A questão da descriminalização do aborto costuma despertar muitas polêmicas e gerar debates acalorados. Isso porque continua tentando reinar o controle sobre o corpo feminino, onde igrejas e governos tentam impor medidas de controle sobre as decisões pessoais das pessoas gestantes.

Por: PT – Costa Rica

Os motivos pelos quais uma mulher opta pelo aborto são muito diversos, seja por ter sido estuprada, por já ter o número desejado de filhas ou filhos, porque a maternidade não faz parte de seu projeto de vida ou por muitos outros motivos. Em última análise, a única pessoa que deve tomar a decisão sobre a interrupção da gravidez deve ser a própria mulher, e isso é o que defendemos nós que somos a favor da descriminalização do aborto.

No entanto, muitos são os obstáculos para garantir esse reconhecimento básico da autonomia das mulheres e para podermos decidir livremente sobre quando queremos ou não ser mães.

A educação sexual laica e o acesso a métodos anticoncepcionais são essenciais para o controle de nossa sexualidade

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva de 2015, 14% das mulheres e 24% dos homens no país tiveram relações sexuais antes dos 15 anos. Porém, o início de uma vida sexual ativa, na maioria das vezes, não é acompanhado por uma educação sexual efetiva.

Com a pandemia, os limitados espaços de formação em direitos sexuais e reprodutivos, organizados através de centros de saúde, grupos de mulheres ou organizações políticas, ficaram ainda mais limitados com as mudanças ocorridas com o fechamento das atividades presenciais em decorrência do COVID -19. Da mesma forma, com as lacunas no acesso à educação virtual, o acesso às informações recebidas por milhares de adolescentes por meio dos programas de Afetividade e Sexualidade Integral foi fragilizado.

O acesso à educação sexual com critérios científicos é essencial para que as pessoas possam tomar decisões informadas, especialmente em um país onde, antes da pandemia, 49,8% das mulheres e 32,2% dos homens não desejavam a última gravidez.

Desejo da última gravidez entre pessoas de 15 a 49 anos, de acordo com o sexo

Além disso, as barreiras ao acesso aos métodos anticoncepcionais estão aumentando cada vez mais. Até 2020, apenas devido à queda nas vendas de anticoncepcionais nas farmácias, estima-se que cerca de 18.222 mulheres abandonaram o uso. Esta situação está intimamente relacionada com o aumento da pobreza, onde as mulheres têm sido as mais atingidas, visto que com o aumento do desemprego, houve uma diminuição de 15% na compra de contraceptivos, devido ao fato de muitas mulheres terem deixado de contar com rendimentos para acessar a contracepção por conta própria.

Taxa de desemprego aberto e estimativa de variação na compra de anticoncepcionais em estabelecimentos privados. 2015-2020

Dados preveem que, globalmente, mais de 47 milhões de mulheres podem perder o acesso a anticoncepcionais, o que pode levar a 7 milhões de gestações indesejadas.

A luta pelo direito ao aborto continua  

Dados da Associação Demográfica da Costa Rica estimam que cerca de 27.000 abortos induzidos ocorrem na Costa Rica por ano. Leis restritivas não tem sido uma limitação para milhares de mulheres no país e no mundo continuarem usando esses métodos, mas o fazem de forma insegura, colocando em risco sua saúde e sua vida. E são principalmente as mulheres mais pobres que recorrem a esses métodos clandestinos, enquanto as que dispõem de maiores recursos econômicos optam por deixar o país e pagar centros privados para realizar o procedimento.

Agora que nossos direitos estão mais ameaçados do que nunca, é necessário redobrar a luta pelo direito ao aborto legal e seguro e enfrentar os setores conservadores que querem impor sua agenda e controle sobre os corpos das mulheres com a criação de leis cada vez mais restritivas. .

É preciso apoiar a recolecção de assinaturas em todo o país em apoio ao projeto de lei pela descriminalização do aborto. Mas junto com isso, é preciso continuar lutando nas ruas e exigindo que os direitos sejam garantidos para todas as pessoas, porque em meio à pandemia nossos direitos sexuais também devem ser uma prioridade.

Portanto, neste dia 28 de setembro, Dia da descriminalização do aborto na América Latina, exigimos: A educação sexual para decidir. Contraceptivos para evitar o aborto. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.