Depois que o Chile explodiu em 2019, os partidos políticos que governam o país nos prometeram que tudo mudaria se mudássemos a Constituição. Desde a esquerda até a direita, todos disseram que a mudança constitucional era o caminho para melhorar a vida. Mas isso não aconteceu até agora, e não vai acontecer.
Por: MIT – Chile
A Convenção Constitucional anterior foi um fracasso. O projeto da Nova Constituição foi rejeitado pela maioria da população e é verdade que muito dessa rejeição foi influenciada pelas mentiras criadas pelos donos do país, que nada tinham a ver com o que estava escrito. Porém, a Rejeição também foi vitoriosa porque muitas pessoas chegaram à conclusão de que a Nova Constituição não traria mudanças efetivas em suas vidas e ficaram revoltados com o governo Boric, que já se mostrava mais do mesmo (por exemplo, quando rejeitou a 3ª retirada das AFPs).
Pois bem, os políticos de direita e de “esquerda” não tiveram ideia melhor do que fazer uma nova Constituinte, para tentar legitimar o decadente regime político. Se a Convenção Constituinte anterior, que teve amplo apoio do movimento popular e gerou grandes expectativas, foi incapaz de mudar o país (mesmo que tivesse sido aprovada, pouco teria mudado, já que a nova Constituição mal tocou nos interesses das 10 famílias que dominam o país), o novo Conselho Constitucional é pior do que um escárnio, uma fraude total. Vinte e quatro “especialistas”, indicados pelo Congresso, estão redigindo o primeiro anteprojeto da Constituição, que deverá depois ser aprovado pelos futuros “conselheiros constituintes” que serão eleitos em 7 de maio, do qual participarão apenas os partidos já constituídos, sem listas de independentes. Ou seja, vão fazer-nos votar naqueles que dirigem o país há 32 anos, acrescentando que os “novos” partidos que surgiram são ainda piores do que os partidos tradicionais. O Partido de la Gente, por exemplo, é um novo partido de direita que defende o capitalismo neoliberal que tanto prejudicou a maioria da população trabalhadora.
E a cereja no topo do bolo… para que este “Conselho Constitucional” não aprove nada que afete os donos do país, haverá uma comissão de 14 árbitros, advogados empresariais, fiscalizando-a para que sejam cumpridos os 12 pontos já acordados entre os partidos que serão a base da Nova Constituição (todos mantendo a propriedade dos grandes grupos económicos e o atual Estado ao seu serviço). Em outras palavras, onde quer que você olhe, o novo processo não tem nada de soberano, popular ou legítimo. A Constituição que nascer deste Processo Constituinte será tão ou mais ilegítima que a de Pinochet.
Portanto, como trabalhadores, devemos repudiar completamente o novo Processo Constituinte. E da mesma forma, já que não há candidaturas do povo trabalhador que lutou e que queiram defender propostas de mudanças profundas no capitalismo chileno, convocamos toda a classe trabalhadora e a juventude a VOTAR NULO no dia 7 de maio.
Entre as primeiras normas aprovadas pelos “Especialistas” estão vários ataques à classe trabalhadora e ao povo. Uma delas é sobre o direito de greve. Propõe-se que permaneça na Constituição que a única possibilidade de os trabalhadores realizarem greve é no caso de negociações coletivas. Embora isso já funcione assim hoje, agora se propõe que esteja na Constituição, uma Lei mais importante que a CLT que hoje regulamenta o direito de greve. No caso do Meio Ambiente, também existem regras que vão no sentido de piorar da legislação, uma vez que se propõe que a proteção do meio ambiente deve estar conjugada com o desenvolvimento econômico privado, o que abriria ainda mais as portas para derrubar as frágeis leis que protegem a natureza hoje.
