Do debate à imposição: o que a escolha de Jorge Messias ao STF ensina sobre o Estado e o governo

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, anunciada por Lula em meio a uma disputa aberta entre diferentes grupos do Senado, encerra uma etapa de crise e inicia outra, mais profunda, sobre a natureza da representação política e o verdadeiro conteúdo das instituições do Estado. No momento em que o país assistia a um debate legítimo sobre a urgência de ampliar a presença de mulheres negras nas estruturas de poder, o governo escolheu fazer exatamente o que sempre faz quando confrontado: reafirmar o pacto de governabilidade com as frações burguesas, blindar sua própria máquina e acomodar aliados tradicionais, enterrando qualquer expectativa de mudança substantiva.

A escolha de Messias, um homem branco, da mais estrita confiança do presidente, não surpreende ninguém que compreenda o funcionamento real do Estado burguês. É a confirmação de que, quando se trata dos postos mais estratégicos do regime, a representatividade se torna um ornamento dispensável. A nomeação não expressa apenas uma preferência pessoal de Lula; revela uma lógica estrutural. O governo escolhe quem garante estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e lealdade política. E essas características, no interior de uma ordem social sustentada por elites econômicas e alianças fisiológicas no Congresso, raramente coincidem com os nomes reivindicados pelos setores mais oprimidos da classe trabalhadora brasileira.

Ao mesmo tempo, a forma como a disputa se desenvolveu no Senado evidencia o caráter patrimonialista da nomeação. Davi Alcolumbre tentou impor Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, como instrumento de fortalecimento de seu próprio bloco. Lula respondeu indicando Messias, não por uma disputa qualitativa de projetos, mas por uma queda de braço entre frações políticas que compartilham a mesma concepção de Estado. A sabatina e a votação no plenário, que ainda virão, não devem ser vistas como rituais democráticos, mas como a continuidade desse jogo interno de poder, no qual os interesses do povo não têm qualquer peso real.

O fato de a demanda por uma mulher negra ter sido varrida do debate não é acidental. Ela evidencia que a representatividade, quando reivindicada de baixo para cima, só opera quando o topo considera conveniente. Quando colide com os interesses estruturais de reprodução do poder, ela é eliminada sem dificuldade. Isso não significa que tais reivindicações sejam importantes. Pelo contrário: são politicamente relevantes pois ajudam a desvelar as contradições do regime e organizar setores oprimidos em torno de objetivos concretos. Mas não se realizam dentro da lógica do governo, porque este depende da manutenção de uma superestrutura profundamente conservadora.

Há quem diga que exigir do governo a indicação de uma mulher negra seria uma ingenuidade, como se estivéssemos depositando esperança nas instituições. Mas a crítica ignora o essencial: quando fazemos essa defesa, não estamos “aconselhando” Lula, nem apostando que a composição do STF transformará a vida de milhões de trabalhadoras negras. Estamos disputando valores, estabelecendo parâmetros do que é justo, denunciando a estrutura real do poder e mobilizando setores sociais que, muitas vezes, aprendem a partir de exemplos concretos. A luta por representatividade é parte do processo de politização das massas; a compreensão de sua insuficiência também. Abrir mão dessa disputa seria entregar terreno para a ideologia dominante, que insiste em naturalizar a exclusão das mulheres negras como se fosse um fato neutro, e não uma escolha política.

A indicação de Messias, nesse sentido, tem um valor pedagógico. Ela mostra a impossibilidade de democratizar o Estado burguês por dentro. Mostra o limite de um governo que se apresenta como defensor dos pobres e oprimidos, mas que, na prática, reproduz a mesma arquitetura elitista, apenas com novos gestores. Mostra que os postos centrais da superestrutura jurídica não são espaços abertos à pressão popular, mas instrumentos de garantia da ordem, e que os governos — todos eles — escolhem seus ministros para consolidar essa ordem.

Do ponto de vista marxista, essa é uma demonstração concreta do caráter de classe do Judiciário. A nomeação de Messias não se explica por um suposto déficit de mulheres negras qualificadas, mas por uma necessidade de Estado: assegurar que o STF siga funcionando como fiador jurídico do pacto entre Executivo, Congresso, mercado financeiro e elite política. Trata-se de um mecanismo de reprodução do poder burguês, não de uma distorção moral ou de um descuido político. Essa é a razão pela qual os nomes que representam mobilizações sociais reais são sistematicamente excluídos. O Judiciário não é um território neutro que aguarda democratização; é um aparato de dominação que precisa preservar sua composição para cumprir seu papel.

Ao mesmo tempo, a reação de setores da esquerda governista — que tentam transformar Messias em figura progressista, ou mesmo em aliado dos direitos sociais — apenas revela o tamanho da crise ideológica. Relativizam a exclusão das mulheres negras e tentam convencer a opinião pública de que a “estabilidade institucional” é mais importante do que qualquer critério de justiça social. Essa defesa, ainda que disfarçada de pragmatismo, serve apenas para blindar o governo e desarmar a crítica independente da classe trabalhadora.

Para nós, o desafio é outro: explicar com paciência e rigor que a luta por representação importa, mas não basta. Importa porque coloca a desigualdade no centro do debate público, organiza setores oprimidos e disputa hegemonia moral, cultural e política. Mas é insuficiente, porque o Estado burguês — incluindo o STF — não existe para garantir igualdade, mas para assegurar a continuidade da ordem capitalista. Nenhum nome progressista transformaria o tribunal em instrumento de emancipação. Isso não significa abandonar a disputa, mas colocá-la no seu devido lugar: ela é parte da luta ideológica e organizativa da classe, não sua estratégia central.

A indicação de Messias é, portanto, uma oportunidade política para mostrar ao ativismo e ao conjunto da classe que não podemos depositar confiança no governo nem em seu projeto de reconstrução nacional. É preciso, desde uma perspectiva de independência política, fortalecer os movimentos, apoiar a auto-organização das mulheres negras trabalhadoras e preparar a classe pra confrontar as instituições, e não para pedir que elas se humanizem. A verdadeira democracia não nascerá do STF, mas da luta revolucionária de milhões de mulheres e homens trabalhadores que constroem este país.

A nomeação de Messias confirma o óbvio: o velho Estado se reorganiza continuamente para garantir sua própria sobrevivência. Mas também abre a possibilidade de que mais pessoas vejam essa verdade. Cabe a nós transformarmos a indignação em consciência, a consciência em organização e a organização em força capaz de impor outro futuro, que não dependa da boa vontade dos poderosos nem da cor da toga de seus ministros, mas da luta coletiva pela emancipação humana.