A luta iniciada após a queda de Castillo e a posse do governo de Dina Boluarte, colocou na agenda política do país, com mais força, a demanda por uma Assembleia Constituinte, impulsionada pela mobilização camponesa e popular que, fundamentalmente do sul do país, sustenta a luta contra o governo assassino de Boluarte e Congresso.
Por: Víctor Montes
Esta demanda expressa o desejo de acabar com a Constituição de 1993, imposta pela ditadura de Fujimori, e que serve de “trava” legal para a submissão do país à voracidade das transnacionais mineiras, petroleiras e agroindustriais.
Fazendo um paralelo com a consigna que refletiu a explosão social chilena em 2019 (“não são 30 pesos, são 30 anos”), a exigência de uma nova Constituição busca, a partir de tais setores, acabar com esses 30 anos de saque neoliberal, que se traduz no despojo das terras e territórios das comunidades camponesas e indígenas para espoliar os recursos naturais (sobretudo mineiros), a superexploração da classe trabalhadora e o rastro de desigualdade e miséria que nos levou a ter mais de 240 mil mortos durante o auge da pandemia da Covid 19.
Do outro lado, encontra a absoluta oposição da patronal e seus partidos políticos, que mostram não estarem dispostos a tocar um ápice da Carta Magna ditada por Fujimori em 1993. A mesma que fez desaparecer, de repente, o capítulo trabalhista que a constituição continha em 1979, abriu o caminho para a venda das terras comunais no campo, e concede absoluta primazia ao investimento privado.
Por isso, a queda dessa Constituição é uma demanda legítima, que a classe trabalhadora deve levantar junto aos seus irmãos e irmãs do campo, para potencializar a mobilização e unir suas ações contra o governo e o Congresso, isto é, contra o regime da democracia corrupta e patronal que defende a permanência de tal Constituição.
O que uma Constituinte deve discutir e votar?
Entretanto, é preciso saber que a Assembleia Constituinte por si só não vai resolver nenhum dos problemas do povo pobre e trabalhador do país. Uma Constituinte dominada, por exemplo, pelos mesmos partidos do atual regime político, só seria garantia da continuidade e aprofundamento da entrega do país. Inclusive, como ocorreu no Chile, bastaria que a Constituinte funcionasse sob a lógica de uma maioria colegiada, ou seja, que só aprovasse aquelas disposições que obtenham ⅔ do total de votos, para fechar a porta às demandas mais sentidas da população.
E quais são essas medidas? A nacionalização das minas, poços petrolíferos e gasíferos do país para que esses recursos sejam colocados a serviço da saúde e da educação do povo.
A devolução dos territórios roubados das comunidades nativas e camponesas, atualmente nas mãos das transnacionais mineiras e da agroindústria.
Tomar medidas para remediar e proteger o ambiente, espoliado brutalmente pela mineração, empresas florestais, petroleiras e pesqueiras. Por exemplo, para expulsar a Repsol, responsável pelo derramamento de petróleo em Ventanilla, e com seus ativos remediar o ecossistema marinho atingido. A mesma coisa acontece na Amazônia.
Conceder plenos direitos trabalhistas à classe trabalhadora, acabar com a informalidade distribuindo o trabalho entre todos os que o necessitam, garantindo um salário e aposentadorias/pensões iguais à cesta básica de consumo. Trabalho igual salário igual.
Aposentadoria universal financiada oportuna e suficientemente com impostos às grandes fortunas e empresas, etc.
Só o poder operário e popular pode garantir essas decisões
Entretanto, como demonstrado na experiência chilena, a Assembleia Constituinte, por si só, não é uma saída para todos os problemas do país. Inclusive, pode se converter em uma armadilha para os que lutam.
Isto porque, por um lado, como antecipamos, a patronal busca formas de criar travas, que impeçam que tal instituição aprove as demandas operárias e populares (como a votação colegiada de ⅔).
Mas também porque, ao concretizar-se, a patronal apostará que milhares de lutadores e lutadoras depositem sua confiança nos votos, arrancando-nos do único terreno no qual podemos conquistar nossas demandas: a luta.
Porque só com a condição de continuar lutando, e construir nesse caminho os órgãos do governo operário, camponês e popular, é que poderemos garantir, sob o poder da classe trabalhadora, que qualquer Constituinte tenha, pela força, que aplicar as demandas do povo pobre e trabalhador.
Nesse sentido, sendo correto e necessário lutar pela Assembleia Constituinte, para unir nesse caminho a classe trabalhadora e o povo pobre do campo e da cidade, voltamos a propor que só com o poder nas mãos de nossas organizações de luta, os operários, camponeses e estudantes, o povo pobre poderão definir democraticamente os destinos do país.
Tradução: Lilian Enck
