sex abr 12, 2024
sexta-feira, abril 12, 2024

Colômbia: Novo período legislativo, a mesma estratégia?

Termina o primeiro semestre de 2023 e com ele se encerra um novo período legislativo. O final do semestre foi marcado pelos escândalos que salpicam o Governo, como parte da campanha de desprestígio da burguesia opositora de direita que aproveita as pisadas em falso de Petro e do Pacto Histórico para ampliá-las e exagerá-las; pelas mobilizações do petrismo e setores de massas que conservam expectativas e ilusões na mudança prometida, e mobilizações do uribismo e da extrema direita que foram às ruas, com suas bases para rechaçar qualquer possibilidade de mudança que beneficie os trabalhadores e as massas colombianas.

A oposição de direita, os empresários e a burguesia em geral, se opõem inclusive às mínimas e tíbias reformas promovidas pelo Governo de Petro que, em sua estratégia de acordar e conciliar as reduziu até fazê-las digeríveis para eles. Mas isso não lhes basta, a burguesia colombiana, avarenta e sanguinária, não está disposta a compartilhar nem sequer escassas migalhas com os pobres para garantir a “paz social” e evitar uma nova explosão, objetivo principal do Governo de Petro e dos setores burgueses que o apoiam.

No mesmo dia em que se encerrou o período legislativo, a reforma trabalhista se afundou por falta de quórum. Das três reformas centrais do Governo (saúde, trabalhista e previdenciária) era a que reunia mais reivindicações dos trabalhadores, como a recuperação do pagamento das horas extras e uma relativa estabilidade. Entretanto, não se deram ao trabalho nem de debatê-la.

E quanto à saúde, sobrevive com respiração artificial, reduzida até quase ser irreconhecível, salvando as EPS-Entidades Promotoras da Saúde, e o modelo mercantil, mas ainda assim se opõem porque perdem o controle do orçamento.

Destaque merece a previdenciária, reforma que inclusive desde o primeiro esboço merece o nome de contrarreforma. Em outros artigos[1], denunciamos que é regressiva para os trabalhadores porque salva as AFP-Administradoras de Fundos de Pensão, e por esta via diminui os valores. Isso explica porque não gerou a oposição burguesa que as reformas da saúde e trabalhista geraram, e que seja a que “vai melhor” no Congresso, sendo aprovada em bloco na comissão correspondente. Evidentemente, é porque é a que menos questiona os privilégios e o lucro dos capitalistas.

Junto com o colapso da reforma trabalhista caiu também a regulamentação da cannabis de uso adulto, favorecendo os narcotraficantes com o negócio ilegal. Previamente foi retirado, do Plano Nacional de Desenvolvimento, o capítulo de direitos sexuais e reprodutivos, e avançam iniciativas reacionárias como o Projeto de Lei “os pais escolhem” para impedir a educação sexual das crianças.

Nesse contexto, não compartilhamos do balanço triunfalista daqueles que veem grandes conquistas no Plano Nacional de Desenvolvimento, no Orçamento Geral da Nação, ou na reforma tributária. Finalmente, nenhum deles questiona os privilégios dos exploradores, pelo contrário, se ajustam à regra fiscal e às indicações da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, do Banco Mundial e do FMI. O que há é uma mudança de discurso e de maneiras, mas pouca ou nenhuma mudança real.

Da perspectiva dos interesses dos trabalhadores, a análise que fazemos da legislatura que se finaliza, é que se confirma que não há nenhuma possibilidade do congresso corrupto legislar a favor das maiorias, ou avançar nas transformações que nós trabalhadores e setores populares precisamos, e pelas quais saímos para lutar em 2019 e 2021. Qualquer iniciativa medianamente progressiva no Congresso será reduzida até tornar-se inócua ou inútil. Pior ainda, até converter-se no seu oposto, em uma contrarreforma, como é o caso da reforma previdenciária que é uma verdadeira armadilha para os trabalhadores e as massas. Por isso, reiteramos, e os fatos o demonstram, que não conseguiremos no Congresso o que não conquistarmos nas ruas, isto é, através da organização e a luta independente.

