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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Portugal: Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora

Neste ano, o 8 de março, data que marca internacionalmente a luta das mulheres trabalhadoras, acontece no contexto de uma crise social que se aprofunda, em todo o mundo e também em Portugal, nas vidas das mulheres.

Por: Marina Peres 

Diferenças salariais agravam-se perante a inflação

Em 2020, a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal era, segundo o Eurostat, de 13,3%. É como se, ao final de um ano de trabalho, as mulheres tivessem trabalhado 48 dias sem receber. Em fevereiro deste ano, a ACT notificou mais de 1500 empresas por persistirem estas diferenças salariais.

Recebendo salários mais baixos, as mulheres são particularmente afetadas pela alta dos preços e pela crise habitacional, sendo muitas delas o sustento de famílias inteiras. As mulheres racializadas e imigrantes, tantas vezes em trabalhos precários nas limpezas, na restauração ou na hotelaria, onde sequer têm contrato, ainda mais.

A violência num beco sem saída

Reféns desta precariedade e das rendas que custam mais do que um salário mínimo, as mulheres que sofrem situações de violência doméstica enfrentam imensos obstáculos para romper os ciclos de violência, quando o Governo pouco se preocupa em garantir políticas públicas eficazes para combater esta a violência. As mulheres negras e imigrantes sofrem ainda mais violência por parte do Estado, com a crescente brutalidade policial que atinge os seus filhos e a elas próprias. Esse é o caso de Cláudia Simões, vítima de agressões racistas por um policial, que 3 anos depois será levada a julgamento como se também fosse agressora. 

Destruição do SNS ataca as mulheres

A verdade é que o Governo do Partido Socialista(PS), comprometido com os interesses da banca e da União Europeia, pouco se importa com as vidas das mulheres. 

O mesmo se vê na falta de investimentos no Sistema Nacional de Saúde (SNS) que, entre outras coisas, hoje resulta no escandaloso encerramento alternado de maternidades porque a insuficiência de médicos não permite assegurar as escalas de urgências de ginecologia e obstetrícia. O Governo diz que estuda alternativas provisórias – mas não fala no necessário investimento no SNS. É também neste contexto que cada vez mais mulheres denunciam casos de violência obstétrica – muitas vezes discriminatória contra mulheres racializadas e imigrantes.

16 anos da legalização do aborto em Portugal

A 11 de fevereiro deste ano, completaram-se 16 anos do referendo que aprovou a legalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal. A legalização da IVG foi um importantíssimo avanço, reduzindo em Portugal os perigosos abortos clandestinos que vitimam por todo o mundo inúmeras mulheres, principalmente mulheres pobres, racializadas, imigrantes e em situações de vulnerabilidade social.  

Vários obstáculos à efetivação do direito à IVG persistem: as mulheres ainda enfrentam o estigma, a obrigação a períodos de reflexão (que se podem transformar em pressão para que não realizem a IVG) e o curto prazo no qual podem legalmente recorrer à IVG (10 semanas). E não é só: em 2022, a Direção-Geral da Saúde chegou a anunciar que iria implementar uma penalização à remuneração de médicos de família que realizassem IVG em pacientes, tendo apenas voltado atrás depois da péssima repercussão da notícia. Mas ficou o alerta: é preciso defender este direito e continuar a lutar para o fazer valer!

A luta por direitos das mulheres é contra o Governo Costa

Na luta pelos direitos das mulheres, não podemos depositar nenhuma esperança neste Governo, que despeja o preço da crise económica dos capitalistas sobre os ombros dos setores mais explorados e oprimidos da classe trabalhadora.

Neste 8 de março, é preciso seguir o exemplo das professoras e trabalhadoras da educação, que nos últimos meses organizaram em Portugal uma greve histórica, com as maiores manifestações que se viu em muitos anos no país: é preciso tomar as ruas em luta pelos direitos da mulher trabalhadora!

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