Não à escravidão moderna: abaixo a escala 6×1, o Arcabouço Fiscal e todos demais ataques
Por: PSTU Brasil
Enquanto a luta contra escala 6×1 se massifica, nos corredores do Planalto e do Congresso Nacional, o governo Lula, juntamente com o Centrão, a direita e representantes da Faria Lima (a avenida, em São Paulo, símbolo do capital financeiro), está negociando os detalhes do pacote de cortes, que prometeu anunciar logo após o término das eleições municipais. E a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara segue discutindo a PEC 164/12, que proíbe o aborto legal no país.
Governo coloca direitos na mira
O aprofundamento dos cortes já vem sendo realizado. Agora, será piorado com um pacote com ataques estruturais, como o fim do piso orçamentário da Saúde e da Educação. Em um momento no qual, ao mesmo tempo em que sofre com uma derrota eleitoral, o governo Lula vai ainda à direita, buscando atender os interesses dos bilionários capitalistas e se aliar com o Centrão e a direita, o que gera ainda mais desgaste para o governo.
Existe um debate no governo, mas não é sobre se devem, ou não, haver cortes sociais; mas como fazê-los. Setores, como José Dirceu, defendem a taxação de milionários e dividendos, além de alguns privilégios. Na terça, dia 11 de novembro, o próprio presidente Lula chegou a declarar que “se é para cortar, cortamos de militares, políticos, empresas, todo mundo”.
Enquanto fechávamos esta edição, Lula estava se reunindo com o Ministro da Defesa José Mucio, para discutir uma reforma nas aposentadorias dos militares, sendo que, quando o governo resolveu cortar R$ 6 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência, não se reuniu com qualquer representante de aposentados ou pensionistas.
Qual é o problema, aí? Primeiro, esse pacote é justamente para cumprir o Arcabouço e garantir os interesses dos banqueiros e bilionários. Isso à custa do corte e da redução de investimentos nas áreas sociais. Segundo, mesmo que o governo, para passar uma falsa imagem de que todos estão contribuindo para o tal “equilíbrio fiscal”, negocie o fim de um ou outro privilégio dos militares, isso não vai se reverter em qualquer benefício à população. Vai virar caixa para cumprir a meta de déficit fiscal.
É um bombom envenenado para convencer o povo a aceitar ataques e retrocessos históricos em direitos como seguro-desemprego, FGTS, abono salarial e tantos outros que estão na mira, jogando a crise nas costas dos trabalhadores e do povo pobre, fazendo o serviço sujo para a direita.
Fim da escala 6×1, redução da jornada e fim do Arcabouço
Ninguém aguenta mais tanta exploração e massacre, nessa escala 6×1, que é uma verdadeira forma de escravidão moderna, promovida pelo sistema capitalista. A luta cresceu tanto que a direita e a ultradireita ficou na defensiva neste tema. Figuras execráveis, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foram obrigados a responder às exigências de suas próprias bases, em prol da medida.
Agora, vamos pensar. Grande parte da esquerda justifica os ataques do governo Lula a partir de uma pressão dos mercados e de uma suposta correlação de forças desfavorável. Se este realmente fosse o caso, o governo se apoiaria nesse movimento, que vem se massificando, não só para reduzir a jornada de trabalho, como também para ampliar direitos e enfrentar, de verdade, a ultradireita, o próprio Centrão e os bilionários capitalistas. Mas, o governo não vem se movendo para aprovar a medida.
O governo Lula não está em disputa. É um governo com e para a burguesia, com um projeto econômico socialiberal, que só beneficia os bilionários e avança na entrega do país ao imperialismo. Por isso, precisa ser enfrentado e derrotado pelos trabalhadores. Mas isso não vai acontecer sem uma oposição de esquerda, de classe, revolucionária e socialista. Sem isso, vai ser a ultradireita que continuará nadando de braçada a cada ataque do governo.
Avançar na luta pela redução da jornada e ir além
É necessário avançar na luta pelo fim da escala 6×1, com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução dos salários. O crescimento do movimento iniciado pelo “Vida Além do Trabalho” (VAT) mostrou que isso é possível. No momento em que nos aproximamos do 20 de Novembro, dia da Consciência Negra, é preciso lembrar que a maior parte dos trabalhadores submetidos a essa escravidão moderna é negra.
É preciso pressionar pela aprovação da PEC no Congresso, mas isso, por si só, não irá garantir essa reivindicação. A direita argumenta que “alguém vai ter que pagar” pela redução da jornada. É verdade! Então, que sejam os bilionários e os grandes empresários, já que foi o povo que pagou por 500 anos de exploração. E continua pagando.
Ou seja, é preciso lutar para que não haja redução do salário e nem aumento nos preços dos produtos. Para que os custos necessários para atender as reivindicações saiam dos lucros dos grandes capitalistas e bilionários, que, só até agosto, segundo a Receita Federal, receberam R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais.
Que os grandes capitalistas também paguem pelos micros e pequenos empresários, igualmente sufocados pelos banqueiros, com os juros exorbitantes, já que, neste país, quem nada em subsídios e isenções são apenas os grandes latifundiários, os banqueiros, os grandes industriais e os mega-empresários bilionários do comércio, das redes de farmácias, do telemarketing etc. Sempre à custa de nosso dinheiro e da nossa exploração.
É necessário juntar essa luta ao combate contra o Arcabouço Fiscal e também contra qualquer ataque à Saúde, à Educação, ao seguro-desemprego, ao abono salarial, ao BPC, à aposentadoria ou quaisquer outros direitos. É preciso revogar a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária de Bolsonaro e todos os dispositivos que transferem nossas riquezas aos banqueiros, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma luta que culmina no enfrentamento com o grande capital, a grande propriedade privada, o imperialismo e o próprio sistema capitalista. Por isso, a necessidade da construção de uma alternativa revolucionária e socialista, que coloque no horizonte da classe trabalhadora um novo modelo de sociedade, governada pela classe que produz as riquezas e que, portanto, deve geri-la, ao contrário de ser explorada por um punhado de capitalistas bilionários, que enriquecem com a nossa escravização para aumentar seus lucros.
