dom jul 14, 2024
domingo, julho 14, 2024

A Venezuela e a continuidade do ajuste antioperário e antipopular


Entre a desvalorização, a destruição do salário e a necessidade de lutar

O governo promove uma acelerada desvalorização

Por: Leonardo Arantes – UST/Venezuela

Durante vários meses do ano, depois do preço do dólar manter uma dinâmica de crescimento relativamente moderada, sendo cotado para 30/10/2022, em 8,59 bs por $ o câmbio oficial e 9,01 bs por $ o câmbio paralelo, desde a última semana de novembro, o bolívar começou a sofrer uma acelerada desvalorização. Não duvidamos em qualificar de megadesvalorização; passando a ser cotado atualmente em 15,23 bs e 17,41 bs por dólar o câmbio oficial e paralelo respectivamente. Isso implica um aumento de aproximadamente 100% no tipo de câmbio, se tomarmos como referência a cotação de 30 de outubro.

Tudo isso é consequência da desastrosa política monetária e cambial do governo burguês de Maduro que, desde o primeiro trimestre do ano, tentou frear a alta da taxa de câmbio, valendo-se do mecanismo de injetar dólares provenientes das reservas internacionais do país, as denominadas mesas de câmbio dos bancos privados, dólares que depois, por esta via, eram comercializados no mercado de divisas.

O problema ou os limites desta política residem em que, ao não ter uma entrada substancial de divisas (por exemplo, porque a produção petroleira, principal fonte de ingresso de divisas ao país, mantém-se estancada) as reservas internacionais não podem ser mantidas em um nível adequado, e assim começam a diminuir fertilizando o terreno para a megadesvalorização.

Desde meados de novembro o governo vem diminuindo a oferta de divisas ao preço oficial, o que veio a acelerar a alta do preço do dólar, tanto a nível de taxa de câmbio oficial como paralelo. E esta desvalorização promovida pelo governo traz consigo os conhecidos efeitos inflacionários que destroem os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo venezuelano, os mesmos que nestas datas de encerramento do ano, viram os tradicionais pagamentos de participação nos lucros e abono de Natal transformarem-se em fumaça.

A pulverização do salário

A alta da taxa de câmbio, ou desvalorização, como se denomina comumente, com certeza, não afeta da mesma forma os trabalhadores e a burguesia ou o governo burguês de Maduro que a promove. A este último permite cortar o gasto fiscal e social, pois em um contexto de pagamentos de abono de Natal, participação nos lucros, avaliações de fim de ano e outras questões salariais, assim como de cortes fiscais e orçamentários, devido a que um dólar alto permite cobrir com menos dólares uma quantidade maior de bolívares para pagar salários e outras obrigações. O mesmo efeito surte para a burguesia, principalmente a burguesia exportadora ou a associada ao investimento estrangeiro, que, com menos dólares pode pagar maior quantidade de salários, custos de produção e obrigações fiscais.

Mas tem um efeito extremamente nocivo para os trabalhadores venezuelanos, porque um dólar oficial que ultrapassa os 15 bs e/ou um dólar paralelo que supera os 17 bs eleva a inflação, aumentando os preços dos bens e serviços que precisam adquirir, destruindo seus salários, aposentadorias, bônus, participação nos lucros e abono de Natal.

De fato, com tal cotação do dólar oficial, o salário mínimo de um trabalhador venezuelano sobe apenas para 8,53$ mensais (130 bs/15,23) o que deriva em um rendimento diário de apenas 0,28$. A relação é pior se levarmos em conta o dólar paralelo (17,41), resultando um salário de 7,46$ mensais, 0,24$ por dia.

