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sábado, fevereiro 24, 2024

Corte de Haia abre investigação sobre genocídio, mas rejeita cessar-fogo

No dia 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça rejeitou o pedido israelense de arquivamento da acusação de genocídio e confirmou sua jurisdição para julgar o caso. Além disso, decidiu por seis medidas provisórias, parte das quais constavam na petição da África do Sul.[1]

Por: Fábio Bosco

A Corte não pode escapar da realidade brutal de um genocídio em curso televisionado ao vivo e a cores para todo o mundo: 25,7 mil palestinos mortos, mais de 63 mil feridos, 360 mil moradias destruídas total ou parcialmente, 1,7 milhão de pessoas deslocadas, 93% da população passando fome; além das declarações genocidas por parte do presidente de Israel Isaac Herzog, do ministro de defesa Yoav Gallant e do então ministro de energia e infraestrutura Israel Katz.

Considerando esses fatos, a Corte entendeu que a petição da África do Sul sobre as intenções genocidas do Estado de Israel é plausível e merece ser apreciada. De imediato, decidiu por seis medidas provisórias que obriga Israel a detalhar em 30 dias as medidas tomadas para prevenir genocídio, para punir o incitamento ao genocídio e para garantir o ingresso de ajuda humanitária. Além disso, decidiu também exigir a libertação imediata e incondicional dos israelenses presos em Gaza.

Sionistas em crise

O primeiro-ministro israelense de extrema direita Binyamin Netanyahu afirmou que a decisão da Corte é ultrajante e que a guerra, eufemismo para se referir ao genocídio em Gaza, continua. O ministro da Defesa, Yoav Gallant não primou pela originalidade e denunciou a decisão da Corte como antissemita.

Já o ministro nazi-sionista Itamar Ben Gvir defendou desconheceu a decisão da Corte e liderou, dois dias depois em Jerusalém, uma Conferência pelo Retorno à Gaza na qual foi defendida a transferência “voluntária” de palestinos (isto é, a expulsão dos palestinos) e a construção de 26 novos assentamentos judaicos. Esta conferência teve a participação de centenas de colonos nazi-sionistas, além de 27 parlamentares israelenses, dos quais 12 são ministros do governo de extrema-direita de Netanyahu.

Por outro lado, as famílias dos israelenses presos em Gaza se uniram a setores pacifistas minoritários e fizeram manifestações no dia 27 de janeiro em Tel Aviv, Jerusalem, Haifa, Caesarea, Kefar Sava, Rehovot e Beersheba. Os manifestantes exigem a queda do governo Netanyahu e a realização de novas eleições, bem como a libertação imediata dos israelenses presos em Gaza, mesmo que seja através do atendimento de reivindicações do Hamas, tais como a libertação de presos políticos palestinos e fim da ofensiva militar em Gaza. Alguns manifestantes portavam cartazes com conteúdo similar ao de manifestantes judeus antissionistas em todo o mundo tais como: “Nunca mais significa nunca mais para mais ninguém” em alusão ao holocausto e ao genocídio em Gaza. Netanyahu afirmou que estas manifestações de familiares dos israelenses detidos em Gaza são “inúteis e contribuem para as reivindicações do Hamas.”[2]

Biden corre contra o tempo

O Departamento de Estado americano afirmou que a decisão da CIJ é “consistente com sua visão que Israel tem o direito de agir para impedir que os ataques terroristas de 7 de outubro não sejam repetidos, de acordo com a lei internacional.[3]

Sua declaração continua: “Acreditamos que as alegações de genocídio são infundadas, e notamos que a Corte não decidiu sobre genocídio nem determinou um cessar-fogo, mas exigiu a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas.

No entanto, o Conselho de Segurança se reúne neste dia 31 de janeiro a pedido da Argélia que pode apresentar uma moção pelo cessar-fogo, e Israel tem que apresentar um relatório sobre as medidas antigenocidas tomadas sob pena de novas medidas provisórias no dia 26 de fevereiro.

Além disso, as primárias para as eleições americanas já iniciaram e várias atividades de campanha do presidente Joe Biden enfrentam protestos pelo cessar-fogo já. Em Michigan, um estado “pêndulo” entre democratas e republicanos, a perda do voto da comunidade árabe-americana pode ser fatal para Biden.[4] 

A proposta de Biden se resume em uma reedição dos acordos de Oslo de 1993, com medidas de curto prazo e uma promessa ilusória de um mini-estado palestino. O colunista Thomas Friedman resumiu a proposta desta forma:

Os Estados Unidos estão trabalhando em um processo com dois estágios. O primeiro estágio consistiria de um cessar-fogo de curto prazo em Gaza que traria o retorno de todos os mais de 100 reféns israelenses mantidos pelo Hamas em troca de prisioneiros palestinos em Israel, enquanto permitiria o surgimento de palestinos para assumir funções governamentais administrativas. A esperança é que as tropas israelenses saiam – com a promessa de um controle palestino – e algum tipo de força multinacional árabe fosse preparada para ingressar. Muito depende do estado das forças militares do Hamas e se fosse permitido aos líderes sobreviventes do Hamas e talvez alguns outros combatentes partir para um outro país.

