sex jun 14, 2024
sexta-feira, junho 14, 2024

“Decreto Primeiro de Maio”: o governo Meloni ataca, Landini late, mas não morde

Há uma palavra que melhor explica o “Decreto Trabalhista de 1º de maio” (enquanto se comemorava nas praças o dia internacional de luta dos trabalhadores, o governo Meloni preparava o enésimo ataque à classe operária). Esta palavra é “magheggio”, que poderíamos definir como o truque fraudulento e ilusório do mágico.

Por: Diego Bossi (funcionário da Pirelli, Itália)

Embora os “mágicos” tenham mudado ao longo dos anos, o repertório de magia permanece o mesmo e por enquanto não causa mais espanto entre o vasto público de explorados composto por trabalhadores, aposentados e desempregados que povoa a Itália.

A redução da carga tributária

O centro do nosso “truque” se encontra no aspecto econômico, em especial no famigerado corte na carga tributária, ou seja, nos impostos e contribuições que compõem o pacote salarial dos trabalhadores.

Antes de mais, é preciso dizer que estamos perante um corte do défice, e aqui convém recuar uma década, quando a União Europeia, em 2012, com Mario Draghi como presidente do Banco Central, impôs aos Estados-Membros incluir nas respectivas constituições a exigência de equilíbrio orçamentário, concretizada na Carta Italiana por iniciativa do governo Monti. Desde então, o imperialismo europeu usufruiu de mais um instrumento legal para matar de fome milhões de proletários. É supérfluo recordar, mas os défices tornam-se dívidas públicas que os governos terão de saldar: e farão, pondo a mão no bolso dos trabalhadores. Porque é assim que funciona o roubo legalizado da União Europeia.

A segunda consideração é que é um corte único (“una tantum”) e terá validade de seis meses, contribuindo com valores líquidos absolutamente irrisórios para a folha de pagamento e longe de recuperar realmente o poder aquisitivo dos trabalhadores: aqui também é útil lembrar que a Itália é o único país europeu que perdeu o poder de compra dos salários de 1990 até hoje (dados da OCDE).

Por fim, trata-se de um corte nas contribuições para a segurança social que recairá sobre as já escassas aposentadorias/pensões, dizimadas pelo sistema de indenizações, que são devidas aos trabalhadores septuagenários após 44 anos de trabalho (outro presente da dupla Draghi-Monti). Além disso, vale destacar que a desoneração aumentará a base de cálculo, que será revogada por meio do Irpef (Imposto de Renda da Pessoa Física), reduzindo ainda mais a “vantagem” líquida para os assalariados. Este é todo o sentido desta artimanha do governo Meloni: hoje te ofereço pizza, comam e não pensem nisso… amanhã tirarei a toalha e a mesa também.

Segurança no trabalho

A inclusão no decreto de 1º de maio, de normas para o reforço das medidas de segurança no trabalho, é pura demagogia que não trará nenhuma mudança concreta para a segurança e saúde dos trabalhadores. É uma operação de maquilhagem sobre um texto, o Decreto-Lei 81/08, que por si só não produziu nenhum resultado apreciável: há décadas que, na Itália, três trabalhadores não voltam para casa todos os dias! Vamos parar de nos enganar com discussões intermináveis ​​sobre leis: o capitalismo não pode garantir a segurança do trabalho porque coloca o lucro antes dela. Na vida real e concreta, feita de trabalho não declarado, precariedade, contratos, subcontratos e chantagens de todo o tipo, os trabalhadores, sobretudo as mulheres trabalhadoras e os imigrantes, não têm proteção, não só no exercício do seu trabalho, como também não podem se dar ao luxo de levar adiante suas reivindicações. Sem conflito de classes e estabilidade no emprego, mesmo as normas do senso comum tendem a permanecer vazias.

Formação, desemprego e precariedade

Um dos piores aspectos deste decreto é o suposto combate ao desemprego, que na verdade é um combate aos desempregados. O grave corte no já insuficiente rendimento básico (559 euros em média para 26.000 menores de 25 anos em 700.000) será um duro golpe para milhares de jovens e desempregados. O subsídio de inclusão social, além de ser mais baixo, sujeito a requisitos mais rigorosos e destinado a um público mais reduzido, extingue-se em caso de não aceitação de ofertas de emprego que no papel devem respeitar os mínimos contratuais, mas na realidade caracterizam-se por contratos de meio período de 4 horas diárias para fazê-los trabalhar 12 com valores fora do pagamento oficial.

