Estratégia Nacional do Lítio: “Que venham as transnacionais!”
“Entre 1545 e 1558, foram descobertas as férteis minas de prata de Potosí, na atual Bolívia, e as de Zacatecas e Guanajuato, no México […]. A corrida da prata rapidamente eclipsou a mineração de ouro. Em meados do século XVII, a prata representava mais de 99% das exportações de minerais da América hispânica. A América era, então, uma vasta entrada de mina centrada, sobretudo, em Potosí. Alguns escritores bolivianos, inflamados de entusiasmo excessivo, afirmam que em três séculos a Espanha recebeu de Potosí metal suficiente para construir uma ponte de prata do alto da colina até o portão do palácio real do outro lado do oceano.”
Por: David Espinosa
A citação é do livro As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano. Nesta obra-prima, Galeano narra em detalhes como as diferentes metrópoles e nações imperialistas saquearam a América Latina nos últimos 5 séculos. No século 21 isso não mudou e aparentemente, no que dependa dos governos de esquerda ou direita da América Latina, os saques continuarão.
Há alguns dias, Gabriel Boric anunciou sua Estratégia Nacional de Lítio (ENL daqui em diante). Este anúncio foi um dos mais esperados desde o início de seu governo, principalmente por grandes empresários nacionais e estrangeiros, que há anos tentam explorar o lítio no Chile sem grandes resultados (com exceção de duas empresas privadas, a norte-americana Albermale e a chilena SQM). Como se sabe, o Chile possui uma das maiores reservas de lítio do mundo (e com um custo de produção baixíssimo), material hoje fundamental para a produção de baterias que são utilizadas em carros elétricos, telefones, computadores, geração de energia solar. e um longo etc.
As repercussões do anúncio foram variadas e diversas. A notícia de que Boric vai “nacionalizar” a indústria do lítio foi divulgada em diversos meios de comunicação internacionais. A agência britânica Reuters, uma das mais importantes do mundo, informou que Boric planeja nacionalizar a “vasta” indústria chilena de lítio.[1] Outra das maiores redes internacionais a anunciar a suposta nacionalização foi a CNN.[2] O meio de comunicação econômico argentino, Infobae, também reproduziu uma manchete semelhante.[3] Além da imprensa internacional, um setor do empresariado chileno também falou de uma possível onda de nacionalizações, criticando fortemente a ENL.[4]
Por outro lado, algumas transnacionais e associações empresariais estrangeiras foram bem mais cautelosas e até elogiaram o governo. Foi o caso da Câmara de Comércio Chilena Norte-Americana (AmCham), de Albermale e da australiana Lithium Power International Limited.[5]
Mas o que explica reações tão diferentes e qual é, de fato, a estratégia do governo? É isso que queremos discutir neste texto.
Nem “chilenização” nem “nacionalização”
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que Boric não propôs a nacionalização da indústria do lítio. O que Boric levantou em seu discurso (posteriormente defendido por seus ministros em diversas entrevistas) foi que o Estado deveria ter o controle majoritário nas explorações mais estratégicas, como o Salar del Atacama. A proposta de Boric, portanto, não é nacionalizar a indústria do lítio. É gerar uma associação público-privada entre o Estado e empresas privadas, com controle do Estado sobre alguns projetos caracterizados como estratégicos.
Aqui surgiram duas questões: 1) o que significa estar no controle? e 2) quais são os projetos estratégicos? A falta de nitidez nesses dois aspectos foi o que gerou a enorme “confusão” sobre o que o governo está propondo, confusão que está se dissipando com a intervenção de seus ministros.
Em relação ao “controle”, o governo não cogita nacionalizar a indústria que já existe. No Chile, ocorreram dois processos de “nacionalização” de outro mineral, o cobre. A primeira foi levada a cabo por Eduardo Frei Montalva, onde o Estado comprou (a preços sobrevalorizados e a troco de proporcionar enormes benefícios fiscais a empresas privadas) parte das empresas norte-americanas que exploravam cobre até então (1966). Isso permitiu ao Estado obter o controle de mais de 50% das ações dessas empresas. Esse processo ficou conhecido como a “chilenização do cobre”. O segundo processo foi levado a cabo por Salvador Allende em 1971, quando o Congresso aprovou a nacionalização total da indústria, o que foi feito quase sem pagamento de indenizações por descontar as “rendas excessivas” das mineradoras privadas nas décadas anteriores. Esse processo ficou historicamente conhecido como “nacionalização do cobre”.
