O Estado sionista-nazista de Israel[1], dentre suas aberrações de atuação, mantém suas prisões, conforme amplamente divulgado, como campos de concentração, nos quais não são conferidos aos presos palestinos quaisquer direitos de defesa.
Por: Américo Gomes e Sérgio Augusto, advogados de perseguidos políticos
E o crescimento de presos de palestinos por parte do Estado de Israel aumentou qualitativamente depois de 07 de outubro de 2023, com a efetivação de prisões realizadas em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental (Al Quds). Se acredita que antes eram cerca de 5 mil presos, entre eles, 570 crianças. Hoje é praticamente impossível dizer o número exato, mas com certeza o número de crianças e jovens presos aumentou em um número monstruoso. Antes do dia 07 de outubro, havia 1.200 pessoas em detenção administrativa. No início de janeiro, este número subiu para 3.291 de um número total de 8.600 palestinos detidos[2]; mas a Comissão para as Questões dos Prisioneiros Palestinos acredita que o número das prisões pode ultrapassar 10 mil[3].
Antes do dia 07 de outubro, a ONG israelita de direitos humanos HaMoked (que localiza prisioneiros para as famílias) recebia cerca de 100 chamadas por semana, provenientes principalmente deste território ocupado por Israel. Desde o ataque, esse número aumentou para cerca de 200 todos os dias, sendo que as chamadas ocorrem cada vez mais vindo também da Faixa de Gaza[4].
Israel revogou as autorizações de trabalho dos residentes de Gaza. Então, entre 4.000 e 5.000 palestinos que trabalhavam em Israel e que tentavam sair, simplesmente “desapareceram”, tendo sido detidos pelo governo israelita. Os que foram libertados recordaram que foram vendados, com as mãos e os pés amarrados, e espancados pelas forças israelitas, ficando sem alimentos, água e medicamentos[5].
No início de janeiro, cerca de 70% dos presos palestinos estavam detidos sem que fossem considerados culpados de qualquer crime, o que caracteriza as prisões como políticas. E, cerca de 2.534 aguardavam julgamento; 3291 não tinham sequer sido alvo de uma acusação[6].
Durante a “pausa humanitária” no mês passado, o Hamas libertou 81 israelenses e 24 estrangeiros em troca de 240 palestinos, 71 mulheres e 169 crianças[7].
Afora a arbitrariedade de como ocorrem as prisões, as condições das prisões e cárceres são as piores possíveis. Os presos são submetidos a punições coletivas, incluindo a apreensão de todos os aparelhos elétricos, placas de aquecimento, televisores e rádios (negando-lhes acesso às notícias); proibição de acesso ao pátio; destruição de equipamentos esportivos; corte de água quente; fechamento da cozinha; constantes buscas e invasões em celas. Isso em presídios superlotados.
“Corte de energia elétrica nas celas durante longas horas, política de fome, confiscando alimentos e reduzindo as refeições a duas por dia, ataques brutais de militares, uso de bombas de gás lacrimogêneo, privação de cuidados médicos e de transferência a Hospitais”[8].
O Parlamento israelense aprovou em 17 de outubro um projeto de lei que reduz o espaço mínimo de cada detento, o que permite às prisões do país ultrapassarem suas capacidades, hoje mais de 10 pessoas podem ser colocadas em uma cela[9].
A comida, quando é distribuída, muitas vezes esta estragada. Uma intoxicação alimentar em massa ocorreu na prisão de OFER, onde vários detentos libertados relataram terem sido servidos alimentos crus ou estragados, enquanto o acesso a cozinha era barrado.
A ação repressiva brutal não é humana e ocorre antes de qualquer ataque. O encarregado do comando das prisões é o notório ministro da Segurança Nacional, o sionista supremacista Itamar Ben Gvir[10], líder do partido israelense de ultradireitista Otzma Yehudit[11] que fomenta explicitamente o ódio contra os palestinos. Ele determina a proibição de visitas familiares, ordena incursões e agressões contínuas contra os prisioneiros e corte de comida e água. Ha uma política contínua de tortura, abuso e isolamento extremo que visa atingir e desmoralizar o movimento de libertação da Palestina, minar a unidade e o moral dos prisioneiros[12].
