Em 28 de setembro, em muitos países, o Dia Internacional pela Descriminalização e Legalização do Aborto é reivindicado. Nesta jornada de luta, as mulheres reivindicam o acesso à interrupção da gravidez nos centros médicos, de forma legal, segura e gratuita, a fim de proteger nossas vidas. Exigimos o fim de todas as leis que prendem e processam mulheres por aborto.

Por: Secretaria Internacional de Mulheres da LIT-QI

A crise de saúde gerada pela pandemia do Covid impede que estejamos nas ruas como nos anos anteriores, mas a necessidade desse direito continua tão válida quanto antes.

No mundo, 40% das mulheres em idade fértil vivem em países onde as leis proíbem o aborto total ou parcialmente ou onde, mesmo que sejam legais, os serviços não estão disponíveis ou são totalmente inacessíveis, obrigando também a recorrer a abortos inseguros.

A descriminalização do aborto é uma luta pela vida das mulheres. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 25 milhões de abortos inseguros são realizados a cada ano no mundo. 760.000 mulheres recebem atendimento médico por complicações relacionadas a abortos inseguros e pelo menos 22.800 delas morrem.

As mulheres pobres, do campo, pertencentes a minorias étnicas, migrantes, jovens e com menor escolaridade são as que apresentam maior risco de complicações e morte, dados de alguns países mostram que cerca de 70% das complicações ocorrem nesses grupos. Da mesma forma, são essas mulheres mais vulneráveis ​​que são mais frequentemente processadas pelo crime de aborto nos países onde isso ocorre, aprofundando ainda mais a desigualdade e castigando as mesmas em dobro ou triplamente. Isso mostra uma marcada desigualdade de classes em que a mulher que tem meios econômicos pode pagar um aborto clandestino, porém seguro, ou viajar para um país com uma legislação mais aberta, enquanto aquela que não pode tem que escolher entre um aborto inseguro e a maternidade forçada.

Outros dados, como os do Instituto Guttmacher, falam de cerca de 40 milhões de abortos anuais. 97% desses abortos inseguros foram realizados na América Latina, África e Ásia. Só na América Latina, 6,5 milhões de abortos são realizados por ano.

A luta pela legalização do aborto no mundo

Na América Latina e no Caribe, apenas três países permitem a interrupção da gravidez independentemente do motivo pelo qual é realizada: Guiana, Uruguai e Cuba.

No ano passado, no México, se somou a cidade de Oaxaca à Cidade do México, onde a legislação permite o aborto por qualquer motivo até a 12ª semana. O mesmo acontece em Porto Rico e Colômbia, onde é permitido interromper a gravidez não só por motivos físicos, mas também por saúde mental e estupro, mas dadas as múltiplas barreiras de acesso, cerca de 90% dos abortos continuam sendo ilegais e por isso diferentes organizações estão lutando pela descriminalização total.

Em dezembro de 2019, a Costa Rica conseguiu, após anos de reivindicação, a Norma Técnica que regulamenta o aborto terapêutico somente quando a vida da mãe está em risco ou por malformações incompatíveis com a vida.

Em seis países da região (El Salvador, Haiti, Honduras, República Dominicana, Suriname e Nicarágua) o aborto não é permitido em nenhuma circunstância.

El Salvador é um dos países do mundo com legislação mais repressiva sobre o assunto e há perseguições reais contra as mulheres pobres. Muitas são denunciadas e presas até por abortos espontâneos. Algumas mulheres foram condenadas a até 40 anos de prisão por terem feito um aborto, pois são falsamente acusadas de homicídio.

Em outros, como Paraguai, Venezuela, Antígua e Barbuda, Guatemala e Dominica, é criminalizado e só é permitido quando há risco de morte para a mulher. O Equador acaba de votar uma lei que permitiria o aborto quando a mãe ou o feto estejam em perigo iminente, no entanto, essa legislação limitada ainda não entrou em vigor porque Lenin Moreno se recusa a dar a assinatura presidencial para entrar em vigor.

Há alguns meses, o Brasil foi sacudido com mais força pelo debate sobre a legalidade do aborto. O caso de uma menina de 10 anos que havia sido sistematicamente estuprada pelo tio e que a gravidez e o parto colocavam em risco de morte gerou muito debate e posicionamentos. Setores de direita e a própria Ministra Damares (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) tentaram impedi-la de interromper a gravidez, o que em casos de estupro é legal no país.

A mobilização do movimento de mulheres permitiu que a menina realizasse o procedimento, entretanto, logo depois o governo Bolsonaro sancionou uma portaria que endurece as medidas de acesso a esse limitado direito.