O que Boric propõe não é nem um nem outro. Em primeiro lugar, Boric não vai nacionalizar as 2 indústrias que atualmente exploram o Salar mais importante do país. Em entrevista à agência Bloomberg[6], a Ministra de Mineração do Chile Marcela Hernando foi nítida, explicando que o lítio não pode ser nacionalizado, pois já pertence ao Estado e que o Estado não vai nacionalizar as empresas com as quais já tem contratos assinados (SQM até 2030 e Albermale até 2043). Em segundo lugar, quando se diz que o Estado deve ter o controlo dos salares mais estratégicos, isso não significa que o Estado terá mais de 50% das ações das empresas ou que ficará com a maior parte dos lucros como fez Frei. O próprio ministro Mario Marcel, em entrevista ao La Tercera, elucidou: “A definição para o salar de Atacama é o controle (estatal). Esse controle pode ser exercido de diferentes maneiras. Pode ser através de pactos de acionistas (…) Os pactos de acionistas conferem aos sócios um papel que pode ser diferente ou um peso que pode ser diferente daquele que têm na propriedade”.[7] Ou seja, ter o controle significará ter um peso majoritário nas decisões da empresa, mesmo em associação com outros grupos econômicos (por exemplo, que o Estado tenha 30% em uma determinada concessão e que os privados tenham porcentagens menores. Assim, o Estado se associaria a um ou dois acionistas e obteria o controle majoritário, tendo sempre que negociar com o setor privado minoritário e ficando refém dele). O mesmo reafirmou a ministra Hernando em entrevista à CNN.[8]
A segunda questão tem a ver com os salares que não são caracterizadas como “estratégicos”. O que o governo classifica como estratégico até agora é apenas o Salar del Atacama. O Chile tem outras 44 salares e 18 lagoas salinas que podem conter grandes quantidades de lítio. Segundo o Ministro da Economia Nicolas Grau [9], o governo poderia, sem passar pelo Parlamento, apenas pelo Ministério, explorar plenamente estes salares. No entanto, ainda assim, ele quer fazer parceria com o setor privado. A sua principal estratégia é aumentar exponencialmente a exploração dos salares e que o Estado fique com uma fatia desse lucro. O tamanho dessa “fatia” é o que eles terão que negociar com grandes empresas e seus partidos.
O que explica o descontentamento do empresariado chileno?
Mas se Boric não quer nacionalizar o lítio, como explicar a raiva do grande empresariado chileno com o governo? E por que a reação do empresariado chileno é tão diferente da dos capitalistas estrangeiros?
Para entender a raiva dos capitalistas chilenos, é preciso entender como funciona o negócio do lítio. A exploração do lítio em todo o mundo é feita por grandes transnacionais, grandes empresas que em alguns casos controlam várias fases da cadeia produtiva (como é o caso da chinesa BYD, que recentemente assinou o primeiro contrato com a Corfo para instalação de cátodos de lítio no Chile -um dos elementos que compõem as baterias-) [10] e são controladas diretamente pelo capital financeiro internacional. Essas empresas, que têm fácil acesso ao crédito internacional, conseguem condições muito superiores às das “pequenas empresas” para disputar concessões do mineral. No caso do lítio, há empresas com tecnologia já muito avançada na sua exploração, como a Albermale, a chinesa Tianqi (hoje sócia de Ponce Lerou na SQM), Ganfeng, a australiana Mineral Resources, LIP, etc. Isso significa que eles têm uma enorme vantagem em relação às “novas” que querem entrar no mercado. Essas empresas terão muitas facilidades para disputar as concessões que serão oferecidas pelo Estado chileno, oferecendo capital, conhecimento tecnológico, mão de obra qualificada, etc. Com a maior participação do Estado nos salares mais importantes, o empresariado chileno corre o risco de ficar de fora do negócio, ou com uma participação muito minoritária. Certamente Ponce Lerou (SQM) ficará com uma parte importante dos lucros do mineral, mas não podemos dizer que outros poderão entrar. Isso explica a revolta de um setor do empresariado chileno.
