Depois de mais de 3 meses de negociações, a maioria dos partidos do Congresso chegaram a um acordo para realizar um novo Processo Constituinte. O novo “Acordo pela Paz”, chamado de “Acordo pelo Chile”, foi assinado pela União Democrática Independente (UDI) até o Partido Comunista, passando pelo Renovação Nacional (RN), Partido Socialista (PS), Democracia Cristã (DC), Frente Ampla e outros. Para que o Acordo entre em vigor, deverá ser aprovado pelo Congresso, onde se supõe que esses partidos teriam a maioria para sua aprovação.
Por: Comitê Executivo do MIT
Esse acordo dará início a um novo Processo Constituinte, que será inclusive mais restrito que o primeiro, que já tinha muitas travas, para realmente mudar a situação do país. No novo processo, será formado um Conselho Constitucional, composto por 50 constituintes eleitos com os mesmos critérios dos senadores e 24 especialistas designados pelo Congresso atual. Para piorar ainda mais, terão como “árbitros” 14 juristas que serão responsáveis por garantir que a Nova Constituição não saia do campo dos 12 pontos acordados entre os partidos. Se a Convenção Constitucional anterior já não tinha soberania, esta será praticamente um braço do Parlamento atual.
Quem serão os “especialistas” e qual seu papel no Conselho Constitucional?
Os 24 “especialistas” que farão parte do Conselho serão designados pela Câmara e pelo Senado. Ainda não sabemos quem são, mas não há dúvidas de que serão representantes de centros de estudos ou estudos de advogados do grande empresariado que manda no país.
Esses “especialistas” poderão vetar as normas constitucionais aprovadas pelo Conselho se não estiverem de acordo com elas. Esta figura de personagens designados pelo regime lembra a transição pactuada da ditadura, quando Pinochet e os militares mantiveram 9 senadores designados como parte do “Acordo” de transição. Esses 9 senadores se mantiveram até 2006 e foram responsáveis por frear até as mais mínimas mudanças durante toda a década dos 90 (embora a própria Concertação não propusesse mudanças muito profundas naquele momento, principalmente em relação ao capitalismo neoliberal chileno).
Hoje, a existência desses 24 especialistas mostra que o regime atual, que agonizava depois de 18 de outubro de 2019, se recusa a morrer e a abrir espaço para novas instituições e mudanças na vida da maioria da população.
O que podemos esperar do novo Conselho Constitucional?
A resposta é: nada. Ou pior, podemos esperar que a Nova Constituição seja ainda pior que a atual. O grande empresariado sem dúvida fará uma ofensiva para aumentar os níveis de exploração e destruição ambiental que existem hoje. A aprovação do TPP11 (Acordo Transpacífico) pelo Congresso já mostra qual é o caminho que querem seguir: aumentar os Tratados de Livre Comércio, a perda de direitos para os sindicatos e trabalhadores, a liberalização da economia, o saque dos bens naturais como o cobre, a água, etc. O lítio é outra questão onde o grande empresariado quer fazer mudanças e para isso a Nova Constituição é uma grande oportunidade, já que precisam flexibilizar as leis atuais para tirar o lítio para alimentar o mercado mundial e enriquecerem-se.
Assim, a classe trabalhadora e o povo pobre, os milhões que fomos às ruas desde o 18 de outubro, não podemos ter nenhuma expectativa no Novo Processo Constituinte. Isso não significa que devemos ficar de braços cruzados. A classe trabalhadora precisa organizar-se e lutar. Só tomando nosso futuro em nossas próprias mãos será possível conquistar mudanças.
Por uma Assembleia Constituinte com plenos poderes, 100% eleita, com independentes e povos originários
Uma das principais lições do Processo Constituinte anterior e inclusive da Nova Constituição que saiu dele, é que não existe nenhuma possibilidade de mudar o Chile e solucionar os problemas sociais e ambientais se a classe trabalhadora não tomar o controle das riquezas que produzimos e do poder político. Hoje nosso país é controlado por 10 famílias e algumas transnacionais, que se enriquecem com a superexploração da classe trabalhadora e da natureza. Só com o que é levado pelas grandes mineradoras privadas poderíamos solucionar vários dos problemas sociais que temos hoje, como moradia, saúde e educação, como demonstramos quando propusemos a nacionalização do cobre na Convenção Constitucional, defendida em muitas intervenções pela nossa companheira ex constituinte María Rivera.
Hoje fica mais do que evidente que o regime político atual, totalmente a serviço do grande empresariado, não mudará nada. Se aproveitaram da vitória do Rechazo (Rejeição) para manter tudo como está. Boric, a Frente Ampla e o Partido Comunista hoje não representam nenhuma proposta de mudança, pelo contrário, estão governando para o grande empresariado. Boric, com o apoio do PC, hoje é quem militariza o território mapuche para que os donos das empresas florestais, como Matte e Angelini, continuem ganhando rios de dinheiro com suas plantações de pinus e eucalipto em território mapuche.
Nem os partidos da direita (inclusive os que não assinaram o acordo, como o Partido Republicano de Kast ou o Partido de la Gente de Parisi), nem os de “centro” como Amarillos por Chile ou os de “esquerda” do regime, são uma alternativa de mudança para a maioria da população.
Por isso, é necessário que a classe trabalhadora, os milhões de ativistas que saíram às ruas, nos reorganizemos. Devemos chegar a um acordo sobre 10 ou 15 pontos essenciais para melhorar a vida da população e nos mobilizar, reconstruindo as Assembleias Territoriais e Conselhos, recuperando o papel histórico dos sindicatos de organizar a classe trabalhadora com democracia e na luta para acabar com a exploração.
A convocação de uma Assembleia Constituinte com plenos poderes, 100% eleita, com independentes e cadeiras reservadas é necessária para acabar com a Constituição da ditadura, Lagos e Bachelet. Entretanto, uma AC verdadeiramente livre e soberana só será possível sob um governo da classe trabalhadora, ou acabará sendo tutelada pelo poder do grande empresariado.
Para fortalecer a organização da classe trabalhadora e dos setores populares precisamos de um plano de luta unificado que coloque no centro as demandas imediatas e históricas do povo trabalhador.
Exijamos um aumento geral de salários! Salário mínimo de 630 mil pesos já!
Congelamento dos preços de água, luz, gás, transporte e alimentos!
Liberdade imediata para todos os presos políticos chilenos e mapuche!
Nacionalização do cobre com controle da classe trabalhadora e das comunidades para solucionar as demandas sociais!
Desmilitarização do Wallmapu e devolução de todas as terras ao povo mapuche!
Organizar um plano de luta das organizações operárias, indígenas e populares por uma Assembleia Constituinte com plenos poderes, 100% eleita, com independentes e cadeiras reservadas!
A realização completa dessas demandas só será possível em um governo da classe trabalhadora e do povo. Abaixo os partidos dos 30 anos!
Tradução: Lilian Enck
