Para onde vai o Mercosul?
Por: Alejandro Iturbe |
Na primeira semana de dezembro, uma nova Cúpula do Mercosul foi realizada em Montevidéu. O principal ponto discutido foi a assinatura de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Esta questão ainda precisa ser aprovada nos órgãos da UE, onde há uma divisão entre os países membros que a bloqueia há muitos anos. Outra questão que esteve presente foi a proposta do presidente argentino Javier Milei: o acordo de base do Mercosul deve ser modificado e permitir que os países membros assinem acordos bilaterais de livre comércio com países de fora do bloco. O que é o Mercosul e qual o impacto desta cúpula em sua dinâmica?
O Mercosul foi criado em 1991 e tornou-se plenamente operacional em 1994. Atualmente, é composto por Argentina, Bolívia (ingressou em 2024), Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos. A Venezuela havia aderido em 2012, mas sua participação foi “suspensa” em 2017[1]. Outros países da América do Sul têm a categoria de “associados” (Chile, Colômbia, Equador e Peru): podem participar das reuniões sem votar ou obrigação de cumprir suas resoluções.
O Mercosul é basicamente um acordo regional de livre comércio que permite “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre países, por meio da eliminação de tarifas alfandegárias e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias…”.[2]Também facilitava os investimentos de empresas de um país membro em outro país do bloco.
Ao mesmo tempo, o Mercosul deveria estabelecer “uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou grupos de Estados…” (como agora estão tentando fazer com a UE).Esta é a cláusula constitutiva que Milei quer eliminar ou modificar.
Posteriormente, o bloco incorporou acordos que permitem a livre circulação de pessoas em seu território com a apresentação exclusiva do documento nacional e, além disso, a radicação temporária e permanente em outro país (e o direito ao trabalho), com trâmites simples para obtê-la. Os acordos iniciais e posteriores do Mercosul são obrigatórios para os países membros (que devem conceder-lhes a hierarquia da legislação nacional).
O Mercosul havia estabelecido objetivos mais ambiciosos: “A coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os países membros: comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais…”. Depois, falou-se também da criação de instituições supranacionais como as da UE, com a criação de uma moeda comum e de um banco central (ao estilo da zona do euro). Nenhum progresso foi feito neste caminho, então ele foi “congelado” no nível que analisamos.
Alguns fatos
Segundo dados do Banco Mundial, os cinco países do Mercosul tinham um PIB nominal total de 2,916 trilhões de dólares (o Brasil contribui com 73% desse valor; Argentina, 21,3%; Uruguai, 2,6%; Bolívia, 1,6% e Paraguai, 1,5%). O PIB total do Mercosul ocuparia o oitavo lugar na lista do Banco Mundial, muito próximo ao da França e bastante superior ao de países importantes como Itália e Canadá.
Ao mesmo tempo, o Mercosul é o maior produtor de alimentos do mundo; possui grandes reservas de combustíveis (petróleo e gás) e é um importante produtor de energia elétrica; possui abundantes reservas minerais (por exemplo, lítio) e enormes recursos hídricos de água doce (além dos muitos rios que o atravessam, o gigantesco Aquífero Guarani está em seu território). Devemos acrescentar que existe ali a maior superfície de selva amazônica, a maior floresta tropical do mundo. Por causa de seu tamanho como “mercado” e por causa dessas imensas riquezas naturais, o Mercosul é um “pedaço muito apetitoso” para as grandes potências econômicas do mundo.
Além do comércio entre os próprios países membros, o Mercosul teve, em 2021, um intercâmbio comercial (soma de exportações e importações) com o “resto do mundo” de quase 600 bilhões de dólares, segundo seu site oficial[3]. As exportações representaram 57% desse valor e as importações 43%: uma balança comercial com saldo favorável (cerca de 84 bilhões de dólares).
As maiores exportações foram minerais metálicos, sementes e frutas oleaginosas, combustíveis e óleos vegetais e minerais. As maiores importações foram reatores, caldeiras, máquinas, aparelhos e artefatos mecânicos e máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Em outras palavras, exporta alimentos, combustíveis e matérias-primas e importa produtos industriais.
Uma integração semicolonial
A criação do Mercosul foi parte de uma política do capitalismo imperialista na década de 1990 que foi chamada de “globalização”. Por meio de acordos de livre comércio, os custos alfandegários foram reduzidos ou eliminados e a circulação e o estabelecimento de capital foram liberados.
Os governos signatários apresentaram o Mercosul como uma integração que fortaleceria a autonomia de seus países e do bloco como um todo diante do imperialismo, no caminho de sua “libertação nacional”. Era uma grande mentira: essa integração estava a serviço dos interesses de grandes empresas internacionais e nacionais (incluindo proprietários de terras) que, dessa forma, baixavam custos e podiam planejar seus investimentos em uma escala de mercado maior. Ou seja, foi uma integração funcional à subordinação às potências imperialistas (especialmente os Estados Unidos).
Na divisão mundial do trabalho estabelecida na década de 1990, o papel do Mercosul é, como vimos, o de fornecedor e exportador de alimentos, combustíveis e matérias-primas (especialmente minerais). Ao mesmo tempo, balanças comerciais favoráveis foram usadas para pagar juros sobre a dívida externa contraída por esses países nas décadas anteriores.