Também não foi todo o empresariado chileno que criticou o governo. Uma exceção importante foi Francisco Javier Errázuriz,[11] um grande burguês que tem negócios em ramos tão diversos da economia como salmão, mineração, silvicultura, imobiliário, etc. O grupo Errázuriz também tem uma vantagem no negócio do lítio, uma vez que detém uma concessão no salar de Maricunga em associação com um fundo taiwanês e desenvolve tecnologias de exploração relacionadas com o lítio há mais de uma década. Errázuriz é o eterno concorrente de Ponce Lerou, principalmente no negócio de iodo, e pode se tornar um concorrente importante no lítio.
A Empresa Nacional de Lítio vai sair do papel?
Uma das propostas mais importantes da ENL é a criação de uma nova empresa estatal, a Empresa Nacional de Lítio. Segundo o governo, esta empresa teria como objetivo a entrada na exploração do lítio e toda a cadeia de valor associada ao mineral, como a produção de cátodos, baterias, etc. O problema central que o governo enfrentará será a aprovação desta empresa no Parlamento, já que para isso (devido à atual Constituição) terá que obter a aprovação de mais de 4/7 dos deputados e senadores. É muito pouco provável que o Governo consiga atingir esse quórum, já que o partido no poder não tem tantos parlamentares assim e sofreu mais uma pesada derrota com a eleição para o Conselho Constitucional. Isso levará o governo a negociar com a direita (os partidos mais duros do empresariado chileno), que exigirá ainda mais benefícios para eles em troca de permitir a criação de uma nova estatal. Há também uma grande possibilidade de a Empresa não sair do papel e ser derrotada no Parlamento, como aconteceu com a Reforma Tributária do governo. E mesmo que o governo consiga aprovar a nova Estatal, nada garante que seus lucros sirvam para beneficiar o povo, já que o Estado é totalmente corrupto e a serviço dos grandes empresários. Um exemplo do desperdício de recursos públicos na última década foram os bilhões de dólares gerados pela Codelco e saqueados por oficiais corruptos das Forças Armadas. O que garante que o mesmo não acontecerá com os futuros recursos de lítio? O que garante que esse dinheiro não será usado para fortalecer as Forças Armadas, Carabineiros e até mesmo para subsidiar setores privados como pesca, silvicultura, etc.?
Uma política para aprofundar o saque e as zonas de sacrifício
O elemento mais importante da Estratégia Nacional do Lítio não é o pretenso controle estatal ou a possível criação de uma Empresa Nacional, mas a abertura total às transnacionais que será realizada nos próximos meses e anos (isso também explica a aceleração da assinatura da TPP11 pelo governo). O lítio hoje é um elemento não concessível, devido à “proteção” dada pela ditadura a esse mineral, que se pensava ser um mineral fundamental para o desenvolvimento da energia nuclear. As concessões que existem hoje datam de 1979, quando a ditadura aprovou o Decreto 2.886. Até hoje, as transnacionais não conseguiram, em sua maioria, penetrar na exploração do lítio. O que o governo de Boric está fazendo é exatamente isso, abrindo completamente os salares chilenos à exploração dos grandes capitalistas estrangeiros.
O custo ambiental dessa abertura será enorme. Os salares e lagunas salinas são ecossistemas muito frágeis que dependem totalmente do seu equilíbrio para continuar a existir em condições tão adversas como as dos desertos. Um estudo recente de acadêmicos chilenos e estrangeiros [12] mostra que, com o aumento da exploração do lítio, grande parte desses ecossistemas estará fortemente ameaçada. Uma das populações que já está a diminuir é a população de flamingos, animal emblemático dos salares do nosso país. Embora o governo diga que manterá pelo menos 30% de proteção para os ecossistemas e que obrigará as empresas a usar tecnologias mais avançadas (como a extração direta), não há garantia de que isso será cumprido. Hoje as transnacionais fazem o que querem em todas as partes do país: contaminam as comunidades, não respeitam as normas ambientais, não respeitam os direitos dos trabalhadores, corrompem os funcionários do Estado, etc. O que garante que a história mudará com o lítio? Nada. Isso sem contar a situação das dos povoados atacamenhos que serão muito afetadas pelo uso intensivo de água pelas empresas de lítio.
