Avanços e retrocessos na luta pela justiça reprodutiva em todo o mundo
A luta pela justiça reprodutiva nos faz recordar a história de Sísifo. Quando achamos que alcançamos nosso objetivo, nos deparamos com uma nova luta para defendê-lo e começar tudo de novo, porque um tribunal, com o toque de uma caneta, jogou fora nossos direitos. Devemos lutar para que os direitos conquistados no papel se tornem realidade para pessoas de todas as classes, raças, nacionalidades e origens.
Por: Maria Paula Houghton
O conceito de Justiça Reprodutiva nasceu em 1994, quando um grupo de mulheres negras questionou os marcos políticos e estratégicas do “direito de decidir”, geralmente usado para defender o direito ao aborto. Por um lado, consideraram que é necessário defender não apenas o direito de não ser mãe, mas também o direito de ser mãe com todas as garantias. E, além disso, entenderam que o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos não está vinculado apenas à opressão machista ou de gênero, mas a outros contextos e outras formas de opressão, como o racismo e a xenofobia, e as diferenças de classe social; também neste âmbito pode ser relacionada a luta pela justiça ambiental e econômica etc.. Portanto, embora não seja um conceito proveniente do marxismo, ele é usado hoje para dar uma estrutura mais ampla à questão dos direitos sexuais e reprodutivos, além do direito ao aborto.
O que é justiça reprodutiva? O direito de ter um filho, o direito de não ter um filho e o direito de criar seus filhos. Todos deveriam ter isso. Não é tão difícil de explicar, é apenas difícil de alcançar. Loretta Ross
Porque no sistema capitalista, a capacidade reprodutiva das mulheres não é apenas controlada, ela é oprimida e instrumentalizada. Ao mesmo tempo em que a maternidade é exaltada, não existe condições reais para criar os filhos, não só por causa das longas jornadas de trabalho, da falta de acesso a medicamentos, alimentos e escolas, mas também pelo risco de que seja assassinada por causa da crise social, morta pelo Estado, como acontece em muitos países como o Brasil, a Colômbia ou os Estados Unidos (especialmente se você não for uma pessoa branca), ou vítima de genocídio se for palestina.
O direito de ser mãe, e não apenas de não ser mãe, foi controlado e pisoteado em várias ocasiões na história recente. Por exemplo, na década de 1960, os estados norte-americanos de Illinois, Iowa, Ohio, Virgínia e Tennessee consideraram leis de esterilização obrigatória para mães negras que recebiam assistência social. Também é bem conhecida a decisão judicial contra o Estado peruano pela esterilização forçada de milhares de mulheres indígenas. Essas práticas ocorreram em diferentes escalas em todo o continente.
Isto significa que aqueles de nós que advogam ou defendem a justiça reprodutiva não nos contentamos em lutar por leis que legalizem e garantam o aborto, embora esta seja uma reivindicação fundamental, mas procuramos eliminar todas as formas de opressão que fazem com que exista a esse nível qualquer injustiça. Mas, assim como lutar somente pelo direito ao aborto por si só é insuficiente para alcançar a justiça reprodutiva, a justiça reprodutiva não pode ser totalmente alcançada dentro da estrutura do sistema capitalista de exploração. É por isso que, para nós, mulheres socialistas, a justiça reprodutiva e a justiça social em geral só podem andar de mãos dadas com a libertação da humanidade e a destruição do sistema capitalista. Nesse sentido, vamos ainda mais longe do que esse conceito ou objetivo de justiça reprodutiva. Não concebemos o capitalismo com justiça social; da mesma forma, o direito de ser ou não ser mãe, não o concebemos apenas como uma questão de justiça, mas também como uma questão de liberdade.
Enquanto uma ultra-minoria definir os destinos da humanidade, existir guerras pelo controle de territórios e mercados e os avanços científicos forem usados para destruir e criar novas desigualdades, será utópico pensar em um mundo onde possamos ter controle real sobre nossa capacidade reprodutiva e nossas vidas.
Da mesma forma, para nós, a contradição de classe é fundamental e a colocamos em um lugar diferente das formas de opressão de gênero, raça, etc., ao estar no centro do sistema capitalista, que, por sua vez, usa todas as outras formas de opressão. Para nós, está nítido que a justiça social e reprodutiva só poderia ser alcançada em uma sociedade socialista, o que não implica deixar de lutar neste momento por direitos, avanços e as melhores condições possíveis.
