seg maio 27, 2024
segunda-feira, maio 27, 2024

Luta e organização pela anistia total e autodeterminação

1. No dia 12 de março, a Lei da Anistia foi votada favoravelmente no Congresso dos Deputados com os votos dos membros do governo PSOE-SUMAR. Após sua votação, foi enviado ao Senado para tramitação, e teremos que aguardar sua aprovação final por até dois meses (entre maio e junho) devido ao atraso causado pela modificação do regulamento da Câmara do Senado por parte do PP.

Por: Corriente Roja

2. Estamos perante mais uma tentativa do governo central e da Generalitat de resolver, através de meios institucionais, uma das crises mais importantes do regime desde a Transição. Trata-se de resolver uma crise política da própria burguesia, que se arrasta desde 2010, quando foi revogado o estatuto de autonomia catalã, e que opôs a burguesia espanhola à catalã.

Estas negociações entre duas burguesias opostas não foram apenas sobre a anistia, também entraram em jogo a transferência de Cercanías, novos investimentos na Catalunha ou o perdão da dívida pública catalã.

3. Os governos do Estado espanhol e também da Generalitat da Catalunha têm medo do movimento de independência, depois de terem sido esmagados e superados durante o 1-O e o 3-O que colocaram em xeque o regime de 1978, a constituição e a coroa.

É por isso que o Governo do Estado espanhol e a Generalitat da Catalunha precisam de resolver a crise interburguesa para continuar com os seus planos de austeridade e os seus investimentos capitalistas. É por isso que redirecionaram a luta pela independência para o caminho institucional, longe das ruas e da mobilização. Prova disso é o abandono do unilateralismo para regressar ao autonomismo. Mais uma vez pretendem que voltemos a confiar nas instituições parlamentares, nas negociações, no diálogo e na recuperação da Paz Social. Afinal, em última análise, eles estão unidos pela classe social que representam.

Lembramos e denunciamos que aqueles que se autoproclamam progressistas e defensores dos direitos democráticos, assim como negociam a lei da anistia, não revogam a Lei da Mordaça. Mostrando que a repressão é a sua ferramenta para frear as lutas sociais e democráticas.

4. Ressaltamos que a ANC e a Òmnium Cultural são cúmplices de que o Processo de Independência tenha chegado a este ponto, permitindo que a rua deixe de ser o centro de defesa da anistia e da autodeterminação e cedendo o protagonismo aos partidos independentistas oficiais e suas listas de negociações.

5. Por outro lado, acreditamos que a CUP continuou a ser apoio da ERC e dos Junts, apesar de não ter qualquer responsabilidade na elaboração da Lei da Anistia, uma vez que não faz parte do Congresso dos Deputados, nem está condicionado ao não governar na Generalitat da Catalunha. Acreditamos que a CUP tem espaço político suficiente para ter uma política independente, distanciando-se dos partidos independentistas institucionais, sendo uma alternativa para os setores populares e para a classe trabalhadora catalã. Esperamos que o Processo de Garbí ajude às companheiras a posicionarem-se mais estreitamente com a classe trabalhadora catalã, as represaliadas, a luta pelos nossos interesses e auto-organização, e não com o jogo institucional.

6. Corriente Roja, assim como se coloca ao Manifesto dos Sindicalistas pela anistia, defendemos a anistia total de todas as 4.000 represaliadas, que por se mobilizarem para defender o direito democrático de um povo à autodeterminação, terminaram com prisões, multas e penas de prisão.

7. A partir de Corriente Roja celebramos, junto com nossas companheiras que sofreram represálias, cada uma das anistias que se deem graças à lei. Mesmo assim, sabemos que se trata de uma anistia parcial e que chega tarde, deixando para trás ativistas como Dani Gallardo, atualmente procurada.

Este fato mostra que as reais intenções na aplicação desta lei não é a luta contra a repressão, mas a institucionalização de uma crise política. E é por isso que foi negociado pelas costas de quem sofreu represália, em segredo e entre políticos nos seus gabinetes.

Denunciamos também que a lei inclui as “forças de segurança do Estado” que, através da violência policial, feriram, torturaram e violaram os direitos de centenas de manifestantes em diversas mobilizações desde o 1-O, o 3-O de 2017, as manifestações pós-sentença ao Políticos do Procés no outono de 2019, entre outros.

8. Não confiamos no Sistema Judiciário do regime de 78, herdeiro do regime do franquismo, que, como ficou demonstrado nos últimos meses, não vai querer aplicar a Lei da Anistia, e tentará impedir, caso a caso que as retaliações possam evitar as sentenças injustas que lhes são impostas. Não consideramos que devamos ser perdoados ou julgados por atos que consideramos legítimos. Os métodos que foram utilizados após 1-O e 3-O e as mobilizações pós-sentença, como quando o aeroporto de Prat foi ocupado em outubro de 2019, foram uma resposta à repressão do estado.

9. Denunciamos o papel submisso da ERC perante o governo central durante estes anos, tornou-se sócio do governo PSOE-SUMAR na Catalunha. Junts, depois de atuar como oposição para se distanciar de Esquerra, também entrou no jogo da negociação com o Estado, que tanto questionava antes. Ao mesmo tempo, com todo o cinismo, os dois partidos permitiram que a Generalitat se apresentasse em mais de uma ocasião como uma acusação privada contra represaliadas do Procés. Um dos casos mais repercutidos hoje em dia foi o de Adrià Sas, onde embora a Generalitat tenha dito que se retiraria da acusação, acabou por não o fazer. O resultado das negociações para a aprovação da Lei da Anistia é de especial interesse tanto para a ERC como para os Junts, que já iniciaram a sua campanha eleitoral para as próximas eleições regionais de 12 de Maio, onde se apresentam como os melhores negociadores, e não como os partidos que nos levarão à independência.

10. Para preparar a resposta organizada aos ataques que estamos recebendo e que receberá a classe trabalhadora em luta pelos direitos democráticos, precisamos agir de forma unificada, com os sindicatos alternativos e todos os movimentos sociais, com a vontade de mobilizar toda a classe e o movimento operário. Este será o caminho necessário para garantir que a Anistia Total deixe de ser uma exigência e se torne uma realidade plausível para todas as represaliadas. Os trabalhadores e o povo têm que deixar de ser o apoio de um ou outro setor burguês para construir o nosso próprio bloco independente e de classe!

Expurgar os juízes franquistas do sistema judicial!

Revogação da Lei da Mordaça!

Luta e organização pela Anistia Total e pela autodeterminação!

Por um bloco de classe e combativo!

Confira nossos outros conteúdos

Artigos mais populares