Lamentavelmente, apesar do próprio Petro em seu discurso em Paris, e a bancada do Pacto Histórico em suas declarações, denunciarem que é justamente a burguesia (oligarquia diz Petro) a que não permite que se adiantem mudanças, e boicotam ou sabotam qualquer possibilidade, continuam insistindo em fazer acordos com esses sabotadores.

Há uma frase muito difundida que diz “Se você procura resultados diferentes, não faça sempre o mesmo” e se aplica plenamente à situação atual. A pesar de estarem cientes de que inclusive a política de paz é inviável sem mínimas transformações sociais, e de que em seus discursos atacam contra EPS, AFP, os banqueiros e corruptos em geral, sua estratégia é absolutamente incoerente com sua própria caracterização do momento atual. Basicamente propõem: voltar a apresentar os projetos de lei ante o mesmo congresso, apoiar-se nas mobilizações em dias de festa, disputar as eleições regionais fazendo acordos de todo tipo com personalidades como Roy Barreras ou Armando Benedetti, cujas consequências foram nefastas e evidentes. Certamente teriam que ceder mais para recompor a hoje a rota coalizão de governo com partidos como o Conservador e o Liberal.

A justificativa que o governo dá para este plano de fazer o mesmo esperando resultados diferentes, é que, por um lado, as alianças com políticos tradicionais e seus partidos, alas da burguesia supostamente aliadas, é necessário porque, segundo eles, não há correlação de forças necessária para promover as reformas.

Não existe nenhuma autocrítica ou balanço sobre estas alianças e sobre a política de concertação; pelo contrário, se insiste nela. Certamente que a atual correlação de forças não é a melhor, mas é pelo fato de que as lutas foram intencionalmente desmontadas para direcionar o processo para as eleições com a promessa de converter as listas de reivindicações em projetos de lei que afundaram.

Enquanto as massas estão desmobilizadas e na expectativa, a burguesia opositora de direita aproveita a situação para organizar a contraofensiva, embora por ora não seja uma política majoritária da burguesia, uma saída tipo golpe de Estado nunca deve ser descartada, mas no momento estão ocupados em fazer a extrema direita avançar eleitoralmente nas regionais.

Por isso propomos uma estratégia oposta pelo vértice à parlamentar, que demonstrou ser o caminho rápido e seguro para a derrota. É necessário retomar a estratégia da mobilização de massas, da paralisação nacional e da organização independente das massas que ataque os lucros, os privilégios e os interesses dos capitalistas. A serviço dela propomos organizar um grande encontro nacional dos setores em luta. O recente ENOSP pode assumir o papel de articulador e converter os aspectos progressivos das reformas em lista de reivindicações; que se organize um plano de luta que inclua dias de paralisação convocados pelas direções das centrais operárias, não manifestações em dias festivos, porque estas que não afetam, nem sequer entorpecem a produção nem o lucro; que se avance na preparação de uma nova paralisação nacional contra os exploradores e opressores que se negaram a ceder inclusive em mínimas reformas para atenuar a situação penosa das maiorias.

Nesse processo deve se promover a reativação das assembleias populares e comitês de empresa, mas não de forma instrumental para sair a defender o governo quando está em apuros, ou para defender cegamente reformas que não são discutidas, mas para que se fortaleçam como organismos democráticos, que realmente se discuta e se decida com independência nas bases dos trabalhadores e da população pobre e despossuída.

Estes organismos são os que devem promover e convocar a mobilização independente, levantando as reivindicações adiadas na Paralisação Nacional. Igualmente são os que devem retomar a tarefa de enfrentar as ameaças da direita, e a repressão policial e apontar para a conquista revolucionária de um verdadeiro governo operário e popular.

Nesse contexto de luta que é proposto, o Governo terá que escolher se se coloca a serviço destas mudanças na prática, resolvendo a lista de petições das massas, ou se continua tecendo alianças por cima com a burguesia.

Às ruas para lutar, por uma mudança de verdade!

Construir, organizar, a nova paralisação nacional, para conseguir e conquistar o que os ricos nos querem negar!

Abaixo a coalizão com os partidos da burguesia, por uma coalizão dos de baixo!

