O cenário político venezuelano se encontra hoje atravessado pelo debate sobre a disputa pelo Esequibo e o chamado ao referendo pelo Governo de Maduro. Sendo dois aspectos estreitamente relacionados.
Por: UST – Venezuela
A ampla maioria dos atores políticos do país, desde o governo ditatorial, da fome e corrupto de Maduro, passando pela oposição patronal em todas as suas variantes, até setores da esquerda que se opõem a Maduro e inclusive questionam o governo do falecido ex presidente Chávez, utilizam hoje uma posição “nacionalista” e “patriótica” de defesa do Esequibo e de confronto com a Guiana. Embora com diferentes posições em torno à consulta convocada pelo governo para o dia 3 de dezembro do corrente ano; posturas que vão desde o apoio incondicional ou crítico, até sua rejeição. A este coro de vozes se unem também a boliburguesia e a burguesia tradicional dos seus principais sindicatos empresariais como a pró-oficialista FEDEINDUSTRIA e a opositora, embora cada vez mais aliada ao governo FEDECAMARAS, apoiando a consulta no “ em favor da defesa do interesse nacional”.
A Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) expressa nossa posição frente a esta situação a partir de uma perspectiva marxista, de classe, anti-imperialista e internacionalista. Tentaremos, igualmente, demonstrar o interesse comum tanto dos capitalistas venezuelanos como guianenses, assim como de seus governos burgueses, em saquear seus respectivos países, servindo como sócios menores do imperialismo; como se expressa, no caso venezuelano, a unidade burguesa para expoliar o país, diferenciando entre si apenas a disputa por quem fica com o boleto que lhes conceda o direito de dirigir o saque: a boliburguesia aliada a Maduro e ao regime chavista ou a burguesia tradicional afeta majoritariamente à oposição burguesa.
O território Esequibo e as motivações do conflito
O Esequibo é um território de 159.500 km2, localizado no extremo mais oriental da Venezuela, a oeste do rio Esequibo, do qual leva seu nome. Com uma população de 128.000 habitantes, quase absolutamente de origem guianense e uma superfície maior que a de países como a Inglaterra, Grécia e Cuba, é uma zona rica em recursos minerais e outros recursos naturais, com uma das maiores diversidades do mundo.
A disputa sobre este território data de 1841, com momentos de maior ou menor transcendência ao longo do tempo. Hoje volta ao primeiro plano, motivado, seguramente, pela descoberta nos últimos anos (2015) de importantes campos petrolíferos na zona marítima da região, o que reavivou os interesses imperialistas sobre um território que, em 1899, foi despojado da jovem República da Venezuela pela Grã Bretanha, através do fraudulento Laudo Arbitral de Paris, para anexá-lo à sua colônia, a então Guiana Inglesa.
Assim como também, devido ao interesse do governo de Maduro de usar o conflito para forjar uma manobra política que lhe permita, a partir do aumento da animosidade nacionalista e patrioteira, recompor na perspectiva das eleições presidenciais de 2024, uma popularidade da qual não dispõe há muitos anos, ou em sua ausência escalar o conflito a tais níveis que lhe sirva de desculpa para declarar um estado de emergência e suspender tal processo eleitoral.
Por outro lado, o governo burguês da Guiana, liderado por seu Presidente Irfaan Ali, procura “defender” sua cota minoritária, produto da entrega de áreas de exploração petrolífera, principalmente marítimas, a transnacionais imperialistas do setor, localizadas no território conhecido como Zona em Disputa.
O falso anti-imperialismo e a falsa defesa dos interesses nacionais.
Fica evidente que, na atual situação mundial, marcada pela guerra na Ucrânia, pelas tensões no Oriente Médio e no resto do mundo árabe, aumentadas pela atual agressão genocida do Estado Nazi – Sionista de Israel contra Palestina, o imperialismo está preocupado com suas fontes de abastecimento de energia e hidrocarbonetos. Daí seu crescente interesse por uma área geográfica que se revelou como uma das maiores possuidoras de reservas petrolíferas e gasíferas do mundo.