No Chile, depois de muita luta, em 2017 foi possível reverter um pouco a legislação que criminalizava o aborto desde 1990, quando estava terminando o governo de Pinochet. A limitada legislação permite há três anos o aborto apenas em três causas (perigo de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro). Porém, embora tenha sido sancionada pela presidente Bachelet, a norma permite a objeção de consciência do pessoal de saúde, o que infelizmente é uma causa fundamental para não dar acesso à grande maioria das mulheres que dela necessitam.

Em estudo recente, constatou-se que 51% dos obstetras da rede pública de saúde se declaram objetores de consciência, que quem recebe as mulheres “não acreditam nelas” e se recusam a tratá-las. Estima-se que 10% dos estupros podem terminar em gravidez e entre 2010 e 2018 foram 174 mil denúncias, mas desde a sanção em 2017 até o final de 2019 apenas 150 mulheres abortaram por esse motivo. Isso mostra claramente que este direito limitado não está sendo garantido no país andino.

A luta das mulheres na Argentina em 2018 impactou o mundo após grandes mobilizações em todo o país e manifestações mais de um milhão de pessoas na capital exigindo a legalização do aborto. Embora o Parlamento lhes tenha dado as costas, tornaram-se uma referência que alimentou a luta em diferentes países.

No Estado espanhol, como em outros países europeus, o aborto é legal dentro de determinados prazos. No entanto, continua estando dentro de uma série de restrições do Código Penal, obrigando a um “período de reflexão” de três dias, sempre sob tutela e em muitos casos a “informação e aconselhamento” prévio é conduzido por organizações “pró-vida”. .

Da mesma forma, não é público e gratuito porque 90% dos abortos são realizados em clínicas privados. Existem comunidades autônomas que não o praticam ou impõem barreiras para fazê-lo, obrigando as mulheres a se deslocarem para outras localidades. Além disso, a Lei reconhece a “objeção de consciência” do pessoal de saúde, que também nega o acesso à assistência para as mulheres.

Nos Estados Unidos, a luta é pela defesa do que foi conquistado. Donald Trump declarou várias vezes seu desejo de penalizar o aborto em todo o país e, junto com setores conservadores, evangélicos e de direita, travaram uma cruzada “antiaborto” desde que assumiu controle da Casa Branca. Embora ainda não tenha alcançado esse objetivo, conseguiu aplicar restrições em certos estados, retirando fundos de organizações que realizam abortos ou ajudam com a papelada, e modificou a composição dos tribunais ao nomear muitos juízes que se autodenominam “pró-vida”.

O direito ao aborto em tempos de pandemia

A situação desesperadora da pandemia no mundo e o colapso de todos os sistemas de saúde tornam ainda mais difícil o acesso ao aborto onde ele é legal. Às já anteriores restrições ou falta de financiamento dos governos soma-se agora a impossibilidade de responder à saúde da população mundial.

As necessidades de interromper uma gravidez indesejada não pararam com o coronavírus, pelo contrário, estão aumentando. Essa decisão pessoal e íntima, que é da mulher, muitas vezes é mediada por condições sociais e econômicas. O crescimento exponencial do desemprego, a crise de saúde e econômica, o aumento da violência doméstica e a quarentena que confinou milhares de mulheres e meninas junto com seus agressores são motivos para ter acesso à interrupção legal da gravidez.

No entanto, os governos mostram sua verdadeira cara e nem mesmo garantem os direitos já conquistados. No Estado espanhol, a atenção primária à saúde está em colapso e isso viola o direito ao aborto. No próprio dia 28, entrará em greve o pessoal de saúde da atenção primária de Madrid, o que tem a nossa total solidariedade.

Os obstáculos para legalizar o aborto não são exclusivos de setores de direita como Bolsonaro ou Trump, mas também daqueles governos que se apresentam como progressistas ou “feministas”. E o caso da Argentina volta a ser emblemático. Depois das massivas mobilizações e Alberto Fernández prometer na campanha eleitoral atender à demanda pelo aborto, atualmente o projeto está paralisado e o governo usa a pandemia para negar esse direito reivindicado nas ruas.

Alegando um sistema de saúde em colapso, o presidente sugere que este não é o momento de legalizar o aborto. Em vez de deixar de pagar a dívida externa e investir na saúde pública, Fernández prefere que as mulheres continuem morrendo e se expondo à clandestinidade que lucra com seu sofrimento.

O aborto legal é um direito tão necessário para salvar a vida de mulheres, meninas e as pessoas gestantes, mesmo em tempos de pandemia esse direito deve ser conquistado. Não há desculpas para continuar nos deixando morrer ou nos encarcerar.