Em uma segunda fase, os palestinos através da OLP realizariam seu próprio processo de escolha de uma autoridade governamental transitória – antes da eleição para uma autoridade permanente – e o Ocidente e os estados árabes auxiliariam essa autoridade a construir instituições adequadas, incluindo uma força de segurança para Gaza e Cisjordânia. Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita começaria um processo de normalização de relações com Israel que culminaria com uma solução de dois estados.[5]

A preocupação do governo Biden é salvar Israel de sua profunda crise moral, política, social e econômica, e também garantir sua reeleição em novembro. Mas ele opera contra o tempo, contra Netanyahu que necessita da agressão militar para permanecer no poder, e contra a resistência palestina.

A resistência palestina frente a um novo Oslo

Enquanto a população palestina expressava uma profunda decepção com a decisão do CIJ de não decretar o cessar-fogo imediato, o Hamas, que se tornou a principal força da resistência palestina, saudou sua decisão:

“Saudamos a decisão da Corte Internacional de Justiça, que indiciou o Estado ocupante sob a acusação de genocídio, e apela ao exército ocupante para proteger os civis, levantar o cerco imposto ao nosso povo em Gaza e respeitar os seus deveres como força ocupante no quadro do direito internacional e do direito humanitário internacional. Esta decisão significa pôr termo a todas as formas de agressão contra o nosso povo em Gaza.

Apelamos à comunidade internacional para que obrigue o inimigo a implementar as decisões do Tribunal e a pôr termo ao “crime de genocídio”, e aguardamos com expectativa as decisões finais do tribunal para condenar o Estado ocupante por cometer o crime de genocídio, de guerra e crimes contra a humanidade.

A decisão abre caminho para que os líderes inimigos sejam responsabilizados por estes crimes perante o Tribunal Penal Internacional e para afirmar os direitos do nosso povo palestino à autodeterminação, estabelecer o seu Estado independente e regressar às suas terras e casas de onde foram deslocados à força, em conformidade com as resoluções internacionais em particular.

Valorizamos a posição genuína da República da África do Sul, o seu apoio ao nosso povo palestino, a justiça da sua causa e o seu esforço sincero para repelir a agressão contra a Faixa de Gaza.

A aceitação da denúncia de genocídio pelo CIJ foi positiva pois reforça o isolamento internacional de Israel. Mas as medidas provisórias decididas são claramente insuficientes para suspender o genocídio em curso. E uma delas, a libertação incondicional dos presos israelenses, sem qualquer troca por presos palestinos, só favorece Israel e suas políticas genocidas. Isso só demonstra que a CIJ, assim como a ONU, não são fóruns que trarão justiça ao povo palestino. A justiça será conquistada pela luta do povo palestino, e de seus aliados da classe trabalhadora árabe e internacional.

Mas o novo desafio que a resistência palestina enfrentará pode vir a qualquer momento. É claro que a população palestina comemorará qualquer tipo de cessar-fogo que pare o genocídio. Mas um novo acordo de Oslo manterá o processo de limpeza étnica e de apartheid contra os palestinos, e por isso não pode ser aceito.

Em sua versão de 1993, a OLP aceitou reconhecer o Estado racista de Israel, sem ter a formação do Estado palestino. O Hamas não aceita reconhecer o Estado sionista, mas historicamente defende uma trégua de longo prazo (hudna em árabe) que implica na renúncia em combater o Estado racista. O analista político Azzam Tamimi em seu livro “Hamas: uma história desde dentro” explica essa posição:

Uma questão que permanecerá no novo manifesto do Hamas é a oposição do movimento ao Estado de Israel. Se o Hamas permanecer leal aos seus princípios fundadores, ele não reconhecerá o direito de Israel existir.[6]

Entretanto, esta consideração doutrinária não nega o direito dos judeus a viver na Palestina, desde que sua presença não seja fruto de invasão ou ocupação militar. Também não impede os muçulmanos, incluído o movimento Hamas, de negociar um acordo de cessar-fogo com o Estado Israelense para pôr fim ao derramamento de sangue e ao sofrimento em ambos os lados, pelo período que possa ser acordado. A ideia de uma “hudna” (trégua em árabe) com Israel nasceu no início dos anos 1990. Musa Abu Marzuq, o líder do bureau político do Hamas baseado em Amã fez referência a ela em uma declaração publicada em Amã pelo semanário Al-Sabeel, o orgão do Movimento Islâmico Jordaniano, em fevereiro de 1994. No mesmo período, o fundador do Hamas, Sheikh Ahmad Yassin, falando de sua cela na prisão, de forma similar fez a primeira referência à ideia de uma “hudna”, quando ele propôs uma trégua como uma solução interina para o conflito entre os palestinos e os israelenses. Ambos, Abu Marzuq e Sheikh Yassin repetiram a oferta em diversas ocasiões, mas fracassaram em interessar aos israelenses. Recentemente, os porta-vozes do Hamas têm feito referências frequentes à ideia de uma “hudna”.