Também constitui um fato que o governo da Guiana rompeu unilateralmente o acordo mediante o qual, desde sua constituição como república independente em 1966, ambas as partes, vinham dirimindo a disputa territorial, conhecido como o Acordo de Genebra.
Entretanto, as pretensas posturas anti-imperialistas do governo ditatorial de Maduro, assim como as argumentações de “defesa dos interesses” nacionais de ambos os governos envolvidos na disputa, não passam de simples poses carregadas de falsidade para ganhar adeptos emfunção de seus próprios interesses como governos burgueses e capitalistas até à medula, inimigos dos trabalhadores de ambas as nações.
O governo venezuelano, posa de anti-imperialista, denunciando a ExxonMobil[1], como“…um poderoso instrumento geopolítico dos Estados Unidos para poder assegurar o controle de todos os recursos energéticos disponíveis do planeta…”[2], enquanto assina um acordo com a Chevron, sócia da Exxon Mobil, na exploração petroleira no Esequibo[3]. Acordos através dos quais são entregues nossos recursos petrolíferos, são exonerados de impostos e são outorgados à transnacional parte do controle da nossa indústria petroleira.
O governo que tenta aparecer como “nacionalista e anti-imperialista”, é o mesmo que priorizou os pagamentos da dívida externa, pagando mais de 86 bilhões de dólares entre 2013 – 2018, a banqueiros e transnacionais imperialistas à custa das penúrias do povo trabalhador venezuelanao, da destruição do aparato produtivo nacional e da derrocada dos serviços públicos; é o mesmo que hipotecou os ativos do país no exterior como garantia de pagamento da dívida externa. É o que levou adiante um processo de privatização e desnacionalização da indústria petroleira, vendendo ativos e refinarias no exterior e também internamente no país.
Foi o que, em 2020, através da fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte (ANC), aprovou a conhecida Lei Antibloqueio para facilitar a entrega do país, em 2017 a Lei de Investimentos Estrangeiros no mesmo sentido e em julho de 2022, a Lei de Zonas Econômicas Especiais, onde são outorgadas condições favoráveis e excepcionais às transnacionais para melhor explorar os trabalhadores venezuelanos. É este governo “patriota” que, a partir de 2016, assinou o decreto de criação do Arco Minero del Orinoco (AMO), implementando em uma área geográfica de 112.000 km2 (alguns poucos km2 menos que o Esequibo) um modelo de mineração extrativista e entreguista em benefício das transnacionais imperialistas do ramo como Gold Reserve e Barrick Gold. A tudo isto, devemos somar a entrega, na época de Chávez, de amplas zonas da Faixa Petrolífera do Orinoco (FPO) às transnacionais, mediante o mecanismo de empresas mistas.
E para arrematar sua política entreguista, o governo de Maduro, aplica um brutal pacote de ajuste capitalista, que corta os salários e os direitos estabelecidos nas convenções coletivas, além de restringir as liberdades democráticas, os direitos sindicais e criminalizar o direito ao protesto; que só oferece melhores garantias de exploração às transnacionais norte-americanas, europeias, chinesas, russas, entre outras instaladas no país.
O nacionalismo da oposição burguesa e a patronal
A oposição burguesa, em todas suas variantes e a patronal nacional, tanto a boliburguesa como a tradicional, fazem parte do “consenso nacionalista”, os primeiros procurando firmar o pé entre os setores populares que consideram as reivindicações do governo venezuelano como legítimas e ocultar seu caráter entreguista; os segundos, dissimulando sua postura antinacional e pró-imperialista, pretendem nos fazer acreditar que existem causas comuns entre a burguesia e os trabalhadores, da qual esta seria um exemplo, mas poderia ser outra, na qual nos chamariam “todos a nos sacrificar, em função do progresso nacional”, além de, em uma eventual recuperação do território em disputa, reclamar sua cota na exploração de um território que, no fim das contas, teriam contribuído para recuperar.