Desigualdades internas
O Brasil foi o país que mais se beneficiou da existência do Mercosul. Por um lado, é um grande exportador de alimentos e minerais para fora do bloco. Por outro lado, seu maior desenvolvimento industrial permitiu que se tornasse o “chefe regional” das grandes empresas industriais e sua “plataforma de exportação” para o bloco e para a América do Sul (especialmente no setor automobilístico). Nesse marco, sem deixar de se subordinar ao imperialismo, estabeleceu relações de submissão e exploração para com os países mais fracos. No Paraguai, apropria-se da energia produzida por Itaipu[4] e promove uma “invasão” de colonos brasileiros que compram cada vez mais terras e se instalam na região produtora de soja (os chamados “brasiguaios”).[5] Na Bolívia, a Petrobras adquiriu grande peso na exploração e processamento de petróleo e gás bolivianos, que depois importava para o Brasil a um “preço de presente”.[6]
As relações com a Argentina (segunda maior economia do Mercosul) são muito mais contraditórias. As grandes empresas industriais, especialmente as metalúrgicas, consideravam a Argentina como uma “regional” integrada ao mercado brasileiro. Muitas empresas desse setor estabeleceram no Brasil sua sede central na região. A Argentina manteve uma parte da indústria automobilística (cada vez mais especializada em caminhonetes). Mas, nesse ramo, a balança de comércio exterior entre os dois países sempre foi favorável ao Brasil. Ao mesmo tempo, empresas brasileiras começaram a comprar empresas argentinas: foi o caso da Petrobras, do grupo construtor Camargo Correa[7] e do grupo de frigoríficos JBS.[8] Ao mesmo tempo, a Argentina tem uma produtividade maior do que o Brasil nos setores de cereais, derivados e outros alimentos. Com essas exportações, conseguia um maior equilíbrio da balança comercial entre os dois países, que era muito deficiente no setor industrial.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. A integração e o fluxo comercial vão aumentar. A Petrobrás assinou um acordo com a YPF para investir no megacampo petrolífero de Vaca Muerta, na Patagônia[9]. Ao mesmo tempo, na recente cúpula do G-20, Luis Caputo, ministro da Economia da Argentina, assinou um acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia do Brasil, para exportar gás desse campo para o Brasil[10]. Por enquanto, as exportações serão feitas através do gasoduto que atravessa a Bolívia. Mas há um projeto para construir um gasoduto que conecte diretamente os dois países[11]. Um novo fator que tenderia a equilibrar ainda mais a balança comercial entre os dois países.
Paraguai e Uruguai buscam seu “lugar sob o sol”
No Mercosul, os dois países menores ficaram, por assim dizer, no meio do Brasil e da Argentina e de suas economias mais desenvolvidas. Nesse contexto, sua burguesia deveriam buscar algum espaço para seus negócios.
O Paraguai partiu de uma economia de base agrária, com muito pouco desenvolvimento industrial que, tradicionalmente, orbitava em torno da Argentina, país no qual uma grande emigração de paraguaios havia se estabelecido. No setor agrário, com grande peso do pequeno campesinato, iniciou-se um processo de concentração de grandes latifundiários, tanto para a produção de soja quanto para a exploração de plantas tropicais (como o palmito). Em ambos os casos, a presença de proprietários estrangeiros aumentou.
A construção da barragem de Itaipu lhe permitiu desenvolver alguns negócios, mas, após sua entrada em operação, sua alta produção de energia ficou submetida ao Brasil. Por outro lado, uma vez estabelecido o Mercosul e a livre circulação transfronteiriça, algumas indústrias (cigarros, vestuário e montagem de produtos eletrônicos) aumentaram muito sua produção, já que passou a ser contrabandeada para países vizinhos, especialmente ao Brasil, que tenta combatê-la, até agora sem sucesso. A economia de Ciudad del Este (a segunda maior do país) e sua região dependem desse circuito[12].
Ao mesmo tempo, inúmeras empresas brasileiras começaram a se instalar no Paraguai (especialmente em Ciudad del Este) “devido aos impostos mais baixos que pagam e à mão de obra e energia mais baratas”.[13] Atualmente, em um sistema de montadoras, cuja produção é “exportada” para o Brasil, esse setor emprega 12.000 trabalhadores paraguaios (um número muito alto para este país). Fato que aprofunda a dependência do Paraguai em relação ao Brasil, à qual já nos referimos. Como um dado final, digamos que o governo paraguaio propôs à YPF e à Tecpetrol que o gasoduto que levaria gás de Vaca Muerta para o Brasil passasse pelo Paraguai[14]. Nesse contexto, os governos paraguaios defendem a fundo a existência do Mercosul em suas bases atuais.
O caso uruguaio é diferente. Durante a primeira metade do século XX, este país alcançou um desenvolvimento econômico estável (com uma certa indústria em escala), em torno da exportação de lã, na qual se especializou. Essa prosperidade terminou na década de 1950, quando as fibras sintéticas substituíram a lã e o país entrou em uma longa crise econômica, social e política. Nesse contexto, a burguesia uruguaia buscou uma alternativa no turismo das classes médias e de setores burgueses argentinos, e na promoção do comércio e da construção que isso gerou em várias cidades do país.