Ou seja, a desvalorização do salário mínimo e das aposentadorias, que não foram aumentados pelo governo desde março do corrente ano, foi de 74,2%, levando em conta que com o aumento desse mês se localizava em 30$ a taxa oficial

A continuidade do ajuste antioperário e antipopular

Tal pulverização dos salários e aposentadorias dos trabalhadores venezuelanos nada mais é que a continuidade do brutal pacote que Maduro vem aplicando contra estes, oficialmente desde 2018, fazendo-lhes pagar pelo custo da crise do país, crise gerada pelo chavismo e que hoje se enquadra dentro da crise capitalista global.

Porém este pacote antioperário e antipopular que o governo aplica e com o qual, hoje, lucram os capitalistas venezuelanos, boliburgueses tradicionais, assim como os capitalistas estrangeiros, se reduz a nada mais que a pauperização do salário mínimo. A isso deve-se somar a aplicação desde 2018 do memorando 2792, que permite aos empresários modificar unilateralmente as condições trabalhistas a seu favor, demitir trabalhadores de acordo com seu interesse, assim como também pagar bônus aos trabalhadores tomando como referência o valor do $, mas sem nenhum tipo de incidência salarial; o que nada mais é que o prelúdio da bonificação do salário que agora pretendem legalizar.

Da mesma forma, parte do pacote são as tabelas salariais da Administração Pública(AP), implementadas desde 2018 (denominadas pelos trabalhadores como tabelas da fome) e sua reedição em 2022 com o nefasto Instrutivo ONAPRE (Escritório Nacional de Orçamento), a pretensão de pagamentos fracionados dos bônus de férias na administração pública e os pagamentos fracionados do abono de Natal nesse setor. Assim como também as inconstitucionais leis Antibloqueio, Contra o Ódio e agora a pretensa Lei de Emergência Trabalhista, com a qual buscam legalizar a bonificação do salário. Esta última lei proposta pelo empresário e ex –presidente de Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela), Jorge Roig, atualmente representante empresarial venezuelano na OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A isto devemos acrescentar o fato de que o governo vem cortando o gasto social e eliminando programas sociais através da aplicação de diversos mecanismos, como a recente eliminação pela via de fato do Programa de Alimentação Escolar(PAE), a partir da modificação do horário escolar (vale dizer que há vários anos já quase não funcionava, ou funcionava muito parcialmente, as crianças recebendo cardápios incompletos e de baixíssimo valor nutricional).

Por último e de forma mais geral, devemos destacar como parte do pacote, o fato de que o governo pretende financiar o orçamento para o vindouro 2023, principalmente, através de impostos e tributos ao consumidor. Impostos principalmente indiretos e regressivos, que acabam sendo cobrados em maior proporção daqueles que têm um menor nível de rendimentos, como o Imposto ao Valor Agregado(IVA) e o Imposto às Grandes Transações Financeiras (IGTF). Taxados em 16% e 3% respectivamente.

Tais impostos, que acabam sendo assumidos e pagos pelo trabalhador em seu papel de consumidor final, pois empresários e comerciantes os repassam aos preços das mercadorias que distribuem e serviços que oferecem, (sejam estes insumos produtivos ou de consumo final); representam 50.87 e 16.83%, respectivamente no orçamento do vindouro 2023. Enquanto que o Imposto sobre a Renda ISRL que é cobrado em maior proporção daqueles setores sociais com rendimentos superiores como empresários, comerciantes e assalariados de alta renda, só representa18.25% da totalidade dos rendimentos via impostos no referido orçamento de 2023.  Tal como revela uma publicação do jornal digital Tal Cual, da semana iniciada em 28/11/2022.

A necessidade de continuar a mobilização operária e popular

Tudo isso deixa evidente que os trabalhadores e habitantes dos setores humildes da população devem continuar nas ruas, mobilizados para derrotar o pacote antioperário e antipopular do governo, devemos continuar exigindo salário igual à cesta básica. É necessário desenvolver uma campanha nacional em torno a esta questão, assim como buscar as alianças internacionais que nos apoiem, devemos questionar os pagamentos fracionados e parciais dos nossos benefícios trabalhistas, pelo cumprimento e discussão dos acordos coletivos, entre outros.