Dois outros golpes muito duros nas condições dos trabalhadores são a maior liberdade na utilização dos contratos de tempo determinado e o aumento dos limites máximos de utilização dos bónus, sobretudo no sector do turismo.

Por fim, os chamados cursos de formação que podem durar até 12 meses e representam uma vantagem econômica de 350 euros por mês para os participantes: nem sequer o suficiente para pagar as contas de eletricidade e gás no inverno!

Landini: a máscara que cai

Trotsky, num texto de 1940 intitulado “Os sindicatos na era da decadência do imperialismo”, explica muito bem um conceito importante: «os sindicatos hoje só podem servir ou, por um lado, como um instrumento auxiliar nas mãos do capitalismo imperialista para subordinar e disciplinar as massas operárias e obstruir o caminho para a revolução, ou – ao contrário – os sindicatos podem se tornar um instrumento do movimento revolucionário do proletariado».

Acreditamos que essas palavras são mais atuais do que nunca e podem dar aos trabalhadores as explicações mais eficazes: o que esperam os secretários dos sindicatos (a CGIL à frente!) para reagir após anos de ataques contínuos e massacrantes contra os trabalhadores? O que mais precisa acontecer para que, sem demora, uma greve geral de massas seja convocada para parar o país? Landini revelou as intenções da direção da CGIL ao convidar Giorgia Meloni, a “presidente” republicana mais direitista que a Itália republicana já teve, para o congresso do maior sindicato italiano. Note-se que estamos falando da líder de um partido que reúne grande parte dos principais expoentes da era pós-fascista italiana, políticos que desde a juventude atuam em formações de extrema-direita. Por que convidam a herdeira política desse fascismo, que baniu as organizações sindicais e deportou milhares de operários para campos de extermínio, ao congresso da maior organização sindical italiana? Não só ela não deveria ser convidada, mas deveria ser avisada para não se aproximar a menos de 1 quilômetro! A direção da CGIL tem traído e marcado as lutas dos trabalhadores, a começar pelas incentivadas por sua própria base, passando para a história aquelas imagens de Giorgia Meloni que, do púlpito, pontificava seu programa com o logo da CGIL ao fundo, juntando à já vergonhosa reconciliação social que se verifica há décadas esta ligação institucional com a direita reacionária.

Não é preciso se perguntar, então, por que Landini, diante dos atentados (incluindo os do decreto de 1º de maio) perpetrados pelo governo encabeçado por seu “convidado de honra” no congresso, não foi além de fingida e hipócrita indignação e convocou apenas três manifestações sem greve, entre outras coisas em três sábados diferentes e em três cidades diferentes.

Esta é a representação plástica daquilo que Trotsky, falando dos sindicatos, definiu como “ferramenta auxiliar nas mãos do capitalismo imperialista para subordinar e disciplinar as massas trabalhadoras e obstruir o caminho para a revolução”.

A necessidade de uma direção revolucionária

Mais uma vez se confirma a importância de uma direção revolucionária, que saiba conduzir as lutas desde as reivindicações sindicais de base até a luta política contra a burguesia.

Se na Itália, apesar de uma das mais belas e comoventes histórias do movimento operário, hoje o panorama do sindicalismo confederado é sombrio e do lado do sindicalismo de base há uma incapacidade de oferecer uma alternativa de classe atraente para os trabalhadores, devemos dizer que mesmo na França destes dias de fogo, onde milhões de trabalhadores pararam e colocaram as principais cidades além dos Alpes a ferro e fogo, as direções sindicais, apesar de terem mostrado uma dose generosa de conflito e unidade de ação são cuidadosos para não convocar uma greve geral a todo custo e aprofundar o golpe contra o governo Macron.

Daí a necessidade de construir uma direção revolucionária, ativa nas lutas, que assuma o comando daqueles comandantes reformistas que os traem constantemente e conduza os sindicatos – para retomar as palavras de Trotsky – a serem “um instrumento do movimento revolucionário do proletariado”, seguindo o farol da independência de classe.

Acreditamos que esta é uma das tarefas mais importantes do trotskismo e dos trotskistas no palco da luta de classes mundial; e nessa direção vai o compromisso da Internacional que queremos construir, a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional, da qual o Partido de Alternativa Comunista é a seção italiana.

Artigo publicado em www.partitodialternativacomunista.org, 5/6/2023.-

Tradução italiano/ espanhol: Natália Estrada.

