Aumenta a insegurança e a violência no Equador
A questão da insegurança e da violência tornou-se a principal preocupação dos equatorianos. A mídia está repleta de notícias e imagens sobre roubos, assaltos, assassinatos, sequestros, confrontos violentos entre grupos criminosos e massacres brutais dentro das prisões. Em 2022, a taxa de mortes violentas por 100.000 habitantes chegou a 21, o que coloca o Equador como um dos países mais violentos da América Latina e também o terceiro país do continente onde as mortes violentas mais cresceram nos últimos anos. Esta situação alarmante afeta sobretudo os bairros da periferia da cidade de Guayaquil, mas também está presente em Esmeraldas, Babahoyo, Manta, Quito, Cuenca e em geral em todo o território nacional. A maioria das vítimas são jovens das comunidades mais pobres, mulheres e até crianças que morreram como resultado de vários episódios de violência.
Por: Miguel Merino / ART – Equador
Raio X da violência e insegurança
Existem três aspectos diferentes deste problema que estão relacionados entre si:
1) Crime comum, referindo-se sobretudo a crimes menores como roubo, furto, microtráfico, etc. que cresceram como resultado do desemprego, da pobreza e da desigualdade. São problemas estruturais do capitalismo global que aumentaram com a pandemia do COVID 19 e como resultado da aplicação de políticas neoliberais, especialmente nos últimos governos de Moreno e Lasso.
2) A violência gerada pelos mercados ilegais, principalmente o tráfico de drogas, mas também outros como o tráfico de armas e de pessoas para diversos fins, contrabando, tráfico de órgãos, atos ilícitos que muitas vezes estão ligados entre si.
Esse problema foi agravado pelo Plano Colômbia (que Lasso pretende reeditar hoje no Equador), um acordo entre os governos Clinton e Pastrana em 1999 e posteriormente implementado por Uribe, que deslocou o tráfico de drogas para as fronteiras. O Equador tornou-se não apenas uma zona de trânsito de drogas, mas também uma zona de refino de cocaína. Além disso, poderosos cartéis mexicanos entraram no país. Não podemos esquecer, porém, que os maiores consumidores de drogas estão nos Estados Unidos e nos países europeus.
3) A violência discriminatória contra setores oprimidos. Nessa perspectiva, o problema mais visível é a violência de gênero contra mulheres e LGBTI, mas também existe a violência racista contra indígenas e negros, violência de classe contra trabalhadores, xenofobia e violência contra migrantes (principalmente venezuelanos). A violência doméstica é outro aspecto desse problema e a violência contra os trabalhadores informais nas cidades, também são outros aspectos dessa realidade.
A questão do feminicídio apresenta números alarmantes: 216 mulheres foram assassinadas por serem mulheres ao longo de 2022. O caso de María Belén Bernal, recentemente assassinada por seu marido, um oficial instrutor da Escola de Formação de Polícia, serviu para revelar não só que a violência sexista está arraigada em todas as classes sociais, mas também a corrupção e o acobertamento que existe dentro dessa instituição, em tese a principal entidade responsável pela segurança cidadã. Continuam a surgir novos fatos que demonstram o encobrimento do agressor e a existência do “espírito de corpo” para que tudo fique impune e esquecido.
Um governo ineficaz e insensível diante do problema da insegurança e da violência
Qual tem sido a resposta do atual governo de Guillermo Lasso ao grave cenário descrito?
A primeira coisa que fica evidente é que o atual governo não procurou enfrentar o problema da insegurança e da violência em seu contexto social e de forma integral, ou seja, abordando suas causas estruturais e sociais, mas sim de uma perspectiva repressiva, “mão de ferro” contra os criminosos, exercido pelas forças militares e policiais a serviço do Estado. Nessa perspectiva, os mais atingidos pela atuação dos aparatos repressivos têm sido os setores empobrecidos pela crise e não os personagens e grupos poderosos que manejam as cadeias de negócios ilícitos que se infiltram nos mais altos níveis do poder econômico e político. A prioridade e a principal preocupação do governo é se preparar para protestos e revoltas sociais aumentando o número de policiais e sua modernização e aumentando o número de equipamentos para a repressão aos protestos sociais. Nesse sentido, o governo anunciou que investirá 1,2 bilhões de dólares na Polícia, mas até o momento não há evidências de que esses recursos tenham servido para melhorar os destacamentos e os espaços destinados aos bairros populares das cidades que mais sofrem com a criminalidade.
