Em 21 de dezembro do ano passado, foram apresentadas ao Congresso 500.000 assinaturas exigidas para que a ILP (Iniciativa Legislativa Popular) fosse discutida no Parlamento, para regularizar a situação de meio milhão de imigrantes que vivem no Estado Espanhol. Depois de mais de um ano de grandes esforços, a campanha “Essenciais” que reúne em torno de 800 organizações, superou o número exigido obtendo mais de 700.000 assinaturas, tornando-se uma das Iniciativas Populares com mais apoio da história.
Por: Corriente Roja
A partir da Corriente Roja parabenizamos e comemoramos esta grande vitória que se deve, nada mais nada menos, à força das pessoas e coletivos organizados que lutam pelos seus direitos, tornando possível com cada assinatura, com cada mobilização, com cada divulgação que se deu à campanha e que, nosso partido, com nossas humildes forças, pudemos participar.
Agora é com o Parlamento…
Mais de 700.000 nacionalizados “espanhóis” já assinaram reconhecendo a injusta Lei de Imigração. Isto revela seu desacordo com a atual Lei e exige do governo que regularize este meio milhão de pessoas que vivem em condições de pobreza extrema, sem acesso a uma moradia, a serviços de saúde ou a um contrato de trabalho. Esta falta de regularização as deixa desprotegidas e expostas a todo tipo de exploração. Estima-se que dos que estão em situação irregular cerca de 125.000 são crianças e cerca de 60% são mulheres. Agora o Parlamento tem seis meses para discuti-lo, se aprova ou não a regularização, e se aprovar, em que condições o fará.
Lembremos quem são os encarregados de discutir esta Iniciativa Popular:
O governo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com Pedro Sánchez na liderança, foi quem há alguns meses, com o objetivo de frear a todo custo o alto fluxo migratório que chegava nas Canárias, pactuou a virada do Sahara Ocidental a favor do Marrocos, negando toda possibilidade de autodeterminação do povo Saharaui. Não é de surpreender que sua aliança e grande amizade com o governo do Marrocos sejam muito convenientes, para que sirva de filtro e barreira para as milhares de pessoas que saem das costas africanas em balsas e chegam a diferentes pontos do território “espanhol”.
Seu Ministro do Interior, Grande-Marlaska, não só não reconheceu que em 24 de junho passado ocorreu um massacre na barreira de Melilla, como também negou as mortes em território espanhol para lavar as mãos. Omitiu a atuação da Guarda Civil que realizou mais de quatrocentos expulsões imediatas (devoluciones en caliente) e seu governo não se responsabilizou pelas centenas de feridos/as, pela brutalidade policial e pela omissão de assistência médica por parte da Guarda Civil, Polícia Nacional e dos agentes marroquinos. E mais, aprovou e respaldou a atuação da guarda de fronteira. Ainda há pessoas desaparecidas e não foi possível esclarecer o número exato de mortes que o massacre deixou, enquanto que os meios oficiais aceitam que foram 23 mortes, organizações de direitos humanos garantem que chegam a 70.
Por sua vez, os grupos parlamentares PP (Partido Popular), Ciudadanos, e inclusive Unidas Podemos (sendo seus sócios de governo), Más País e Bildu se desentenderam durante meses, até que uma investigação da BBC foi divulgada, onde se apontava a responsabilidade do Estado espanhol no massacre, para depois fazer uma petição ao executivo para que os fatos ocorridos em Melilla fossem esclarecidos.
Ou referindo-se aos fatos mais recentes, no último jogo entre Espanha e Marrocos no Mundial do Qatar, onde uma onda de ataques racistas e islamofóbicos foi desencadeada por grupos ultradireitistas, Vox entre eles. Incentivando em redes sociais os discursos de ódio como “leña al moro” ou com boatos que foram desmentidos, como ataques de torcedores do Marrocos contra torcedores espanhóis, que nunca aconteceram. Imagens do exército com a bandeira da Espanha, caricaturas islamofóbicas, imagens de migrantes sendo espancados/as na barreira de Melilla pela Guarda Civil, etc…
O que podemos esperar em termos de direitos para os migrantes?
Destes governos burgueses, nada. Com sorte, algumas migalhas, se sobrarem e as arrancarmos através da mobilização. Os migrantes são seu exército de reserva, “a última bolacha do pacote”. Estamos vivendo uma grande crise migratória, devido às emergências climáticas, escassez de recursos e conflitos bélicos. Por que uma pessoa atravessaria o mar deixando sua família, correndo o risco de morrer de fome ou afogada? Por que tentam por todos os meios pular barreiras altas sob o risco de morrerem abatidas pela polícia? As pessoas migram por desespero e eles se aproveitam desta vulnerabilidade para nos superexplorar. A Lei de Imigração atualmente cumpre essa função, segmentar administrativa e racialmente o mercado de trabalho para deixar o caminho livre aos empresários para que nos explorem: a mão de obra barata. Por isso precisamos de uma Regularização JÁ! Para pelo menos contar com o acesso aos direitos mais básicos. Mas isto só conseguiremos com pressão e mobilização nas ruas. Não há outra forma de arrancar estas migalhas.
Sob esta falsa democracia, é difícil que a porca torça o rabo ou o racismo desapareça
Nós de Corriente Roja acreditamos que devemos continuar no caminho seguido até agora. O que fez com que a ILP tivesse tanta adesão foi a capacidade que o movimento antirracista teve de incluir outros movimentos, de levar a solidariedade aos povos migrantes, a classe trabalhadora mais precarizada, a todas as lutas sociais que ocorreram nestes últimos meses. Precisaremos desta unidade para acabar com o racismo a partir das ruas.
O que o Parlamento aprovar, sob esta falsa democracia, sabemos que não será suficiente para acabar com o racismo pela raiz. Para acabar com as expulsões imediatas, com a dificuldade para solicitar uma entrevista na Imigração para obter a permissão de residência e emprego; com a violência nas barreiras de Ceuta e Melilla, com as milhares de mortes no Mediterrâneo devemos continuar mobilizados/as e organizados/as, enfrentando o Estado espanhol, suas instituições herdadas do Regime de 78 e a União Europeia, que são os que regulam quem entra ou não nos Estados europeus.
Combater o racismo para unir a classe! Nativa ou estrangeira, é a mesma classe operária!
Que a luta não pare aqui! Vamos nos unir para acabar com o racismo!
Tradução: Lilian Enck