Os presos quando detidos são obrigados a ficarem nus nos locais de detenção, dentro do ônibus de transporte e nas celas, muitos sendo torturados nestes lugares. Torturas, espancamentos e agressões são aplicados contra os presos, despidos no frio, humilhados e privados de dormir.
Para além dos numerosos relatos de tortura, mutilação e tratamento desumano contra os palestinos de Gaza e Cisjordânia. São humilhados constantemente, especialmente, as mulheres e crianças.
Tudo isso foi testemunhado pelos prisioneiros palestinos libertados pela resistência palestina durante as trocas de prisioneiros de novembro de 2023 e seus advogados.
Assassinatos também são cometidos dentro deste presídios-campos de concentração. Em 1º de janeiro de 2024, o palestino Abdul-Rahman Bassem Al-Bahsh, de 23 anos, foi assassinado pelas forças de ocupação dentro da prisão colonial sionista de Megido. Ele estava detido desde maio de 2022 sendo condenado por um tribunal militar sionista para cumprir 35 meses de prisão. Foi o sétimo palestino assassinado dentro das prisões de ocupação desde 07 de outubro de 2023.
Além disso, vários civis palestinianos estão sendo raptados de Gaza por soldados de ocupação, alguns sendo mortos onde estavam detidos, por exemplo, no campo perto de Bir al-Saba. Seus nomes e identidades ainda não foram divulgados.
As organizações em defesa dos prisioneiros políticos palestinos enfatizam a responsabilidade das potências imperialistas ocidentais que continuam a apoiar, armar e fornecer impunidade ao genocídio em curso: “À luz da intensidade dos crimes que a ocupação contínua a cometer contra os detidos presos, consideramos que todas as potências internacionais que continuam a apoiar a ocupação em seu genocídio em curso contra nosso povo em Gaza e a agressão contínua contra nosso povo em todos os lugares, incluindo nossos prisioneiros em prisões de ocupação, têm total responsabilidade por esses crimes, com a ocupação criminosa.” [13]
Um sistema judicial militar e colonial
Os relatos acima retratam como o Estado de Israel sempre tratou e subjugou o povo palestino, diante do seu sistema judicial aplicado nos territórios ocupados, sempre de forma militarizada e colonial.
O seu sistema judicial foi introduzido no regime colonial britânico para subjugar os palestinos, depois mantido pelo sucessor sionista.
Por isso envolve incidentes violentos e criminaliza protestos não violentos, declarações políticas e culturais, limitações quanto a forma de circulação autorizada aos palestinos, e limitações quanto a liberdade de organizar suas associações. Há, inclusive, previsão de detenção prolongada de supostos suspeitos que ficam incomunicáveis, com impedimento ao acesso da pessoa presa ao seu advogado e uso rotineiro da coerção durante o interrogatório para obter confissões e a introdução de “provas secretas”.[14]
Calcula-se que, desde o ano de 1967 até 2005 já foram presos mais de 650.000 palestinos[15]. De acordo com a estatística da Cruz Vermelha, em duas décadas entre 1967 a 1987, foram presos um em cada três palestinos, sendo que cerca de 500 mil foram detidos pelas forças israelenses[16], época em que diariamente os tribunais estavam abarrotados de crianças algemadas e mães ansiosas implorando aos soldados por informações.
A chamada “prisão administrativa” é realizada sem que haja um verdadeiro processo judicial, em que o advogado possa efetivamente defender o seu cliente. As detenções administrativas baseiam-se em provas secretas e acusações secretas. O preso nem sabe qual o teor da acusação e, sem nenhuma informação, o que impede que haja efetiva defesa.
A própria Anistia Internacional afirmou em 2017 que as autoridades israelitas continuam a adotar a detenção administrativa em vez de processos criminais para deter “centenas de palestinianos, incluindo crianças, líderes da sociedade civil e trabalhadores de ONG, sem acusação ou julgamento sob ordens renováveis, com base em informações retidas de detidos e seus advogados“[17].
Solidariedade internacional é fundamental
O cerco e o genocídio em Gaza serão derrotados, não tão somente, através da força e resiliência do povo palestino em Gaza, mas também através da solidariedade internacional e o apoio político e militar a resistência palestina.