Posteriormente, outro fator foi adicionado: diante da crise e falência do sistema bancário argentino e sua instabilidade financeira crônica, um setor argentino tomou os bancos uruguaios como um “refúgio financeiro seguro”.[15] Inclusive alguns se estabeleceram lá permanente e/ou definitivamente para evitar o pagamento de impostos na Argentina.
A crise iniciada na década de 1950 reduziu a indústria uruguaia à produção de alimentos, bebidas e tabaco (e à construção ligada ao turismo e ao comércio). Nesse contexto, um setor da burguesia uruguaia buscou o estabelecimento de novas indústrias no país. Conseguiu isso por meio de um acordo com a empresa finlandesa Botnia e outras da Europa, e a instalação de uma fábrica de processamento de pasta de celulose para papel, na cidade de Fray Bentos, no rio Uruguai que a separa de Gualeguaychú (Argentina), em 2007. Ligado a isso, promoveu um plano de florestamento na região próxima. Isso gerou um grande conflito político-diplomático com a Argentina devido à contaminação do rio que essas usinas gerariam e ao não cumprimento de acordos anteriores sobre o uso do rio entre os dois países. A expressão mais forte desse conflito ocorreu com a população de Gualeguaychú, que chegou a cortar a ponte internacional que une as duas margens. Também houve conflitos internos no Uruguai, tanto com os setores burgueses que viviam do turismo argentino quanto com a central sindical.
A construção da segunda “fábrica de papel e celulose” sobre o rio Uruguai foi suspensa e foi construída em Montes de Plata (departamento de Colônia) com capital sueco-finlandês e chileno. Finalmente, acaba de ser inaugurada a terceira e maior “fábrica de papel e celulose” do país em Pueblo Centenario – Paso de los Toros (Durazno) com capital finlandês. Foi o maior investimento da história do país (3,470 milhões de dólares) e terá sua própria linha ferroviária para levar sua produção ao porto de Montevidéu. Quando a planta entrar em plena produção e se juntar às duas anteriores, as exportações de celulose representarão o principal ramo de vendas externas do país, superando as tradicionais exportações de carne e soja[16].
Como ironia, as diferenças cambiais (e o menor preço de alimentos, combustíveis e hotéis na Argentina) inverteram o fluxo turístico: para os uruguaios era muito barato ir à Argentina comer e passar alguns dias, em quantidades muito altas em 2023 (uma média de 60.000 pessoas por semana). O encarecimento dos preços argentinos em dólares reduziu muito esse fluxo em 2024, já que muitos uruguaios agora optam por ir para o Brasil[17].
A verdade é que um setor da burguesia uruguaia sempre critica os obstáculos impostos pelas cláusulas constitutivas do Mercosul para os acordos bilaterais de livre comércio de seus membros com outros países. Na cúpula realizada em Assunção, em junho passado, Lacalle Pou disse: “Precisamos avançar [nesses acordos]. Se não há vontade por parte dos sócios de avançar por enquanto, deixem-nos avançar em velocidades diferentes.”[18] Ao mesmo tempo, criticou o presidente argentino Javier Milei (que tem uma posição semelhante sobre esse ponto) por não comparecer à cúpula de Assunção.
O fracasso da ALCA e a assinatura dos TLCs
Antes do Mercosul, outros países sul-americanos haviam assinado acordos semelhantes, como o Pacto Andino, entre Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, em 1969. Em seguida, transformado na Aliança do Pacífico em 2011/2012 (a Bolívia havia saído e o México havia aderido). Também houve acordos comerciais entre os países da América Central e do Caribe. Ou acordos mais gerais, como a ALALC (Acordo Latino-Americano de Livre Comércio), iniciada nos anos 70 e 80.
Devemos nos referir, em particular, ao Tratado do Livre Comércio da América do Norte (TLCAN ou NAFTA pela sua sigla em inglês), assinado entre o Canadá, os Estados Unidos e o México em 1992. Aqui, o imperialismo norte-americano já participava diretamente. O grande prejudicado desse acordo foi o México, cuja indústria nacional foi drasticamente reduzida e transformada em montadoras para empresas norte-americanas (especialmente no norte do país). A agricultura tradicional baseada no milho, bombardeada pela produção subsidiada nos EUA, também foi reduzida.
Ao mesmo tempo, o imperialismo norte-americano lançou na Cúpula das Américas de 1994 a proposta de criar a ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas) “do Alasca à Terra do Fogo”. Este Acordo nunca pôde ser concretizado. Hugo Chávez, então presidente venezuelano, foi nitidamente contra e foi apoiado pelo argentino Néstor Kirchner. Na Cúpula das Américas de 2005, realizada em Mar del Plata (Argentina), ambos convocaram uma mobilização e um ato com a consigna Não à ALCA. Os presidentes do Brasil e do Uruguai, embora não tenham convocado a mobilização, questionaram o acordo naquela Cúpula. Ao mesmo tempo, nos EUA, os produtores agrícolas também se opuseram porque tal acordo poderia significar o fim dos grandes subsídios que recebem dos governos dos EUA.
Diante das dificuldades para concretizar a ALCA, o imperialismo norte-americano deu uma guinada: concluir acordos regionais ou bilaterais, com sua participação direta. O mais importante foi o DR-CAFTA (sigla em inglês do Tratado de Livre Comércio entre os Estados Unidos, os países da América Central e a República Dominicana) assinado em 2003/2004, que devia ser ratificado pelos parlamentos nacionais.