Qual é a origem e a causa da opressão reprodutiva das mulheres e por que ela é exacerbada durante as crises econômicas?
No mundo capitalista, as mulheres fornecem um apoio fundamental ao capitalismo fora do local de trabalho, através de seu trabalho não remunerado. Isto é feito mediante a reprodução da força de trabalho por meio da maternidade e da criação de filhos, e também através de sua sustentação de todas as atividades de cuidado. Mas sabemos que a opressão das mulheres e o controle sobre sua sexualidade/reprodução são anteriores ao capitalismo.
A verdade é que as mulheres não nasceram oprimidas, nem são naturalmente oprimidas pelos homens devido à sua capacidade reprodutiva. Foi justamente, como deduziu Engels, com o nascimento da propriedade privada e das sociedades de classes é que as mulheres começaram a ter um lugar subordinado. Sua maternidade, antes motivo de valor, torna-se motivo de inferiorização. Antes disso, as mulheres controlavam a sua maternidade de diferentes maneiras, recorrendo a diferentes métodos abortivos, prolongando a amamentação, etc.
Na sociedade capitalista, embora as mulheres consigam sair dos limites da família e voltar a ter um lugar na produção social, fazem-no de forma subordinada. O seu salário é considerado secundário ou complementar ao do homem; e apesar de trabalhar a tempo inteiro, nunca é dispensada das suas tarefas domésticas.
Quando ocorrem crises econômicas, as mulheres estão na linha de frente das demissões, das reduções salariais e da precarização. Reproduzem-se ideologias de que as mulheres deveriam estar em casa e fazem de novo esforços para controlar a sua capacidade reprodutiva. São ofensivos para privá-la de seus direitos e impedi-la de ter autonomia. Ao mesmo tempo, a dependência econômica as torna vulneráveis, vítimas fáceis da violência doméstica ou presas fáceis do tráfico sexual.
Situação do aborto e dos direitos reprodutivos em todo o mundo
Muito tempo se passou desde o histórico decreto bolchevique de 1920 que descriminalizou o aborto na Rússia. Embora o termo justiça reprodutiva não existisse na época dos bolcheviques, eles entendiam o direito das mulheres de decidir livremente sobre a reprodução melhor do que qualquer outro governo ou direção da atualidade, sob dois conceitos fundamentais. O primeiro, a relação entre o direito ao aborto, as mortes por aborto inseguro, o direito à maternidade com garantias e o contexto socioeconômico das mulheres; e o segundo, a relação indissolúvel entre a liberdade e a autonomia das mulheres e seu papel reprodutivo.
Para Lênin e as mulheres do Partido Bolchevique, era impossível liberar as mulheres e desenvolver seu potencial intelectual, político e humano sem dar a elas o controle sobre sua maternidade. Para isso, eles não apenas revogaram a criminalização do aborto e todas as leis antifemininas, mas também estabeleceram um plano para erradicar as bases estruturais da desigualdade (criando creches, refeitórios e lavanderias comunitárias), em busca de uma sociedade em que fosse possível não apenas não ter filhos, mas tê-los e criá-los com dignidade. Infelizmente, esse processo foi interrompido pela contrarrevolução stalinista e pela subsequente restauração capitalista. Atualmente, a Rússia é um dos países com as leis mais restritivas sobre direitos sexuais e reprodutivos, com leis anti-LGBTI ultra-reacionárias. Esse é um exemplo claro de como os nossos direitos sempre estiveram no centro das lutas, avançando e retrocedendo.
Desde então, e sempre através das lutas de nossa classe em diferentes épocas, obtivemos muitas conquistas a nível mundial, com desigualdades de país para país. A igualdade formal ou legal das mulheres é uma realidade em quase todo o mundo ocidental. Mas, apesar disso, tanto a exploração capitalista quanto a opressão machista continuam a existir hoje, agravadas pela crise ambiental provocada pelo imperialismo predatório e que afeta especialmente a classe trabalhadora e, dentro dela, com mais força os setores oprimidos. As mulheres sofrem a pior parte dos planos de ajuste, sendo as primeiras a serem demitidas.
