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sexta-feira, março 29, 2024

Movimento Indígena para a Integração das Lutas dos Povos Ancestrais de El Salvador

O Movimento Indígena para a Articulação das Lutas dos Povos Ancestrais de El Salvador – MILPA que nasce para a vida pública e de luta neste dia, em aliança e coordenação com A Rede de Territórios de Vida, outras organizações indígenas, sindicais, sociais e ambientais, regidos pelo nahual[1] de la Matata, que nos convoca para tecer os laços de reciprocidade, complementariedade entre os povos e a sagrada mãe terra. No marco dos 91 anos do holocausto perpetrado contra os povos indígenas em El Salvador, nos pronunciamos diante da opinião pública nacional e internacional, para manifestar o seguinte:

  1. Que o massacre de 1932, causou feridas profundas em nossos povos originários, que continuam abertas, pois após 91 anos não há julgamento, nem castigo para os oligarcas e militares responsáveis.
  2. Que uma das causas que geraram o massacre, foi o roubo das últimas terras e territórios em mãos indígenas, por meio do Decreto Legislativo da LEI DE EXTINÇÃO DE EJIDOS[2], de 2 de março de 1882, publicado no Diário Oficial No. 62, Tomo No. 12, de 14 de março de 1882, promovida pelo presidente em exercício Rafael Zaldívar e em cumplicidade com a Câmara de Deputados da República de El Salvador, do mesmo ano, precedida por seu presidente Teodoro Moreno e as famílias oligarcas.  
  3. Aos 91 anos deste crime hediondo, não há resposta para nossa solicitação ante a Procuradoria Geral da República, de investigar e esclarecer ato tão repudiável. Como organização solicitamos desde 29 de junho de 2017 para que se investigue, mas a PGR argumenta que este fato já prescreveu posto que as vítimas e agressores não existem mais, justificação que representa uma atitude de cumplicidade com os autores. Exigimos que os genocidas sejam julgados, como um ato de constrição, pela memória de nossos mártires indígenas, como foi recomendado reiteradamente ao Estado de El Salvador, pelas Nações Unidas, em seus informes de cumprimento dos direitos dos povos indígenas.
  4.  Exigimos do Governo Executivo e do atual Congresso Nacional, que sejam declaradas as leis e decretos que implementam uma política agrária que restabeleça as terras comuns e comunitárias de forma coletiva nas mãos dos povos ancestrais, para o cumprimento dos direitos dos povos, que estão contemplados no Convênio 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, como marcos internacionais, garantidores dos direitos dos povos originários em El Salvador.
  5. Rejeitamos a política extrativista do atual Governo, baseado na exploração e extração da natureza em nossos territórios ancestrais, que por meio da Lei de expropriação para “obras municipais” vigente desde 1 de dezembro de 2021 e da lei do Regime de exceção vigente desde 27 de março de 2022, que restringe os direitos constitucionais e imobiliza qualquer resistência social, ante as políticas impostas e cria condições para que as empresas em cumplicidade com o Ministério do Ambiente, sem estudos de impacto ambiental, facilitem o investimento de capitais, o que consideramos que é uma bofetada contra os povos, a natureza, a biodiversidade, ecossistemas, contra nossos meios de vida e subsistência.
  6. Rejeitamos categoricamente os megaprojetos de investimento promovidos pelo atual governo, como as Zonas Econômicas Especiais (Cidades Charter), o aeroporto do Pacífico, Cidade Bitcoin, o trem do Pacífico, a mega prisão de Tecoluca, a represa Chaparral, a represa do rio Sapo, megaprojetos de turismo como o Cancún de El Salvador na Ilha Tasajera, a oitava represa Sensunapan, a construção do Projeto habitacional Valle el Ángel, o projeto Ecoterra  em Santa Ana, que representam maior degradação contra a natureza, deslocamento das comunidades, maior contaminação que causam mudança climática.
  7. Finalmente, chamamos os povos e organizações para nossa unificação ante a repressão contra os movimentos sociais e ao mesmo tempo, exigimos do Estado e do governo de El Salvador, estabelecer um processo de diálogo honesto e de respeito mútuo, com os povos indígenas e com a sociedade em geral, com uma agenda que aborde todas as problemáticas que vivemos, do contrário, nos encaminhamos para um cenário parecido ao regime ditatorial muito perigoso, semelhante ao imposto pelo tirano General Maximiliano Hernández Martínez,  responsável pelo maior genocídio indígena de 1932.

…Vossos nomes não se perderão. Assim será! Disseram aos seus pais e seu coração foi consolado. “Somos os vingadores da vossa morte, das penas e dores que os causaram”.

Popol Vuh. Dado em Izalco, em 22 de janeiro de 2023


[1] Feiticeiro ou pessoa com poderes sobrenaturais que tem a capacidade de assumir a forma de um animal.

[2] Ejidos são núcleos familiares camponeses que fazem uso coletivo da terra e de seus recursos, enquanto as comunidades são formadas por grupos indígenas cujos direitos foram restabelecidos e reconhecidos.

Tradução: Lilian Enck

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