Triunfo histórico: Derrotamos as demissões em massa na Celima!
Por: Manuel Fernández (Partido Socialista dos Trabalhadores – Peru)
Ao longo da nossa existência como sindicato, testemunhamos como o uso patronal da norma sobre demissões coletivas e seu apêndice, a suspensão perfeita de trabalhos, tem sido um golpe letal para os trabalhadores e suas organizações, que muitas vezes acabam reduzidas ou simplesmente desaparecem.
Acompanhamos os sindicatos da Papelera Atlas, Papelera Nacional, Cogorno, BSH, Hialpesa e muitas outras bases em suas lutas contra as demissões coletivas. Inclusive fizemos parte de coordenadoras sindicais para enfrentá-los. No entanto, a apatia das principais direções não permitiu romper o isolamento dessas lutas nem derrotar essas normas, o que normalizou sua aplicação e as converteu em um problema que só pode ser abordado no campo jurídico. Isso permitiu que as patronais, a partir de seus poderosos escritórios de advocacia com influência no Ministério do Trabalho, avançassem em sua aplicação, infligindo golpes à classe trabalhadora.
Nesse contexto, após um período de bonança de mais de 20 anos no setor cerâmico, a empresa Celima decidiu implementar uma demissão coletiva, alegando razões econômicas e estruturais. A medida buscava eliminar 220 empregos de uma só vez e, com isso, enfraquecer ou desaparecer o sindicato.
Primeira demissão coletiva: Celima saca o porrete
Em 7 de agosto de 2024, a patronal Celima iniciou o processo de demissão coletiva perante o Ministério do Trabalho, atingindo 220 trabalhadores, que incluíam todo o comitê executivo do sindicato e os principais ativistas das três fábricas. A base respondeu rapidamente, pois já previa essa medida. Tratava-se de lutar, não de seguir a dinâmica de dispersão ou o “salve-se quem puder” que outras bases faziam, deixando tudo nas mãos de seus advogados. Por isso, o início foi crucial para estabelecer uma perspectiva de luta até derrotar as demissões.
Nasce o Comitê de Luta
Em resposta, formamos um Comitê de Luta, organismo vital para o desenvolvimento e resultado final dessa luta. Foi integrado com os companheiros mais experientes e dispostos a liderar, aplicando o que fazemos de melhor: resistir a lutar nas ruas.
Organizamos assembleias e as primeiras mobilizações, algumas nos arredores do centro financeiro de San Isidro, onde está localizado o escritório administrativo da empresa, acompanhados por nossas famílias e apoiados por panelas comunitárias. Assim, deixamos claro que a luta estava apenas começando.
Após três meses de luta, o Ministério do Trabalho declarou nulo e sem efeito o pedido de demissão coletiva por descumprimento dos requisitos e ordenou a reintegração imediata e o pagamento dos salários não recebidos. Como esperado, os empregadores não cumpriram a resolução e, em vez disso, prepararam um novo procedimento de demissão coletiva.
A segunda demissão coletiva: a patronal da Celima vai com tudo
Em 5 de novembro de 2024, a empresa iniciou o segundo procedimento de demissão coletiva, com uma lista de 119 trabalhadores que resistiram à primeira tentativa. Assim, a patronal desnudava não apenas seu plano de eliminar nosso direito ao trabalho, mas também seu objetivo de liquidar nossa organização sindical.
Desta vez, o Ministério do Trabalho aceitou e deu trâmite ao expediente, comprometendo nossa situação. O processo poderia durar mais de um ano.
Diante disso, ajustamos nosso plano. Ajustamos atividades para nos financiar, como a chocolatada de Natal “Criança dos demitidos da Celima”, realizada no dia 28 de dezembro em frente aos escritórios da empresa em San Isidro.
Começamos essa luta sozinhos, mas logo um setor da classe operária começou a nos acompanhar. O Sindicato das Lojas Ripley, o Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos (SUTTP), a Cerámica San Lorenzo, a Kola Real e outros, viram como implementamos jornadas de luta, exigindo a revogação da lei de demissões coletivas e convocando uma ação conjunta.
A Direção Regional do Trabalho aprova demissão coletiva em duas instâncias
Nenhuma luta é fácil. Em 24 de fevereiro deste ano, a Direção Regional do Ministério do Trabalho emitiu uma resolução aprovando o pedido da empresa. Foi um balde de água fria. Todo o nosso esforço parecia em vão.
Entendemos que nossa luta não era apenas contra a empresa, mas contra o governo, suas instituições e o modelo econômico de livre mercado, que busca liberar o mercado de trabalho, priorizando os lucros sobre os trabalhadores.