Comitê Executivo PST – Colômbia

Tradução: Lilian Enck

Colômbia: Novo período legislativo, a mesma estratégia?

Termina o primeiro semestre de 2023 e com ele se encerra um novo período legislativo. O final do semestre foi marcado pelos escândalos que salpicam o Governo, como parte da campanha de desprestígio da burguesia opositora de direita que aproveita as pisadas em falso de Petro e do Pacto Histórico para ampliá-las e exagerá-las; pelas mobilizações do petrismo e setores de massas que conservam expectativas e ilusões na mudança prometida, e mobilizações do uribismo e da extrema direita que foram às ruas, com suas bases para rechaçar qualquer possibilidade de mudança que beneficie os trabalhadores e as massas colombianas.

A oposição de direita, os empresários e a burguesia em geral, se opõem inclusive às mínimas e tíbias reformas promovidas pelo Governo de Petro que, em sua estratégia de acordar e conciliar as reduziu até fazê-las digeríveis para eles. Mas isso não lhes basta, a burguesia colombiana, avarenta e sanguinária, não está disposta a compartilhar nem sequer escassas migalhas com os pobres para garantir a “paz social” e evitar uma nova explosão, objetivo principal do Governo de Petro e dos setores burgueses que o apoiam.

No mesmo dia em que se encerrou o período legislativo, a reforma trabalhista se afundou por falta de quórum. Das três reformas centrais do Governo (saúde, trabalhista e previdenciária) era a que reunia mais reivindicações dos trabalhadores, como a recuperação do pagamento das horas extras e uma relativa estabilidade. Entretanto, não se deram ao trabalho nem de debatê-la.

E quanto à saúde, sobrevive com respiração artificial, reduzida até quase ser irreconhecível, salvando as EPS-Entidades Promotoras da Saúde, e o modelo mercantil, mas ainda assim se opõem porque perdem o controle do orçamento.

Destaque merece a previdenciária, reforma que inclusive desde o primeiro esboço merece o nome de contrarreforma. Em outros artigos[1], denunciamos que é regressiva para os trabalhadores porque salva as AFP-Administradoras de Fundos de Pensão, e por esta via diminui os valores. Isso explica porque não gerou a oposição burguesa que as reformas da saúde e trabalhista geraram, e que seja a que “vai melhor” no Congresso, sendo aprovada em bloco na comissão correspondente. Evidentemente, é porque é a que menos questiona os privilégios e o lucro dos capitalistas.

Junto com o colapso da reforma trabalhista caiu também a regulamentação da cannabis de uso adulto, favorecendo os narcotraficantes com o negócio ilegal. Previamente foi retirado, do Plano Nacional de Desenvolvimento, o capítulo de direitos sexuais e reprodutivos, e avançam iniciativas reacionárias como o Projeto de Lei “os pais escolhem” para impedir a educação sexual das crianças.

Nesse contexto, não compartilhamos do balanço triunfalista daqueles que veem grandes conquistas no Plano Nacional de Desenvolvimento, no Orçamento Geral da Nação, ou na reforma tributária. Finalmente, nenhum deles questiona os privilégios dos exploradores, pelo contrário, se ajustam à regra fiscal e às indicações da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, do Banco Mundial e do FMI. O que há é uma mudança de discurso e de maneiras, mas pouca ou nenhuma mudança real.

Da perspectiva dos interesses dos trabalhadores, a análise que fazemos da legislatura que se finaliza, é que se confirma que não há nenhuma possibilidade do congresso corrupto legislar a favor das maiorias, ou avançar nas transformações que nós trabalhadores e setores populares precisamos, e pelas quais saímos para lutar em 2019 e 2021. Qualquer iniciativa medianamente progressiva no Congresso será reduzida até tornar-se inócua ou inútil. Pior ainda, até converter-se no seu oposto, em uma contrarreforma, como é o caso da reforma previdenciária que é uma verdadeira armadilha para os trabalhadores e as massas. Por isso, reiteramos, e os fatos o demonstram, que não conseguiremos no Congresso o que não conquistarmos nas ruas, isto é, através da organização e a luta independente.

