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terça-feira, abril 23, 2024

Estado espanhol: A igualdade não pode ser um slogan: Vamos defendê-la nas ruas!

Neste ano, o 8 de março vem marcado pelo ano eleitoral e importantes vitórias graças às mobilizações, mas também pelo início de um ano trágico em relação às agressões e assassinatos machistas. E um contexto de inflação, crise e miséria crescentes que atingem em cheio as vidas da classe trabalhadora, especialmente das mulheres.

Por: Corriente Roja

Precariedade tem nome de mulher

Aproximadamente 3 milhões de contratos são em tempo parcial. Destes, mais de 70% pertencem a mulheres. 54% das famílias monoparentais estão em risco de pobreza, e quase 64% das aposentadas/pensionistas recebem um valor que não chega a 1000€. A brecha salarial de gênero alcança 20%, segundo um informe recente do sindicato CCOO(Confederação sindical de Comissões Operárias).

Se com a crise de 2007 retrocedemos em direitos trabalhistas, a pandemia e a inflação aprofundaram nossa desigualdade. A inflação fechou 2022 com 8,4%, mas o preço dos alimentos, aluguéis, gastos de luz ou gás continua disparado. A isso se acrescenta o espetacular aumento das hipotecas a juros variáveis.

Um cenário cru no qual milhões de mulheres, sobretudo as mais jovens, não conseguem a independência nem ter condições de vida dignas, e que é terreno fértil para o aumento das opressões e a violência machista.

A tudo isso, se soma o ataque aos serviços públicos que estamos presenciando desde a crise de 2007: cortes na saúde, educação, serviços socio sanitários, etc., que incidiram também na vida das mulheres trabalhadoras, pois são setores de trabalho altamente feminizados, e porque os cuidados acabam recaindo sobre nós no âmbito privado.

A luta paga: as vitórias do movimento e suas limitações

Este governo aprovou medidas que agrupam limitada e parcialmente algumas das demandas nas ruas e de anos de luta.  Como a lei lei orgânica de garantia integral da liberdade sexual (lei do “só o sim é sim”). Esta lei, que coloca no centro o consentimento, está tendo, desde novembro, um gotejamento constante de redução de penas. O Partido Podemos aponta que o problema é a aplicação da lei pela justiça machista. E nós nos perguntamos: por que não aproveitam, então, para denunciar e exigir a depuração total de todos os juízes e juízas herdeiros do franquismo?

Outro exemplo é a nova lei do aborto, que devolve às menores de 16-17 anos o direito de abortar sem consentimento paterno e elimina os três dias prévios de reflexão obrigatórios, mas continua mantendo o aborto no código penal. Ou a lei trans, que elimina a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico e dois anos de tratamento hormonal como requisito para modificar a menção de sexo registral, mas exclui as pessoas menores de idade e as pessoas não binárias.

Por último, o subsídio por desemprego às trabalhadoras domésticas que, tira um pouco a escravidão das atingidas, mas continua sendo insuficiente pela sua falta de caráter retroativo, o barato que continua saindo despedir uma empregada doméstica e, uma vez mais, porque exclui todas as trabalhadoras migrantes em situação irregular, como acontece com as leis anteriores.

Todas estas leis são o resultado de anos de lutas e, ainda assim, continuam sendo insuficientes e temos que continuar lutando para dotá-las de recursos para que sejam aplicadas eficientemente e incluam todas nossas demandas. Embora nos deixem em melhores condições para continuar lutando, não acabarão, a partir da raiz, com nossa desigualdade, discriminação e violência porque não vão na origem de suas causas estruturais, que não são outras senão este sistema capitalista de opressão e exploração.

O governo com mais autopromoção da história

Poderia se pensar que com o “governo mais progressista da história” que aprova leis feministas, a situação das mulheres trabalhadoras teria melhorado, mas a realidade é que com a reforma trabalhista de Yolanda Díaz esta precariedade só foi agravada. Não vale nada eliminar um contrato fraude (o de obra e serviço) por outro que estabelece a temporalidade, o fixo-descontínuo. Na prática, depois de prometer e prometer que revogariam a reforma trabalhista de Rajoy (2012), a única coisa que fizeram foi consolidá-la. Esta nova reforma não regulou a subcontratação, institucionaliza os ERTEs (Expediente de Regulação Temporário de Emprego) e deixa intactos todos os mecanismos de demissão massiva e barata da reforma anterior.

No que diz respeito à violência machista, 48 mulheres foram assassinadas pela violência machista no Estado Espanhol em 2022. Destas 48, quase metade das assassinadas haviam apresentado denúncia, o que demonstra os poucos recursos colocados para escapar desta violência. A este número, se soma um trágico início de ano: em 13 de fevereiro, o Estado Espanhol havia vivido 14 feminicídios.

Não nos contentamos com a estatística, não queremos ser um número a mais em seus informes. Denunciamos estes feminicídios porque podem ser evitados com condições trabalhistas e salários dignos que nos permitam escapar, moradia social e serviços públicos de qualidade. Por isso denunciamos a hipocrisia do governo que nos dá com uma mão o que nos tira com a outra.

A igualdade não pode ser um slogan: Saiamos às ruas para defendê-la!

Para nós, o 8 de março é o dia das mulheres trabalhadoras, um dia de luta e que abraça toda a classe trabalhadora que, longe de caricaturas, é diversa, feminina, negra e LGBTI.

No 8M sobram banqueiras, empresárias ou rainhas. E também deputadas ou ministras de governos que aprovam medidas que agravam nossa precariedade e nos deixam desprotegidas frente à violência machista. Não podemos nos contentar com a aprovação de leis que possam ser revogadas a qualquer momento, nem na esperança de votar a cada 4 anos na opção menos ruim.

Neste sistema, a burguesia utiliza as opressões para nos dividir e, explorar mais a um setor da classe trabalhadora. Necessitamos conseguir medidas que nos coloquem em melhores condições para continuar lutando por uma sociedade socialista, que é a única que colocará as bases materiais para erradicar toda a desigualdade. Para isso, é preciso recuperar a unidade de toda a classe trabalhadora, combatendo o machismo nas organizações operárias, populares e estudantis. Por isso, chamamos a sair nas ruas neste 8M e continuar lutando por:

A revogação das reformas trabalhistas e em defesa de um sistema público de aposentadorias/pensões. Basta de brecha de gênero. Empregos, salários e aposentadorias/pensões dignas com revisão automática conforme o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

Por serviços 100% públicos e de qualidade. Basta de dupla jornada de trabalho: investimento público em refeitórios e atividades extraescolares, escolas infantis, creches e atendimento residencial para pessoas idosas e dependentes.

Recursos para prevenção, atendimento e proteção contra toda forma de violência machista. Depuração do sistema judicial, educação sexual e em igualdade na escola pública! Fora a igreja das nossas aulas!

Aborto livre, universal e gratuito na saúde pública! Revogação da lei de estrangeiros e medidas reais e efetivas para acabar com o tráfico e a prostituição. Autodeterminação de gênero, também para menores, não binários e migrantes!

Por um 8M de luta e internacionalista 

Não podíamos terminar estas linhas sem mencionar as mulheres que, em todo o mundo, lutam incansavelmente, como é o caso das mulheres da Palestina, resistindo frente ao regime genocida israelense, ou as mulheres no Irã, liderando a rebelião contra o regime dos aiatolás, ou as mulheres ucranianas, que combatem junto aos seus companheiros na resistência operária contra a invasão russa. Que viva o 8M, de classe e internacionalista!

Tradução: Lilian Enck

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