Depois de pouco mais de sete meses do lançamento do programa Mais Habitação, o PS aprova sozinho no Parlamento um programa que serve, essencialmente, para garantir os lucros dos bancos e especuladores, os maiores beneficiados da atual crise da habitação em Portugal.
Por: joana Salay – Em Luta/Portugal
O primeiro semestre de 2023 terminou com o anúncio de que os bancos em Portugal atingiram lucros recordes. Era de se esperar, uma vez que, já por dez vezes consecutivas, o Banco Central Europeu aumentou as taxas de juros, tendo como objetivo que os bancos consigam recompor os seus lucros às custas dos aumentos das prestações dos empréstimos.
Em Portugal, os cinco principais bancos (CGD, BCP, Santander, BPI e Novo banco) aumentaram os seus lucros em 58% nos 6 primeiros meses deste ano. Este aumento é sustentado pelo aumento dos créditos de habitação que, desde que os juros começaram a subir, já aumentaram 80%.
Uma situação cada vez mais insustentável
A crise da habitação não é apenas o aumento dos créditos, uma vez que atinge cerca de 27% das famílias em Portugal, mas é também no acesso às casas, atingindo outros 30% das famílias que não têm casa própria. Em Lisboa, as rendas subiram 13,9% no primeiro semestre deste ano e 32,7% em junho face ao mesmo mês de 2022. Este aumento deve-se também à política desastrosa do Governo, que anunciou um possível controle do aumento das rendas, mas não o aplicou, levando a um aumento antecipado por parte dos proprietários.
No entanto, a evolução do aumento das rendas é quase que constante desde 2016, num ritmo muito acentuado e completamente distinto do aumento dos rendimentos das famílias. As causas dos aumentos já são conhecidas: a liberalização do mercado de arrendamento, os vistos gold, o regime de residência não habitual, incentivos aos nómadas digitais e o alojamento local. É uma nítida inversão do que deveria ser de facto o papel social das casas.
Especulação e habitação
Dados do próprio Banco de Portugal mostram que 93,9% do investimento direto estrangeiro correspondem a investimento imobiliário realizado por não residentes em Portugal, e que o peso deste tipo de investimento quase duplicou em 15 anos. É o paraíso dos especuladores.
Este número é sintoma da busca pelo rendimento potencialmente alto de investimento nas casas em Portugal, principalmente as que são alvo de requalificação. Grandes investidores compram casas, muitas vezes deixam-nas devolutas por anos, para depois vender ou requalificar, lucrando milhões. A política dos Governos de atrair dinheiro estrangeiro foi como fogo no palheiro para disparar os preços das casas e do arrendamento.
Uma crise com história
A atual crise da habitação é consequência das opções políticas que foram sendo tomadas desde o 25 de Abril. Naquele momento, esteve colocada a possibilidade de a classe trabalhadora e o povo pobre, organizados através das associações de moradores, construir soluções coletivas para a então crise habitacional gerada pelas políticas do Estado Novo. No entanto, a consolidação da democracia burguesa, levada a cabo pelo PS com a cumplicidade do PCP no movimento de massas, levou ao desvio deste processo para a implementação da lógica burguesa, onde a propriedade privada e o lucro imperam. Assim, a política foi de priorização da facilitação dos créditos à habitação em detrimento da construção de um parque público de habitações, conduzindo ao resultado do endividamento progressivo das famílias e ao fortalecimento dos grandes bancos e fundos imobiliários.
As medidas de Costa servem aos lucros dos bancos
O pacote Mais Habitação, tão discutido nos últimos meses, preserva todas as condições que favorece e estimula a iniciativa privada valorizando o funcionamento do mercado imobiliário como solução para o problema da habitação.
Em relação ao mercado de arrendamento, o Mais Habitação prevê a criação de incentivos fiscais aos proprietários para trazer casas ao mercado de arrendamento e mantém os benefícios fiscais aos residentes não habituais. Pior, a proposta não teve a coragem de interferir com a famosa Lei Cristas, que agilizou despejos, liberalizou o mercado e fomentou a especulação imobiliária.
Quanto ao crédito à habitação, das medidas mais comentadas de momento, o “desconto” de 30% nos encargos dos juros nos créditos de habitação é um empurrar com a barriga. O que Costa chama de desconto é um adiamento do pagamento deste valor para daqui a quatro anos, diluído no total do empréstimo. A outra medida, que é a bonificação dos juros, é um apoio que pode chegar a até 800 euros por ano para as famílias que correspondam aos critérios definidos. É mais uma medida de desvio da verba pública para garantir que as famílias continuem a pagar os lucros dos bancos.
A solução passa por devolver à habitação a sua função social de moradia, e não de lucro!
A solução para a crise da Habitação em Portugal passa por atacar o problema pela raiz. É preciso aplicar medidas que enfrentem os interesses dos bancos e especuladores e reponham a verdadeira função social da casa, onde as casas servem para morar e não para especular, e cada pessoa que vive e trabalha em Portugal poderá ter uma habitação digna e adequada às suas necessidades.