Na Costa Rica, desenvolveu-se um processo de mobilização muito forte contra o TLC[19].
Isso forçou o governo de Óscar Arias a adiar sua ratificação. Nesta situação, convocou um referendo em 7 de outubro de 2007, no qual obteve uma ligeira vantagem (51,62% a favor e 48,38% contra). Finalmente, em 2009, a Costa Rica ratificou sua participação no DR-CAFTA.
Mercosul, os BRICS e a Rota da Seda
A partir da restauração do capitalismo e os gigantescos investimentos imperialistas que fluíram (especialmente depois de 1990), a China teve um desenvolvimento industrial espetacular. Tornou-se a “fábrica do mundo” e a segunda potência econômica capitalista em termos de volume de seu PIB que a LIT-QI caracteriza como imperialista. Tornou-se um “jogador-chave” no comércio mundial.
Algo que se refletiu muito fortemente na América Latina e no Mercosul. Em 2021, a China havia se tornado o segundo maior parceiro comercial da América Latina e estava a caminho de se tornar o primeiro[20]. Naquele ano, as importações e exportações estavam equilibradas. Os economistas burgueses chamam isso de “economias complementares”: a América Latina exporta alimentos e matérias-primas (principalmente minerais) e a China exporta produtos industriais acabados, ou partes deles.
A China começou a tentar ter maior autonomia em seu comércio internacional, já que o comércio mundial continua operando em torno de um sistema bancário com predominância do polo dólar-euro. Com esse objetivo, a China promoveu a formação do grupo BRICS (sigla para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) entre 2006 e 2009. Em 2024, foi ampliado para Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Outros países, como Malásia, Tailândia e Turquia, entre outros, estão “associados” e interessados em se tornarem membros plenos no futuro. Nesse sentido, o grupo é formado por países com três dos dez maiores PIBs do mundo (em 2022, os membros do grupo representavam 25,7% do total mundial).[21]
O grupo criou suas próprias instituições financeiras, como o Novo Banco de Desenvolvimento, o Acordo Contingente de Reservas e o Sistema de Pagamento do BRICS. No entanto, nunca foi capaz de avançar para uma integração muito mais profunda (no estilo da União Europeia) nem criar uma moeda comum como o euro. Existem muitas razões e contradições que impedem esse progresso para “desdolarizar” o comércio mundial[22].
Neste ponto, é necessário referir-se à moderna Rota da Seda: um acordo comercial internacional que facilita o transporte de produtos de e para a China. Em 2020, na América Latina, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela integravam este acordo. Ou seja, vários países do Mercosul[23].
Com base neste acordo, a China vem construindo um “colar físico” de portos e infraestrutura que seu governo financia, e que são então administrados por empresas chinesas, com privilégios especiais. Na América Latina, por vários anos, o projeto chinês era ter vários portos desse tipo. Mas, até agora, só conseguiu fazê-lo em Chancay, Peru (a 70 km de Lima), que se tornou o porto mais importante do Pacífico sul-americano. É operado pela Cosco Shipping Port, a principal empresa de navegação da China. O projeto de construir um megaporto semelhante na Terra do Fogo (Argentina) foi, por enquanto, descartado, devido às fortes pressões do imperialismo ianque e do FMI sobre os governos argentinos[24].
Investimentos chineses no Mercosul
Além do grande peso no comércio exterior fora do bloco de países do Mercosul, a China também começou a fazer investimentos crescentes em alguns deles.
No caso da Argentina, em primeiro lugar, aqueles destinados a garantir o abastecimento de produtos agrícolas e pecuários e seus derivados. Em segundo lugar, começou a fazer investimentos minoritários na área do petróleo e mineração (especialmente lítio). Também começou a operar no processamento posterior de lítio, para uso na fabricação de baterias para carros elétricos. Fez parceria com uma nova filial da YPF (a grande empresa estatal de petróleo), chamada YPF Litio SA ou Y-TEC (que já intervinha em um dos projetos de extração de lítio).[25]
Para que a Y-TEC pudesse intervir em toda a cadeia de valor do lítio (extração, enriquecimento e fabricação de baterias), foi feito um acordo pelo qual instrutores chineses capacitaram engenheiros e trabalhadores para a construção e início destas fábricas[26], algumas das quais começaram a operar e já entregavam baterias para utilização em veículos[27]. Este fato foi completado com o projeto de uma empresa chinesa (Gotion High Tech) para construir terminais na Argentina para a fabricação de ônibus elétricos e baterias de lítio, associada à Y-TEC e uma empresa privada nacional argentina para exportar para o Mercosul e América Latina[28]. Mais tarde veremos o que aconteceu com este projeto sob o governo de Javier Milei.
No Brasil, a empresa chinesa BYD comprou a grande fábrica em Camaçari-Bahia (fechada pela Ford no início de 2021) para produzir carros elétricos[29]. Também inaugurou a primeira fábrica brasileira de baterias para esses carros[30]. Ao mesmo tempo, no Brasil, as empresas chinesas vêm realizando investimentos no setor de produção e distribuição de energia, aproveitando o processo de desmonte e privatização da estatal Eletrobras[31]. Recentemente, a estatal chinesa Nonferrous Trade Co. Ltd adquiriu a mina de Pitinga, na Amazônia, por US$ 340 milhões, tornando-se proprietária das maiores reservas de estanho do Brasil[32].