Acesso à educação sexual secular e anticoncepcionais modernos

O fato de que nos países onde é penalizado terem maiores taxas de aborto é explicado pelo pouco acesso à educação sexual e contraceptivos modernos. É também um dado que mostra que a proibição do aborto não o impede, mas causa a morte de mulheres, e que aquelas que se autodenominam “pró-vida” na realidade não estão preocupados com a mesma.

Por exemplo, em países semicoloniais estima-se que 214 milhões de mulheres têm uma necessidade não atendida de anticoncepcionais modernos, ou seja, não têm acesso a nenhum método, mesmo que queiram ou que utilizem métodos tradicionais e menos eficazes.

Somente na América Latina e no Caribe, 56% das gravidezes são indesejadas e estima-se que a cada ano ocorram 99 milhões de gravidezes indesejadas no mundo. Destas, pelo menos 56% terminam em abortos.

Nos países semicoloniais, 84% das gravidezes indesejadas ocorrem entre mulheres com uma necessidade não atendida de contraceptivos.

Em muitos países, a educação sexual nas escolas públicas não existe e noutros, como no Estado espanhol, é uma atividade extraescolar, insuficiente, pontual, voluntária e com enfoque na reprodução.

A luta hoje é pelo acesso ao aborto legal, seguro e gratuito; mas também pela educação sexual científica e laica em escolas e centros de saúde, por anticoncepcionais gratuitos, programas de planejamento familiar e outras medidas destinadas a prevenir a gravidez indesejada.

Conquistar a legalização do aborto com a luta

A luta ainda é pela vida das mulheres. Na Argentina, as mulheres deram um exemplo de como enfrentar essa luta. No entanto, as organizações feministas que lideraram esta grande “maré verde” colocam as esperanças e expectativas das mulheres nas mãos do parlamento e dos acordos entre blocos legislativos. O que não só tem se mostrado insuficiente, mas também leva a um beco sem saída a grande luta das mulheres e dos setores da sociedade que massivamente foram às ruas para apoiá-las.

Muitas dessas organizações hoje estão incorporadas ao governo Fernández, sob o discurso do “empoderamento”, fazendo assim, parte do Pacto Social que propõe a imobilidade e se distanciando cada vez mais das necessidades urgentes das mulheres pobres e trabalhadoras.

A luta está nas ruas, sem nenhuma confiança nos parlamentares ou nos governos. Mas longe de ser uma luta só nossa, deve ser apoiada por toda a classe trabalhadora, com suas organizações nas ruas.

Mesmo nos últimos anos há uma ofensiva, em diferentes países, de setores conservadores e da Igreja para restringir ainda mais ou impedir reformas na questão do aborto.

E onde esses ataques foram interrompidos foi devido à resistência do movimento de mulheres. Mas é preciso avançar mais, para que a classe trabalhadora tome essa bandeira e avance até acabar com as legislações que condenam à morte e perseguição às mulheres, principalmente às mais pobres.

No capitalismo, o direito da mulher ao exercício da maternidade digna não está garantido e, em muitos casos, é isso que as obriga a recorrer ao aborto, mesmo contra suas próprias convicções ideológicas e religiosas. Assim como a ilegalidade do aborto obriga a maternidade para aquelas mulheres que não desejam ser mães.

Por outro lado, nega-se o direito à educação sexual e anticoncepcionais gratuitos, além de negar ou restringir a possibilidade de um aborto seguro; seja pela criminalização na legislação, seja pelos entraves e cortes nos sistemas de saúde promovidos pelos governos a serviço da burguesia.

A luta pela descriminalização e legalização do aborto é uma luta de toda a classe trabalhadora, homens e mulheres. Neste dia 28 de setembro devemos lembrar-nos de todas as mulheres que sofreram e morreram por causa do aborto clandestino, mas também organizar a luta para que o direito ao aborto seja garantido por lei.

Para que nenhuma mulher seja perseguida, punida ou arrisque sua vida por fazer um aborto. Lutaremos contra as políticas dos setores conservadores que querem se impor sobre os corpos das mulheres. E contra a hipocrisia do Estado burguês capitalista que nega o direito ao aborto, embora seja incapaz de garantir às trabalhadoras a possibilidade de exercer a maternidade de forma digna.

Continuaremos nas ruas, sem confiar nos parlamentos, nos governos ou nos tribunais de justiça burgueses; porque só com a nossa mobilização e luta vamos arrancar esse direito.

Neste 28 de setembro, apesar da pandemia, continuaremos lutando pela vida das mulheres, gritando: Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Tradução: Lena Souza