Parar a repressão! Não à criminalização do protesto! Abaixo a ditadura de Maduro!

A rebelião popular da segunda-feira, 29 de julho de 2024, foi respondida pelo governo ditatorial de Maduro com uma repressão brutal, que não parou até agora.

Por: Leonardo Arantes – UST/Venezuela

Essa é a resposta perante o conjunto de mobilizações massivas, onde, sem esperar qualquer chamado da direção política da oposição burguesa, o povo trabalhador, os habitantes dos sectores populares e a juventude, foram às ruas para expressar a sua indignação e rejeição contra a anunciada fraude por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), pró-governo. Maduro e o seu governo desencadearam uma escalada repressiva brutal que, segundo dados da organização Foro Penal, deixou mais de 1.400 detidos por protestos e mais de 25 mortos. Enquanto o mesmo governo se orgulha de ter mais de 2.400 detidos, com o nítido propósito de semear o terror entre a população trabalhadora e humilde.

A escalada repressiva, contra quem se dirige e quais os seus objetivos?

Uma característica que ressalta desta ofensiva repressiva é o fato de ser dirigida principalmente contra os sectores populares, mais de 95% dos detidos provêm dos bairros e setores populares do país, que se mobilizaram espontaneamente durante a segunda-feira, 29 de julho e parte de terça-feira, 30 de julho de 2024. E onde o governo, fazendo uso da chamada Guarda Nacional Bolivariana (GNB), da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e dos seus aparelhos parapoliciais conhecidos como “coletivos”, irrompeu com uma crueldade incomum, assassinando, ferindo, atirando a torto e a direito, prendendo pessoas e até invadindo casas sem qualquer tipo de ordem judicial.

Isto deixa evidente, em primeiro lugar, o caráter de classe do governo e da sua repressão, mas também o objetivo de semear o pânico e o terror entre a classe trabalhadora e os habitantes dos setores populares, a fim de evitar qualquer indício de protesto proveniente destes setores, tanto contra a fraude eleitoral flagrante, como em matéria de salários, outras condições de trabalho, serviços públicos e condições sociais de vida.

Nós da Unidade dos Trabalhadores Socialistas (UST), somos defensores do direito ao protesto e das liberdades democráticas em geral e denunciamos esta escalada de repressão por parte do governo, as suas tentativas de criminalizar o protesto popular, bem como os milhares de prisões arbitrárias realizadas. Ressaltamos categoricamente que os feridos, lesionados e os assassinatos; perpetrados pela Guarda Nacional, pela Polícia Nacional e pelos órgãos parapoliciais, são da responsabilidade absoluta do governo ditatorial de Maduro.

Exigimos a cessação imediata da repressão, da criminalização do protesto popular, laboral e social, a liberdade dos milhares de manifestantes presos por protestarem, bem como parar os abusos, violências e terror contra as comunidades, por parte dos militares (GNB), órgãos policiais e parapoliciais.

O ataque repressivo não para

Pouco mais de duas semanas depois dos protestos populares de 29 de junho, a ação repressiva do governo não para, adquirindo agora características mais seletivas. Sem parar o terror imposto pelas forças policiais e parapoliciais nas ruas das principais cidades do país, mas principalmente nos bairros populares. A crua ação repressiva inclui também a anulação e/ou cancelamento de passaportes de defensores dos direitos humanos, jornalistas e ativistas, tanto dentro como fora da Venezuela, bem como a sua prisão e desaparecimento.

Da mesma forma, detenções, sequestros e desaparecimentos de líderes políticos, sindicais e sociais da oposição, cabendo ressaltar que posteriormente são instaurados e executados processos judiciais, em que lhes falta o direito à defesa e onde os familiares também são privados do direito de os ver e até de saber onde se encontram os detidos. A isto somam-se ameaças e intimidações contra cidadãos civis que são forçados a refugiar-se ou a pensar no exílio forçado para preservar a sua vida e liberdade.

Da mesma forma, inclui violações da liberdade de expressão e do direito à informação, contra manifestantes, utilizadores de redes sociais (RRSS) e imprensa independente, anúncios (e implementação) de medidas de bloqueio em redes sociais como o X, (em primeiro momento, por 10 dias), sistemas de mensagens digitais como o Signal, juntamente com anúncios e chamados por parte de Maduro para boicotar o WhatsApp, como um possível passo preliminar para seu bloqueio, entre outros. Além da implementação da odiosa e macabra “operação tun tun”; que consiste na prática de denúncia e posterior captura de pessoas que manifestam sua oposição ao governo, sob o argumento de “incitação ao ódio”.

A tudo isto somam-se os anúncios de aprovação de novas leis repressivas, para “regular”, limitar e/ou cercear diretamente o uso de determinadas aplicações web e redes sociais. Leis que se somariam a toda a legislação autoritária e repressiva já existente, como a chamada “Lei contra o ódio”, Lei Antibloqueio” e “Lei contra o fascismo, o neofascismo e outras expressões similares”.

