Um ano mais, neste 28 de setembro milhões de mulheres em todo o mundo sairão às ruas para reivindicar aborto livre, público e gratuito.

Por: Corriente Roja

No Estado Espanhol, como em outros países da Europa, o aborto é legal em determinados prazos e casos. Porém foram necessários mais de quarenta anos de luta e mobilização social, para que em 2010 o governo do PSOE de Zapatero aprovasse a atual Lei de prazos que permite o aborto livre nas primeiras quatorze semanas. Ainda assim, 11 anos depois, não está totalmente garantido para todas as mulheres, por isso continua sendo um dia de luta e reivindicação.

O aborto, entretanto se mantém dentro do Código Penal, fora desses prazos e casos. O período de reflexão de três dias, ao qual nos obrigam, parte do princípio de que nós mulheres precisamos sempre de tutela nesta questão. E a “informação” e aconselhamento que recebemos, longe de ser científica e imparcial, continua em muitos casos nas mãos das “ONG Pró-Vida”.

86% dos abortos ainda são realizados em centros privados. Há cinco comunidades autônomas nas quais não se faz a intervenção em nenhum hospital público, o que significa sérias barreiras e custos para as mulheres, que às vezes tem que se deslocarem centenas de quilômetros de onde vivem. A objeção de consciência do pessoal da saúde que a Lei reconhece, embora não exista nenhum registro dos professionais que a aceitam, nos deixa em situação de vulnerabilidade.

E como se tudo isso fosse pouco, muitas mulheres sofrem assédio por parte dos grupos antiaborto, às portas das clínicas conveniadas, de onde são originadas. Isto é, recebem ameaças e coações por exercer nosso direito de receber uma assistência sanitária da carteira de serviços da saúde pública, que continua sendo muito estigmatizada.

O direito ao aborto é parte dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a classe trabalhadora, que são mais amplos e que a Lei reconhece, como é o direito a uma educação sexual para decidir ou a anticoncepcionais confiáveis e gratuitos para prevenir gravidezes não desejadas.

Entretanto, em colégios e institutos públicos, a educação sexual continua sendo uma atividade escolar insuficiente, pontual, voluntária e com um enfoque centrado na reprodução.

O atendimento à nossa saúde sexual e reprodutiva na saúde pública e a acessibilidade aos diferentes métodos contraceptivos, é totalmente deficiente devido aos cortes sanitários, com muitas diferenças entre as Comunidades Autônomas e isto se viu agravado agora além do mais, pela situação de colapso na qual continua o Atendimento Básico após a pandemia.

Nestas condições, levar a cabo uma interrupção voluntária de uma gravidez (IVE) no prazo legal, se converte para muitas em uma verdadeira corrida de obstáculos, que especialmente menores, imigrantes sem carteira de saúde ou quem estão em situação de pobreza, não podem escolher. Da mesma forma denunciamos as travas burocráticas que muitos homens trans sofrem para o acesso ao aborto e serviços ginecológicos. Onze anos depois, o aborto continua sendo um tema tabu, e não existe vontade política para que a Lei seja cumprida.

Obras são amores e não boas razões.

Na semana passada, o Congresso aprovou sem o voto do PP e Vox, uma proposta de Lei para penalizar com prisão de três meses a um ano ou trabalhos comunitários, quem restringir a liberdade das mulheres.

E o Ministério da Igualdade disse estar trabalhando em uma reforma da atual Lei do aborto que incluirá “o reconhecimento da violência obstétrica, o direito da mulher a escolher o método para interromper sua gestação e o reconhecimento das barrigas de aluguel como uma forma de violência contra as mulheres”.

Porém como muitas coisas anunciadas por este governo, tudo isto no momento é só uma promessa. Continuamos esperando que este governo elimine, tal e como anunciou, a necessidade do consentimento paterno para as menores de 16 e 17 anos que querem abortar e que é especialmente grave para aquelas que sofrem violência intrafamiliar ou estão em situação de desenraizamento e desamparo.

Do mesmo modo a educação sexual que segundo a Ministra da Igualdade seria uma “peça chave” de sua legislatura, continua sem ser disciplina curricular que pode ser avaliada com a nova Lei de educação aprovada por este governo, e é inexistente na escola conveniada, que continua sob as garras da Igreja Católica a qual continua subvencionando, embora esta faça campanha contra o aborto.

Cada vez dá mais trabalho @s dirigentes do Podemos defender e justificar de forma coerente, sua permanência em um governo no qual não podem levar a cabo as medidas do programa com o qual se apresentaram.

Se nós trabalhadoras somos as mais afetadas pelas atuais restrições ao aborto, não podemos ficar sentadas esperando. Ainda mais, quando a realidade demonstra que os direitos reconhecidos nas leis sob este e todos os governos, ficam no papel porque não temos condições para exercê-los na vida real. Também não podemos esquecer que sob o capitalismo, qualquer conquista que nós trabalhadoras conseguirmos arrancar, estará sempre ameaçada. É por tudo isso que devemos nos organizar de forma específica e junto a nossa classe tomarmos a dianteira para exigir:

Aborto livre, público, gratuito e sem objeção de consciência para todas!
Fora o aborto do Código Penal!
Fora a religião das escolas e educação sexual como disciplina curricular!
Anticonceptivos seguros, confiáveis e gratuitos na Saúde Pública!

Tradução: Lilian Enck