A “Hudna” é reconhecida na jurisprudência islâmica como um contrato legítimo e vinculante cujo objetivo é trazer o cessar da luta contra um inimigo por um período de tempo acordado. A trégua pode ser curta ou longa dependendo  das necessidades e interesses mútuos. Tal trégua seria diferente dos acordos de paz de Oslo, sob os quais a OLP reconheceu o Estado de Israel e seu direito de existir. A diferença é que sob os termos da “hudna”, a questão do reconhecimento não está posta. Isto porque o Hamas não pode, por questão de princípios, aceitar que a terra tomada dos palestinos por Israel tenha se tornado de Israel. O Hamas não tem autoridade para renunciar ao direito dos palestinos de retornar para as terras e lares das quais foram forçados a sair em 1948 ou depois. Ele pode, entretanto, afirmar que sob as circunstâncias presentes o melhor a ser feito é recuperar alguma terra perdida e garantir a libertação de prisioneiros em troca de uma cessação de hostilidades.

Em sua justificativa de “hudna”, os líderes do Hamas olham para o exemplo do que aconteceu entre os muçulmanos e os cruzados na última década do século 12. O conflito entre os dois lados na Palestina e arredores durou 200 anos. De particular interesse para o Hamas nesta questão é o tratado de Ramleh concluído por Saladino e Ricardo Coração de Leão em 1 de setembro de 1192. A trégua, que marcou o fim da terceira cruzada, durou três anos e três meses. Durante este período, os cruzados mantiveram o controle da costa de Jaffa até Acre e lhes era permitido visitar Jerusalém e comerciar com os muçulmanos.

Além desta, é frequente a referência à primeira “hudna” na história do Islamismo. Conhecido como “Al-Hudaybiyah”, o nome de um local nos arredores de Meca onde ele foi concluído, este acordo levou à suspensão de hostilidades entre a comunidade muçulmana sob a liderança do profeta  e a tribo Quraysh de Meca. A duração da “hudna” acordada entre ambas as partes foi de dez anos. Entretanto, ela terminou em menos de dois anos quando os Quraysh a descumpriram ao assassinar ilegalmente alguns membros da tribo Khuza’ah, aliada dos muçulmanos. Uma vez concluída, a “hudna” é sagrada e o cumprimento de seus termos se torna uma obrigação religiosa. Enquanto o outro lado cumprí-la, os muçulmanos devem fazer o mesmo. Descumprí-la seria um pecado grave. Como no caso de outros tratados internacionais, uma “hudna” é renovável por acordo mútuo ao expirar.

A “hudna” geral e de longo prazo proposta pelo Hamas estipula como uma primeira condição a retirada israelense para as fronteiras de 4 de junho de 1967, o que significa  a devolução de todas as terras ocupadas pelos israelenses na guerra dos seis dias, incluindo Jerusalém Oriental. Além disso, Israel teria que libertar todos os palestinos de suas prisões e centros de detenção. É altamente improvável que o Hamas aceite nada menos em troca de uma trégua de longo prazo que poderia ser de um quarto de século ou mais.[7]

O Estado de Israel vive da guerra permanente contra os árabes. Por isso, é altamente improvável que aceitem uma trégua de longo prazo ou a cumpram caso firmada. Caso o avanço da luta palestina obrigue o Estado de Israel e seus patrocinadores imperialistas a aceitar uma trégua de longo prazo, isso colocará contradições para o Hamas que mudará sua condição de integrante da resistência palestina para a condição de guardião da trégua firmada com os inimigos.

É direito do povo palestino firmar uma trégua ou outro tipo de acordo com o inimigo sionista. Mas ao fazê-lo, é importante ter claro seu significado e as organizações firmantes têm a obrigação de dizer a verdade para o povo palestino, ou seja, que nenhum acordo com os sionistas é confiável devido à natureza racista e excludente desse enclave imperialista em terras árabes. Por isso, os palestinos e seus aliados árabes devem estar sempre preparados para a luta enquanto existir o Estado de Israel. Para ter paz, é necessário pôr fim ao Estado racista e construir uma Palestina livre, do rio ao mar.


[1] https://www.icj-cij.org/node/203447

[2] https://www.aljazeera.com/gallery/2024/1/28/thousands-rally-across-israel-calling-for-netanyahus-resignation

[3] https://www.nytimes.com/2024/01/26/world/middleeast/icj-israel-gaza-genocide.html?action=click&pgtype=Article&state=default&module=styln-israel-gaza&variant=show&region=BELOW_MAIN_CONTENT&block=storyline_flex_guide_recirc

[4] https://www.aljazeera.com/news/2024/1/27/war-criminal-arab-americans-rebuff-biden-campaign-outreach-over-gaza

[5] https://www.nytimes.com/2024/01/19/opinion/israel-war-netanyahu.html?action=click&module=RelatedLinks&pgtype=Article

[6] Tamimi, Azzam, Hamas: A History From Within, Olive Branch Press, 2011, página 156

[7] Tamimi, Azzam, Hamas: A History From Within, Olive Branch Press, 2011, página 158-9

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