Outro anúncio do governo, nesta tendência repressiva, foi o restabelecimento da antiga prática do trabalho forçado, principalmente para a construção de prisões, mais precisamente de novas instalações, nas conhecidas prisões de Tocuyito e Tocorón (nos estados de Carabobo e Aragua respectivamente) em tempo recorde, para o qual estão enviando trabalhadores (oferecendo remunerações de até $500), com a finalidade de recluir nelas os manifestantes, detidos por protestar e ativistas de oposição sob acusações de terrorismo, conspiração, incitação ao ódio e também qualquer outro crime (incluindo crimes comuns) que o governo considere adequado acusá-los.

Além disso, devemos acrescentar a coação, a chantagem, as ameaças de demissões e a materialização destas em empresas estatais e organizações públicas, contra os trabalhadores por “deslealdade”, entendida como a ação de não ter ido votar no governo, de ter votado contra ele, ou receber, divulgar e manter conteúdo não favorável ao governo em seus celulares ou outros dispositivos eletrônicos.

Sabe-se que mais de uma centena de trabalhadores foram despedidos no canal estatal de televisão Venezolana de Televisión (VTV) e pelo menos 32 trabalhadores (dos quais temos conhecimento) foram despedidos nas diferentes áreas da petrolífera estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). Essas demissões são decretadas após análises abusivas dos computadores, tablets e celulares dos trabalhadores, seus status e grupos de WhatsApp, Telegram e publicações em qualquer rede social.

A UST repudia a implementação de todas estas práticas arbitrárias e autoritárias que violam os direitos democráticos, políticos e humanos mais básicos.

A inconsistência da oposição burguesa diante da repressão

Aqui consideramos necessário denunciar a inconsistência da oposição burguesa, liderada por María Corina Machado (MCM) e Edmundo González Urrutia (EGU), em denunciar e enfrentar a repressão desencadeada contra os setores populares pela ditadura de Maduro. Sendo que, enquanto este último, realiza toda uma onda de abusos e abusos com violência inusitada contra os setores populares, a juventude e a população trabalhadora que neles vive; a liderança da oposição limita-se apenas a fazer apelos generalizados a que “não temos de estar sempre na rua”, a “cuidar uns dos outros”, a “agir com inteligência”, bem como a falar em “ter confiança” e “pausas operacionais”. Nenhum apelo à mobilização como um todo para enfrentar a repressão contra os sectores populares.

Ao mesmo tempo, apenas denunciam, fazem declarações e dão visibilidade ao caso nas primeiras horas ou dias em que um dos seus dirigentes é preso, e com relação a repressão contra os setores populares se limita apenas a mencioná-la quando são instados a fazê-lo ou demagogicamente durante as mobilizações que, como as deste 17/08/2024, convocam para pressionar a favor das suas táticas de negociação e pressão internacional.

Numa das suas declarações, MCM fez um apelo tímido às Forças Armadas para não reprimirem, sem qualquer denúncia contundente contra as ações repressivas das mesmas, cuja cúpula privilegiada, que se tornou a boliburguesia devido ao seu envolvimento em negócios legais e ilegais protegidos pelo Estado, constitui o ponto mais forte de apoio a Maduro. Isto se explica pelo interesse da liderança da oposição em evitar entrar em conflito com uma instituição que, no fundo, constitui o suporte fundamental do Estado, e que um possível governo seu pretende dirigir com a mesma lógica que Maduro governo.

Organização operária e popular, democrática e unidade de ação para nos defendermos e derrotar a repressão

É por isso que, a UST considera que é necessário, ou melhor, urgente, que os sindicatos e organizações independentes; barriais, populares, democráticas, estudantis, políticas, entre outros, unamo-nos e organizemo-nos de forma ampla, unitária, autônoma e democrática para preparar a defesa contra a repressão e derrotá-la.

Acreditamos ser pertinente construir a mais ampla unidade de ação de todos os setores democráticos, combativos, populares, estudantis e operários, para a partir dos bairros discutir e realizar ações para, principalmente, nos defendermos da repressão, nos protegermos e enfrentarmos os abusos policiais e parapoliciais, bem como construirmos amplas mobilizações que sejam capazes de derrotar a operação repressiva. Por último, instamos as tropas a organizarem-se para evitar os abusos da oficialidade e não para reprimir o povo pobre e trabalhador que protesta, de onde eles próprios provêm, ao mesmo tempo que chamamos a estes trabalhadores, setores oprimidos e habitantes dos setores populares, para estabelecer diálogo com seus familiares nas tropas das Forças Armadas e a polícia, para sensibilizá-los e, assim, ajudá-los a organizar-se contra os abusos cometidos por oficiais (principalmente de médio e alto comando) e contra a repressão.