Tradução espanhol/português: Lena Souza

“Decreto Primeiro de Maio”: o governo Meloni ataca, Landini late, mas não morde

Há uma palavra que melhor explica o “Decreto Trabalhista de 1º de maio” (enquanto se comemorava nas praças o dia internacional de luta dos trabalhadores, o governo Meloni preparava o enésimo ataque à classe operária). Esta palavra é “magheggio”, que poderíamos definir como o truque fraudulento e ilusório do mágico.

Por: Diego Bossi (funcionário da Pirelli, Itália)

Embora os “mágicos” tenham mudado ao longo dos anos, o repertório de magia permanece o mesmo e por enquanto não causa mais espanto entre o vasto público de explorados composto por trabalhadores, aposentados e desempregados que povoa a Itália.

A redução da carga tributária

O centro do nosso “truque” se encontra no aspecto econômico, em especial no famigerado corte na carga tributária, ou seja, nos impostos e contribuições que compõem o pacote salarial dos trabalhadores.

Antes de mais, é preciso dizer que estamos perante um corte do défice, e aqui convém recuar uma década, quando a União Europeia, em 2012, com Mario Draghi como presidente do Banco Central, impôs aos Estados-Membros incluir nas respectivas constituições a exigência de equilíbrio orçamentário, concretizada na Carta Italiana por iniciativa do governo Monti. Desde então, o imperialismo europeu usufruiu de mais um instrumento legal para matar de fome milhões de proletários. É supérfluo recordar, mas os défices tornam-se dívidas públicas que os governos terão de saldar: e farão, pondo a mão no bolso dos trabalhadores. Porque é assim que funciona o roubo legalizado da União Europeia.

A segunda consideração é que é um corte único (“una tantum”) e terá validade de seis meses, contribuindo com valores líquidos absolutamente irrisórios para a folha de pagamento e longe de recuperar realmente o poder aquisitivo dos trabalhadores: aqui também é útil lembrar que a Itália é o único país europeu que perdeu o poder de compra dos salários de 1990 até hoje (dados da OCDE).

Por fim, trata-se de um corte nas contribuições para a segurança social que recairá sobre as já escassas aposentadorias/pensões, dizimadas pelo sistema de indenizações, que são devidas aos trabalhadores septuagenários após 44 anos de trabalho (outro presente da dupla Draghi-Monti). Além disso, vale destacar que a desoneração aumentará a base de cálculo, que será revogada por meio do Irpef (Imposto de Renda da Pessoa Física), reduzindo ainda mais a “vantagem” líquida para os assalariados. Este é todo o sentido desta artimanha do governo Meloni: hoje te ofereço pizza, comam e não pensem nisso… amanhã tirarei a toalha e a mesa também.

Segurança no trabalho

A inclusão no decreto de 1º de maio, de normas para o reforço das medidas de segurança no trabalho, é pura demagogia que não trará nenhuma mudança concreta para a segurança e saúde dos trabalhadores. É uma operação de maquilhagem sobre um texto, o Decreto-Lei 81/08, que por si só não produziu nenhum resultado apreciável: há décadas que, na Itália, três trabalhadores não voltam para casa todos os dias! Vamos parar de nos enganar com discussões intermináveis ​​sobre leis: o capitalismo não pode garantir a segurança do trabalho porque coloca o lucro antes dela. Na vida real e concreta, feita de trabalho não declarado, precariedade, contratos, subcontratos e chantagens de todo o tipo, os trabalhadores, sobretudo as mulheres trabalhadoras e os imigrantes, não têm proteção, não só no exercício do seu trabalho, como também não podem se dar ao luxo de levar adiante suas reivindicações. Sem conflito de classes e estabilidade no emprego, mesmo as normas do senso comum tendem a permanecer vazias.

Formação, desemprego e precariedade

Um dos piores aspectos deste decreto é o suposto combate ao desemprego, que na verdade é um combate aos desempregados. O grave corte no já insuficiente rendimento básico (559 euros em média para 26.000 menores de 25 anos em 700.000) será um duro golpe para milhares de jovens e desempregados. O subsídio de inclusão social, além de ser mais baixo, sujeito a requisitos mais rigorosos e destinado a um público mais reduzido, extingue-se em caso de não aceitação de ofertas de emprego que no papel devem respeitar os mínimos contratuais, mas na realidade caracterizam-se por contratos de meio período de 4 horas diárias para fazê-los trabalhar 12 com valores fora do pagamento oficial.