Uma falsidade maiúscula por parte destes setores políticos e empresariais que há alguns anos, solicitavam invasões e sanções por parte dos governos norte-americano e europeus contra o país, que apoiaram a ingerência norte-americana, suas tentativas golpistas e intervencionistas, são os que afirmam que priorizarão os pagamentos da dívida externa, solicitando apenas algum tipo de refinanciamento ou reestruturação sabe-se lá em que termos. Que, além disso, apoiaram o confisco de ativos venezuelanos no exterior e roubaram milhões de dólares da administração fraudulenta destes ativos, endossada pelo governo norte-americano e outros governos burgueses do continente como nos casos de CITGO nos EUA e Monómeros na Colômbia. São estes setores políticos que pretendem continuar acelerando a privatização das empresas estratégicas do país (PDVSA, empresas básicas, eletricidade, água, telecomunicações), oferecendo-as a preço de banana às transnacionais imperialistas na condição de serem administradores e/ou sócios menores das mesmas.
São, além disso, os empresários(que protagonizaram) e políticos (que se beneficiaram do seu duplo papel de políticos e empresários) que levaram adiante a maior fuga de capitais[4] que já ocorreu no país, em cumplicidade com o regime chavista e que conduziu o país à maior crise de sua história recente, submetendo milhares de trabalhadores e habitantes dos setores populares à fome e às maiores penúrias que se conheceram no país, que atualmente defendem com tanto fervor.
Por sua vez a Guiana
É um fato demonstrado histórica e juridicamente que o território Esequibo foi despojado da Venezuela pelo imperialismo britânico[5], o que outorgaria legitimidade à reivindicação venezuelana. Não obstante, a Guiana não é o império britânico nem parte dele; desde sua independência, em 1966, se converteu, de forma semelhante à Venezuela, em um país semicolonial, dependente dos capitais imperialistas, despojado, espoliado e saqueado por estes. Atualmente, é um país com uma população de pouco menos de um milhão de habitantes, com uma classe operária e uma população empobrecida, regida e explorada por um governo burguês entreguista aos governos e transnacionais imperialistas.
Este governo apela, como o venezuelano, a elementos patrioteiros e nacionalistas para enganar sua classe trabalhadora, quando o que defende realmente é a possibilidade de continuar entregando ao imperialismo os recursos disponíveis em uma área em disputa que representa 75% do seu território. Processo de entrega em que a burguesia e o governo guianense atuam como sócios minoritários, sem que isto se traduza em bem-estar para o povo trabalhador desse país.
Neste contexto, enquadram-se as ações de representantes do governo guianense, como a visita do Presidente ao Esequibo, o hasteamento da bandeira nesse território, as visitas do Ministro da Defesa pelas aldeias da zona, assim como as declarações de “não ceder às intimidações de Caracas” ou de que “não haverá mais negociações”.
Ações como a ruptura unilateral da Convenção de Genebra, outorgando concessões à Exxon Mobil para a exploração petroleira em territórios em disputa, solicitar à ONU levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e solicitar a esta pronunciar-se a respeito do mesmo, são endossadas pelo governo dos EUA, que ao achar que o governo guianense é mais permeável que o de Maduro, aproveita a debilidade daquele (governo da Guiana) e sua extrema dependência para mostrar-se como aliado e sangrar em melhores condições o pequeno país sul-americano, oferecendo apoio logístico, militar e realizando exercícios conjuntos desta índole. Não obstante, afirmamos que isto não modifica a condição semicolonial do país.
Um conflito reacionário. Pela unidade das classes trabalhadoras venezuelana e guianense contra o imperialismo e suas burguesias.
A UST considera que o conflito atual é extremamente reacionário que nitidamente obedece aos interesses mais mesquinhos das burguesias e governos de ambos os países, não tendo nada a ver com os interesses, reivindicações e necessidades, nem imediatas, nem históricas dos trabalhadores e dos povos das duas nações; e no qual o imperialismo norte-americano e europeu se posicionam segundo as circunstâncias políticas e geopolíticas, não tendo o menor problema em modificar seus acordos e alianças de acordo com as circunstâncias.