Tudo isso explica por que, uma vez terminada a Cúpula do G20 (realizada no Rio de Janeiro), Lula e Xi Jinping realizaram uma reunião oficial em Brasília para “promover as estratégias de desenvolvimento dos dois países, bem como questões regionais e internacionais de interesse comum” e assinar vários acordos comerciais entre os dois países. Xi Jinping mais uma vez propôs a Lula que o Brasil aderisse ao acordo comercial da Rota da Seda, algo que o Brasil ainda não fez[33].
O acordo com a UE e as suas contradições
Como dissemos, o principal ponto discutido na Cúpula foi a assinatura das bases de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que ainda precisa ser aprovado pelos órgãos da UE para entrar em vigor. Este acordo vem sendo discutido há mais de 20 anos. Inclusive entre 2016 e 2019 parecia que ia se concretizar, mas foi bloqueado pela divisão entre os países membros da UE em dois blocos: um liderado pela Alemanha (a favor) e outro pela França (contra).[34]
Neste acordo, os países mais desenvolvidos da UE obtêm grandes vantagens para vender os seus produtos industriais no Mercosul e para investir em subsidiárias nesses países. Por isso a Alemanha lidera o bloco pela sua aprovação. Na França, a grande oposição a esse acordo vem dos produtores agropecuários, especialmente aqueles dedicados à criação de bovinos e aves.
Este setor é composto principalmente por numerosos pequenos proprietários agrícolas que recebem subsídios estatais há muitos anos. Sempre tiveram um importante peso social e político na vida francesa. A sua situação vem declinando, uma vez que foram afetados pela concorrência de produtores com custos mais baixos de outros países europeus da UE ou fora dela. Na medida em que os subsídios estatais não são mais suficientes, os setores mais empobrecidos saíram para protestar contra os governos, como foi o caso dos coletes amarelos.
Agora se opõem firmemente ao acordo UE-Mercosul por medo de que ele gere uma “invasão” de carne bovina e de frango a preços muito mais baixos e isso lhes signifique o “golpe de misericórdia”.[35] Eles receberam a solidariedade da grande rede de supermercados Carrefour, que anunciou que deixaria de comprar carne de países do Mercosul para abastecer seus supermercados na França. No Brasil, isso gerou um conflito com os grandes produtores de carne do país (JBS e Marfrig), que suspenderam a venda de carne e seus derivados para toda a extensa rede de lojas dessa empresa no país[36]. Os produtores de carne argentinos ameaçaram tomar uma medida semelhante em seu país. Por fim, o Carrefour recuou e enviou uma carta ao governo brasileiro, na qual pedia “desculpas” pela “confusão gerada”.[37] Neste contexto, resta saber como será resolvida a crise entre os dois principais países da UE, na votação para ratificar o acordo nos seus órgãos.
No Mercosul, os principais beneficiários do acordo seriam, em primeiro lugar, os produtores e exportadores de carne bovina. Atualmente, a “nata” das exportações de carne dos países do bloco para a UE é a chamada “cota Hilton”, um total de 100.000 toneladas de importações de carne de alta qualidade e alto preço, autorizadas pela UE para diferentes países, com tarifas de 20%. No Mercosul: a Argentina tem 30.000 toneladas dessa cota; Brasil, 10.000; Uruguai, 6.300 e Paraguai, 1.000. O novo acordo eliminaria tarifas, aumentaria a cota e incorporaria a importação por parte da UE de uma cota semelhante de “carne com osso”. Ao mesmo tempo, como já vimos, permitiria uma grande renda da venda de carne de aves (algo que beneficiaria especialmente o Brasil).
Mesmo assim, exportadores de carne bovina argentinos e uruguaios dizem que o acordo tem ” gosto de pouco”. Embora possa representar um aumento de renda de 600 milhões de dólares para os países do Mercosul, o grande beneficiário acabaria sendo o Brasil (devido à inclusão de cortes de menor qualidade e da carne de aves). Ao mesmo tempo, o acordo sobre a importação de carne só entrará plenamente em vigor dentro de cinco anos[38].
A oscilação dos governos argentinos
Na cúpula de Montevidéu, o presidente argentino, Javier Milei, disse que era necessário mudar o acordo básico do Mercosul para permitir que os países membros assinem acordos bilaterais de livre comércio com outros países fora do bloco sem ter que aplicar a “tarifa externa comum”. Afirmou que, nas condições atuais, o Mercosul é “uma prisão” para seus membros. Acrescentou que, devido a esse obstáculo, nas últimas duas décadas, com exceção do Brasil, seus membros foram prejudicados e regrediram em suas economias, ao contrário do Chile e do Peru, que cresceram muito[39]. Poucos dias depois, anunciou que seu governo vai promover a assinatura de um TLC entre a Argentina e os Estados Unidos.[40].
É interessante ver as oscilações dos governos argentinos diante do Mercosul ao longo dos últimos anos. Sergio Massa, a principal figura do governo peronista anterior, vinha promovendo uma maior integração da Argentina ao Mercosul e especialmente com o Brasil. Em janeiro de 2023, diante do grande enfraquecimento da moeda argentina (o peso), ele anunciou um projeto para criar uma moeda comum entre os dois países[41].
