Contra a rendição e submissão

Abaixo a Lei de Bases, o Pacto de Maio, o RIGI e o Protocolo Antipiquete

Por: PSTU Argentina

O governo nacional, com o apoio de governadores de diferentes cores políticas, conseguiu aprovar leis e decisões contra os trabalhadores e a soberania na Câmara dos Deputados e Senadores.

Essas leis entregam nossos recursos naturais e outras áreas produtivas para aprofundar o saque e a pilhagem. É por isso que as grandes potências estrangeiras e suas multinacionais, sejam ianques, europeias, chinesas ou brasileiras, veem nosso país como um espolio de guerra que podem espremer de forma excepcional.

Um golpe contra a classe operária e os setores populares

Para gerar melhores condições para a pilhagem capitalista, a austeridade se aprofundou nos lares de nosso país, os salários em sua maioria de pobreza, as demissões e suspensões, as aposentadorias e pensões de fome, os aumentos nas tarifas de transporte, eletricidade, gás, fazem com que o custo da crise econômica que os governos e empresários causaram recaia sobre as costas dos trabalhadores.

Isso se soma às reformas trabalhistas que foram embutidas nos últimos anos pelos acordos de dirigentes sindicais com empregadores. Hoje as reformas são cristalizadas e aprofundadas na Lei de Bases. Por sua vez, o imposto de renda retorna ao salário de quase 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Sem dúvida, devido à traição da CGT, a inação da CTA e de outros sindicatos não federados no âmbito de uma trégua geral, permitiu que esse golpe acontecesse.

Até a CGT se retirou da mobilização antes da votação, ajudando a repressão nas ruas. O peronismo, por sua vez, contentou-se em votar contra, mas não fez nada para impedir a votação, nem se mobilizou para isso.

Passar da defensiva para a ofensiva operária e popular

Não podemos simplesmente suportar a fome, o desemprego ou os cortes salariais devido às suspensões. Temos que nos organizar a partir de baixo com assembleias, coordenação e ação direta, forjar planos de luta para construir uma greve geral ativa. Não podemos ficar de braços cruzados, muito menos nos resignar à “realidade” que o governo e a mídia querem que acreditemos.

Devemos tomar os problemas em nossas próprias mãos. Chega de acreditar cegamente nas supostas crises em empresas que, com essa desculpa, suspendem, demitem, oferecem aposentadorias voluntárias ou fecham definitivamente. Os trabalhadores precisam saber a verdade, ver quem mente e quem não mente. Por exemplo, eles devem abrir os livros contábeis, acabar com o sigilo comercial e bancário pelo menos dos últimos 10 anos. Assim saberemos onde cada empresário colocou os lucros produzidos pelos trabalhadores, se foi destinado a ações em outras indústrias, no setor imobiliário ou no campo.

Também será possível distribuir as horas de trabalho (sem redução salarial) e um salário mínimo de acordo com a cesta familiar indexada automaticamente de acordo com a inflação.

Nenhuma empresa é responsável pelos passivos ambientais que gerou em décadas; são eles que devem garantir a recuperação ambiental, o que daria milhares de novos empregos nos quais os filhos e familiares dos trabalhadores dessas empresas e os desempregados do entorno poderiam trabalhar, com prioridade para os jovens e as mulheres chefes de família.

O mesmo acontece com as taxas de serviços ou com a falta de alimentos: no país do trigo e das vacas passamos fome. Temos que ir às empresas para acabar com os cortes de serviços por falta de pagamento, tarifas sociais para trabalhadores e pequenos comerciantes. Ir a grandes redes de alimentos e frigoríficos para entrega gratuita de comida e carne.

Melhorar nossa forma de lutar  

Não só querem cercear nosso direito de greve, mas há centenas de pedidos de retirada da imunidade dos delegados sindicais, querem penalizar os piquetes para que não sejam um instrumento de luta.

Isso nos obriga a melhorar nossa organização dentro e fora das fábricas ou minas, devemos começar fortalecendo nossa própria organização sindical e isso não significa ter mais delegados, mas devemos expandir a organização com comitês de fábrica com representantes eleitos em assembleia que complementem os delegados, assembleias resolutivas, terminar com as reuniões a sós entre a administração e o sindicato,  que outros trabalhadores possam acompanhar, que nenhuma ata seja assinada sem antes ser aprovada pela assembleia geral do setor.

Formar comissões de familiares dos trabalhadores, de solidariedade para unificar com outras fábricas ou empresas, tentar manter um órgão próprio de imprensa e de divulgação para neutralizar as mentiras dos patrões e do governo. Sem esquecer por um só momento que diante da repressão é necessário formar comitês ou grupos de autodefesa operária, que deve ser incorporado aos estatutos de cada organização.

Uma questão de princípio: lutar pelas liberdades democráticas

Não podemos permitir o assédio às liberdades democráticas, ninguém nos deu nada, a ditadura militar foi derrubada com sangue operário e popular, os 30.000 desaparecidos são o símbolo dessa luta.

É por isso que, diante de qualquer reivindicação setorial, devemos acrescentar a liberdade dos presos por lutar contra a Lei de Bases, os presos mapuches, a cessação da perseguição a ambientalistas, sindicalistas e também o fim do processo contra Heber Hernández em Neuquén ou a absolvição dos condenados pela reforma previdenciária de Macri em 2017 e dos petroleiros de Las Heras. É essencial que a defesa das liberdades democráticas seja assumida por todas as organizações operárias e populares do país.

Livrar-nos do imperialismo

A cada dia que passa, vemos como aumenta a sujeição de nosso país às potências imperialistas. O pagamento da fraudulenta dívida externa nacional ou provincial é um roubo para o povo, a pilhagem de recursos, seja mineral, pesca, petróleo ou soja, não tem limites.

É por isso que devemos parar de pagar a dívida, expropriar as multinacionais sem pagamento para nacionalizá-las sob controle operário, ao mesmo tempo recuperar a soberania sobre a Hidrovia do Paraná e toda a costa marítima atlântica.

É essencial alcançar uma Segunda Independência e retomar a tradição dos povos latino-americanos contra o império espanhol, assim como fizeram San Martín, Belgrano, Bolívar e O’Higgins.

Por uma saída dos trabalhadores e trabalhadoras

Já foi demonstrado que os diferentes governos e espaços políticos patronais não serviram ao conjunto da classe trabalhadora.

O peronismo em todas as suas variantes, que lidera amplos setores das massas, da juventude, da maioria dos sindicatos e movimentos sociais, não tem mudado a situação, simplesmente porque sua ideologia de que pode haver “bons patrões” e que eles devem ser confiáveis, nunca teve resultados, pois nós, trabalhadores, somos sempre esquecidos.

Nem a esquerda, que tem representação parlamentar, conseguiu ser um fator determinante na mudança social que é necessária.

Nós trabalhadores/as precisamos construir nossa própria ferramenta política, que tenha um horizonte claro, na qual a revolução social e a imposição de um governo operário e popular sejam o ponto de partida para que possamos viver em um país sem explorados nem oprimidos, para que de uma vez por todas os capitalistas responsáveis por esta situação paguem pela crise.

Junte-se ao PSTU e à LIT-QI para nos ajudar a atingir esses objetivos, porque somos eles ou nós

Revolução ou Colônia!

Tradução: Lílian Enck