CRISE NAS ISAPRES (Parte 2): o emaranhado labirinto dos negócios privados que sacode todo o sistema de saúde
Luis Cordero, Ministro da Justiça, reiterou que antes da decisão de novembro de 2022, já havia uma sentença de agosto, a favor dos afiliados. Afirma ainda que, entre 2015 e 2022, 65% dos processos tramitados pelo Tribunal de Justiça correspondem a ações contra as ISAPREs (Instituições de Saúde Previdenciária). Se este ministro está surpreso com a situação, para onde olhavam os ministros anteriores, nos governos de Piñera e Bachelet? Está mais do que evidente que o único interesse dos governos tem sido não prejudicar os grandes negócios privados.
Por: Paz Ibarra – MIT/Chile
Quem são os donos?
Existem 3 ISAPREs fechadas, derivadas de serviços assistenciais para trabalhadores de grandes empresas públicas e suas famílias: Isalud da Codelco, Fundación do BancoEstado e Cruz del Norte da SQM (apesar de não ser mais uma empresa pública, mantém seu ISAPRE fechado).
As ISAPREs abertas, cujos planos podem ser contratados por qualquer pessoa, são as que devem mais de 1,4 bilhões de dólares às seus afiliadas devido a cobranças excessivas. Atualmente, os proprietários dos 7 ISAPREs abertos são:
• United Health Group, dos EUA: Banmédica e VidaTres; clínicas Dávila, Santa María, Vespucio, Alameda, Biobío, Ciudad del Mar, Iquique entre outras, rede de centros médicos VidaIntegra, Help Seguros e Help Rescue. A Banmédica também está presente na Colômbia e no Peru.
• Cámara Chilena de la Construcción: Consalud; Rede AChS Hospital del Trabajador, Clínica Avansalud, centros médicos RedSalud
• Bupa (British United Provident Association Limited): Cruz Blanca; Integramédica, Bupa Santiago, Reñaca e Antofagasta, clínica San José de Arica e rede Sonorad de exames físicos e laboratoriais
• Corporación Chileno-alemana de Beneficencia: Essencial; rede de clínicas alemãs
• Grupo Nexus Partners, dos EUA: Nueva Masvida
• Larraín Vial Salud – grupo Bethia – família Trucco: Colmena; Colmena Seguros, rede UC Christus, Clínica UC San Carlos de Apoquindo
O grupo Bethia é uma holding de Liliana Solari Falabella e seu filho Carlos Heller. Seu principal ativo é a Falabella, também participa da Mega Media (canais Mega e rádios Disney, Carolina, Infinita, Romántica e Tiempo); LATAM, Aguas Andinas e vários outros negócios. Eles não são empreendedores que trabalham duro e se tornaram donos de empresas com suas economias. Cada um de seus negócios relata lucros de milhões de dólares. Esses poderosos grupos econômicos, por trás das seguradoras, têm transferido para os usuários os crescentes custos de administração, que incluem, por exemplo, salários dos funcionários da ISAPRE, mas também publicidade e salários gerenciais.
Como o estado subsidia a saúde privada?