O que Boric está fazendo é aprofundar o saque de nosso país, que terá enormes consequências econômicas, sociais e ambientais nos próximos anos. Enquanto as transnacionais comemoram, o povo e a natureza mais uma vez sairão perdendo.
É preciso defender a nacionalização total da indústria do lítio sob controle dos trabalhadores e das comunidades
Na Convenção Constitucional, por meio de nossa companheira María Rivera, apresentamos a proposta de nacionalizar o cobre e o lítio sob o controle dos trabalhadores e das comunidades. A proposta final votada, de nacionalizar o lítio e o cobre (sem controle dos trabalhadores e das comunidades, porque a isso também se opuseram alguns constituintes ecológicos) obteve 64 votos, de 155 constituintes. A nacionalização foi contestada por toda a direita, o Partido Socialista e a Frente Ampla, assim como muitos constituintes independentes. O Partido Comunista votou a favor, mas seu voto foi totalmente testemunhal, pois enquanto votavam pela nacionalização na Convenção, Camila Vallejo estava na televisão dizendo que o governo não ia nacionalizar nada.
Temos a convicção de que a nacionalização com controle operário e comunitário é a única forma democrática de decidir o que fazer com os recursos gerados na exploração mineral e como reduzir os danos à natureza e às comunidades do entorno das minas. As transnacionais e empresas privadas chilenas já levaram bilhões de dólares com o saque de bens naturais que pertencem a todo o povo chileno.
Fazemos um chamado à CUT, à Confederação dos Cobreeiros, à Federação dos Trabalhadores do Cobre, às diversas federações e sindicatos do cobre e do lítio, a se oporem à Estratégia Nacional do Lítio e a liderarem uma verdadeira luta pela recuperação do cobre e do lítio para o povo trabalhador.
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[1] https://www.reuters.com/markets/commodities/chiles-boric-announces-plan-nationalize-lithium-industry-2023-04-21/
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/plano-do-chile-de-nacionalizar-sua-industria-de-litio-pressurea-montadoras/
[3] https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/04/21/chile-nacionalizara-la-industria-del-litio-y-creara-una-empresa-estatal-independiente-para -produzir-o-metal/
[4] https://www.emol.com/noticias/Economia/2023/04/21/1092881/cpc-y-estrategia-nacional-litio.html
[5] Ver https://www.df.cl/empresas/mineria/ceo-de-albemarle-vemos-una-oportunidad-para-obtener-litio-adicional-en , https://www.latercera.com/ pulse-pm/news/australian-firm-with-project-in-maricunga-asses-national-lithium-policy-and-says-that-fta-and-tpp11-protect-their-rights/CNFBX2FI3NDGBA24BFBAEZ5H5U/
[6] https://www.bloomberglinea.com/english/chiles-lithium-strategy-not-a-nationalization-mining-minister-says/
[7] https://www.latercera.com/nacional/noticia/ministro-marcel-no-descarta-posible-participacion-mayoritaria-de-privados-en-explotacion-del-litio/LY2NE3NUDNBLZOQYHAHQG4ZNH4/
[8] https://www.youtube.com/watch?v=5n272syfnss&ab_channel=CNNChile
[9] https://www.youtube.com/watch?v=FjDyg2JC8Hc&ab_channel=CNNCile
[10] https://www.reporteminero.cl/noticia/noticias/2023/04/corfo-selecciona-byd-chile-generar-iniciativas-valor-agregado-litio
[11] https://www.latercera.com/pulso/noticia/francisco-javier-errazuriz-queremos-ser-los-primeros-socios-de-enami-y-codelco-para-desarrollar-esta-industria/M53G73IJ7JCG7BHY2NUYFCA3EY /
[12] https://royalsocietypublishing.org/doi/full/10.1098/rspb.2021.2388
Estratégia Nacional do Lítio: “Que venham as transnacionais!“
“Entre 1545 e 1558, foram descobertas as férteis minas de prata de Potosí, na atual Bolívia, e as de Zacatecas e Guanajuato, no México […]. A corrida da prata rapidamente eclipsou a mineração de ouro. Em meados do século XVII, a prata representava mais de 99% das exportações de minerais da América hispânica. A América era, então, uma vasta entrada de mina centrada, sobretudo, em Potosí. Alguns escritores bolivianos, inflamados de entusiasmo excessivo, afirmam que em três séculos a Espanha recebeu de Potosí metal suficiente para construir uma ponte de prata do alto da colina até o portão do palácio real do outro lado do oceano.”
