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Colômbia

O CNE contra Petro: o regime antidemocrático em ação 

outubro 25, 2024

A recente formulação de acusações pelo Conselho Nacional Eleitoral contra a campanha eleitoral de Gustavo Petro por suposta violação de tetos, traz de volta à tona a questão do golpe suave contra o governo. Após o anúncio da CNE, Petro, em um discurso presidencial, disse imediatamente que “o primeiro passo de um golpe de Estado foi dado” ao quebrar a imunidade constitucional da figura do presidente da república. 

Por: PST – Colômbia 

O discurso termina chamando o movimento social a se declarar em assembleia permanente e as forças públicas a não levantarem armas contra o povo. 

Este novo episódio de contradições entre o governo e a burguesia opositora se soma às investigações sobre Nicolás Petro, Laura Sarabia, o escândalo de corrupção da UNGR- Unidade Nacional para a Gestão de Riscos- e a oposição no congresso às reformas apresentadas pelo governo; dificuldades típicas da luta das frações burguesas em torno do poder e do empresariado, mais graves quando se trata de governos que geram incômodo às alas mais reacionárias da classe capitalista. 

A manobra reacionária 

As acusações apresentadas pelo CNE consistem na acusação de violação dos tetos de gastos de campanha, especialmente no que se refere às contribuições da Fecode ao Pacto Histórico, à operação de testemunhas eleitorais para as contagens e horas de voo (nem todas durante a campanha) de um avião alugado para viagens durante a campanha, além do evento de comemoração no dia da vitória eleitoral. 

Enquanto as campanhas da burguesia contam com o gigantesco financiamento dos grandes capitalistas, além do financiamento do tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, a direção da grande mídia e das urnas; os trabalhadores e suas organizações são punidos por promover e financiar a campanha presidencial de Petro, sobre a qual foram despejadas as expectativas de mudança e as reivindicações de longos anos de luta. 

A lista de acusações do CNE promovidas pelos representantes dos partidos da oposição burguesa de direita, para além da inconstitucionalidade da quebra da imunidade presidencial, seu limitado caráter administrativo e das escassas possibilidades de culminar em alguma sanção ao presidente ou ao seu chefe de campanha; é nitidamente uma manobra que busca atingir politicamente o governo de Petro, em um momento em que a disputa pelas reformas continua no parlamento e a campanha eleitoral presidencial começa a tomar corpo. 

Esta manobra do CNE é um exemplo da legislação eleitoral antidemocrática colombiana, que fornece todas as vantagens e garantias às grandes máquinas eleitorais e empresas, e pune a participação dos trabalhadores e suas organizações na política eleitoral. O que o governo tentou apresentar como uma ruptura da ordem constitucional é, na verdade, outra faceta do regime corrupto, autoritário e sanguinário que Petro está tentando reformular nos postulados da constituição de 91. 

Petro acusa o CNE de iniciar o golpe contra seu governo, mas disse o mesmo sobre todos os escândalos ou questionamentos institucionais ao seu governo, ou a recente greve dos caminhoneiros. A burguesia para dirimir suas contradições, desde que a luta de classes o permita, usa suas próprias instituições, a suposta “divisão de poderes”, escândalos para atacar a si mesma e, assim, disputar o poder.  Por isso, mais do que um golpe suave, responde à estratégia da oposição de direita de desgastar politicamente o governo do Pacto Histórico para derrotá-lo eleitoralmente em 2026.  A burguesia como um todo hoje está mais preocupada em manter uma relativa estabilidade política que lhe permita preservar e aumentar seus lucros do que se aventurar na realização de um golpe, institucional ou pela força, que traria uma crise política e possíveis respostas de luta das massas com consequências imprevisíveis, semelhante ao que aconteceu no Peru. É por isso que, embora barulhentas e perigosas, as frações burguesas da ultradireita que estão a favor de derrubar Petro ainda são minoritárias e, o mais importante, sem o evidente apoio do imperialismo, hoje mais preocupado com a Ucrânia e o Oriente Médio. 

A resposta do governo: insistir no acordo nacional 

As acusações do CNE também surgem no momento em que Petro está mais uma vez tentando concretizar o esquivo Acordo Nacional com a burguesia como um todo e seus partidos. Enquanto Laura Sarabia continua cumprindo seu papel de elo de ligação com os grandes capitalistas, especialmente no setor financeiro, Juan Fernando Cristo, ministro do Interior e membro da ala santista, continua com sua missão de melhorar as relações com os partidos burgueses para conseguir as negociações para que as reformas possam ser aprovadas no Congresso. E é que esta votação do CNE é conhecida poucos dias após a publicação da proposta do Acordo Nacional pelo Ministro Cristo. O texto de cinco pontos contém um pacto com um setor da burguesia, em particular o santismo, para buscar manter a institucionalidade burguesa do regime político. Sob essa premissa, busca fazer acordo com a oposição sobre a promessa do governo de não convocar a assembleia constituinte nem grandes mobilizações; e que buscam que, em troca, a contraparte se comprometa a permitir que Petro termine seu mandato presidencial, aprove o orçamento e algumas reformas cortadas e concertadas. 

Ou seja, enquanto Petro denuncia um golpe contra ele e chama as organizações sociais para o estado de alerta, sua política continua sendo fazer pactos com as oligarquias, as mesmas que estariam por trás dos planos golpistas, inclusive possíveis assassinos, convocando a população a apoiar medidas neoliberais como o aumento dos preços dos combustíveis e a nova reforma tributária.  em troca de algumas dádivas, como a devolução de sobretaxas noturnas e subsídios para idosos. 