Um dos motivos da decisão dos bolcheviques foi o fato da criminalização do aborto não impedir sua prática, mas, ao contrário, aumentar a morte das mulheres mais pobres e vulneráveis, que fazem o procedimento de forma clandestina e insegura. No início do século XX e quase até o final do século, as enfermarias de ginecoobstetrícia em todo o mundo tinham alas inteiras para tratar mulheres “sépticas” (infectadas), muitas das quais inseriam plantas, arames e ganchos no meio de seu desespero para interromper a gravidez. Isso levou a muitas mortes, mutilações e complicações. Felizmente, na década de 1990, o uso do medicamento misoprostol para indução do aborto e outros tratamentos relacionados à saúde da mulher se difundiu tanto no mercado legal quanto no ilegal, resultando em uma queda drástica na mortalidade e nas complicações. As complicações ainda ocorrem, embora em uma forma menos dramática.
As vitórias recentes
Embora o direito ao aborto legal exista na França desde 1975, o ano de 2024 começa com boas notícias para as mulheres francesas. O Parlamento votou incluir esse direito explicitamente na Constituição. Ainda precisa passar pelo Senado de maioria conservadora para se tornar um direito constitucional, mas essa votação, por si só, já é um grande triunfo político. Além disso, o limite de tempo para o aborto foi aumentado de 12 para 14 semanas, sendo ainda limitado.
Outra vitória importante ocorreu em 2023, no México, onde a Suprema Corte descriminalizou o aborto em nível federal (ele já havia sido descriminalizado no Distrito Federal e no Estado de Coahuila).
Em 2022, na Colômbia, após uma luta liderada pelo movimento Causa Justa e alguns meses após uma explosão social conhecida como Paralisação Nacional, o aborto foi totalmente descriminalizado até 24 semanas e parcialmente descriminalizado até o final da gravidez (havia um modelo anterior de motivos para a descriminalização desde 2006). Estes dois países se tornaram alguns dos mais avançados do mundo, em pé de igualdade com o Reino Unido, Canadá e Cuba, que têm uma legislação liberal nessa área há vários anos.
Outros países obtiveram, fruto de grandes mobilizações, a legalização parcial durante o primeiro trimestre, como no caso da Argentina e do Uruguai.
No continente americano, o Canadá, a Guiana e a Guiana Francesa também têm leis que permitem o aborto legal gratuito.
No Brasil desde 2023, está sendo debatida a descriminalização até 12 semanas, mas a decisão foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o aborto só é legal em casos de estupro e seu acesso é limitado.
Retrocessos
No entanto, em 2022 se viu talvez o maior retrocesso em relação ao aborto na história desde a perda desse direito na antiga URSS. Este grande retrocesso histórico é a queda da sentença de Roe vs Wade nos Estados Unidos, no coração do imperialismo e da democracia burguesa. A Suprema Corte reverteu uma sentença de mais de 50 anos, demonstrando com um exemplo gritante que, sob o capitalismo, todos os direitos são parciais e ameaçados, por mais firmes que pareçam em especial os das mulheres. Essa decisão mudou o cenário dos direitos reprodutivos em nível continental, afetando gravemente milhares de mulheres, especialmente meninas, mulheres negras e mulheres migrantes. Milhares de mulheres são obrigadas a viajar grandes distâncias entre os estados, outras recorrem a práticas inseguras ou assumem a maternidade forçada.
Europa Oriental
A Polônia é um dos países europeus com a legislação mais restritiva sobre o aborto. Um grande passo para trás foi dado quando o Tribunal Constitucional, em outubro de 2020, proibiu o aborto no caso de gravidez inviável. Agora, ele só é permitido quando a vida ou a saúde da gestante está em perigo ou quando a gravidez é resultado de estupro. Isso ocorreu depois que uma forte greve de mulheres em 2016 impediu a aprovação de um projeto de lei que teria proibido totalmente o aborto.
Na Hungria, está em vigor desde 2022 uma lei que exige que as mulheres ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de abortar, uma prática reconhecida como uma forma de violência obstétrica. Nesse país, é possível fazer um aborto até a 12ª semana de gravidez.