Por: David Espinosa
A citação é do livro As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano. Nesta obra-prima, Galeano narra em detalhes como as diferentes metrópoles e nações imperialistas saquearam a América Latina nos últimos 5 séculos. No século 21 isso não mudou e aparentemente, no que dependa dos governos de esquerda ou direita da América Latina, os saques continuarão.
Há alguns dias, Gabriel Boric anunciou sua Estratégia Nacional de Lítio (ENL daqui em diante). Este anúncio foi um dos mais esperados desde o início de seu governo, principalmente por grandes empresários nacionais e estrangeiros, que há anos tentam explorar o lítio no Chile sem grandes resultados (com exceção de duas empresas privadas, a norte-americana Albermale e a chilena SQM). Como se sabe, o Chile possui uma das maiores reservas de lítio do mundo (e com um custo de produção baixíssimo), material hoje fundamental para a produção de baterias que são utilizadas em carros elétricos, telefones, computadores, geração de energia solar. e um longo etc.
As repercussões do anúncio foram variadas e diversas. A notícia de que Boric vai “nacionalizar” a indústria do lítio foi divulgada em diversos meios de comunicação internacionais. A agência britânica Reuters, uma das mais importantes do mundo, informou que Boric planeja nacionalizar a “vasta” indústria chilena de lítio.[1] Outra das maiores redes internacionais a anunciar a suposta nacionalização foi a CNN.[2] O meio de comunicação econômico argentino, Infobae, também reproduziu uma manchete semelhante.[3] Além da imprensa internacional, um setor do empresariado chileno também falou de uma possível onda de nacionalizações, criticando fortemente a ENL.[4]
Por outro lado, algumas transnacionais e associações empresariais estrangeiras foram bem mais cautelosas e até elogiaram o governo. Foi o caso da Câmara de Comércio Chilena Norte-Americana (AmCham), de Albermale e da australiana Lithium Power International Limited.[5]
Mas o que explica reações tão diferentes e qual é, de fato, a estratégia do governo? É isso que queremos discutir neste texto.
Nem “chilenização” nem “nacionalização”
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que Boric não propôs a nacionalização da indústria do lítio. O que Boric levantou em seu discurso (posteriormente defendido por seus ministros em diversas entrevistas) foi que o Estado deveria ter o controle majoritário nas explorações mais estratégicas, como o Salar del Atacama. A proposta de Boric, portanto, não é nacionalizar a indústria do lítio. É gerar uma associação público-privada entre o Estado e empresas privadas, com controle do Estado sobre alguns projetos caracterizados como estratégicos.
Aqui surgiram duas questões: 1) o que significa estar no controle? e 2) quais são os projetos estratégicos? A falta de nitidez nesses dois aspectos foi o que gerou a enorme “confusão” sobre o que o governo está propondo, confusão que está se dissipando com a intervenção de seus ministros.
Em relação ao “controle”, o governo não cogita nacionalizar a indústria que já existe. No Chile, ocorreram dois processos de “nacionalização” de outro mineral, o cobre. A primeira foi levada a cabo por Eduardo Frei Montalva, onde o Estado comprou (a preços sobrevalorizados e a troco de proporcionar enormes benefícios fiscais a empresas privadas) parte das empresas norte-americanas que exploravam cobre até então (1966). Isso permitiu ao Estado obter o controle de mais de 50% das ações dessas empresas. Esse processo ficou conhecido como a “chilenização do cobre”. O segundo processo foi levado a cabo por Salvador Allende em 1971, quando o Congresso aprovou a nacionalização total da indústria, o que foi feito quase sem pagamento de indenizações por descontar as “rendas excessivas” das mineradoras privadas nas décadas anteriores. Esse processo ficou historicamente conhecido como “nacionalização do cobre”.
