As eleições de 15 de outubro
Podemos qualificar as últimas eleições para definir a presidência da República como “sui generis”, já que pela primeira vez na história do país foi aplicado o mecanismo previsto na atual Constituição conhecido como “morte cruzada”. A crise político-institucional atingiu tais níveis que o impopular e deslegitimado Presidente Lasso foi forçado a dissolver a Assembleia Nacional e a convocar novas eleições presidenciais e legislativas. Permaneceu no poder durante dois anos e meio, caracterizados por um desastre nacional em todos os aspectos. O novo governo de Daniel Noboa assumirá as rédeas por um curto período de um ano e meio.
Por: Miguel Merino (ART)
Foram as eleições mais violentas da história, não só pelo assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à presidência da República, de outras autoridades como o presidente da Câmara de Manta, vários vereadores e candidatos, mas também devido a um clima de insegurança, violência e criminalidade sem paralelo na vida histórica do Equador.
As causas de fundo dessa complexa situação são estruturais, visíveis na crise social e econômica dos últimos anos, aprofundada pela pandemia, com o agravamento do desemprego, a pobreza, a falta de acesso à educação, à saúde a aos serviços básicos.
Devemos resgatar como aspecto progressivo do processo eleitoral, a vitória do SIM na consulta popular para deixar o petróleo subterrâneo no campo ITT – Yasuní e a proibição da exploração da mineração de metais na província de Pichincha, decisões apoiadas por uma ampla maioria da população que abre as portas para um processo pós-extrativista.
Análise dos resultados eleitorais
Daniel Noboa, filho do conhecido empresário Álvaro Noboa, um dos homens mais ricos do país, venceu com 51,8 por cento dos votos sobre Luisa González do Correismo que obteve 48,17 por cento dos votos. Noboa júnior venceu em 16 das 24 províncias, especialmente na Serra e na maior parte da Amazônia. Luisa González triunfou em quase todas as províncias litorâneas, exceto em El Oro e Santo Domingo de los Tsáchilas, onde perdeu por uma margem estreita. Ela também ganhou em duas províncias amazônicas. São praticamente as mesmas regiões em que Guillermo Lasso derrotou o correísta Andrés Aráuz em 2021.
Noboa conquistou a maior parte do voto feminino, especialmente em Quito e nas cidades da Serra. Há analistas que também dizem que ele teve preferência na votação da população jovem.
Ainda não há muita nitidez sobre as razões do triunfo de Noboa, um político jovem, quase desconhecido, sem estrutura partidária, pouco brilhante e sem experiência em administração pública. O que se deduz é que conseguiu canalizar o grande descontentamento da população contra políticos e partidos tradicionais como o PSC, a Revolução Cidadã, CREO do atual presidente e outras forças políticas que também sofreram grande desgaste como o Pachakútik e a Esquerda Democrática.
Noboa tem sido visto como uma nova figura, apesar de ter atuado como deputado na anterior legislação. As suas posições neoliberais coincidem basicamente com as dos governos Moreno e Lasso. Observa-se também que o eleitorado se orienta por novas realidades como a utilização massiva das redes sociais: as suas mensagens curtas apelam mais à emoção do que à razão. Existe também um cansaço popular com a atividade política, que é vista como um espaço para conflitos e corrupção. Nesta perspectiva, Noboa foi sábio o suficiente para não confrontar o resto dos candidatos como foi observado no primeiro debate.
Luisa González e Correismo, apesar da experiência no exercício do poder, cometeram vários erros que têm cobrado seu preço, já que é a segunda vez que perdem no segundo turno, depois de terem vencido no primeiro turno. Provavelmente, o principal erro de Luisa foi se mostrar como uma espécie de marionete ou simples porta-voz do líder máximo Rafael Correa, sem personalidade própria, repetindo e engrandecendo até a exaustão, principalmente no primeiro debate, as conquistas da etapa correísta. (“Já fizemos isso e faremos de novo.”) Seu discurso não diferiu muito dos demais candidatos de direita. Um importante setor da população mantém um forte sentimento anti-Correa não só nas camadas sociais superiores, mas em setores como os indígenas que guardam na memória a dura repressão e exclusão que sofreram durante o governo de Correa.
Em questões como o extrativismo, o Correismo partilha a visão da direita. A descapitalização do IESS, bem como as evidências dos atos de corrupção e do autoritarismo do governo Correa, são manchas que não são facilmente esquecidas e impedem que a Revolução Cidadã exceda o limite máximo de 40 por cento do eleitorado.
O que se pode esperar do governo Noboa?