Devemos nos mobilizar e lutar pela escala móvel de salários que indexe nossos salários à inflação, defendendo assim nosso poder aquisitivo, devemos exigir um freio à desvalorização tanto oficial como paralela, o congelamento dos preços em dólares, que os bônus em dólares sejam incorporados ao salário e portanto tenham incidência em nossos direitos. É preciso continuarmos mobilizados nas ruas para defender nossos direitos sindicais e o direito à eleição democrática de nossos representantes, assim como o fim da criminalização do protesto trabalhista e popular como também a liberdade de todos os trabalhadores presos por lutar.

Durante este ano as mobilizações foram crescendo e ganhando massividade. Além disso, demonstrou que é possível derrotar a política do governo, como foi no caso dos trabalhadores da educação, que, em aliança e com o apoio de outros trabalhadores do setor público, e inclusive alguns do setor privado, conseguiram impor ao governo o pagamento completo do bônus de férias. Também são exemplos disso, as lutas dos trabalhadores sidoristas que conseguiram aumentos salariais, assim como outras pequenas lutas que conseguiram vitórias parciais na defesa de suas condições de vida.

É necessário continuar essa luta até conseguir a revogação dos nefastos instrutivo ONAPRE e do Memorando 2792, assim como as tabelas da fome da AP. Também é necessário lutar para rejeitar a Lei de Emergência Trabalhista e sua pretensão de bonificar o salário, assim como exigir a revogação de todas as leis antitrabalhistas e repressivas (Lei contra o Ódio), e também a revogação da Lei Antibloqueio que cerceia a soberania do país.

A mobilização operária está mostrando que só através dessa via é possível derrotar a política criminosa do governo contra os trabalhadores e o povo venezuelano. Apesar das mobilizações terem diminuído em massividade, depois dos protestos trabalhistas pela reconquista do bônus de férias dos trabalhadores da educação e contra o instrutivo ONAPRE; o ânimo e a vontade de luta continuam crescendo entre os trabalhadores. A necessidade de lutar é evidente para estes e sobram razões, se vislumbra um 2023 de mobilizações, de grandes combates contra nossos inimigos de classe, ou seja, o governo burguês de Maduro e a patronal pública e privada, contra a burguesia de conjunto.

Diversos elementos mostram indícios de recomposição no movimento operário venezuelano e inclusive começam a se construir instâncias de reorganização têm realizado encontros e plenárias e propõem a convocatória de um congresso para 2023, como um meio para continuar fortalecendo a luta e a mobilização.

A Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), expressa sua disposição de continuar apoiando as lutas em curso e as vindouras, assim como de somar seus modestos esforços para ajudar a construí-las contribuindo tanto no debate para defini-las, como participando ativamente nas mesmas e contribuindo em todo o possível.

Só com a mobilização operária e popular será possível derrotar o governo burguês de Maduro, sua política antioperária, antipopular e de entrega do país e impor um governo dos trabalhadores que leve adiante um plano econômico a serviço dos trabalhadores e do povo humilde do país.

Tal plano que deve partir do não pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida externa, da repatriação da fuga de capitais, da rejeição às sanções imperialistas, da recuperação dos ativos venezuelanos confiscados no exterior, da nacionalização 100% da indústria petroleira sem transnacionais nem empresas mistas. Da nacionalização e recuperação sob controle dos trabalhadores do aparato produtivo nacional, da implementação de uma reforma tributária progressiva. Deve, além disso, colocar no centro de suas prioridades as necessidades e reivindicações da classe trabalhadora anteriormente mencionadas.