Depois de derrotar Massa nas eleições presidenciais de 2023 e assumir a presidência em dezembro daquele ano, Milei iniciou uma política oposta e enfraqueceu ao extremo as relações políticas com o Brasil: depois que o partido de Lula apoiou Sergio Massa nas últimas eleições argentinas. Milei disse que Lula era “um comunista corrupto”.[42] Lembremos que Milei não participou da cúpula anterior do Mercosul, realizada em Assunção, em junho passado (ele enviou seu ministro das Relações Exteriores).
Foi aí que a realidade entrou em jogo: o Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. Além da tradicional exportação de produtos agrícolas argentinos, agora haverá a exportação de gás do megacampo de Vaca Muerta, no qual a Petrobras planeja investir pesadamente[43]. Outras empresas brasileiras também estão investindo na Argentina: em uma província do norte, a construção da fábrica Formosa Biosiderúrgica para produzir o chamado “ferro-gusa verde” está em fase de conclusão[44]. A fábrica foi construída e é de propriedade da Modulax Siderurgia, grupo industrial recém-criado, com sede em Minas Gerais[45]. É por isso que, por decisão dos grandes grupos econômicos que apoiam seu governo, Milei foi à recente cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, para reconstruir relações com Lula e assinar acordos comerciais com seu governo (o que a mídia argentina chamou de “virada pragmática”).[46] E agora ele participou da cúpula do Mercosul.
Nesse contexto, embora “tenha esclarecido que não é vontade da Argentina sair ou dissolver o Mercosul”, quer “permissão para sair da prisão” e poder assinar um TLC bilateral com os Estados Unidos.
As razões de Milei
O imperialismo norte-americano tem sido hegemônico na subordinação semicolonial da Argentina desde o final dos anos 1950. Atualmente, sua principal ferramenta nesse sentido é o pagamento da dívida externa e os planos econômicos impostos e supervisionados pelo FMI. Com relação aos investimentos diretos, desde então tem investido fortemente em setores-chave da economia argentina, como automotivos (Ford), petróleo (Exxon) e outros (frigoríficos e laboratórios).
No momento, não há uma “onda” de investimentos dos EUA na Argentina. Os que estão chegando estão concentrados em Vaca Muerta (diretamente através da Chevron ou associada ao grupo Techint-Rocca que controla a YPF, e à Pan American Energy do grupo Bridas-Bulgheroni). Também em outros projetos relacionados (como a usina de Gás Natural Liquefeito a ser construída em Punta Colorada-Río Negro, camuflada dentro do Grupo Petronas da Malásia).
No parlamento argentino, o governo de Milei já conseguiu aprovar o RIGI (Regime de Incentivos a Grandes Investimentos), que concede grandes benefícios fiscais e alfandegários a todos os investimentos imperialistas[47]. Então, por que ele está promovendo um TLC específico com os EUA? Pensamos que, em primeiro lugar, isto tem a ver com um aspecto jurídico: o RIGI é apenas uma lei e poderia, portanto, ser revogado por outra lei, enquanto um TLC, uma vez ratificado, adquire estatuto constitucional e, por isso, é muito mais difícil de reverter.
Ao mesmo tempo, um TLC entre a Argentina e os EUA parece estar destinado num futuro imediato a favorecer Elon Musk, que estabeleceu uma forte relação pessoal com Milei. Após seu confronto com o governo e a justiça brasileira[48], Musk parece ter escolhido a Argentina como plataforma para expandir seus negócios na América do Sul. Primeiro, no campo da telemática: Milei quer vender a empresa estatal ARSAT (satélites e comunicações) para ele[49].
Em segundo lugar, Musk anunciou que instalará a primeira fábrica da Tesla (veículos elétricos) na América do Sul na cidade de Zárate[50]. A partir dali competiria com a empresa chinesa BYD (com sede no Brasil). Nesse contexto, pode se apropriar da Y-TEC e de seus projetos de produção de baterias elétricas: Horacio Marín (homem do grupo Techint-Rocca e atual presidente da YPF) já anunciou que pensa em vendê-la[51]. Ou seja, com esse TLC, haveria um bingo para os negócios de Elon Musk: imensos benefícios na Argentina e, ao mesmo tempo, livre acesso de seus produtos aos países do Mercosul (entre eles, o Brasil). É possível que a expectativa de Milei seja que, depois de Musk, cheguem vários outros investimentos do imperialismo ianque.
O uruguaio Lacalle Pou também expressou sua disposição de fazer acordos fora do Mercosul. No entanto, ao contrário de Milei, seu objetivo não era um TLC com os EUA, mas com a China. Nossa hipótese é que esta proposta de Lacalle Pou (fracassado o projeto de Tierra del Fuego) visava a construção de um megaporto em Montevidéu pela China como parte do “colarinho físico” da Rota da Seda, e que essa fosse a porta de entrada e saída do comércio com o Mercosul.
De que integração nossos países precisam?
Vimos que o Mercosul representou uma integração que, longe de fortalecer a autonomia e a independência de seus membros, esteve a serviço dos interesses de grandes empresas internacionais e nacionais (incluindo latifundiários). Os grandes beneficiários foram o imperialismo norte-americano e as potências europeias associadas, Canadá, Japão e Austrália. Mais recentemente, a China, como uma forte potência capitalista emergente, foi incorporada como outro” jogador externo de peso”.