Dois outros golpes muito duros nas condições dos trabalhadores são a maior liberdade na utilização dos contratos de tempo determinado e o aumento dos limites máximos de utilização dos bónus, sobretudo no sector do turismo.

Por fim, os chamados cursos de formação que podem durar até 12 meses e representam uma vantagem econômica de 350 euros por mês para os participantes: nem sequer o suficiente para pagar as contas de eletricidade e gás no inverno!

Landini: a máscara que cai

Trotsky, num texto de 1940 intitulado “Os sindicatos na era da decadência do imperialismo”, explica muito bem um conceito importante: «os sindicatos hoje só podem servir ou, por um lado, como um instrumento auxiliar nas mãos do capitalismo imperialista para subordinar e disciplinar as massas operárias e obstruir o caminho para a revolução, ou – ao contrário – os sindicatos podem se tornar um instrumento do movimento revolucionário do proletariado».

Acreditamos que essas palavras são mais atuais do que nunca e podem dar aos trabalhadores as explicações mais eficazes: o que esperam os secretários dos sindicatos (a CGIL à frente!) para reagir após anos de ataques contínuos e massacrantes contra os trabalhadores? O que mais precisa acontecer para que, sem demora, uma greve geral de massas seja convocada para parar o país? Landini revelou as intenções da direção da CGIL ao convidar Giorgia Meloni, a “presidente” republicana mais direitista que a Itália republicana já teve, para o congresso do maior sindicato italiano. Note-se que estamos falando da líder de um partido que reúne grande parte dos principais expoentes da era pós-fascista italiana, políticos que desde a juventude atuam em formações de extrema-direita. Por que convidam a herdeira política desse fascismo, que baniu as organizações sindicais e deportou milhares de operários para campos de extermínio, ao congresso da maior organização sindical italiana? Não só ela não deveria ser convidada, mas deveria ser avisada para não se aproximar a menos de 1 quilômetro! A direção da CGIL tem traído e marcado as lutas dos trabalhadores, a começar pelas incentivadas por sua própria base, passando para a história aquelas imagens de Giorgia Meloni que, do púlpito, pontificava seu programa com o logo da CGIL ao fundo, juntando à já vergonhosa reconciliação social que se verifica há décadas esta ligação institucional com a direita reacionária.

Não é preciso se perguntar, então, por que Landini, diante dos atentados (incluindo os do decreto de 1º de maio) perpetrados pelo governo encabeçado por seu “convidado de honra” no congresso, não foi além de fingida e hipócrita indignação e convocou apenas três manifestações sem greve, entre outras coisas em três sábados diferentes e em três cidades diferentes.

Esta é a representação plástica daquilo que Trotsky, falando dos sindicatos, definiu como “ferramenta auxiliar nas mãos do capitalismo imperialista para subordinar e disciplinar as massas trabalhadoras e obstruir o caminho para a revolução”.

A necessidade de uma direção revolucionária

Mais uma vez se confirma a importância de uma direção revolucionária, que saiba conduzir as lutas desde as reivindicações sindicais de base até a luta política contra a burguesia.

Se na Itália, apesar de uma das mais belas e comoventes histórias do movimento operário, hoje o panorama do sindicalismo confederado é sombrio e do lado do sindicalismo de base há uma incapacidade de oferecer uma alternativa de classe atraente para os trabalhadores, devemos dizer que mesmo na França destes dias de fogo, onde milhões de trabalhadores pararam e colocaram as principais cidades além dos Alpes a ferro e fogo, as direções sindicais, apesar de terem mostrado uma dose generosa de conflito e unidade de ação são cuidadosos para não convocar uma greve geral a todo custo e aprofundar o golpe contra o governo Macron.

Daí a necessidade de construir uma direção revolucionária, ativa nas lutas, que assuma o comando daqueles comandantes reformistas que os traem constantemente e conduza os sindicatos – para retomar as palavras de Trotsky – a serem “um instrumento do movimento revolucionário do proletariado”, seguindo o farol da independência de classe.

Acreditamos que esta é uma das tarefas mais importantes do trotskismo e dos trotskistas no palco da luta de classes mundial; e nessa direção vai o compromisso da Internacional que queremos construir, a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional, da qual o Partido de Alternativa Comunista é a seção italiana.

Artigo publicado em www.partitodialternativacomunista.org, 5/6/2023.-

Tradução italiano/ espanhol: Natália Estrada.

Tradução espanhol/português: Lena Souza

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