A Venezuela e a continuidade do ajuste antioperário e antipopular


Entre a desvalorização, a destruição do salário e a necessidade de lutar

O governo promove uma acelerada desvalorização

Por: Leonardo Arantes – UST/Venezuela

Durante vários meses do ano, depois do preço do dólar manter uma dinâmica de crescimento relativamente moderada, sendo cotado para 30/10/2022, em 8,59 bs por $ o câmbio oficial e 9,01 bs por $ o câmbio paralelo, desde a última semana de novembro, o bolívar começou a sofrer uma acelerada desvalorização. Não duvidamos em qualificar de megadesvalorização; passando a ser cotado atualmente em 15,23 bs e 17,41 bs por dólar o câmbio oficial e paralelo respectivamente. Isso implica um aumento de aproximadamente 100% no tipo de câmbio, se tomarmos como referência a cotação de 30 de outubro.

Tudo isso é consequência da desastrosa política monetária e cambial do governo burguês de Maduro que, desde o primeiro trimestre do ano, tentou frear a alta da taxa de câmbio, valendo-se do mecanismo de injetar dólares provenientes das reservas internacionais do país, as denominadas mesas de câmbio dos bancos privados, dólares que depois, por esta via, eram comercializados no mercado de divisas.

O problema ou os limites desta política residem em que, ao não ter uma entrada substancial de divisas (por exemplo, porque a produção petroleira, principal fonte de ingresso de divisas ao país, mantém-se estancada) as reservas internacionais não podem ser mantidas em um nível adequado, e assim começam a diminuir fertilizando o terreno para a megadesvalorização.

Desde meados de novembro o governo vem diminuindo a oferta de divisas ao preço oficial, o que veio a acelerar a alta do preço do dólar, tanto a nível de taxa de câmbio oficial como paralelo. E esta desvalorização promovida pelo governo traz consigo os conhecidos efeitos inflacionários que destroem os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo venezuelano, os mesmos que nestas datas de encerramento do ano, viram os tradicionais pagamentos de participação nos lucros e abono de Natal transformarem-se em fumaça.

A pulverização do salário

A alta da taxa de câmbio, ou desvalorização, como se denomina comumente, com certeza, não afeta da mesma forma os trabalhadores e a burguesia ou o governo burguês de Maduro que a promove. A este último permite cortar o gasto fiscal e social, pois em um contexto de pagamentos de abono de Natal, participação nos lucros, avaliações de fim de ano e outras questões salariais, assim como de cortes fiscais e orçamentários, devido a que um dólar alto permite cobrir com menos dólares uma quantidade maior de bolívares para pagar salários e outras obrigações. O mesmo efeito surte para a burguesia, principalmente a burguesia exportadora ou a associada ao investimento estrangeiro, que, com menos dólares pode pagar maior quantidade de salários, custos de produção e obrigações fiscais.

Mas tem um efeito extremamente nocivo para os trabalhadores venezuelanos, porque um dólar oficial que ultrapassa os 15 bs e/ou um dólar paralelo que supera os 17 bs eleva a inflação, aumentando os preços dos bens e serviços que precisam adquirir, destruindo seus salários, aposentadorias, bônus, participação nos lucros e abono de Natal.

De fato, com tal cotação do dólar oficial, o salário mínimo de um trabalhador venezuelano sobe apenas para 8,53$ mensais (130 bs/15,23) o que deriva em um rendimento diário de apenas 0,28$. A relação é pior se levarmos em conta o dólar paralelo (17,41), resultando um salário de 7,46$ mensais, 0,24$ por dia.

Ou seja, a desvalorização do salário mínimo e das aposentadorias, que não foram aumentados pelo governo desde março do corrente ano, foi de 74,2%, levando em conta que com o aumento desse mês se localizava em 30$ a taxa oficial

A continuidade do ajuste antioperário e antipopular

Tal pulverização dos salários e aposentadorias dos trabalhadores venezuelanos nada mais é que a continuidade do brutal pacote que Maduro vem aplicando contra estes, oficialmente desde 2018, fazendo-lhes pagar pelo custo da crise do país, crise gerada pelo chavismo e que hoje se enquadra dentro da crise capitalista global.