Lamentavelmente, apesar do próprio Petro em seu discurso em Paris, e a bancada do Pacto Histórico em suas declarações, denunciarem que é justamente a burguesia (oligarquia diz Petro) a que não permite que se adiantem mudanças, e boicotam ou sabotam qualquer possibilidade, continuam insistindo em fazer acordos com esses sabotadores.

Há uma frase muito difundida que diz “Se você procura resultados diferentes, não faça sempre o mesmo” e se aplica plenamente à situação atual. A pesar de estarem cientes de que inclusive a política de paz é inviável sem mínimas transformações sociais, e de que em seus discursos atacam contra EPS, AFP, os banqueiros e corruptos em geral, sua estratégia é absolutamente incoerente com sua própria caracterização do momento atual. Basicamente propõem: voltar a apresentar os projetos de lei ante o mesmo congresso, apoiar-se nas mobilizações em dias de festa, disputar as eleições regionais fazendo acordos de todo tipo com personalidades como Roy Barreras ou Armando Benedetti, cujas consequências foram nefastas e evidentes. Certamente teriam que ceder mais para recompor a hoje a rota coalizão de governo com partidos como o Conservador e o Liberal.

A justificativa que o governo dá para este plano de fazer o mesmo esperando resultados diferentes, é que, por um lado, as alianças com políticos tradicionais e seus partidos, alas da burguesia supostamente aliadas, é necessário porque, segundo eles, não há correlação de forças necessária para promover as reformas.

Não existe nenhuma autocrítica ou balanço sobre estas alianças e sobre a política de concertação; pelo contrário, se insiste nela. Certamente que a atual correlação de forças não é a melhor, mas é pelo fato de que as lutas foram intencionalmente desmontadas para direcionar o processo para as eleições com a promessa de converter as listas de reivindicações em projetos de lei que afundaram.

Enquanto as massas estão desmobilizadas e na expectativa, a burguesia opositora de direita aproveita a situação para organizar a contraofensiva, embora por ora não seja uma política majoritária da burguesia, uma saída tipo golpe de Estado nunca deve ser descartada, mas no momento estão ocupados em fazer a extrema direita avançar eleitoralmente nas regionais.

Por isso propomos uma estratégia oposta pelo vértice à parlamentar, que demonstrou ser o caminho rápido e seguro para a derrota. É necessário retomar a estratégia da mobilização de massas, da paralisação nacional e da organização independente das massas que ataque os lucros, os privilégios e os interesses dos capitalistas. A serviço dela propomos organizar um grande encontro nacional dos setores em luta. O recente ENOSP pode assumir o papel de articulador e converter os aspectos progressivos das reformas em lista de reivindicações; que se organize um plano de luta que inclua dias de paralisação convocados pelas direções das centrais operárias, não manifestações em dias festivos, porque estas que não afetam, nem sequer entorpecem a produção nem o lucro; que se avance na preparação de uma nova paralisação nacional contra os exploradores e opressores que se negaram a ceder inclusive em mínimas reformas para atenuar a situação penosa das maiorias.

Nesse processo deve se promover a reativação das assembleias populares e comitês de empresa, mas não de forma instrumental para sair a defender o governo quando está em apuros, ou para defender cegamente reformas que não são discutidas, mas para que se fortaleçam como organismos democráticos, que realmente se discuta e se decida com independência nas bases dos trabalhadores e da população pobre e despossuída.

Estes organismos são os que devem promover e convocar a mobilização independente, levantando as reivindicações adiadas na Paralisação Nacional. Igualmente são os que devem retomar a tarefa de enfrentar as ameaças da direita, e a repressão policial e apontar para a conquista revolucionária de um verdadeiro governo operário e popular.

Nesse contexto de luta que é proposto, o Governo terá que escolher se se coloca a serviço destas mudanças na prática, resolvendo a lista de petições das massas, ou se continua tecendo alianças por cima com a burguesia.

Às ruas para lutar, por uma mudança de verdade!

Construir, organizar, a nova paralisação nacional, para conseguir e conquistar o que os ricos nos querem negar!

Abaixo a coalizão com os partidos da burguesia, por uma coalizão dos de baixo!

Comitê Executivo PST – Colômbia

Tradução: Lilian Enck

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