A democracia chilena é feita sob medida para os ricos
Muitos ativistas que hoje foram afetados pela derrota do Aprovo continuam defendendo que é preciso uma Assembleia Constituinte. No entanto, não fazem um balanço de que a Convenção Constitucional anterior era uma forma de Assembleia Constituinte, ainda que com importantes limitações. Por que é importante entender isso? Porque no Chile não há possibilidade de uma Assembleia Constituinte realmente controlada e dirigida pela população pobre, os operários, a juventude popular, e que resolva os problemas da maioria da população se o Estado atual não for destruído. Quem está no poder do Estado são os que estabelecem os limites e as competências de qualquer Assembleia Constituinte.
Mas essa “dificuldade” que o povo tem de disputar espaços dentro da “democracia” não é acidental. É porque a “democracia”, no capitalismo e particularmente no Chile, é muito restritiva. Há muito pouco espaço para conquistar mudanças por meio dessa institucionalidade, porque todo o aparato do Estado está a serviço dos ricos. Eles controlam o Parlamento, a Justiça, as Forças Armadas, corrompem os partidos e funcionários do Estado, etc. E se perderem um pouco do poder político, podem desestabilizar a economia por meio de suas grandes empresas, bancos e mídia. O caminho da democracia burguesa está fechado para as mudanças sociais. A maior prova disso foi o próprio governo de Salvador Allende, que tentou fazer grandes reformas sem acabar com o estado burguês, e todos sabemos como terminou essa história.
Portanto, é necessário que os trabalhadores, especialmente os ativistas mais conscientes, entendam que com esta democracia não poderemos construir um Chile a serviço da maioria da população trabalhadora. Todos os futuros partidos, mesmo que surjam das mobilizações sociais e do “povo”, seguirão o mesmo caminho da Frente Ampla e do Partido Comunista se não se propõem a disputar o poder do aparato estatal burguês.
Rechaçar o novo Processo Constituinte e preparar os trabalhadores para resistir!
É muito provável que a nova Constituição proposta seja ainda pior do que a atual. Isso porque em todos os países do mundo a grande burguesia está fazendo uma ofensiva contra os trabalhadores: retirando direitos, privatizando empresas, apropriando-se cada vez mais dos minerais, água, etc. Por isso, é preciso que a classe trabalhadora esteja atenta ao que está sendo aprovado e é fundamental que as organizações de trabalhadores, população pobre e jovens não permitam mais retrocessos.
No MIT acreditamos que a única forma de conseguir mudanças profundas a serviço da classe trabalhadora é que os trabalhadores tomem o poder do Estado em suas próprias mãos. É evidente que isso não vai acontecer da noite para o dia, por isso é fundamental construirmos um partido revolucionário que leve essas ideias a todos os cantos do país, de Arica a Magalhães, nas portas das fábricas, dentro das minas, colégios e a cada trabalhador e trabalhadora agrícola. Devemos construir um projeto de organização independente da classe trabalhadora, recuperando os sindicatos para lutar e não para estar em reuniões entre 4 paredes com governos e patrões burgueses. Na história do Chile existe uma longa tradição de luta e organização da classe operária que precisa ser reconstruída.
A classe trabalhadora chilena não pode permitir que a grande burguesia continue nos dividindo. É essencial que incorporemos aos trabalhadores imigrantes em nossas atividades, sindicatos, organizações territoriais. É fundamental que lutemos contra a xenofobia em cada local de trabalho, que discutamos pacientemente com nossos companheiros que expressam opiniões xenófobas para mostrar-lhes que o inimigo não é o imigrante, mas sim o grande empresário que saqueia o país, seja ele chileno, canadense ou norte-americano ou chinês.
Os trabalhadores chilenos também devem construir um projeto conjunto com o povo mapuche. Este projeto deve ter como base fundamental o direito à autodeterminação desse povo e à restituição de suas terras, roubadas pelo Estado chileno a serviço do empresariado. Isso também significa rejeitar a criminalização das organizações mapuches e exigir a libertação de todos os presos políticos chilenos e mapuche.
Esse foi o programa que nossa companheira María Rivera defendeu na Convenção Constitucional e é o programa do MIT. Um programa de luta em defesa dos trabalhadores chilenos, dos imigrantes e mapuche. Um programa para caminhar rumo à reorganização da classe operária e disputar o poder com a grande burguesia e seus partidos.