É preciso:
Controle público dos preços da habitação! Preços vinculados ao salário mínimo nacional!
A medida mais imediata para conter a crise da habitação é reduzir os preços das rendas e das casas, através do controlo público. A lógica da autorregulação do mercado foi o que nos trouxe até aqui. É preciso atuar para que os preços da habitação estejam vinculados ao salário mínimo nacional e sejam compatíveis com os rendimentos da classe trabalhadora e dos imigrantes, os mais afetados pela crise da habitação.
Regular o mercado de arrendamento! Proibir os despejos!
A liberalização do mercado do arrendamento, feita pela lei Cristas, espoletou a subida acentuada das rendas, pois a lógica dos proprietários é lucrar o máximo possível e, assim, priorizam o arrendamento aos setores com maiores rendimentos: estrangeiros, turistas, vistos gold, etc. Quem vive e trabalha na cidade ficou excluído do seu direito à moradia. É preciso regular o mercado do arrendamento e proibir os despejos que são feitos recorrentemente como forma de aumentar ainda mais as rendas.
Proibir a venda de casas a não residentes! Regular o alojamento local!
A busca dos Governos do PS e PSD pelo investimento estrangeiro no mercado imobiliário levou à sandice desatada que temos hoje, onde as casas de Lisboa são para pessoas que não vivem cá. Temos bairros, como a Mouraria, em que a maior parte das habitações são alojamento local. Inverter esta situação exige proibir as vendas das casas a não residentes e regular o alojamento local.
Expropriar as casas vazias e de fundos de investimentos para um plano de habitação pública!
Existem diversas casas vazias que são compradas para especular à espera da valorização do imóvel e o retorno do investimento. Se há gente sem casa, não pode haver casas vazias. É preciso expropriar as casas vazias e que são de propriedade dos fundos de investimento para, desta forma, compor um verdadeiro parque de habitações públicas ao serviço da população com menores rendimentos.
Acabar com os fundos de investimento imobiliário! Nacionalizar a banca!
Para garantir todas estas propostas é preciso acabar com os fundos de investimento imobiliário e nacionalizar a banca. Não basta dizer que o aumento dos juros tem de sair dos lucros da banca, como dizem BE e PCP. É preciso nacionalizar a banca sob controlo público e assim, através de um governo dos trabalhadores, coloca-la ao serviço dos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre.
A farra dos bancos não para! Casa é para viver, e não para lucrar!
Depois de pouco mais de sete meses do lançamento do programa Mais Habitação, o PS aprova sozinho no Parlamento um programa que serve, essencialmente, para garantir os lucros dos bancos e especuladores, os maiores beneficiados da atual crise da habitação em Portugal.
Por> joana Salay – Em Luta/Portugal
O primeiro semestre de 2023 terminou com o anúncio de que os bancos em Portugal atingiram lucros recordes. Era de se esperar, uma vez que, já por dez vezes consecutivas, o Banco Central Europeu aumentou as taxas de juros, tendo como objetivo que os bancos consigam recompor os seus lucros às custas dos aumentos das prestações dos empréstimos.
Em Portugal, os cinco principais bancos (CGD, BCP, Santander, BPI e Novo banco) aumentaram os seus lucros em 58% nos 6 primeiros meses deste ano. Este aumento é sustentado pelo aumento dos créditos de habitação que, desde que os juros começaram a subir, já aumentaram 80%.
Uma situação cada vez mais insustentável
A crise da habitação não é apenas o aumento dos créditos, uma vez que atinge cerca de 27% das famílias em Portugal, mas é também no acesso às casas, atingindo outros 30% das famílias que não têm casa própria. Em Lisboa, as rendas subiram 13,9% no primeiro semestre deste ano e 32,7% em junho face ao mesmo mês de 2022. Este aumento deve-se também à política desastrosa do Governo, que anunciou um possível controle do aumento das rendas, mas não o aplicou, levando a um aumento antecipado por parte dos proprietários.
No entanto, a evolução do aumento das rendas é quase que constante desde 2016, num ritmo muito acentuado e completamente distinto do aumento dos rendimentos das famílias. As causas dos aumentos já são conhecidas: a liberalização do mercado de arrendamento, os vistos gold, o regime de residência não habitual, incentivos aos nómadas digitais e o alojamento local. É uma nítida inversão do que deveria ser de facto o papel social das casas.
Especulação e habitação
Dados do próprio Banco de Portugal mostram que 93,9% do investimento direto estrangeiro correspondem a investimento imobiliário realizado por não residentes em Portugal, e que o peso deste tipo de investimento quase duplicou em 15 anos. É o paraíso dos especuladores.
Este número é sintoma da busca pelo rendimento potencialmente alto de investimento nas casas em Portugal, principalmente as que são alvo de requalificação. Grandes investidores compram casas, muitas vezes deixam-nas devolutas por anos, para depois vender ou requalificar, lucrando milhões. A política dos Governos de atrair dinheiro estrangeiro foi como fogo no palheiro para disparar os preços das casas e do arrendamento.