No mesmo plano, tanto o governo de Maduro cada vez mais entreguista, como o extremamente dependente governo da Guiana, ambos aliados e fiadores dos lucros das transnacionais, aumentam a temperatura e exacerbam os ânimos nacionalistas e patriotas, para posicionar-se melhor em função do que realmente disputam: o direito de serem sócios menores do processo de entrega da soberania, dos recursos minerais e hidrocarbonetos do Esequibo às transnacionais norte-americanas, europeias, russas e chinesas. Para isso, ambos os países precisam mostrar-se ao imperialismo como o sócio mais confiável contra as classes operárias de seus países.
No caso do governo venezuelano, acrescenta-se o fato do proveito que possa tirar da manobra política do referendo consultivo convocado para 3 de dezembro do corrente ano.
É por isso que, nos opomos categoricamente à possibilidade de qualquer conflito militar entre ambos os países, o que significaria a carnificina entre classes trabalhadoras e povos irmãos, que serão os que acabarão por colocar os mortos em um eventual enfrentamento bélico, para defender os interesses e benefícios do imperialismo, suas transnacionais petroleiras e mineiras e de rebote, suas burguesias nacionais.
O chamado é à unidade de e entre as classes operárias e os povos da Venezuela e da Guiana, para enfrentar o imperialismo, expulsar as transnacionais do Esequibo, assim como do resto do território de ambos os países, enfrentar seus governos burgueses, suas medidas antioperárias e antipopulares, até derrubá-los e impor governos operários e socialistas em ambas as nações.
É fato que as fronteiras nacionais em nosso continente foram demarcadas em função dos interesses imperialistas, assim como também é fato que só da classe operária do continente poderá vir alguma solução progressista às nossas diferenças limítrofes, assim como aos demais problemas no âmbito econômico e social, por isso somos a favor da derrubada do capitalismo em todos os países da América Latina e pela formação de uma federação socialista latino-americana.
Diversas posturas diante de uma mesma manobra
Mencionamos que o governo de Nicolás Maduro procura obter créditos políticos ao exacerbar os ânimos nacionalistas e patriotas em torno ao conflito territorial do Esequibo. Para isto, implementou uma manobra que consiste em convocar um referendo consultivo composto por cinco perguntas, nas quais, em resumo, se consulta a população se está disposta a defender “por todos os meios” e até às últimas consequências a propriedade da Venezuela sobre tal território.
Para isto, desenvolveu uma descomunal e caríssima campanha, que incluiu passeatas, manifestações, spots televisivos, shows, material de propaganda, entre outros elementos que significaram um absurdo e repugnante desperdício de dinheiro, enquanto afirma que não pode aumentar os salários nem discutir as convenções coletivas vencidas, por falta de recursos causada pelo efeito das sanções.
Com os slogans desta campanha “O Esequibo é nosso” e “Venezuela toda”, além de querer se apresentar como defensor do interesse nacional, chamando à unidade em torno do mesmo e inclusive chantageando aqueles que se oponham à consulta do referendo com a qualificação de “traidores da pátria”. O governo por um lado, procura desviar a atenção a respeito da desastrosa situação nacional, os paupérrimos salários, a fome, o desastre dos serviços públicos, entre outras calamidades. Assim como também procura medir forças para uma eventual disputa eleitoral em 2024.
Procura em torno ao conflito em questão, nuclear uma base de apoio entre os setores populares e os trabalhadores, para também avaliar sua margem de manobra, para, em um caso extremo, declarar um estado de emergência nacional e suspender um processo eleitoral cujos possíveis resultados lhes sejam atualmente bastante incertos. Sendo esta última uma jogada muito arriscada que poderia derivar em um confronto bélico com a Guiana com consequências incertas para os trabalhadores e povos de ambos os países.
Diversas posturas se expressam no país a respeito desta manobra política do governo, mas quase todas fazendo parte do “consenso nacional”, cedendo, usando e ecoando a chantagem patriota e falsa de que o “Esequibo é causa comum de todos os venezuelanos”.