O que Boric propõe não é nem um nem outro. Em primeiro lugar, Boric não vai nacionalizar as 2 indústrias que atualmente exploram o Salar mais importante do país. Em entrevista à agência Bloomberg[6], a Ministra de Mineração do Chile Marcela Hernando foi nítida, explicando que o lítio não pode ser nacionalizado, pois já pertence ao Estado e que o Estado não vai nacionalizar as empresas com as quais já tem contratos assinados (SQM até 2030 e Albermale até 2043). Em segundo lugar, quando se diz que o Estado deve ter o controlo dos salares mais estratégicos, isso não significa que o Estado terá mais de 50% das ações das empresas ou que ficará com a maior parte dos lucros como fez Frei. O próprio ministro Mario Marcel, em entrevista ao La Tercera, elucidou: “A definição para o salar de Atacama é o controle (estatal). Esse controle pode ser exercido de diferentes maneiras. Pode ser através de pactos de acionistas (…) Os pactos de acionistas conferem aos sócios um papel que pode ser diferente ou um peso que pode ser diferente daquele que têm na propriedade”.[7] Ou seja, ter o controle significará ter um peso majoritário nas decisões da empresa, mesmo em associação com outros grupos econômicos (por exemplo, que o Estado tenha 30% em uma determinada concessão e que os privados tenham porcentagens menores. Assim, o Estado se associaria a um ou dois acionistas e obteria o controle majoritário, tendo sempre que negociar com o setor privado minoritário e ficando refém dele). O mesmo reafirmou a ministra Hernando em entrevista à CNN.[8]
A segunda questão tem a ver com os salares que não são caracterizadas como “estratégicos”. O que o governo classifica como estratégico até agora é apenas o Salar del Atacama. O Chile tem outras 44 salares e 18 lagoas salinas que podem conter grandes quantidades de lítio. Segundo o Ministro da Economia Nicolas Grau [9], o governo poderia, sem passar pelo Parlamento, apenas pelo Ministério, explorar plenamente estes salares. No entanto, ainda assim, ele quer fazer parceria com o setor privado. A sua principal estratégia é aumentar exponencialmente a exploração dos salares e que o Estado fique com uma fatia desse lucro. O tamanho dessa “fatia” é o que eles terão que negociar com grandes empresas e seus partidos.
O que explica o descontentamento do empresariado chileno?
Mas se Boric não quer nacionalizar o lítio, como explicar a raiva do grande empresariado chileno com o governo? E por que a reação do empresariado chileno é tão diferente da dos capitalistas estrangeiros?
Para entender a raiva dos capitalistas chilenos, é preciso entender como funciona o negócio do lítio. A exploração do lítio em todo o mundo é feita por grandes transnacionais, grandes empresas que em alguns casos controlam várias fases da cadeia produtiva (como é o caso da chinesa BYD, que recentemente assinou o primeiro contrato com a Corfo para instalação de cátodos de lítio no Chile -um dos elementos que compõem as baterias-) [10] e são controladas diretamente pelo capital financeiro internacional. Essas empresas, que têm fácil acesso ao crédito internacional, conseguem condições muito superiores às das “pequenas empresas” para disputar concessões do mineral. No caso do lítio, há empresas com tecnologia já muito avançada na sua exploração, como a Albermale, a chinesa Tianqi (hoje sócia de Ponce Lerou na SQM), Ganfeng, a australiana Mineral Resources, LIP, etc. Isso significa que eles têm uma enorme vantagem em relação às “novas” que querem entrar no mercado. Essas empresas terão muitas facilidades para disputar as concessões que serão oferecidas pelo Estado chileno, oferecendo capital, conhecimento tecnológico, mão de obra qualificada, etc. Com a maior participação do Estado nos salares mais importantes, o empresariado chileno corre o risco de ficar de fora do negócio, ou com uma participação muito minoritária. Certamente Ponce Lerou (SQM) ficará com uma parte importante dos lucros do mineral, mas não podemos dizer que outros poderão entrar. Isso explica a revolta de um setor do empresariado chileno.
