Não à reforma trabalhista!

A luta contra a reforma trabalhista: resistência dos trabalhadores frente à exploração e ao retrocesso social.

O governo de Milei disfarça a inflação real para justificar tetos salariais ainda menores a esse índice. E continua assim nos empobrecendo para que os patrões mantenham e aumentem seus lucros, que vêm da nossa superexploração. Não é suficiente com as negociações salariais para baixo e com mínimos de pobreza, assinadas pela direção sindical cúmplice, que não ganha, nem vive, nem tem nossas urgências. 

Então, com a desculpa de “modernizar”,  tenta legalizar uma reforma trabalhista para amarrar os salários exclusivamente ao nosso “desempenho”, reduzir a base de cálculo de 13º salário e indenizações, reduzir a cobrança das licenças por doença ou acidente para 50 ou 75% do salário completo -dependendo se são ou não “responsabilidade” de quem trabalha-,  e estabelecer a duração das férias e das jornadas de trabalho sem pagamento de horas extras, a critério das empresas. E pretende que caiam os acordos coletivos que ainda estão em vigor com mais direitos do que a lei geral de contrato de trabalho, retirando a ultraatividade (se não houver novo acordo, fica anulado) e dando validade ao que foi pactuado por estabelecimento ou individualmente, mesmo que se renuncie a melhorias conquistadas por categoria. 

Para sufocar toda resistência a este violento ataque, criminaliza as assembleias e as medidas de força que não garantam continuar com o funcionamento das empresas. 

Uma reforma antioperária

É verdade que quase metade de quem trabalha nunca teve esses direitos, não estando registrada ou como “fora de convenção”, ou “monotributistas” (pequenos empresários e profissionais autônomos que pagam impostos mais baixos, ndt.) estilo Rappi (entregadores, ndt.), mais do que cobrar pelas entregas feitas em tempo e forma, ou por viagens de Uber. Mas se prosperar a lei de Reforma Trabalhista, essa contratação precária se estenderá e estaremos em uma situação pior para reclamar o que nos corresponde e precisamos. 

Também é verdade que a direção sindical, na prática, deixa correr, ou até mesmo assina acordos por empresa que flexibilizam as condições da convenção coletiva da área, aceitando -por exemplo- mais tarefas por categoria do que as que correspondem. 

Mas se Milei conseguir isso por lei, essas práticas patronais serão a norma geral. Que também não garantem mais emprego: atualmente há mais demissões, não apenas para substituir “antigos” por jovens «mais baratos», mas para aumentar nosso “desempenho”, pressionando para produzir a mesma quantidade com menos pessoal. 

Por isso todos os setores empresariais apoiam a reforma trabalhista, embora compitam entre si -como Bulgheroni e Rocca em Vaca Muerta- pela distribuição da riqueza que assim nos roubam, barateando custos às nossas custas. Todos os seus partidos, e em primeiro lugar o peronismo -que a aplica onde governa- a deixam correr, de fato, e garantem a Milei quórum no Congresso.

Temos que enfrentá-la

Por isso os/as trabalhadores/as devemos debater sobre as consequências reais e canalizar nossa raiva opondo-nos à reforma trabalhista, buscando a maior unidade nas ações de luta para derrotá-la e para conquistar trabalho bem pago garantindo a todos/as a convenção coletiva. 

Legisladores/as que cobram fortunas, faz negociatas e nunca trabalharam não têm autoridade para “modernizar” as leis trabalhistas. Contra o que a direção sindical peronista quer nos fazer acreditar, não há nada a negociar nem a convencer essa gente que nos quer mais escravizados/as. Também não se trata agora de apresentar projetos alternativos de outras bancadas, como do peronismo ou mesmo da esquerda. 

Participamos da mobilização do dia 11/2 no Congresso denunciando essa armadilha. E propondo com panfletos nas colunas dos trabalhadores: ¡Que a CGT convoque uma greve geral! 

A mobilização massiva necessária para impedi-los de votar -com ações eficazmente preparadas- pode ser garantida se as paralisações convocadas por alguns sindicatos como as CTAs, ATE, UOM, Aceiteros, CATT (transporte), Fesprosa, CICOP, docentes bonaerenses, AGD-UBA, Ademys… se generalizarem¡ Que já coloque a data para preparar, em assembleias onde debatamos e resolvamos tudo! 

Antes que este covil de ladrões chamada Congresso a sancione em ambas as câmaras. Que seja o início de crescentes medidas de força, com coordenadoras unitárias que defendam este plano de luta, até que caia a lei, que é pilar do plano de ajuste, saque e repressão de Milei, Trump, o FMI e os governadores, que precisamos derrotar. 

A direção sindical não enfrentou a Lei

A direção da CGT nem sequer leu sua declaração naquele dia, uma vez que se assegurou a continuidade -sem o limite inicial de dois anos- do “aporte solidário” de 2% de todo trabalhador não afiliado -que Menem lhes havia dado- junto com a contribuição patronal de 6% para as obras sociais (além da nossa cota de 3%).  

A APyT e ATE do hospital Garrahan levantaram uma tribuna em frente às barreiras policiais. 

Mas poucas colunas sindicais, concentradas na  praça e ruas adjacentes, se aproximaram do Congresso. E se retiraram diante da primeira onda repressiva. Também pela frente de “Sindicatos Unidos” (ATE, UOM, Aceiteros, etc.), que fez seu ato longe,  na Av. de Mayo.

Lutar a sério

Assim, com a praça desobstruída à força de gases lacrimogêneos e itakas, o Senado aprovou esta nefasta lei. Mas a luta continua. A jornada do 11/2 nos demonstra que devemos organizá-la de baixo para cima, de forma unitária com todos/as que se manifestaram contra esta legislação, desenvolvendo as Coordenadoras zonais -onde participa a esquerda- mas com este critério. 

Que os dirigentes que denunciam a traição da CGT e os do frente de “Sindicatos Unidos” -que anunciam “greve geral contra a reforma trabalhista e por salários”-, rompam com a “disciplina” da central sindical e -sem deixar de insistir que esta seja a que convoque a greve nacional-  chamem a assembleias para parar com efetividade seus sindicatos e nos mobilizarmos massivamente na quinta-feira 19/2  ou quando pretendem sancionar na Câmara dos Deputados. 

Não podemos permitir que nos desalojen facilmente. Temos que aprender as lições da luta contra Macri. Preparando a necessária defesa da concentração no Congresso para cercá-lo e tentar impedir que a lei passe, com toda a força da classe  operária.