América Central | A luta pelo aborto legal entre governos autoritários e conservadores
No dia 28 de setembro é comemorado na América Latina o Dia pela Descriminalização do Aborto, e a cada ano mais mulheres e gestantes avançam para tomar essa data como um dia de luta e mobilização mundial.
Nos últimos anos, a luta pelo aborto em nosso continente teve altos e baixos, desde os importantes avanços na Argentina e Colômbia, até os retrocessos nos Estados Unidos, onde a Corte avança na reversão do direito ao aborto em vários estados do país, o que afetaria diretamente milhões de mulheres centro-americanas que serão perseguidas por fazerem abortos e por serem migrantes.
A mesma coisa aconteceu recentemente no Chile, quando a direita organizou uma grande campanha contra o direito ao aborto que havia sido incluído na nova constituição proposta, protagonizando discursos de ódio contra esse direito em meio à disputa política pelo plebiscito.
Na América Central, a luta pelo aborto é uma grande necessidade para milhões de mulheres que não têm acesso a condições básicas de saúde sexual e reprodutiva, enquanto governos e setores conservadores apostam no controle cada vez maior de seus corpos e vontades.
Essa necessidade se concentra nas milhões de mulheres pobres e oprimidas e mulheres grávidas, a quem o capitalismo dá zero oportunidades de acesso à educação sexual adequada, ou métodos contraceptivos cotidianos e de emergência. São as que correm maior risco de violência sexual e das redes de tráfico que a migração forçada impregna na região.
A Legislação que criminaliza o aborto não faz com que ele desapareça.
Três dos 5 países do continente americano que têm uma proibição absoluta do aborto e perseguição no Código Penal estão na América Central, dos quais Nicarágua, Honduras e El Salvador estão entre os países que têm as penas mais altas para abortos.
Os outros países não têm uma realidade muito diferente, na Costa Rica, Guatemala e Panamá o aborto só é respeitado em caso de perigo de morte da mãe, mas quem tenta realizar esse tipo de aborto se depara com sistemas de saúde que não respondem a eles corretamente.
A perseguição por parte dos diferentes estados não deriva em uma diminuição de abortos na região, segundo dados publicados antes da pandemia de Covid 19 na América Central houve entre 2015 e 2019 uma média de 5.390.000 gestações por ano, das quais 2.880.000 não foram planejados e 1.320.000 terminaram em aborto[1], número que está aumentando, pois para o ano de 2008 no Jornal Centro-Americano de Obstetrícia e Ginecologia[2] foi publicado um dado que calculou em 1.000.000 o número de abortos por ano na região.
Esta situação tornou-se muito mais dramática desde o início da pandemia de Covid 19, que mergulhou todos os países da região em uma enorme crise econômica, tendo como um de seus principais efeitos a destruição de centenas de milhares de empregos que estavam nas mãos de mulheres, o que as mergulhou em extrema pobreza e violência em seus lares.
A atual crise econômica também significou um enorme subfinanciamento dos programas de assistência social e do sistema de saúde dos diferentes países, o que também contribui para deixar as pessoas em maior grau de vulnerabilidade. Nesse contexto, tanto a pandemia quanto a crise econômica fazem com que esse subfinanciamento dos sistemas de saúde afete as mulheres, onde o acesso aos métodos contraceptivos e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva são ainda mais limitados.
O mesmo acontece com as enormes ondas de mulheres migrantes, que enfrentam situações de violência sexual ao atravessarem as diferentes fronteiras, aumentadas por redes de coiotes e tráfico de migrantes. Essas mulheres da África, Haiti, Venezuela, Cuba, entre outros, se deparam com legislações e sistemas de saúde que as obrigam a manter a gravidez decorrente das agressões que sofrem em suas viagens.
Ascensão do autoritarismo e conservadorismo na região coloca a luta em um momento difícil
Atualmente, na região como um todo, apresenta-se uma série de governos com traços autoritários que colocam a luta pelos direitos das mulheres em geral em uma situação muito mais difícil.
Além das leis que perseguem brutalmente as mulheres que fazem aborto, a natureza muito repressiva dos governos da região marca um momento muito difícil para a luta pelo aborto e outros direitos democráticos na região.
A natureza repressiva de governos como o da Nicarágua, que só desde 2018, após a insurreição popular, prendeu e expulsou do país centenas de milhares de pessoas como resultado da perseguição e repressão política.
A Frente Sandinista formou um acordo nacional “pró-vida” com vários grupos religiosos e conservadores, inclusive depois de participar da eliminação do aborto terapêutico em 2006, que era legal há mais de 100 anos naquele país.
Algo semelhante está acontecendo em El Salvador. O governo Bukele prendeu mais de 40.000 pessoas este ano, sob um estado de exceção que persegue jovens homens e mulheres em bairros populares com a desculpa de sua guerra contra os Maras, mas que também colocou as Forças Armadas em uma posição privilegiada, colocando movimentos sociais e organizações de mulheres em um momento muito difícil.