No atual regime político, não há uma organização institucional coordenada que responda com uma estratégia e um plano abrangente de combate ao crime organizado. O exemplo mais claro dessa realidade é o que aconteceu nos presídios, onde ocorreram oito chacinas dentro dos principais centros de detenção do país, com um saldo de aproximadamente 400 vítimas. A questão se agravou desde que sua gestão foi entregue à polícia, instituição que tem desmoralizada por inúmeras denúncias de corrupção, como o escândalo de generais ligados ao tráfico revelado pela embaixada norte-americana, inúmeros casos de policiais presos em flagrantemente em atividades criminosas, a existência de armas, celulares, drogas dentro de presídios, entre outros.
Algumas iniciativas do governo para enfrentar a crise foram a criação, novamente, do Ministério do Interior para se encarregar da questão da segurança e, de uma Secretaria de Segurança próxima ao Executivo. Na primeira, Lasso nomeou como ministro o ex-general Patrício Carrillo, que foi o principal executor da brutal repressão policial contra a revolta popular de outubro de 2019 ordenada pelo governo Moreno e sua ministra Maria Paula Romo, e mais tarde o principal mentor da repressão do último levante em junho de 2022. Este funcionário teve que deixar seu cargo devido ao escândalo do feminicídio de María Belén Bernal. No caso da Secretaria de Segurança, foi atribuído a Diego Ordóñez, que é muito próximo do executivo e que tem um histórico de declarações misóginas, intolerantes e agressivas contra a oposição quando foi parlamentar na Assembleia Nacional.
Além disso, o governo anunciou que fará uma consulta popular em que as três primeiras perguntas se referem à questão da insegurança. A primeira questão, que foi negada pelo Tribunal de Garantias Constitucionais, propõe a intervenção direta das Forças Armadas para colaborar com a Polícia e, assim, enfrentar a onda de crimes que assola o país. O que o governo pretendia com essa questão é institucionalizar definitivamente o “estado de exceção” que foi utilizado várias vezes durante a paralisação nacional de junho contra os manifestantes, que não só é inconstitucional, mas também viola o legítimo direito ao protesto e usa as Forças Armadas em funções que não são de sua responsabilidade.
A segunda pergunta da consulta é a extradição de criminosos de alta periculosidade, especialmente narcotraficantes, para os Estados Unidos para serem julgados naquele país, reconhecendo com isso a incompetência da justiça equatoriana e uma mostra de submissão ao imperialismo.
Em resumo, o atual governo não tem uma estratégia e um plano abrangentes para lidar com o grave problema de insegurança e violência que aflige o Equador. Sua única proposta é de cunho policial e repressivo, ignorando as causas estruturais do fenômeno.
Nossa proposta como ART para enfrentar a insegurança e a violência
Diante de uma situação tão grave como a descrita, sobre uma questão fundamental para a vida de toda a população, como é a necessidade e o direito à segurança e à paz, a ART considera urgente a elaboração de um plano abrangente para os trabalhadores contra a violência, a insegurança, a repressão do Estado e criminalização das manifestações.
Os fatos mostram que a polícia está estruturalmente ligada aos negócios do crime organizado e seu papel fundamental é a repressão dos trabalhadores e do povo pobre. Não é possível acabar com a violência por meio de uma força policial, com prisões e aparatos repressivos que são justamente os que estão gerando a violência social.
Para nós, “a raiz de fundo do problema são as injustiças sociais inerentes à sociedade capitalista. Dito em outras palavras, a base social da violência em curso está assentada na exclusão social, miséria, baixos salários, bem como na falta de educação, saúde, moradia digna, lazer e cultura. Combater a injustiça social que produz a violência urbana, por sua vez, deve significar uma política econômica voltada para os trabalhadores, e não para os banqueiros e grandes empresários como ocorre atualmente” (“PSTU-SP culpa Geraldo Alckmin (PSDB) pelo aumento da violência em São Paulo, por Diego Cruz”)
Portanto, uma verdadeira política que resolva o problema estrutural da insegurança e da violência cada vez mais grave que se vive no Equador e em todo o mundo, deve partir de um programa da classe trabalhadora e das organizações sociais e populares que lutam pelos direitos fundamentais do povo pobre e oprimido, incluindo o tema da segurança, para alcançar uma mudança radical que ponha fim ao estado capitalista burguês lançando as bases para uma nova sociedade socialista.
Nesta conjuntura, propomos uma reforma radical da Polícia que seja dirigida por elementos qualificados da sociedade civil e que tenha como uma de suas diretrizes fundamentais a democratização da desta instituição para que, em estreita colaboração com a sociedade civil e suas organizações populares mais representativas, seja elaborado um plano nacional que garanta a segurança e enfrente a crescente violência social em todos os seus aspectos.
Tradução: Luana Bonfante