Uma crise com história
A atual crise da habitação é consequência das opções políticas que foram sendo tomadas desde o 25 de Abril. Naquele momento, esteve colocada a possibilidade de a classe trabalhadora e o povo pobre, organizados através das associações de moradores, construir soluções coletivas para a então crise habitacional gerada pelas políticas do Estado Novo. No entanto, a consolidação da democracia burguesa, levada a cabo pelo PS com a cumplicidade do PCP no movimento de massas, levou ao desvio deste processo para a implementação da lógica burguesa, onde a propriedade privada e o lucro imperam. Assim, a política foi de priorização da facilitação dos créditos à habitação em detrimento da construção de um parque público de habitações, conduzindo ao resultado do endividamento progressivo das famílias e ao fortalecimento dos grandes bancos e fundos imobiliários.
As medidas de Costa servem aos lucros dos bancos
O pacote Mais Habitação, tão discutido nos últimos meses, preserva todas as condições que favorece e estimula a iniciativa privada valorizando o funcionamento do mercado imobiliário como solução para o problema da habitação.
Em relação ao mercado de arrendamento, o Mais Habitação prevê a criação de incentivos fiscais aos proprietários para trazer casas ao mercado de arrendamento e mantém os benefícios fiscais aos residentes não habituais. Pior, a proposta não teve a coragem de interferir com a famosa Lei Cristas, que agilizou despejos, liberalizou o mercado e fomentou a especulação imobiliária.
Quanto ao crédito à habitação, das medidas mais comentadas de momento, o “desconto” de 30% nos encargos dos juros nos créditos de habitação é um empurrar com a barriga. O que Costa chama de desconto é um adiamento do pagamento deste valor para daqui a quatro anos, diluído no total do empréstimo. A outra medida, que é a bonificação dos juros, é um apoio que pode chegar a até 800 euros por ano para as famílias que correspondam aos critérios definidos. É mais uma medida de desvio da verba pública para garantir que as famílias continuem a pagar os lucros dos bancos.
A solução passa por devolver à habitação a sua função social de moradia, e não de lucro!
A solução para a crise da Habitação em Portugal passa por atacar o problema pela raiz. É preciso aplicar medidas que enfrentem os interesses dos bancos e especuladores e reponham a verdadeira função social da casa, onde as casas servem para morar e não para especular, e cada pessoa que vive e trabalha em Portugal poderá ter uma habitação digna e adequada às suas necessidades.
É preciso:
Controle público dos preços da habitação! Preços vinculados ao salário mínimo nacional!
A medida mais imediata para conter a crise da habitação é reduzir os preços das rendas e das casas, através do controlo público. A lógica da autorregulação do mercado foi o que nos trouxe até aqui. É preciso atuar para que os preços da habitação estejam vinculados ao salário mínimo nacional e sejam compatíveis com os rendimentos da classe trabalhadora e dos imigrantes, os mais afetados pela crise da habitação.
Regular o mercado de arrendamento! Proibir os despejos!
A liberalização do mercado do arrendamento, feita pela lei Cristas, espoletou a subida acentuada das rendas, pois a lógica dos proprietários é lucrar o máximo possível e, assim, priorizam o arrendamento aos setores com maiores rendimentos: estrangeiros, turistas, vistos gold, etc. Quem vive e trabalha na cidade ficou excluído do seu direito à moradia. É preciso regular o mercado do arrendamento e proibir os despejos que são feitos recorrentemente como forma de aumentar ainda mais as rendas.
Proibir a venda de casas a não residentes! Regular o alojamento local!
A busca dos Governos do PS e PSD pelo investimento estrangeiro no mercado imobiliário levou à sandice desatada que temos hoje, onde as casas de Lisboa são para pessoas que não vivem cá. Temos bairros, como a Mouraria, em que a maior parte das habitações são alojamento local. Inverter esta situação exige proibir as vendas das casas a não residentes e regular o alojamento local.
Expropriar as casas vazias e de fundos de investimentos para um plano de habitação pública!
Existem diversas casas vazias que são compradas para especular à espera da valorização do imóvel e o retorno do investimento. Se há gente sem casa, não pode haver casas vazias. É preciso expropriar as casas vazias e que são de propriedade dos fundos de investimento para, desta forma, compor um verdadeiro parque de habitações públicas ao serviço da população com menores rendimentos.
Acabar com os fundos de investimento imobiliário! Nacionalizar a banca!
Para garantir todas estas propostas é preciso acabar com os fundos de investimento imobiliário e nacionalizar a banca. Não basta dizer que o aumento dos juros tem de sair dos lucros da banca, como dizem BE e PCP. É preciso nacionalizar a banca sob controlo público e assim, através de um governo dos trabalhadores, coloca-la ao serviço dos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre.