Mas esses regimes de forte cunho autoritário, e outros de menor intensidade, como o de Rodrigo Chaves na Costa Rica, o de Cortizo no Panamá ou o de Giammattei na Guatemala, têm em comum o forte vínculo com setores conservadores ligados às igrejas, e especialmente as igrejas neopentecostais que buscam impor suas agendas contra o aborto no marco de sua incursão na política dos países.
O exemplo da atitude de Rodrigo Chaves de buscar revisar a norma técnica que permite o aborto terapêutico na Costa Rica é exemplo disso, pois menos de um ano depois que a norma entrou em vigor para implementar o aborto em caso de risco de morte da mãe, o governo busca eliminá-la em meio a acordos políticos com o Partido Nova República no Congresso. Apesar disso, as mulheres continuam resistindo e respondendo com uma campanha de coleta de assinaturas para promover um projeto de lei pelo aborto legal.
Giammattei aprofundou seus laços com a Heritage Foundation, reconhecida por sua luta contra o aborto nos Estados Unidos e com quem busca “fortalecer os valores tradicionais e reafirmar o compromisso de promover políticas públicas”, isso em meio a um esforço do governo para combater as ondas de migrantes, as lutas pelo aborto e as alianças que reivindicam os direitos dos povos indígenas.
Por sua vez, o governo hondurenho pelas mãos de Xiomara Castro, que chegou ao poder com a promessa de “empoderar as mulheres” e flexibilizar a proibição absoluta do aborto no país (propôs a sua viabilização em circunstâncias limitadas) e de eliminar a proibição do uso da pílula do dia seguinte, uma vez no governo, não considerou a questão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em sua agenda.
Essa realidade expõe a hipocrisia de como o direito ao aborto é administrado na região, onde as elites e as igrejas agem como se o aborto não existisse na realidade, mas a verdade é que enquanto as mulheres pobres são perseguidas e criminalizadas por abortar, as mulheres ricas acessam esse direito em clínicas particulares locais ou viajando para o exterior onde é legal, a mesma coisa acontece quando os chefes das redes de tráfico promovem o aborto para que as vítimas possam continuar trabalhando.
A saída socialista: a única garantia para conquistar o direito ao aborto de forma geral, efetiva e permanente
Embora a situação da luta pelo aborto legal na região seja muito complicada pela situação dos governos e pela legislação dos diferentes países, a verdade é que as mulheres não pararam de lutar para melhorar suas condições, para criar redes de apoio e solidariedade nos bairros, universidades e locais de trabalho.
A luta para resistir aos ataques a direitos já conquistados e para alcançar avanços ainda não alcançados continua presente na região. Torna-se ainda mais urgente continuar lutando pelo acesso ao aborto legal, seguro e gratuito, acompanhado de educação sexual científica e longe dos preconceitos conservadores, que é oferecido em postos de saúde e escolas, e acesso seguro e gratuito aos métodos anticoncepcionais e emergenciais para todas.
Mas apesar dessa luta imediata e urgente, deve ficar claro que a classe capitalista no poder mostra que não tem capacidade de garantir o mínimo para a classe trabalhadora, assim como milhões de pessoas estão desempregadas ou precarizadas, sem acesso à habitação ou a um sistema público de educação de qualidade, também não se garante acesso à saúde pública de qualidade e muito menos aos direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres, nem a possibilidade de decidir sobre a gestação foi garantida para toda a população ou vão ser garantidos dentro do capitalismo.
Mesmo em países onde há avanços em direitos como o aborto nos EUA, esses avanços não nos dão as condições mínimas para garantir esses direitos, nem são permanentes, dependem dos setores da burguesia que governam e que tanto usam os direitos das mulheres e outros setores oprimidos para negociar cotas de poder e impor suas ideologias.
É por isso que a luta por direitos sexuais e reprodutivos plenos está intimamente ligada à luta frontal contra o capitalismo, que não garante uma vida digna para a classe trabalhadora e nos explora e oprime todos os dias. Por isso é fundamental que essa luta pelo aborto legal, seguro e gratuito não seja uma luta apenas das mulheres, é urgente que a classe operária tome essas bandeiras como suas, com as mulheres à frente do diferentes processos, mas acompanhados nas ruas por toda a classe operária e seus métodos de luta.
Neste 28 de setembro, continuamos elevando a luta por uma sociedade socialista, conquistada a partir da destruição revolucionária do Estado capitalista, construindo um governo operário que elimine o atual sistema de exploração como única base sólida para impor medidas que eliminem a opressão sobre os corpos das mulheres e a conquista de verdadeiras liberdades para todos os seres humanos.
É por isso que na América Central continuamos a construir partidos socialistas e revolucionários lado a lado com a Liga Internacional dos Trabalhadores, que serve como ferramenta política para organizar a classe trabalhadora e outros setores oprimidos na luta pelo socialismo.
Partido dos Trabalhadores-Costa Rica
Liga Internacional dos Trabalhadores
Tradução: Vitor Jambo
