4º ANIVERSÁRIO DOS DIAS 1° E 3 DE OUTUBRO. NEM FALSO DIÁLOGO NEM CHANTAGEM DO ESTADO! Mobilizar e desobedecer! As mobilizações realizadas no último dia 11 de setembro se transformaram nas maiores da Europa desde o início da pandemia. Nos próximos 1º e 3 de outubro, comemoramos o 4º aniversário do referendo e da greve geral contra a repressão. Ambas as datas ocorrem num contexto em que se agrava a repressão contra o movimento de independência e a estratégia da direção independentista oficial continua sendo a negociação com o Estado.

Por: Corriente Roja

Além disso, há poucos dias, Carles Puigdemont (ex-presidente da Generalitat da Catalunha, ndt;) foi preso na Sardenha por ordem do Supremo Tribunal e, após sua libertação, deverá comparecer perante a justiça italiana em 4 de outubro. O Ministério Público acusou as/os 13 perseguidos judicialmente do 23-S de terrorismo e posse de explosivos e recorreu ao Supremo Tribunal da absolvição de Tamara Carrasco (ativista catalã dos Comitês de Defesa da República – CDR, ndt). Nunca haverá um referendo de autodeterminação sob o regime monárquico espanhol.

No ultimo dia 15 de setembro ocorreu a segunda reunião da “mesa de diálogo” entre Pere Aragonés e Pedro Sánchez (presidente da Generalitat da Catalunha e o primeiro-ministro do governo do Estado espanhol, respectivamente, ndt). Depois de quase duas horas de reunião, os únicos pontos conclusivos foram a necessidade de criar laços de confiança entre o Estado e a Generalitat e que a negociação é o caminho para consegui-los. Isabel Rodríguez, Ministra espanhola de Política Territorial, foi a encarregada de deixar bem nítido que a mesa de diálogo “não deve causar temor pela unidade da Espanha”, já que todas as negociações serão realizadas no âmbito da Constituição monárquica. Mas, então, onde fica a autodeterminação e a anistia em tudo isso?

Aragonés sabe muito bem que a monarquia espanhola jamais permitirá um referendo de autodeterminação. Sánchez, líder do PSOE, um partido importante na sustentação da monarquia, deixou manifesto em repetidas ocasiões: “Nem o referendo nem a anistia são possíveis. Não só porque a Constituição não os inclua, mas porque a sociedade catalã não pode sofrer mais fraturas”.  Disse também que a anistia não tem espaço na Constituição e inclusive acabam de anunciar o adiamento da modificação dos delitos de rebelião e desordem.

A reunião da mesa de diálogo demonstra que não há margem para negociar nada com o governo Sánchez nem com o Estado. Se o povo catalão quer a anistia e a autodeterminação, terá que conquistá-las impondo-as com a mobilização.

“NEM O REFERENDO NEM A ANISTIA TÊM LUGAR NA CONSTITUIÇÃO. SE O POVO CATALÃO QUER A ANISTIA E A AUTODETERMINAÇÃO, TERÁ QUE CONQUITÁ-LAS E IMPONDO-AS COM A MOBILIZAÇÃO.”

A normalidade autônoma que querem instaurar

Fica evidente que nenhum dos partidos independentistas oficiais está disposto a ir além do confronto verbal com o Estado. Tudo e as aparentes discrepâncias entre Junts per Catalunha e Esquerra Republicana, a verdadeira política de ambos partidos é devolver ao seio institucional as reivindicações democráticas do povo catalão, anulando qualquer desafio ao regime monárquico e abandonando toda via unilateral. O que eles estão fazendo com a ladainha do diálogo é negociar as condições da nova normalidade autônoma (o novo “encaixe” dentro do regime), da qual, os indultos e a repressão fazem parte.

Quem expressa isso mais abertamente são os Comuns e Podemos, sócios do governo Sánchez, que dizem que defender o referendo de autodeterminação é uma “tolice” que deve ser deixado de lado e que a única coisa que poderia ser submetido ao voto popular é um novo pacto de responsabilidades (legislativas e executivas das Comunidades Autônomas, ndt,) dentro da Constituição.