Também criticamos o papel passivo das lideranças como a Confederação Geral de Trabalhadores do Peru1 (CGTP) e a Federação de Trabalhadores da Indústria Manufatureira e Serviços Relacionados do Peru (FETRIMAP), diante das demissões coletivas, que não faziam nada efetivo para detê-las ou revogar a lei.
Por isso, nossa luta também exigiu que as direções nacionais respondessem com uma Greve Geral contra as demissões e outros abusos, e assim conseguimos impulsionar novas jornadas de luta convocadas pela FETRIMAP e nos posicionar nas mobilizações da CGTP.
Na última fase, tivemos apenas o recurso de revisão perante a Direção Geral do Trabalho2 (DGT) Ministério do Trabalho. Com a assessoria do Dr. Gutiérrez e sua equipe, apresentamos argumentos sólidos: Celima não estava em crise econômica ou em risco de insustentabilidade. O Ministério do Trabalho buscava ampliar as demissões em massa, alinhadas a medidas como a RIA (Remuneração Integral Anual), que visa suprimir as conquistas trabalhistas.
O problema não era técnico, mas político. Por trás desses esquemas legais estava a Confederação Nacional das Instituições Empresariais Privadas (CONFIEP), de mãos dadas com escritórios de advocacia ligados aos empregadores, pressionando o ministério a garantir a execução de suas medidas antitrabalhistas.
A fase final e decisiva: nosso apelo à revisão na DGT
Não baixamos a guarda. Organizamos palestras nos portões da fábrica para aumentar a conscientização sobre unidade e luta. As manifestações de solidariedade cresceram, atingindo o nível nacional e internacional.
Estávamos sem salário há mais de 300 dias e lutando nas ruas. Decidimos acampar em frente ao Ministério do Trabalho, recuperando uma ação clássica da luta dos trabalhadores. Com tendas, um refeitório comunitário e o som de cigarras e pirotecnia, resistimos por uma semana sob o frio de Lima, ganhando o apoio da classe trabalhadora.
O MINTRA esperou até o último minuto para emitir sua resolução. Em 23 de maio, finalmente, a DGT revogou as resoluções anteriores, ordenando a reintegração e o pagamento dos salários não recebidos. Um triunfo completo.
A luta devolveu nossa dignidade como trabalhadores
Nunca perdemos a confiança. Sabíamos que a luta era o único caminho. Hoje retomamos nosso trabalho, agradecendo a cada organização e camarada que nos apoiou. Este triunfo é o resultado de suor, lágrimas e privações.
No entanto, a luta continua. A regra das demissões coletivas e a Suspensão Perfeita do Trabalho3 (SPL) ainda estão em vigor, fazendo mais vítimas. Na Celima, o plano de reestruturação não terminou e aponta para uma nova cessação na Usina 2.
Nossa luta é uma das mais importantes da classe trabalhadora na história recente. Inspirou outras organizações a defender seus direitos e mostrou que a única saída é se organizar e lutar juntos nas ruas.
Agora, a partir das bases, devemos exigir a revogação desses regulamentos e de outros que atingem os trabalhadores. E só conseguiremos isso com a unidade da classe trabalhadora e uma Greve Geral, uma tarefa pendente nas mãos da CGTP e da FETRIMAP.
- A CGTP é a principal central sindical do país. Originalmente fundada por iniciativa de José Carlos Mariátegui (1894 – 1930), como concretização da política de frente única proletária, em 17 de maio de 1929, foi proscrita e de fato destruída em 1930 pelo governo ditatorial de Luis Miguel Sánchez Cerro, que se aproveitou da orientação ultra-esquerdista imposta por Eudocio Ravines ao Partido Comunista e à CGTP, após a morte de Mariátegui, para reprimir as lutas operárias e destruir sua organização. A CGTP foi refundada por volta de 1977, durante a ditadura de Juan Velasco Alvarado, no calor de importantes lutas operárias que paralisaram Lima (1975) e acabaram derrotando a ditadura de Francisco Morales Bermúdez com a grande Greve Nacional de 19 de julho de 1977. ↩︎
- A DGT é responsável por propor e implementar políticas públicas sobre questões sociotrabalhistas, relações coletivas e individuais de trabalho, previdência social, entre outras ↩︎
- Medida que permite aos empregadores suspender temporariamente as obrigações trabalhistas, tanto do trabalhador para a prestação de serviços como do empregador para o pagamento da retribuição, sem quebra da relação trabalhista ↩︎