Argentina
O direito conquistado pelas mulheres argentinas há alguns anos, com grandes mobilizações conhecidas como maré verde, que de fato acendeu a chama da luta em todo o continente, servindo de exemplo e apoio para casos como o do México e da Colômbia, agora está em risco com a chegada do ultradireitista Milei ao governo. Foi divulgado um projeto de lei apresentado por alguns deputados do Libertad Avanza que procura revogar a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE). Será necessária a luta organizada de todas as mulheres e da classe trabalhadora argentina para impedi-lo.
Restrição total
Uma situação grave persiste em países como a República Dominicana, El Salvador e a América Central em geral, bem como na maioria dos países africanos, onde a legislação proíbe completamente o aborto ou o permite apenas em casos de risco iminente à vida da mulher. Mesmo em El Salvador, há casos de prisão por abortos espontâneos ou mortes neonatais, e as mulheres são até condenadas por assassinato.
Isso apesar do fato de ter sido cientificamente comprovado que a proibição do aborto não reduz sua prática, mas condena as mulheres mais pobres ao aborto clandestino e inseguro, com graves consequências para a saúde e até mesmo a morte. O aborto inseguro foi uma das principais causas de morte materna no mundo durante a pandemia.
As consequências físicas, emocionais e legais do aborto clandestino e inseguro mostram que esse é fundamentalmente um problema de gênero e classe, mas também de raça. As mulheres que têm condições financeiras podem viajar para fazer um aborto legal em outro país ou região, ou podem pagar por um aborto clandestino, mas seguro. Essas leis restritivas afetam desproporcionalmente meninas, mulheres negras, indígenas, camponesas, refugiadas e migrantes, bem como homens transgêneros e pessoas não binárias com capacidade de gerar filhos, que não apenas representam a maioria das mortes, mas também são criminalizadas em maior grau em países onde há uma acusação ativa por esse delito.
Um direito sob constante ameaça
Há uma pressão constante de organizações antidireitos que atuam como uma rede organizada em todo o mundo, associada e articulada com a pressão da agenda de grupos de extrema direita no mundo, que atuam não apenas por meio de partidos como o Vox no Estado Espanhol, mas também por meio de organizações que se apresentam como benfeitoras e igrejas, especialmente igrejas evangélicas pentecostais e o catolicismo. Nos países semicoloniais, esses grupos recebem subsídios de suas contrapartes nos países imperialistas.
Este é o caso da campanha dos 40 dias pela vida, que está presente em mais de 65 países e conta com um milhão de voluntários, geralmente pessoas recrutadas em seus locais de oração, que são facilmente doutrinadas e realizam ações não apenas de defesa, mas também de assédio direto contra as mulheres que abortam e o pessoal da saúde. Eles fazem isso com argumentos falsos, como a suposta dor fetal em momentos da gestação em que isso é impossível, ou a suposta síndrome pós-aborto que foi descartada pela psicologia e pela psiquiatria. Mas nem todos os grupos agem através de orações e assédio; este tipo de organizações comete até atos terroristas contra centros de saúde que oferecem o serviço de aborto, especialmente nos Estados Unidos.
A realidade que observamos na maioria dos países onde existe o direito total ou parcial ao aborto é que, assim como ocorre com outros direitos sexuais e reprodutivos, as mulheres enfrentam inúmeras barreiras de acesso e o direito ao aborto é suscetível de reversão. Isto porque, no capitalismo, todos os nossos direitos são parciais e constantemente ameaçados, enquanto a classe trabalhadora não estiver no poder.
Não é incomum que o direito ao aborto seja usado como moeda de troca eleitoral, prometido nas campanhas dos mais liberais, e estigmatizado e com promessas de revertê-lo nas campanhas da direita. Quando os governos “progressistas” chegam ao poder, a primeira coisa que negociam para garantir a governabilidade é o direito ao aborto; quando a direita chega ao poder, a primeira coisa que fazem é eliminar o direito ou, pelo menos, tentar impedir o acesso ou restringi-lo.
No entanto, o direito ao aborto também é afetado diariamente por um problema que ameaça toda a classe trabalhadora e os pobres, e que afeta mais as mulheres: a falta de orçamento e a privatização dos sistemas de saúde. Durante a pandemia, os limites dos sistemas de saúde do mundo ficaram bem evidentes, bem como as diferenças entre os sistemas privatizados e aqueles que ainda mantêm níveis de assistência pública.