Os gritos de “Cessar Fogo” se unem ao chamado de “Palestina Livre Do Rio ao Mar”, “Vitória à Resistência Palestina”, “Sionismo é racismo”. Ecoando em todo o mundo.
A Resistência palestina hoje envolve a participação não apenas do povo palestino em Gaza e em toda a Palestina ocupada, mas no exílio e na diáspora, lutando, organizando, e se revoltando pela libertação e pelo retorno.
O imperialismo busca criminalizar o movimento de solidariedade a Palestina em todo mundo e apresenta a ação do Estado de Israel como “proporcional”, o que não guarda nenhum respaldo político e jurídico e social, ante, inclusive, com base nas regras do direito internacional, que veda a prática de tortura, indignidade e métodos violentos de atuação. No entanto, o genocídio perpetrado por este Estado é a demonstração de sua incompatibilidade com a existência com outros Estados de outros povos, e coloca a necessidade de ser destruído como foi o Estado nazista na Alemanha.
O imperialismo norte-americano conta com o apoio implícito dos regimes reacionários árabes em aliança com um setor da classe dominante palestina, que se refletiu na conferência de Madri de 1991 e depois nos famigerados acordos de Oslo assinados em Washington, D.C., em 1993, e agora nos Acordos de Abrahao. Tentativas de transformar a legitima aspiração revolucionária do povo palestino em um projeto de autogoverno adjacente ao colonialismo sionista: a política da existência de dois Estados.
Campanha pela libertação dos presos políticos palestinos
Quando nos referimos a todos é porque além de presos políticos em Israel há prisioneiros políticos palestinos detidos pela Autoridade Palestina, e por outros países como Síria e Arabia Saudita. O mais antigo preso político em solo europeu é Georges Ibrahim Abdallah que é libanês e integrava a FPLP, mantido na prisão pelo governo francês de Emmanuel Macron.
Esta campanha se personifica em alguns dirigentes como Khalida Jarrar, dirigente de esquerda da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), presa em várias ocasiões pelo regime de ocupação, defensora da libertação de presos políticos, estudiosa palestina da Instituto Muwatin da Universidade de Birzeit, presa pelas forças de ocupação em dezembro de 2023, retirada de sua casa em El-Bireh, na Palestina ocupada, como parte das prisões em massa pelas forças sionistas na Cisjordânia.
Ahmad Sa’adat, secretário-geral da FPLP. Ele foi preso em Jerico pela Autoridade Nacional Palestina (ANP) em 2002. Em março de 2006 as forças israelenses atacaram a cadeia e levaram Sa’adat para Israel. Em dezembro de 2008 foi condenado a 30 anos de prisão por um tribunal militar israelense. Mantido em confinamento solitário com sua saúde deteriorando-se após frequentes greves de fome, a intenção era mantê-lo neste confinamento pelos 30 anos. Mas em 2012, Sa’adat, pelas greves de fome e mobilização internacional, deixou o confinamento solitário[18]. Em 01 de outubro de 2023 as forças de ocupação israelitas invadiram a prisão de Ramon e transferiram todos os 90 prisioneiros para Nafha incluindo Sa’adat. Revisada pelo próprio Ben Gvir “Vim ontem à prisão de Nafha para garantir que os assassinos de judeus não estão a obter melhores condições como resultado da construção de novas celas, e fiquei satisfeito ao ver que o Serviço Prisional de Israel não pretende melhorar as suas condições de detenção[19]”
Outro símbolo é Munther Amira detido sem acusação, mas condenado a quatro meses sob detenção administrativa. Preso na madrugada de 18 de dezembro, no campo de refugiados de Aida, na Cisjordânia ocupada. Espancaram o irmão mais novo, Kareem, até este perder a consciência[20].
O Hamas exige também a libertação de: Marwan Barghouti e Abdullah Barghouti. Marwan Barghouti, de 64 anos, membro do Comitê Central do Fatah e com grande representatividade entre os palestinos, preso em 2002 e condenado a cinco penas de prisão perpétua; Abdullah Barghouti é um dos principais líderes do Hamas condenado a várias penas de prisão perpétua.
