Vitória: luta dos povos indígenas obriga governo a recuar do decreto de privatização de rios
O dia 23 de fevereiro de 2026 foi um dia histórico para o movimento indígena brasileiro. Após 33 dias de ocupação do Terminal Portuário da Cargill, em Santarém (PA), o governo Lula foi obrigado a recuar e revogou o famigerado Decreto 12.600, que convertia os rios Tapajós, Madeira e Tocantins em hidrovias do agronegócio e os colocava nas mãos do setor privado.
Foram dias de muito sacrifício, garra e luta para várias comunidades formadas por Munduruku, Arapiun e Apiaká, além de seringueiros e ribeirinhos, que radicalizaram sua luta diante da ameaça do uso da violência policial e de uma reintegração de posse emitida pela Justiça Federal. O povo não temeu a ameaça, e dobrou a aposta. Cercaram o terminal portuário, escalaram e ocuparam uma balsa carregada de grãos da Cargill e inviabilizaram totalmente o funcionamento de sua operação. Afinal, o que esperar de um povo que há mais de 500 anos luta contra seu extermínio e insiste em (re) existir? A bravura corre nas veias dos povos do Tapajós.
Em novembro do ano passado, durante a COP 30, realizada em Belém, indígenas do médio e baixo rio Tapajós protagonizaram diversas manifestações contra o famigerado decreto. Em um dos protestos, chegaram a bloquear a entrada de delegações diplomáticas na chamada Zona Azul da conferência. Na ocasião, o ministro Guilherme Boulos (PSOL) comprometeu-se publicamente a rever a medida, afirmando que qualquer empreendimento na região deveria ser precedido por consultas livres, prévias e informadas às populações afetadas, conforme determina a legislação.
Entretanto, o compromisso não se concretizou. Em dezembro, o Governo Federal lançou um edital de R$ 74,8 milhões para a contratação de serviços de dragagem no Tapajós, sem que houvesse licenças ambientais adequadas, estudos de impacto abrangentes ou consultas às comunidades locais.
Especialistas alertam que a dragagem do leito do rio pode provocar graves impactos ambientais. Durante décadas, a região do alto Tapajós foi intensamente afetada pelo garimpo ilegal, que lançou toneladas de mercúrio nas águas do rio. Mexer o fundo do rio por meio da dragagem pode trazer esses sedimentos contaminados novamente à superfície.
Segundo o neurologista Erik Jennings Simões, a remobilização desse mercúrio pode contaminar toda a cadeia alimentar aquática. O metal pesado se acumularia nos peixes consumidos pelas populações locais, podendo causar danos neurológicos graves, alertou o cientista.
Além disso, o aumento da carga de sedimentos tornaria turvas as águas esmeraldas do Tapajós — na minha opinião, o mais belo rio da Amazônia — comprometendo não apenas a vida aquática, mas também atividades fundamentais para a economia regional, como a pesca e o turismo comunitário.
O decreto foi anunciado sem nenhum estudo oficial realizado pelo Estado brasileiro sobre os reais impactos dessas grandes obras. Não houve licenciamento ambiental e ninguém perguntou aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos qual era sua opinião, tal como define a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Aliás, em certo sentido, o governo acabou tentando ser o precursor da aplicação do PL 15.190, o chamado PL da devastação, uma vez que o projeto dispensa licenciamento ambiental para dragagem de rios.
Uma longa história de lutas e resistência
A luta dos povos da região é antiga e teve contornos dramáticos na ditadura militar, cujos planos de expansão do capital mudaram para sempre a história da Amazônia. Naquela época, sob o lema de “integrar para não entregar”, a ditadura escancarou a Amazônia para grandes projetos minerários, de agropecuária e de exploração de madeira. A construção de eixos viários era vital para a penetração do grande capital.
Construída durante a ditadura militar, a BR-163 tinha por objetivo escancarar o centro-norte de Mato Grosso para a iniciativa privada. Era o Estado abrindo caminho para que empresas de colonização privada e grileiros pudessem ocupar e explorar o território. Nos anos 1990, com a chegada da soja, o negócio ganhou um novo combustível para continuar devorando o que restava.
O discurso oficial era “ligar Cuiabá a Santarém”, conectar Mato Grosso à Transamazônica e ao porto de Santarém. Na prática, era criar um corredor de exportação e escoamento para drenar os recursos para o mercado internacional. Indígenas e camponeses posseiros foram atropelados pelo caminho, tal como os Kreen-Akrore, que quase foram extintos durante a construção da estrada.
No início dos anos 2000, enquanto o asfalto da BR-163 avançava como uma promessa (ou ameaça) para a região, Santarém se tornou palco de uma luta emblemática. A construção do terminal da Cargill foi recebida com resistência popular. E não era para menos. A simples perspectiva de asfaltamento da BR-163 funcionou como um ímã para grileiros de terra e sojeiros de toda parte. A especulação fundiária disparou e, junto com ela, vieram a violência no campo e a expropriação de camponeses e povos indígenas que habitavam aquelas terras.
Os números escancaram a tragédia: em 2003, o desmatamento nas áreas próximas à BR-163 aumentou 511% em relação ao ano anterior.