Um exemplo é o Estado espanhol, onde, apesar da reforma da Lei do aborto em vigor desde março, não há garantia de exercício desse direito no sistema público de saúde, conforme estabelecido na reforma. De acordo com dados oficiais, 84,3% dos abortos em 2021 foram realizados na rede privada. Atualmente, em até cinco comunidades autônomas, todos os abortos ainda são realizados em clínicas e hospitais privados, e milhares de mulheres são obrigadas a deixar sua província para fazer um aborto.
O mesmo está acontecendo na Colômbia, onde, após 18 anos de descriminalização do aborto e dois anos de descriminalização total até 24 semanas, a maioria das mulheres continuam realizando abortos fora do sistema de saúde, e há todos os tipos de barreiras ao acesso, especialmente para mulheres negras, indígenas e camponesas.
Os serviços de maternidade, contracepção e aborto foram cortados na maioria dos países do mundo para desviar recursos para o atendimento à Covid. É por isso que a luta pelo aborto legal e seguro está entrelaçada com a luta pelo direito à assistência médica para toda a classe trabalhadora.
Nem mesmo nos países com a legislação mais progressista eles tocam na chamada objeção de consciência, que é um obstáculo para impedir que as mulheres exerçam o direito de abortar.
A objeção de consciência deveria garantir a prestação do serviço por outro profissional e nunca deveria resultar em obstrução. Mas o que acontece é exatamente o contrário, a objeção de consciência é usada em diferentes países do mundo como uma verdadeira barreira e como uma desculpa para impedir o aborto, mesmo nos casos em que a menina ou a mulher tenha sido sequestrada pelo hospital para forçá-la a continuar a gravidez. Há até mesmo países onde a objeção de consciência institucional ou coletiva é permitida, o que é totalmente contrário aos princípios que regem esse direito.
Obviamente, e embora algumas leis contemplem isso no papel, contraceptivos confiáveis e gratuitos não são garantidos universalmente no sistema de saúde pública para evitar abortos, e há ainda menos educação sexual afetiva em todos os estágios educacionais para evitar gravidezes indesejadas. Isso se deve ao peso social da igreja em todo o mundo, à falta de vontade política e aos cortes na Educação.
A luta deve ser baseada na classe, unificada e internacionalista.
Do exposto, podemos concluir que a luta pela justiça reprodutiva está ligada à luta geral contra a opressão machista, contra o racismo, pelos direitos da classe trabalhadora a uma assistência médica digna, pelos direitos dos trabalhadores da área de saúde, contra a privatização e os planos de austeridade e à luta pelo próprio socialismo.
Negar o acesso ao aborto livre, seguro e gratuito e à assistência médica materna decente reforça os aspectos mais reacionários da vida familiar sob o capitalismo. Esse sistema capitalista em crise precisa regular e controlar nossos direitos reprodutivos para garantir que a reprodução da força de trabalho ocorra. Mas, ao mesmo tempo, tenta fazer isso com o menor custo possível para a burguesia e os governos a seu serviço.
É por isso que nós da LIT-QI, não consideramos que a luta pelo aborto livre, seguro e gratuito, assim como por maternidades livres e desejadas, não seja apenas das mulheres, mas de toda a classe trabalhadora. É uma expressão da luta de classes pela reprodução da força de trabalho e, mais concretamente, sobre quem a controla, e com que critérios, o poder reprodutivo da classe trabalhadora: a classe dominante e o Estado, ou as mulheres da classe trabalhadora, as comunidades LGBTI e suas famílias, ou seja, nossa classe.
Conclamamos a todas as organizações da classe trabalhadora e da juventude a lutarem pelo acesso total das mulheres ao aborto e aos direitos reprodutivos plenos, incluindo licença maternidade e paternidade completas, creches públicas, acesso universal à contracepção e à educação sexual, entre outras coisas.
Esta reivindicação deve estar vinculada a outras lutas de nossa classe e não pode ocorrer apenas dentro das fronteiras nacionais, mas deve ser articulada em nível internacional.
Tradução: Rosangela Botelho