O caráter do acordo com a UE confirma esse conteúdo do Mercosul. Sua crise atual com a Argentina é porque o governo de Milei quer que essa subordinação e rendição seja feita diretamente com o imperialismo ianque, sem intermediação ou supervisão de outros países (Brasil).
Os países que fazem parte do Mercosul alcançaram sua independência da Espanha ou de Portugal (Brasil) nas primeiras décadas do século XIX. Posteriormente, no século XXI, se tornaram semicolônias do imperialismo: mantêm sua independência formal, mas em conteúdo estão subordinados às potências imperialistas (especialmente os Estados Unidos). Uma subordinação que aumenta cada vez mais por vários caminhos políticos, econômicos e financeiros (dívida externa e supervisão do FMI), e também militares (bases dos EUA nos países e exercícios militares conjuntos liderados pela Quarta Frota dos EUA).
Por isso dissemos que, para esses países, como para toda a América Latina, a tarefa de alcançar uma Segunda Independência do imperialismo está colocada. Uma tarefa que implica um conjunto de medidas que avancem em romper a subordinação em cada um dos campos em que ela se expressa: político, econômico-financeiro e militar[52]. Uma grande luta que, por razões profundas, deve ser travada de forma unificada a nível de todo o continente.
Mas, ao contrário da primeira independência latino-americana, não serão as burguesias nacionais (que se tornaram agentes da subordinação ao imperialismo) que a liderarão. A Segunda Independência só pode ser liderada pela classe operária, como “líder” de todas as massas populares e oprimidas. A luta pela Segunda Independência tornou-se parte de um processo maior que as engloba: a revolução operária e socialista em escala continental e suas próprias tarefas. Longe de significar um avanço nesse caminho, apesar de sua retórica, o Mercosul nos leva na direção oposta.
[1] https://www.mercosur.int/suspension-de-venezuela-en-el-mercosur/
[2] https://www.mercocsur.int/quienes-somos/objetivos-del-mercosur/
[3] https://www.mercosur.int/durante-2021-aumento-el-intercambio-comercial-del-mercosur-con-el-mundo-y-con-los-paises-del-bloque-entre-si/#:~:text=El%20intercambio%20comercial%20del%20MERCOSUR%20con%20el%20mundo%5B1%5D%20en,el%2043%25%20del%20intercambio%20comercial.
[4] https://litci.org/es/paraguay-lula-y-bolsonaro-una-misma-politica-para-itaipu/?utm_source=copylink&utm_medium=browser
[5]https://www.bbc.com/mundo/economia/2010/09/100917_brasil_elecciones_paraguay_agricultores_soja_jrg
[6] https://www.lanacion.com.ar/el-mundo/bolivia-el-gobierno-no-logra-aun-un-acuerdo-con-petrobras-nid853519/
[7] Em 2005, este grupo adquiriu a Loma Negra (a mais importante produtora de cimento argentina) e o ramal ferroviário que esta empresa possuía. Agora, para resolver sua crise financeira, vai vendê-lo para outro grupo brasileiro. Ver https://www.ambito.com/negocios/loma-negra-esta-venta-y-la-comprara-otro-grupo-brasileno-n5991999
[8] Devido ao escândalo de corrupção conhecido como Lava Jato, a JBS teve que vender suas fábricas na Argentina, Paraguai e Uruguai para o grupo brasileiro Minerva. https://www.lavoz.com.ar/negocios/el-frigorifico-brasileno-jbs-vendio-sus-operaciones-en-argentina/
[9] https://www.iprofesional.com/economia/414326-ypf-petrobras-preparan-mega-inversion-vaca-muerta
[10] https://www.infobae.com/movant/2024/11/20/argentina-firmo-un-acuerdo-con-brasil-para-exportar-gas-de-vaca-muerta/
[11] https://www.infobae.com/economia/2020/01/22/proponen-construir-un-gasoducto-para-que-la-produccion-de-gas-de-vaca-muerta-pueda-llegar-a-brasil/
[12] https://insightcrime.org/es/noticias/paraguay-depende-contrabando-brasil-combate/
[13] https://www.cronista.com/financial-times/Empresas-brasilenas-se-mudan-a-Paraguay-por-sus-bajos-costos-20170411-0026.html
[14] https://vacamuertanews.com/actualidad/paraguay-quiere-construir-un-gasoducto-que-lleve-el-gas-de-vaca-muerta-a-brasil.htm
[15] https://www.clarin.com/economia/economia/argentinos-depositados-uruguay-cerca-3-000-millones-dolares_0_ez0YUnxG.html?srsltid=AfmBOopc0Awp7gQyhSSBmTAySpDRcBtBqjOFMAJXRGaSK7CT2EPKBKpy
[16] https://eleconomista.com.ar/internacional/empieza-producir-tercera-mayor-planta-celulosa-uruguay-relegara-carne-soja-n61490
[17] https://america-retail.com/paises/uruguay/la-caida-del-turismo-hacia-argentina-impulsa-otros-destinos-para-uruguayos/#:~:text=Los%20datos%20recientes%20revelan%20que,fue%20de%202.931.676%20viajeros.