O governo da Generalitat, ao mesmo tempo em que renuncia à luta pelas reivindicações nacionais, se posiciona a favor dos interesses dos grandes patrões. Um exemplo é a sua posição de pedinte insistente por trás dos chamados “fundos de recuperação” da UE, nas mãos das grandes empresas do IBEX-35[1]. É da mesma forma, seu silêncio clamoroso diante do roubo brutal nas contas de luz.

Mas a negociação para instaurar esta normalidade também leva à direção independentista a aceitar a repressão, a abandonar à sua sorte às mais de 3.000 perseguições judiciais catalãs, muita das quais, são processadas pela mesma Generalitat. O Ministério Público pede a algumas delas, mais anos de prisão do que aos próprios líderes independentistas indultados, como o caso aberrante de Joel Muñoz (NotXelj) acusado de supostos ataques informáticos na esteira do dia 1° de outubro e a quem pedem dezoito anos, ou as acusações de terrorismo contra os presos na Operação Judas (operação realizada pela Guarda Civil que prendeu 9 integrantes do CDR, participantes no 23-S, ndt).

A CUP está presa entre solicitudes e lamentos

A CUP (partido da Candidatura d’Unitat Popular) sabe perfeitamente que nem a mesa de diálogo, nem o apoio da chamada comunidade internacional, servirão para obter a anistia nem a autodeterminação. Sabem, também, que com ERC (Esquerra Republicana) e JxCAT (Junts per Catalunha) na vanguarda, a derrota contra o Estado está garantida.

Se a CUP se distingue por algo, é porque está sempre criticando as ações, denunciando as infrações do governo da Generalitat e fazendo ameaças ambíguas de retirar seu apoio parlamentar… mas sem nenhuma consequência. Na verdade, continua acobertando àqueles que traíram a vontade soberana do povo catalão nos dias 1º e 3 de outubro. Apesar de sua última convocação contra a realização da mesa de diálogo, continuam manifestando a necessidade de dar um tempo de experiência sendo cúmplices das ações do Governo.

A lealdade da CUP ao governo Aragonés neutraliza qualquer tentativa de exercer uma oposição de esquerdas digna desse nome e de erigir-se como uma força independentista alternativa.

Autodeterminação e anistia exigem um plano de luta

Os dois anos de prazo que Junts, ERC e a CUP deram à mesa de diálogo é o tempo que resta para as próximas eleições gerais, para as quais o PSOE já está fazendo campanha, garantindo o apoio parlamentar do ERC. No entanto, Sánchez já alertou que este conflito “não o resolveremos em dois anos”.

O que está nítido é que nem o governo de Aragonés nem o governo de Sánchez merecem qualquer tipo de confiança nem solidariedade política. A anistia e a autodeterminação exigem um plano de luta para mobilizar as classes trabalhadoras e populares. Unificar a todos os setores atingidos pela repressão policial e judicial e integrar as organizações de trabalhadores/as e movimentos sociais a essa luta. Construir a solidariedade com organizações e movimentos do resto do Estado porque a garantia final de vitória é acabar com o regime monárquico e mudar radicalmente as regras do jogo.

Devemos recuperar o espírito dos dias 1° e 3 de outubro, onde o povo catalão se auto-organizou, ocupou as ruas de firmemente e enfrentou o regime, inclusive a selvagem repressão. Devemos retomar um plano coletivo de luta que coloque no centro a mobilização de massas na Catalunha e de solidariedade no resto do Estado, em defesa da anistia para todas os/as perseguidos/as e a autodeterminação. As mobilizações da semana passada contra a acusação de terrorismo dos perseguidos judicialmente desde o 23-S e contra a prisão de Puigdemont, apontam o caminho.

[1]Principal índice de referência da Bolsa de Valores Espanhola, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho