Por um debate político da alternativa para a Escola Pública e o país! Um programa eleitoralista e a moral do vale tudo não são a saída!
Por: Em Luta – Portugal
Desde dezembro de 2022 que a luta dos professores invadiu as escolas, as ruas do país e atraiu a atenção de ativistas e lutadores de outros setores sociais em luta contra os ataques do Governo de António Costa. Ao contrário das greves de calendário, tão típicas no sindicalismo português, surgiu uma nova forma de organizar as greves, com comissões por escola e encontros nacionais que se reuniam para decidir a condução da luta, rompendo com a domesticação da FENPROF, o que colocou na ribalta um novo sindicato, o STOP.
A luta dos professores começou como uma luta sindical de um setor profissional. Mas ficou claro que esta tinha um caráter cada vez mais político, na medida em que o governo de António Costa não estava disposto a qualquer cedência. As opções do Governo são de garantir a qualquer custo os lucros para os ricos e milionários e o cumprimento das regras do défice da União Europeia, destruindo não só a Educação, mas também a Saúde e qualquer outra possibilidade de projeto de país que sirva à classe trabalhadora. Nesse sentido, na nossa opinião, a luta pela Escola Pública e de Qualidade tem de estar ligada não só à luta contra este Governo, mas também contra o sistema capitalista, onde Portugal hoje tem um papel cada vez mais dependente e submisso dos interesses dos grandes banqueiros do mundo e, em particular, da União Europeia.
O surgimento da Plataforma “Juntos vamos Mudar” procura expressar o descontentamento político dos professores – e de outros setores lutadores -, que não encontraram alternativa para a sua luta e para as suas aspirações num Governo (e num Parlamento) que não representa os interesses da classe trabalhadora e da população mais pobre. Contudo, o seu programa limita-se a questionar apenas as maiorias absolutas e a extrema-direita, propondo-se, assim, a reformar a democracia dos poderosos. Nesse sentido, o seu projeto em pouco difere dos atualmente existentes, como os do PCP, BE e Livre, de melhoramento da atual democracia e submissão ao Estado capitalista. Já vimos como PCP e BE entregaram toda a luta e combatividade contra a Troika e contra os governos de Passos Coelho-Portas, passando a sustentar e apoiar os governos da Geringonça, que nada mudaram para os trabalhadores. De facto, o projeto “Juntos vamos Mudar” não liga a destruição em curso dos direitos dos professores e da escola pública (tal como da saúde e da segurança social), bem como de todos os trabalhadores, com a decadência do sistema capitalista. O projeto proposto por esta Plataforma é mais um projeto eleitoral, que se propõe a mudar algo, mas para que no essencial fique tudo na mesma. Não é isso que os professores precisam para vencerem a sua luta, mas sim de um partido e de um programa revolucionário que ligue a digna luta dos professores com a luta dos profissionais da saúde, dos tribunais, mas também dos trabalhadores da Autoeuropa ou dos transportes contra a exploração crescente e o capitalismo.
Além disso, se a plataforma “Juntos vamos Mudar” quer dialogar com as legítimas aspirações dos professores deveria colocar esta discussão de uma forma aberta e transparente junto dos organismos dos professores. Discordamos da defesa do apartidarismo. De facto, os sindicatos devem refletir a vontade dos trabalhadores e não agendas alheias aos mesmos, mas nenhum grupo de trabalhadores se deve sentir intimidado por querer construir uma alternativa política ou aderir às que já existem. Ao mesmo tempo, os “donos disto tudo” estão muito bem organizados: têm partidos, instituições e muito muito dinheiro. Fingir que não existem partidos nas lutas, sindicatos ou movimentos sociais serve apenas para esconder as verdadeiras intenções e estratégias partidárias dos poderes instalados e do status quo.
A defesa do direito dos partidos a atuar politicamente e no âmbito da atividade sindical é uma conquista histórica do 25 de Abril de 1974, pela qual tantas gerações lutaram e, nesse sentido, tem de ser defendida. Por isso, nós do Em Luta defendemos a autonomia dos sindicatos, ou seja, que tomem democraticamente as suas decisões e tenham mecanismos internos que evitem o crescimento de direções afastadas dos trabalhadores e dependentes do dirigismo, bem como permitam a diversidade de opiniões e tendências que as possam expressar. No caso da plataforma “Juntos vamos Mudar”, ela estar ligada a dirigentes do MAS, como era André Pestana, é completamente legítimo, mas deve ser claro para todo setor que a ela adere, o que não aconteceu. Somos contra esconder que os dirigentes sindicais tenham filiações políticas, fingindo que não existem diferentes projetos e organizações, como se elas não influenciassem positiva e negativamente os cursos das lutas. Bastou ver como durante a Geringonça (apoiada pelo PCP), os sindicatos dirigidos pela CGTP, ao seguir as orientações de seu partido, estiveram contra grande parte das lutas que enfrentaram o governo. As lutas da classe trabalhadora têm sempre um conteúdo político, pois enfrentam-se não só com os patrões, mas também com os interesses políticos em voga. Uma luta vitoriosa exige, necessariamente, uma luta política pelos interesses da nossa classe.
Nesse sentido, consideramos que o projeto que o sector do MAS, liderado por Gil Garcia e André Pestana, apresenta para dar voz ao descontentamento dos professores é equivocado. É muito importante que haja vozes dos trabalhadores, e entre eles, uma voz dos professores a expressar as lutas e batalhar em defesa de seus interesses no parlamento. Mas há que perceber que essa luta só pode ser consequente se tiver uma perspetiva revolucionária, de mudança do sistema. Não será mais um deputado no parlamento, eleito com um programa reformista, que vai resolver os problemas dos professores e da classe trabalhadora. Colocar isso como o grande projeto político, como o faz este setor, é a expressão do seu conformismo com a democracia dos ricos em que vivemos, mostrando que abdicaram de lutar por uma nova revolução que questione o atual sistema. Sem dúvida, que um deputado, ou mais, que defenda um programa revolucionário dentro do parlamento é um reforço também da luta da classe trabalhadora. No entanto, o que se está a propor é um projeto político que tenha como objetivo central eleger um deputado, o que a acontecer está fadado a entregar nas mãos dos capitalistas e poderosos as lutas e interesses dos professores e da classe trabalhadora. A proposta deste setor do MAS, leva a exemplar luta dos professores ao beco sem saída da via eleitoral, abrindo, lamentavelmente, espaço ao aproveitamento do sindicalismo do PCP e à desmoralização de um conjunto de lutadoras e lutadores. Por outro lado, é da desilusão com projetos como estes, que prometem “Mudar”, mas tendem a manter tudo como está, que se alimenta a extrema-direita.
Parece-nos ainda equivocada a ação antidemocrática destes dirigentes em relação a seu próprio partido, o MAS, quando não aceitam a decisão da maioria da sua organização. Numa prática desleal, decidem transformar o domínio que tinham das tarefas e aparato interno do partido, bem como da sua personalidade jurídica, num controlo exclusivo do mesmo pelo seu setor, excluindo a maioria do partido de qualquer direito sobre a legalidade do mesmo. Esta moral de vale tudo para alcançar os fins desejados é uma moral alheia à classe trabalhadora, que deve repudiar manobras nada transparentes e que apenas servem à burguesia para desmoralizar a construção de alternativas ao sistema. A moral dos trabalhadores e dos revolucionários tem de ser a da solidariedade de classe, a da nitidez política e a de que os meios têm de fortalecer os fins: quem luta por uma sociedade sem opressão e exploração, não pode ter qualquer convivência com os métodos dos exploradores e opressores; quem quer construir a democracia para quem trabalha, tem de aceitar as decisões tomadas pela maioria. Por isso, o Em Luta enquanto organização da LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional), continua a defender uma moral revolucionária contra a moral do vale tudo e o centralismo democrático dos organismos do nosso partido, acima de qualquer dirigente.
Esta forma de atuação destes dirigentes não deve ser confundida com a heroica luta dos professores, que construíram greves poderosas que encostaram o governo à parede como há muito não se via. A esta luta faltou uma direção que exigisse a fundo, e de forma consequente, a unidade de todos os profissionais da educação para uma grande greve nacional unificada que deitasse abaixo o ministro e o governo. É esse o caminho que é preciso voltar a trilhar, ligado à luta pela mudança do sistema capitalista de conjunto. Nós do Em Luta, enquanto seção da LIT-QI, estamos ao serviço de fortalecer as lutas dos professores e de toda a classe trabalhadora, defendendo que uma moral revolucionária é fundamental. Quando nos aproximamos dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, temos de reafirmar a necessidade de construir um partido revolucionário que lute por uma nova revolução em Portugal, que coloque na ordem do dia o fim do sistema capitalista e a construção de uma sociedade sem exploração e opressão, o socialismo. A nossa organização está a o serviço desse projeto, e de todos aqueles que o queiram fortalecer.