Comitê Executivo do Partido Socialista dos Trabalhadores 

18 Outubro 2024 

Tradução: Lílian Enck

O CNE contra Petro: o regime antidemocrático em ação 

A recente formulação de acusações pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) contra a campanha eleitoral de Gustavo Petro por suposta violação de tetos, traz de volta à tona a questão do golpe suave contra o governo. Após o anúncio da CNE, Petro, em um discurso presidencial, disse imediatamente que “o primeiro passo de um golpe de Estado foi dado” ao quebrar a imunidade constitucional da figura do presidente da república. 

Por: PST – Colômbia 

O discurso termina chamando o movimento social a se declarar em assembleia permanente e as forças públicas a não levantarem armas contra o povo. 

Este novo episódio de contradições entre o governo e a burguesia opositora se soma às investigações sobre Nicolás Petro, Laura Sarabia, o escândalo de corrupção da UNGR- Unidade Nacional para a Gestão de Riscos- e a oposição no congresso às reformas apresentadas pelo governo; dificuldades típicas da luta das frações burguesas em torno do poder e do empresariado, mais graves quando se trata de governos que geram incômodo às alas mais reacionárias da classe capitalista. 

A manobra reacionária 

As acusações apresentadas pelo CNE consistem na acusação de violação dos tetos de gastos de campanha, especialmente no que se refere às contribuições da Fecode ao Pacto Histórico, à operação de testemunhas eleitorais para as contagens e horas de voo (nem todas durante a campanha) de um avião alugado para viagens durante a campanha, além do evento de comemoração no dia da vitória eleitoral. 

Enquanto as campanhas da burguesia contam com o gigantesco financiamento dos grandes capitalistas, além do financiamento do tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, a direção da grande mídia e das urnas; os trabalhadores e suas organizações são punidos por promover e financiar a campanha presidencial de Petro, sobre a qual foram despejadas as expectativas de mudança e as reivindicações de longos anos de luta. 

A lista de acusações do CNE promovidas pelos representantes dos partidos da oposição burguesa de direita, para além da inconstitucionalidade da quebra da imunidade presidencial, seu limitado caráter administrativo e das escassas possibilidades de culminar em alguma sanção ao presidente ou ao seu chefe de campanha; é nitidamente uma manobra que busca atingir politicamente o governo de Petro, em um momento em que a disputa pelas reformas continua no parlamento e a campanha eleitoral presidencial começa a tomar corpo. 

Esta manobra do CNE é um exemplo da legislação eleitoral antidemocrática colombiana, que fornece todas as vantagens e garantias às grandes máquinas eleitorais e empresas, e pune a participação dos trabalhadores e suas organizações na política eleitoral. O que o governo tentou apresentar como uma ruptura da ordem constitucional é, na verdade, outra faceta do regime corrupto, autoritário e sanguinário que Petro está tentando reformular nos postulados da constituição de 91. 

Petro acusa o CNE de iniciar o golpe contra seu governo, mas disse o mesmo sobre todos os escândalos ou questionamentos institucionais ao seu governo, ou a recente greve dos caminhoneiros. A burguesia para dirimir suas contradições, desde que a luta de classes o permita, usa suas próprias instituições, a suposta “divisão de poderes”, escândalos para atacar a si mesma e, assim, disputar o poder.  Por isso, mais do que um golpe suave, responde à estratégia da oposição de direita de desgastar politicamente o governo do Pacto Histórico para derrotá-lo eleitoralmente em 2026.  A burguesia como um todo hoje está mais preocupada em manter uma relativa estabilidade política que lhe permita preservar e aumentar seus lucros do que se aventurar na realização de um golpe, institucional ou pela força, que traria uma crise política e possíveis respostas de luta das massas com consequências imprevisíveis, semelhante ao que aconteceu no Peru. É por isso que, embora barulhentas e perigosas, as frações burguesas da ultradireita que estão a favor de derrubar Petro ainda são minoritárias e, o mais importante, sem o evidente apoio do imperialismo, hoje mais preocupado com a Ucrânia e o Oriente Médio. 

A resposta do governo: insistir no acordo nacional 

As acusações do CNE também surgem no momento em que Petro está mais uma vez tentando concretizar o esquivo Acordo Nacional com a burguesia como um todo e seus partidos. Enquanto Laura Sarabia continua cumprindo seu papel de elo de ligação com os grandes capitalistas, especialmente no setor financeiro, Juan Fernando Cristo, ministro do Interior e membro da ala santista, continua com sua missão de melhorar as relações com os partidos burgueses para conseguir as negociações para que as reformas possam ser aprovadas no Congresso. E é que esta votação do CNE é conhecida poucos dias após a publicação da proposta do Acordo Nacional pelo Ministro Cristo. O texto de cinco pontos contém um pacto com um setor da burguesia, em particular o santismo, para buscar manter a institucionalidade burguesa do regime político. Sob essa premissa, busca fazer acordo com a oposição sobre a promessa do governo de não convocar a assembleia constituinte nem grandes mobilizações; e que buscam que, em troca, a contraparte se comprometa a permitir que Petro termine seu mandato presidencial, aprove o orçamento e algumas reformas cortadas e concertadas. 

Ou seja, enquanto Petro denuncia um golpe contra ele e chama as organizações sociais para o estado de alerta, sua política continua sendo fazer pactos com as oligarquias, as mesmas que estariam por trás dos planos golpistas, inclusive possíveis assassinos, convocando a população a apoiar medidas neoliberais como o aumento dos preços dos combustíveis e a nova reforma tributária.  em troca de algumas dádivas, como a devolução de sobretaxas noturnas e subsídios para idosos. 

Comitê Executivo do Partido Socialista dos Trabalhadores 

18 Outubro 2024 

Tradução: Lílian Enck

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