O primeiro mecanismo está no próprio FONASA, com a categoria de livre escolha. A outra é a reforma estrutural da saúde do governo de Lagos: a lei de concessões de obras públicas, que inclui a licitação de hospitais; e o plano AUGE ou GES (Garantias Explícitas em Saúde)[1]. Com a concessão, o Estado deixa a construção dos empreendimentos hospitalares nas mãos da iniciativa privada. Até agora, o setor beneficiado é o da Câmara Chilena da Construção, dona da Consalud e de diversas clínicas. Além do empréstimo, o Estado lhes entrega a administração de serviços como lavanderia, alimentação, segurança, estacionamento, etc. por um período de 15 a 20 anos. Enquanto o regime de Garantias de Saúde ou Plan Auge, supostamente para resolver as filas de espera por falta de hospitais e profissionais, dá prioridade a uma lista de doenças. Assim, o Estado é obrigado a comprar das ISAPREs os serviços que não pode garantir por falta de recursos. E os filiados do FONASA que “se beneficiam” saindo das filas de espera do sistema público, em que o AUGE é pago com os 7% obrigatórios, devem pagar às ISAPRE quase um terço do tratamento, porque cobram uma contribuição adicional pelo GES. Essa herança de Lagos, integralmente implementada por Bachelet, introduziu elementos de privatização: o modelo de autofinanciamento dos hospitais é o da gestão de uma empresa privada, adotando regras de mercado para definir tarifas de saúde, terceirização serviços, inclusive parte dos equipamentos de saúde (TENS, enfermeiros), etc. Os subsídios para cuidados de saúde que o setor público não pode dar a seus próprios afiliados, é um mecanismo para a transferência constante de recursos e pacientes para provedores privados. (https://radio.uchile.cl/2015/11/22/la-reforma-estructural-de-lagos-que-fraguo-la-crisis-del-sistema-de-salud/)
Então, a crise das ISAPRE é o colapso do sistema de saúde misto neoliberal. Mentem os que defendem a saúde privada alegando que o problema não pode ser “ideologizado“. O que está em disputa implica um problema ideológico, político. Trata-se de decidir o que é mais importante: o direito à saúde ou o direito à propriedade. Mais nítido, o direito à saúde dos milhões de trabalhadores filiados ao sistema misto ou o direito à propriedade privada e à liberdade de empresa dos grupos econômicos proprietários das ISAPREs. Tanto que os Conselheiros dos grandes partidos burgueses, eleitos pelo novo processo constitucional, já apregoam um artigo que defenda o direito à liberdade de escolha entre o sistema privado e o público para cobrir a saúde e a previdência. Simplificando, deixar a existência e a continuidade dos negócios das ISAPREs e das AFPs no plano constitucional.
Melhor saúde pública é possível?
Sim, absolutamente. Em 2020, primeiro ano da pandemia, as ISAPREs obtiveram lucros de US$ 82 bilhões. Seus filiados são 3,3 milhões de pessoas, ou seja, 17,2% da população. Para o mesmo ano, na lei do orçamento nacional, o item Saúde era de $ 16, 638 bilhões. Desse montante, pouco mais de $ 2,537 bilhões são um aporte de 7% da contribuição obrigatória (Direção de Orçamento, Governo do Chile, 2020). Os beneficiários do FONASA são mais de 15 milhões e 142 mil pessoas, 77,8% da população. Em um ano, os lucros das ISAPREs foram quase 5 vezes o orçamento público de saúde que atende a maior parte da população do país. A despesa pública com a saúde inclui a administração central do MINSAL, a Superintendência de Saúde, serviços hospitalares (incluindo os hospitais das Forças Armadas e Ordem) e clínicas públicas, FONASA, CENABAST (abastecimento e medicamentos), programas nacionais como a Complementação Alimentar, a Ampliada Imunização (vacinação nacional gratuita), entre outras.
Podemos esperar que os partidos políticos no parlamento e no governo parem os perversos negócios privado? Uma investigação de Daniel Matamala indica que Banmédica e VidaTres quando faziam parte do Grupo Penta, além de Colmena, em 2005, financiavam secretamente campanhas políticas, partidos ou institutos de formação política. https://www.ciperchile.cl/2015/04/23/la-lista-completa-la-verdad-sobre-las-1-123-empresas-que-financian-la-politica-en-chile
Devemos exigir que as ISAPREs sejam proibidas de retirar lucros, para que devolvam até o último peso das famílias afiliadas e do Estado. Chega de subsídio público aos empresários. As ISAPREs são apenas uma parte dos negócios milionários, portanto não há prejuízo real para as holdings que as controlam, mas sim para as famílias afiliadas. Caso alguma ISAPRE declare falência, deverá ser estatizada e todos os seus bens; incluindo clínicas, laboratórios e centros médicos; colocados sob o controle de trabalhadores e afiliados para gerenciá-los e fazê-los funcionar.
A longo prazo, o orçamento da Saúde é um gasto e ao mesmo tempo um investimento para o bem comum. Saúde implica diferentes ações: promoção e educação em saúde, prevenção, tratamento, reabilitação. Implica a intervenção coordenada de muitos profissionais, técnicos, prestadores de serviços e administradores. As necessidades de saúde são diferentes para diferentes segmentos da população: idosos, adolescentes, recém-nascidos e prematuros, mulheres, pessoas transgêneros, pessoas com deficiência, populações urbanas ou rurais e áreas extremas, etc. Existem doenças sazonais (como gripe), condições crônicas (como alergias, diabetes, etc.), doenças mentais e doenças relacionadas ao trabalho, catastróficas e terminais.