Também não foi todo o empresariado chileno que criticou o governo. Uma exceção importante foi Francisco Javier Errázuriz,[11] um grande burguês que tem negócios em ramos tão diversos da economia como salmão, mineração, silvicultura, imobiliário, etc. O grupo Errázuriz também tem uma vantagem no negócio do lítio, uma vez que detém uma concessão no salar de Maricunga em associação com um fundo taiwanês e desenvolve tecnologias de exploração relacionadas com o lítio há mais de uma década. Errázuriz é o eterno concorrente de Ponce Lerou, principalmente no negócio de iodo, e pode se tornar um concorrente importante no lítio.
A Empresa Nacional de Lítio vai sair do papel?
Uma das propostas mais importantes da ENL é a criação de uma nova empresa estatal, a Empresa Nacional de Lítio. Segundo o governo, esta empresa teria como objetivo a entrada na exploração do lítio e toda a cadeia de valor associada ao mineral, como a produção de cátodos, baterias, etc. O problema central que o governo enfrentará será a aprovação desta empresa no Parlamento, já que para isso (devido à atual Constituição) terá que obter a aprovação de mais de 4/7 dos deputados e senadores. É muito pouco provável que o Governo consiga atingir esse quórum, já que o partido no poder não tem tantos parlamentares assim e sofreu mais uma pesada derrota com a eleição para o Conselho Constitucional. Isso levará o governo a negociar com a direita (os partidos mais duros do empresariado chileno), que exigirá ainda mais benefícios para eles em troca de permitir a criação de uma nova estatal. Há também uma grande possibilidade de a Empresa não sair do papel e ser derrotada no Parlamento, como aconteceu com a Reforma Tributária do governo. E mesmo que o governo consiga aprovar a nova Estatal, nada garante que seus lucros sirvam para beneficiar o povo, já que o Estado é totalmente corrupto e a serviço dos grandes empresários. Um exemplo do desperdício de recursos públicos na última década foram os bilhões de dólares gerados pela Codelco e saqueados por oficiais corruptos das Forças Armadas. O que garante que o mesmo não acontecerá com os futuros recursos de lítio? O que garante que esse dinheiro não será usado para fortalecer as Forças Armadas, Carabineiros e até mesmo para subsidiar setores privados como pesca, silvicultura, etc.?
Uma política para aprofundar o saque e as zonas de sacrifício
O elemento mais importante da Estratégia Nacional do Lítio não é o pretenso controle estatal ou a possível criação de uma Empresa Nacional, mas a abertura total às transnacionais que será realizada nos próximos meses e anos (isso também explica a aceleração da assinatura da TPP11 pelo governo). O lítio hoje é um elemento não concessível, devido à “proteção” dada pela ditadura a esse mineral, que se pensava ser um mineral fundamental para o desenvolvimento da energia nuclear. As concessões que existem hoje datam de 1979, quando a ditadura aprovou o Decreto 2.886. Até hoje, as transnacionais não conseguiram, em sua maioria, penetrar na exploração do lítio. O que o governo de Boric está fazendo é exatamente isso, abrindo completamente os salares chilenos à exploração dos grandes capitalistas estrangeiros.
O custo ambiental dessa abertura será enorme. Os salares e lagunas salinas são ecossistemas muito frágeis que dependem totalmente do seu equilíbrio para continuar a existir em condições tão adversas como as dos desertos. Um estudo recente de acadêmicos chilenos e estrangeiros [12] mostra que, com o aumento da exploração do lítio, grande parte desses ecossistemas estará fortemente ameaçada. Uma das populações que já está a diminuir é a população de flamingos, animal emblemático dos salares do nosso país. Embora o governo diga que manterá pelo menos 30% de proteção para os ecossistemas e que obrigará as empresas a usar tecnologias mais avançadas (como a extração direta), não há garantia de que isso será cumprido. Hoje as transnacionais fazem o que querem em todas as partes do país: contaminam as comunidades, não respeitam as normas ambientais, não respeitam os direitos dos trabalhadores, corrompem os funcionários do Estado, etc. O que garante que a história mudará com o lítio? Nada. Isso sem contar a situação das dos povoados atacamenhos que serão muito afetadas pelo uso intensivo de água pelas empresas de lítio.