[18] https://www.infobae.com/america/america-latina/2024/07/08/luis-lacalle-pou-hablo-en-la-cumbre-del-mercosur-si-es-tan-importante-deberiamos-estar-aca-todos-los-presidentes/
[19]https://litci.org/es/artigo426/?utm_source=copylink&utm_medium=browser
[20] Comércio China-América Latina foi recorde em 2021 | BAE Negócios
[21] https://chequeado.com/el-explicador/que-son-los-brics-el-bloque-de-paises-a-los-que-ingresara-la-argentina-en-2024/
[22] https://www.dw.com/es/cu%C3%A1n-viable-es-que-los-brics-tengan-su-propia-moneda-com%C3%BAn/a-70950743
[23] https://egade.tec.mx/es/egade-ideas/investigacion/se-unira-america-latina-la-nueva-ruta-de-la-seda#:~:text=Grupo%20de%20pa%C3%ADses%20miembros%3A%20Emiratos,%2C%20Panam%C3%A1%2C%20Per%C3%BA%2C%20Venezuela.
[24] Porto chinês na Terra do Fogo: negócios sob pressão da Casa Branca – La Licuadora (lalicuadoratdf.com.ar)
[25] YPF se aventura no negócio de lítio com uma nova empresa (ambito.com)
[26] A UNLP treina pessoal e se prepara para iniciar a Fábrica de Baterias de Lítio – Huella Minera
[27] Nesta segunda-feira, o primeiro micro com baterias de lítio (datadiario.com) estreia em La Plata
[28] Empresa chinesa fabricará ônibus elétricos e baterias na Argentina | TN
[29] BYD vai produzir carros elétricos na Bahia em fábrica datada pela Ford (estadao.com.br)
[30] BYD inaugura primeira fábrica de baterias de lítio no Brasil – CanalEnergia
[31] Privatização da Eletrobras: veja perguntas e respostas | Economia | G1 (globo.com)
[32] https://www.swissinfo.ch/spa/una-estatal-china-compra-una-minera-brasile%C3%B1a-con-un-gigantesco-yacimiento-de-uranio/88373056
[33] https://www.fmprc.gov.cn/esp/zxxx/202411/t20241120_11529720.html
[34] https://www.dw.com/es/mercosur-y-la-ue-recorrido-y-alcance-de-un-acuerdo-hist%C3%B3rico/a-70985228
[35] https://bichosdecampo.com/argentina-preocupa-por-su-carne-de-vaca-pero-el-verdadero-cuco-es-brasil-explica-benoit-devault-periodista-de-la-france-agricole-sobre-los-temores-galos-frente-al-acuerdo-con-el-mercosur/
[36] https://www.lavoz.com.ar/noticias/agencias/carrefour-rechaza-carne-sudamericana-y-enfrenta-represalias-de-brasil/
[37] https://www.swissinfo.ch/spa/el-ceo-de-carrefour-pide-disculpas-a-brasil-por-la-%22confusi%C3%B3n%22-tras-el-boicot-a-la-carne/88337035
[38] https://bichosdecampo.com/mientras-los-ganaderos-franceses-lucen-aterrados-por-una-invasion-sudamericana-aqui-los-exportadores-de-carne-se-quedaron-con-gusto-a-poco/
[39] https://www.lapoliticaonline.com/politica/milei-dijo-que-el-mercosur-es-una-prision-y-defendio-un-acuerdo-con-estados-unidos/
[40] https://www.iprofesional.com/politica/418793-javier-milei-anuncio-que-impulsara-un-tratado-de-libre-comercio-con-estados-unidos-en-2025
[41] https://www.argentina.gob.ar/noticias/massa-confirmo-que-argentina-y-brasil-trabajan-en-un-proyecto-para-crear-una-moneda-comun
[42] https://elpais.com/argentina/2024-06-28/milei-redobla-sus-ataques-contra-lula.html
[43] https://www.infobae.com/movant/2024/11/20/argentina-firmo-un-acuerdo-con-brasil-para-exportar-gas-de-vaca-muerta/
[44] https://www.eldestapeweb.com/informacion-general/desarrollo-sustentable/formosa-dio-un-importante-avance-en-el-proyecto-que-revolucionara-la-industria-2024121415012
[45] http://modulax.com.br/es/unidades-de-negocio/siderurgia/
[46] https://litci.org/es/g20-muchos-problemas-pocas-soluciones/?utm_source=copylink&utm_medium=browser
[47] https://litci.org/es/argentina-el-regimen-de-incentivo-a-las-grandes-inversiones-rigi-es-una-mesa-servida-para-el-imperialismo/?utm_source=copylink&utm_medium=browser
[48] https://accion.coop/las-ultimas/suspenden-a-la-red-x-en-brasil/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=Trafico&utm_term=Texto&utm_content=NonBrand&keyword=&gad_source=5&gclid=EAIaIQobChMI9K_hmYy0igMVB0VIAB3r5QB8EAAYAiAAEgId0_D_BwE
[49] https://www.pagina12.com.ar/777794-el-gobierno-le-pone-a-arsat-el-cartel-de-remate
[50] https://ar.motor1.com/news/716583/zarate-fabrica-tesla-argentina/
[51] https://periferia.com.ar/politica-cientifica/el-nuevo-presidente-de-ypf-planea-desprenderse-de-y-tec/#:~:text=Horacio%20Mar%C3%ADn%20no%20quiere%20a,YPF%20Luz%20e%20YPF%20Agro.
[52] https://litci.org/es/debate-lograr-la-segunda-independencia-latinoamericana/?utm_source=copylink&utm_medium=browser
Tradução: Lílian Enck