Por todas essas realidades, os trabalhadores precisam de um Sistema Único de Saúde: público, solidário, eficiente, moderno e oportuno. E há dinheiro.
Esse dinheiro está principalmente na grande mineração de cobre e lítio, cuja exploração está em grande parte em mãos privadas. As transnacionais que tiram quantias incríveis de dinheiro do país e pagam impostos em seus próprios países; Inglaterra, Canadá, Japão, Austrália ou Suíça; financiam os gastos do Estado desses países do “primeiro mundo”. Por esta razão, eles podem desfrutar de sistemas de saúde pública de luxo. Neste oásis do neoliberalismo, onde a informalidade e o desemprego são galopantes, o acesso a um bem tão precioso como a saúde não pode depender da capacidade de pagamento ou das contribuições individuais. Donas de casa que trabalham de graça cuidando de milhares de lares nos bairros pobres ou pessoas totalmente dependentes e, portanto, não podem trabalhar, mostram a necessidade de um sistema solidário de acesso à saúde.
Se a receita obtida pelas 10 grandes transnacionais na mineração de cobre, descontando impostos, somente entre 2005 e 2014, que chegou a 120 bilhões de dólares (segundo estudo do CIPER com base em estimativas do Banco Mundial), tivesse sido economizada e investida pelo Estado chileno, haveria atualmente um fluxo anual de dinheiro suficiente para dobrar o orçamento nacional da Saúde, de forma permanente. Tudo isso, sem considerar o novo saque do lítio.
Para implementar um sistema público de saúde com as características que a população trabalhadora necessita e merece exige a construção de uma verdadeira rede nacional de saúde: novos centros de saúde e hospitais de alta complexidade; recuperação total da saúde primária para o setor público, aumentando sua capacidade de financiamento e resolutividade, com ênfase nas áreas rurais e regiões extremas; ampliar o acesso às especialidades médicas. Para acabar com as listas de espera: ampliar a oferta médica, dos funcionários e dos profissionais de saúde e, assim, eliminar a sobrecarga de trabalho e as jornadas exaustivas. É necessário refinanciar o Instituto de Saúde Pública e modernizá-lo, para que retome seu papel histórico na produção nacional de medicamentos e vacinas (Laboratório Chile e Instituto Bacteriológico).
As promessas de mudança que o governo Boric faz são tão falsas quanto as perdas que os donos do ISAPRE lamentam. Nós, trabalhadores, sabemos que a classe patronal (grande burguesia nacional e estrangeira) não respeita os direitos nem conhece justiça. Não podemos confiar a solução de nossos problemas à vontade de empresários ou ao diálogo com parlamentares. O mundo real, as nossas condições de vida e a precariedade dos nossos empregos, tudo o que vivemos na recente pandemia, mostra-nos que a lógica neoliberal só funciona para as necessidades e privilégios da minoria mais rica. Não há melhora possível para nossa vida no quadro do imperialismo capitalista. Também não é viável conquistar um Estado Social de Direito em nossos países latino-americanos, se o Estado continuar nas mãos dos capitalistas, permitindo o saque dos recursos naturais não renováveis de nosso continente.
O único mecanismo para financiar a saúde pública universal e gratuita é a nacionalização da mineração e o controle dos trabalhadores e das comunidades sobre esses recursos, mas esse mecanismo não será aceito pela burguesia. Não se deixarmos o poder do Estado nas mesmas mãos que nos exploram. Os capitalistas não vão desistir do negócio da saúde para que possamos recuperar nosso direito à saúde.
A grande experiência de luta no processo revolucionário que vivemos desde outubro de 2019, nos dá importantes lições. A força das ruas é apenas o começo. Nós, trabalhadores, precisamos ter uma organização própria e um plano de tarefas para avançar na conquista de nossos direitos. Porque cada um desses direitos nos confronta com os interesses mesquinhos da burguesia em cujas instituições não podemos mais confiar.
[1] As Garantias Explícitas de Saúde (GES) constituem um conjunto de benefícios garantidos por lei às pessoas conveniadas ao Fonasa e às Isapres.
