É um crime nos defendermos da repressão?

A criminalização da autodefesa revela a repressão do Estado contra as lutas populares e a necessidade de resistência organizada.

Após a mobilização de 15 de outubro, o mesmo Congresso que aprovou a Lei de anistia para policiais e militares responsáveis por massacres e violações dos direitos humanos entre 1980 e 2000, apresentou um projeto de lei que propõe sancionar com até 15 anos de prisão aqueles que lançarem artefatos pirotécnicos contra a polícia durante uma ação de protesto.

O responsável direto pelo projeto foi o congressista de Somos Perú, Héctor Valer, e pretende modificar o artigo 279-C do Código Penal.

A proposta se sustenta, do ponto de vista do Congresso e do governo, em que a Constituição indica que o «uso da força» (entenda-se a violência e as armas) é exclusividade do Estado, através da polícia e das forças armadas (FF.AA.). Dessa maneira, resguardam o domínio dos capitalistas sobre o conjunto da sociedade. No entanto, a cada vez mais recorrente e feroz repressão contra aqueles que protestam, tem colocado em pauta a criação de organizações de autodefesa, como a «primeira linha» e as «brigadas de resgate» para se defender da ação policial assim como dos soldados que são utilizados para nos reprimir.

Cabe recordar que a “democracia” fez uso dessa força em reiteradas ocasiões cobrando vidas. Entre 2002 e 2021, a polícia e as FF.AA. assassinaram 162 pessoas reprimindo ações de protesto. Se somarmos as 49 que o governo de Boluarte matou entre dezembro de 2022 e março de 2023, e o assassinato de Eduardo Ruiz, «Truvko», no dia 15 de outubro passado, os números revelam que as “forças da ordem” só servem para enfrentar aqueles que lutam, e não o crime que cresce incessantemente. 

Uma jogada reacionária

Fica nítido que a normativa proposta por este congresso reacionário aponta, em primeiro lugar, para a chamada “Primeira linha”, nascida em nosso país na luta contra Merino e que já se tornou parte integrante das ações de luta da juventude. Sendo uma organização de vanguarda, e não de massas, essa «primeira linha» expressa a necessidade de ir às mobilizações preparados para se defender das forças repressivas. Mas a patronal, o Congresso e o governo sabem que as ações de autodefesa da juventude não podem ser toleradas.

Temem que se torne um exemplo para as lutas operárias e populares. Não devemos esquecer que já havia sido apresentado um antecedente desse tipo de organização durante a luta do povo do Vale de Tambo contra o projeto minerador Tía María: os conhecidos «espartambos». E que na luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo contra a Lei agrária (2020), após a queda de Merino, organizou-se a defesa ativa dos bloqueios contra a repressão policial.

Todo isso é um desafio direto ao controle do Estado das zonas em luta e, portanto, ao domínio da patronal (a burguesia) sobre o país.

A classe operária também construiu organismos de autodefesa

A classe operária não foi alheia a esse tipo de organizações no passado. Durante a greve geral que conquistou as 8 horas no país (janeiro de 1919), o Conselho Geral de Greve garantiu o controle da Cidade de Lima assim como sua segurança interna. E atualmente a chamada “Guarda operária” da Federação de Trabalhadores da Construção Civil, é um eco desse tipo de organizações.

Os/as operários/as temos o direito de compartilhar a conclusão a que chegaram os jovens: não podemos marchar sem organizar nossa autodefesa frente à repressão policial. Por isso, é importante discutir nas assembleias a formação de uma primeira linha operária que garanta a segurança das colunas de nossas organizações.

E por isso, devemos incorporar em nossas bandeiras a luta contra a aprovação da lei que criminaliza a autodefesa, enquanto liberam as mãos de policiais e militares para usar suas armas de fogo contra aqueles que protestamos.

É a experiência que dita que a autodefesa é um direito e uma necessidade de quem luta, e não um crime.