O que Boric está fazendo é aprofundar o saque de nosso país, que terá enormes consequências econômicas, sociais e ambientais nos próximos anos. Enquanto as transnacionais comemoram, o povo e a natureza mais uma vez sairão perdendo.
É preciso defender a nacionalização total da indústria do lítio sob controle dos trabalhadores e das comunidades
Na Convenção Constitucional, por meio de nossa companheira María Rivera, apresentamos a proposta de nacionalizar o cobre e o lítio sob o controle dos trabalhadores e das comunidades. A proposta final votada, de nacionalizar o lítio e o cobre (sem controle dos trabalhadores e das comunidades, porque a isso também se opuseram alguns constituintes ecológicos) obteve 64 votos, de 155 constituintes. A nacionalização foi contestada por toda a direita, o Partido Socialista e a Frente Ampla, assim como muitos constituintes independentes. O Partido Comunista votou a favor, mas seu voto foi totalmente testemunhal, pois enquanto votavam pela nacionalização na Convenção, Camila Vallejo estava na televisão dizendo que o governo não ia nacionalizar nada.
Temos a convicção de que a nacionalização com controle operário e comunitário é a única forma democrática de decidir o que fazer com os recursos gerados na exploração mineral e como reduzir os danos à natureza e às comunidades do entorno das minas. As transnacionais e empresas privadas chilenas já levaram bilhões de dólares com o saque de bens naturais que pertencem a todo o povo chileno.
Fazemos um chamado à CUT, à Confederação dos Cobreeiros, à Federação dos Trabalhadores do Cobre, às diversas federações e sindicatos do cobre e do lítio, a se oporem à Estratégia Nacional do Lítio e a liderarem uma verdadeira luta pela recuperação do cobre e do lítio para o povo trabalhador.
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[1] https://www.reuters.com/markets/commodities/chiles-boric-announces-plan-nationalize-lithium-industry-2023-04-21/
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/plano-do-chile-de-nacionalizar-sua-industria-de-litio-pressurea-montadoras/
[3] https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/04/21/chile-nacionalizara-la-industria-del-litio-y-creara-una-empresa-estatal-independiente-para -produzir-o-metal/
[4] https://www.emol.com/noticias/Economia/2023/04/21/1092881/cpc-y-estrategia-nacional-litio.html
[5] Ver https://www.df.cl/empresas/mineria/ceo-de-albemarle-vemos-una-oportunidad-para-obtener-litio-adicional-en , https://www.latercera.com/ pulse-pm/news/australian-firm-with-project-in-maricunga-asses-national-lithium-policy-and-says-that-fta-and-tpp11-protect-their-rights/CNFBX2FI3NDGBA24BFBAEZ5H5U/
[6] https://www.bloomberglinea.com/english/chiles-lithium-strategy-not-a-nationalization-mining-minister-says/
[7] https://www.latercera.com/nacional/noticia/ministro-marcel-no-descarta-posible-participacion-mayoritaria-de-privados-en-explotacion-del-litio/LY2NE3NUDNBLZOQYHAHQG4ZNH4/
[8] https://www.youtube.com/watch?v=5n272syfnss&ab_channel=CNNChile
[9] https://www.youtube.com/watch?v=FjDyg2JC8Hc&ab_channel=CNNCile
[10] https://www.reporteminero.cl/noticia/noticias/2023/04/corfo-selecciona-byd-chile-generar-iniciativas-valor-agregado-litio
[11] https://www.latercera.com/pulso/noticia/francisco-javier-errazuriz-queremos-ser-los-primeros-socios-de-enami-y-codelco-para-desarrollar-esta-industria/M53G73IJ7JCG7BHY2NUYFCA3EY /
[12] https://royalsocietypublishing.org/doi/full/10.1098/rspb.2021.2388