Assim, a oposição burguesa mais ligada ao regime que Maduro lidera, apoia a convocação à consulta, outros setores dessa oposição o questionam, alegando que é desnecessário, que introduz elementos de dúvida sobre pertencimento do Esequibo à Venezuela, sendo que esta matéria já está consagrada na constituição nacional, que só serve às pretensões políticas de Maduro. Mas para efeito do “interesse nacional” orientam sua militância que fica a seu critério participar da mesma, votando criticamente ou respondendo sim ou não conforme a conveniência da pergunta. O mesmo afirmam alguns setores reformistas. Sindicatos patronais como FEDECAMARAS e FEDEINDUSTRIA, entre outros, também apoiam a consulta em função do “interesse nacional”. Por último, alguns setores da esquerda que se reivindicam anti-imperialistas apoiam a consulta propondo apenas modificações a algumas das perguntas e/ou concordando quase integralmente com o conteúdo proposto em algumas.
Nós aa UST, consequentes com nossa consideração de que o conflito em curso só responde aos interesses das burguesias dos países envolvidos no mesmo e é alheio aos interesses dos povos trabalhadores dessas nações, salientamos que o mesmo ocorre com a consulta convocada por Maduro, sendo a mesma uma manobra do governo para ocultar sua responsabilidade no desastre no qual mergulhou o país, aparecer como o líder da causa nacional e procurar apoio eleitoral. Portanto, afirmamos que deve ser rechaçada categoricamente e chamamos à abstenção na mesma.
[1] Corporação petroleira norteamericana, herdeira da Standard Oil, Esso, Creole, e que possui um histórico de abusos e de ingerência em vários países do mundo, foi a que em 20 de maio de 2015, sob a direção de Rex Tillerson fez o anúncio que chamou a atenção da indústria petroleira a nível mundial, revelando que no bloco de Stabroek, a 120 milhas da costa do Essequibo, havia encontrado 1.4 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade, com os descobertas até 2021 (poço Uroek2) as reservas estimadas estão próximas dos 11 bilhões de barris de petróleo com as explorações iniciais.
https://www.eluniversal.com/politica/168542/cij-la-estrategia-de-exxonmobil-para-el-esequibo/ http://mpps.gob.ve/exxon-mobil-y-su-interes-sobre-el-esequibo-venezolano/
[2]http://mpps.gob.ve/exxon-mobil-y-su-interes-sobre-el-esequibo-venezolano/
[3] Em 23 de outubro a Chevron anunciou a compra da Hess, uma das grandes petroleiras independentes, por 53 bilhões de dólares. Entre os atrativos da Hess destaca-se sua atividade na Guiana, a nação onde a produção de petróleo cresce em maior velocidade. Com a Hess a Chevron adquire uma participação de 30% no projeto que a Exxon lidera, outra gigante petroleira, na Guiana e que tem como terceiro sócio a China National Offshore Oil Corporation, CNOOC, o maior produtor de petróleo e gás natural em alto mar da China. O projeto é o bloco Stabroek, uma vasta extensão ao largo da costa da Guiana que conta com uma riqueza equivalente a 11 bilhões de barris de petróleo. https://www.gerentesis.com/post/guyana-seduce-a-gigantes-del-petr%C3%B3leo/
[4] Alguns estudos como o de Luis Gavazut a estimam em mais de 500 bilhões de dólares, outros a localizam em mais de 700 bilhões de dólares.
[5] No Laudo Arbitral de Paris de 1899, a Venezuela não teve representação própria, foi representada por funcionários estadunidenses e que foi demonstrado depois que o mesmo esteve cheio de fraudes e irregularidades jurídicas, isto publicado inclusive nas memórias de um dos negociadores ingleses. Além disso, o juiz russo era um declarado teórico da colonização e do despojo, afirmaba abertamente o “direito” dos impérios de colonizar as nações fracas.
Tradução: Lílian Enck