Israel se recusou a incluir os três no acordo anterior de troca de prisioneiros em 2011[21].
No marco da luta por uma “Palestina, laica, democrática e não racista” devemos nos somar a campanha pela libertação de todos presos políticos palestinos.
[1]“O povo árabe e sua vanguarda, os palestinos, estão infligindo uma derrota brutal ao Estado sionista-nazista de Israel”: Manifesto da LIT-QI, 1985
[2]https://www.france24.com/en/middle-east/20240117-israel-administrative-detention-rates-soar-after-october-7
[3]https://www.cartacapital.com.br/mundo/quem-sao-os-prisioneiros-palestinos-detidos-em-israel-que-o-hamas-propoe-trocar-por-refens-em-gaza/
[4]https://www.france24.com/en/middle-east/20240117-israel-administrative-detention-rates-soar-after-october-7
[5]https://www.independent.co.uk/news/world/middle-east/gazan-work-permits-missing-israel-b2432631.html
[6]Jornal Publico
[7]Hamas exige libertação de 3 principais líderes palestinos em qualquer acordo de reféns com Israel, diz relatório (aa.com.tr)
[8]ONG Palestina Addameer, https://www.cartacapital.com.br/mundo/quem-sao-os-prisioneiros-palestinos-detidos-em-israel-que-o-hamas-propoe-trocar-por-refens-em-gaza/
[9]https://www.cartacapital.com.br/mundo/quem-sao-os-prisioneiros-palestinos-detidos-em-israel-que-o-hamas-propoe-trocar-por-refens-em-gaza/
[10] Reivindica o terrorista israelense-americano Baruch Goldstein, que em 1994 massacrou 29 fiéis muçulmanos palestinos e feriu outros 125 em Hebron (Al Khalil), no massacre da Caverna dos Patriarcas. Em 13 de outubro de 2022, no bairro Sheikh Jarrah de Jerusalem Oriental (Al Quds), Ben-Gvir participou dos confrontos entre colonos judeus israelenses e moradores palestinos locais, de arma na mão, mandando a polícia atirar nos palestinos que atiravam pedras.
[11]Integrado basicamente por colonos ultranacionalistas e ultraortodoxos, o grupo de supremacistas judeus se escora no movimento Lehava (chama em hebraico), que se inspira na ideologia antiárabe do rabino extremista Meir Kahane
[12]https://veja.abril.com.br/mundo/em-israel-lider-de-extrema-direita-vira-ministro-da-seguranca-nacional
[13] Declaração da Rede de Solidariedade aos Prisioneiros Palestinos Samidoun
[14] Hajjar, Lisa (2005). Cortejando conflitos: O sistema de tribunais militares israelenses na Cisjordânia e em Gaza . Imprensa da Universidade da Califórnia . ISBN 978-0-520-24194-7.
[15] “Palestina de dentro para fora: uma ocupação cotidiana (WW Norton, 2008; revisado e atualizado, com um novo prefácio de Alice Walker , 2010)
[16]Punamäki, Raija-Leena (verão de 1988). “Experiências de tortura, meios de enfrentamento e nível de sintomas entre prisioneiros políticos palestinos”. Jornal de Estudos da Palestina . 17 (4): 81–96. doi : 10.2307/2537292 . JSTOR2537292 . _
- [17]“Israel e Territórios Palestinos Ocupados” (PDF). Relatório da Amnistia Internacional 2017/18: A situação dos direitos humanos no mundo. Anistia Internacional . 2018b. pp. 207–211. ISBN 978-0-86210-499-3.
[18]https://www.palestinechronicle.com/palestinian-leaders-in-israeli-prisons-who-is-ahmad-saadat/
[19]https://www.timesofisrael.com/ben-gvir-visits-renovated-jail-to-ensure-palestinians-conditions-unimproved/
[20]https://www.publico.pt/2024/01/09/mundo/noticia/munther-amira-preso-politico-israel-detem-activista-palestiniano-acusacao-2075793
[21]Hamas exige libertação de 3 principais líderes palestinos em qualquer acordo de reféns com Israel, diz relatório (aa.com.tr)