Embora todo novo governo gere expectativas de mudança e melhoria, especialmente nas pessoas que o apoiaram nas urnas, a situação crítica do país e o caráter do grupo que conseguiu tomar o poder não geram espaço para pensar que haverá uma mudança substantiva.
A herança que Noboa recebe do governo que sai é desastrosa em todos os aspectos. Os dois problemas mais graves são a crise de insegurança e violência social, e a crise socioeconómica que afeta principalmente as camadas mais pobres da população, mas não as camadas mais ricas. Quanto ao primeiro aspecto, basta mencionar que temos um dos maiores índices de criminalidade e mortes violentas da América Latina, que as prisões não são controladas pelo Estado, mas por máfias do crime organizado, que o crime relacionado às drogas está inserido nas esferas mais altas de instituições estatais e empresariais, a ponto de vários analistas afirmarem a presença de um narcoestado no país.
No que diz respeito à questão econômica, basta ver indicadores como o baixo crescimento econômico, o elevado déficit fiscal, o péssimo estado das infraestruturas rodoviárias, a descapitalização de empresas estratégicas como a CNT e as empresas elétricas, os apagões elétricos que estão causando perdas de milhões de dólares para todos os setores. Socialmente, assistimos a dramas como a agonia da seguridade social e do IESS, a tragédia da imigração ilegal especialmente para os Estados Unidos, a ponto de nos tornarmos o país que mais expulsa pessoas pelo Darién (selva panamenha). depois da Venezuela (mais de 80 mil pessoas este ano).
Daniel Noboa, sendo um representante direto da burguesia agroexportadora e um dos grupos monopolistas mais poderosos do país, continuará com a aplicação do modelo neoliberal de Lasso. Apesar do hermetismo que caracterizou a sua atuação neste período de transição, é evidente que se submeterá incondicionalmente aos ditames do imperialismo, especialmente norte-americano, e às políticas impostas pelo FMI e pelos organismos multilaterais. Nessa perspectiva, nota-se uma continuidade do modelo extrativista minerador de petróleo e agroexportador de matérias-primas que dominou o Equador desde o início da etapa republicana.
A sua visão da classe trabalhadora é a clássica da burguesia nacional: extrair o máximo de benefícios com base na superexploração dos trabalhadores e no não cumprimento dos direitos trabalhistas. Alguns analistas esperam que o novo presidente não aplique estritamente o neoliberalismo devido à necessidade de procurar a reeleição em 2025, mas isso ainda está por ver, uma vez que a margem de manobra para implementar certas políticas sociais em benefício dos mais desfavorecidos é bastante limitado devido à falta de recursos orçamentais e à pressão para pagar a onerosa dívida externa.
Fraqueza política de Noboa e movimentos sociais
No campo político, a situação do novo presidente também é muito frágil, uma vez que não tem maioria na Assembleia Nacional. No entanto, alcançou um acordo muito importante com a Revolução Cidadã, o PSC e outras forças políticas para a distribuição do poder legislativo e a direção das principais comissões especiais na Assembleia Nacional [1], o que abre espaço para uma governabilidade menos conflitante e caótica do que o de Lasso. Esse fato permitirá ao novo presidente promover projetos de lei como uma nova Reforma Tributária, que é uma das poucas políticas anunciadas por ele para o novo período (propõe reduzir os impostos sobre as empresas e aumentá-los sobre as pessoas físicas). Este pacto das elites mostra que a direita tem capacidade de se unir, mesmo com setores mais centristas como o correísmo, com o objetivo de manter o sistema de dominação capitalista, quando a crise ameaça o sistema como um todo.
Os movimentos sociais, como o movimento indígena e sindical, também enfrentam uma situação de enfraquecimento devido à sua divisão interna. No primeiro caso, esta divisão foi produzida pelas diferentes posições contra o governo Lasso e, no caso dos trabalhadores, pela burocratização e falta de liderança de classe dentro das mais importantes organizações nacionais de terceiro nível.
Por outro lado, o protesto social está latente e a qualquer momento irá eclodir uma nova onda de protestos devido à situação insustentável de pobreza, desemprego e violência que assola as classes populares. É urgente e necessário que a classe trabalhadora do campo e da cidade, os movimentos sociais e as forças políticas de esquerda se unifiquem e se preparem para a nova investida da burguesia e do imperialismo, que são os interesses por trás do novo governo liderado por Noboa.
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[1]O plenário da Assembleia elegeu o empresário Henry Kronfle do PSC como presidente, Viviana Veloz do RC como vice-presidente, Eckner Recalde (ADN) como segundo vice-presidente, Esther Cuesta (RC), Diego Matovelle (ADN) e Jorge Acaiturri como membros do CAL (Conselho de Administração Legislativa).