Em 2008, a pressão social e a imagem no mercado externo forçaram a criação da Moratória da Soja. As gigantes estrangeiras do grão “se comprometeram” a não comprar soja de áreas desmatadas. De imediato, a moratória conseguiu brecar o avanço mais ostensivo sobre a floresta. O problema é que isso era apenas um paliativo que nunca enfrentou a raiz do problema.
Prova disso é que, no último dia 5 de janeiro, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), o sindicato patronal das maiores traders, anunciou que vai se retirar da Moratória. Elas estão cuspindo no prato em que comeram, deixando de honrar o compromisso e liberando geral a compra de soja produzida em área recém-desmatada na Amazônia. O motivo? Uma lei estadual de Mato Grosso, de 1º de janeiro de 2026 (Lei estadual 12.709/2024), que veda a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que aderem à Moratória da Soja.
Cerca de 400 indígenas interceptaram uma embarcação de transporte de grãos no rio Tapajós. Foto: Coletivo Apoena
Hidrovias e o projeto Arco Norte
A privatização das hidrovias do Tapajós não é uma medida isolada. Ela integra um projeto logístico mais amplo conhecido como Projeto Arco Norte.
O Arco Norte articula rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e até hidrelétricas com eclusas para facilitar o transporte de grãos do Centro-Oeste para os portos da Amazônia. A lógica é simples: reduzir custos logísticos e aproximar a produção agrícola brasileira dos mercados internacionais.
Nesse sistema, a BR-163 leva a soja do Mato Grosso até o Tapajós, onde ela é embarcada em barcaças que seguem até Santarém ou outros portos amazônicos. Dali, os navios partem para mercados distantes, como os portos de Rotterdam ou Xangai.
Hoje já existem mais de 25 portos ou estações de transbordo instalados, planejados ou em construção na bacia do Tapajós. Além disso, há projetos de mais de 40 hidrelétricas, muitas delas planejadas com eclusas para facilitar a navegação de barcaças carregadas de grãos.
Apesar da magnitude dessas intervenções, não existe um estudo oficial abrangente sobre os impactos cumulativos de todos esses projetos na região.https://www.instagram.com/reel/DVHXksQj0sB/embed/captioned/?cr=1&v=14&wp=405&rd=https%3A%2F%2Fwww.opiniaosocialista.com.br&rp=%2Fvitoria-luta-dos-povos-indigenas-obriga-governo-a-recuar-do-decreto-12-600%2F#%7B%22ci%22%3A1%2C%22os%22%3A338.09999999403954%2C%22ls%22%3A28.399999976158142%2C%22le%22%3A327.5%7D
O agronegócio como modelo destrutivo
O conflito no Tapajós revela algo mais profundo do que uma disputa pontual sobre um decreto. Ele expõe o caráter predatório do agronegócio brasileiro.
Esse modelo agrícola não é orientado para a produção de alimentos para a população, mas para monoculturas destinadas à exportação. O comércio global de grãos é dominado por quatro grandes multinacionais: ADM (Archer Daniels Midland), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company. Juntas, elas controlam grande parte do processamento e da comercialização da soja no mundo.
No Brasil, a expansão desse modelo é responsável por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. A expansão da fronteira agrícola já destruiu metade do Cerrado, ameaça o Pantanal e pressiona cada vez mais a Amazônia.
Além do impacto ambiental, o agronegócio também está associado a conflitos fundiários, violência contra comunidades tradicionais, trabalho escravo e concentração de terras. Do ponto de vista econômico, reforça a dependência do país da exportação de matérias-primas, reproduzindo uma lógica histórica que remonta ao período colonial.
Uma vitória que serve de exemplo
A revogação do decreto que pretendia privatizar as hidrovias amazônicas representa uma vitória significativa dos povos indígenas e dos movimentos sociais. Ela demonstra que a mobilização coletiva pode frear projetos que ameaçam territórios, rios e modos de vida.
A vitória dos povos da floresta serve de exemplo para todas as lutas do povo. Só com muita radicalidade, ousadia e independência, a despeito dos puxa-sacos de plantão do governo do PT e de seus sindicatos chapa-branca, o povo trabalhador poderá resistir às investidas do capital e conquistar suas reivindicações. Serve de exemplo, inclusive, para os trabalhadores urbanos que lutam contra a escala 6×1 e não aceitam qualquer esmola, tal como o governo quer nos empurrar.
Mas o episódio também revela algo maior: a crescente incompatibilidade entre a expansão do agronegócio e a preservação da Amazônia em um contexto de crise climática global.
Diante do colapso ambiental em curso, torna-se cada vez mais evidente que não é possível continuar apostando em um modelo agrícola baseado na destruição de florestas, na exportação de commodities e na apropriação de territórios tradicionais. A defesa da Amazônia e do clima exige não apenas resistir a projetos específicos, mas questionar o próprio modelo do agronegócio, a forma da agricultura capitalista no campo brasileiro.
Em um planeta que já enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, insistir nesse caminho significa aprofundar uma crise que ameaça tanto a natureza quanto a própria sobrevivência humana. Por isso, a luta no Tapajós aponta para uma conclusão inevitável: é preciso superar o modelo do agronegócio e construir formas de produção que respeitem os territórios, os povos e os limites ecológicos da Terra. É preciso avançar na demarcação das Terras Indígenas, barrar todas as privatizações do governo e enfrentar as multinacionais do agronegócio.