Porém este pacote antioperário e antipopular que o governo aplica e com o qual, hoje, lucram os capitalistas venezuelanos, boliburgueses tradicionais, assim como os capitalistas estrangeiros, se reduz a nada mais que a pauperização do salário mínimo. A isso deve-se somar a aplicação desde 2018 do memorando 2792, que permite aos empresários modificar unilateralmente as condições trabalhistas a seu favor, demitir trabalhadores de acordo com seu interesse, assim como também pagar bônus aos trabalhadores tomando como referência o valor do $, mas sem nenhum tipo de incidência salarial; o que nada mais é que o prelúdio da bonificação do salário que agora pretendem legalizar.

Da mesma forma, parte do pacote são as tabelas salariais da Administração Pública(AP), implementadas desde 2018 (denominadas pelos trabalhadores como tabelas da fome) e sua reedição em 2022 com o nefasto Instrutivo ONAPRE (Escritório Nacional de Orçamento), a pretensão de pagamentos fracionados dos bônus de férias na administração pública e os pagamentos fracionados do abono de Natal nesse setor. Assim como também as inconstitucionais leis Antibloqueio, Contra o Ódio e agora a pretensa Lei de Emergência Trabalhista, com a qual buscam legalizar a bonificação do salário. Esta última lei proposta pelo empresário e ex –presidente de Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela), Jorge Roig, atualmente representante empresarial venezuelano na OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A isto devemos acrescentar o fato de que o governo vem cortando o gasto social e eliminando programas sociais através da aplicação de diversos mecanismos, como a recente eliminação pela via de fato do Programa de Alimentação Escolar(PAE), a partir da modificação do horário escolar (vale dizer que há vários anos já quase não funcionava, ou funcionava muito parcialmente, as crianças recebendo cardápios incompletos e de baixíssimo valor nutricional).

Por último e de forma mais geral, devemos destacar como parte do pacote, o fato de que o governo pretende financiar o orçamento para o vindouro 2023, principalmente, através de impostos e tributos ao consumidor. Impostos principalmente indiretos e regressivos, que acabam sendo cobrados em maior proporção daqueles que têm um menor nível de rendimentos, como o Imposto ao Valor Agregado(IVA) e o Imposto às Grandes Transações Financeiras (IGTF). Taxados em 16% e 3% respectivamente.

Tais impostos, que acabam sendo assumidos e pagos pelo trabalhador em seu papel de consumidor final, pois empresários e comerciantes os repassam aos preços das mercadorias que distribuem e serviços que oferecem, (sejam estes insumos produtivos ou de consumo final); representam 50.87 e 16.83%, respectivamente no orçamento do vindouro 2023. Enquanto que o Imposto sobre a Renda ISRL que é cobrado em maior proporção daqueles setores sociais com rendimentos superiores como empresários, comerciantes e assalariados de alta renda, só representa18.25% da totalidade dos rendimentos via impostos no referido orçamento de 2023.  Tal como revela uma publicação do jornal digital Tal Cual, da semana iniciada em 28/11/2022.

A necessidade de continuar a mobilização operária e popular

Tudo isso deixa evidente que os trabalhadores e habitantes dos setores humildes da população devem continuar nas ruas, mobilizados para derrotar o pacote antioperário e antipopular do governo, devemos continuar exigindo salário igual à cesta básica. É necessário desenvolver uma campanha nacional em torno a esta questão, assim como buscar as alianças internacionais que nos apoiem, devemos questionar os pagamentos fracionados e parciais dos nossos benefícios trabalhistas, pelo cumprimento e discussão dos acordos coletivos, entre outros.

Devemos nos mobilizar e lutar pela escala móvel de salários que indexe nossos salários à inflação, defendendo assim nosso poder aquisitivo, devemos exigir um freio à desvalorização tanto oficial como paralela, o congelamento dos preços em dólares, que os bônus em dólares sejam incorporados ao salário e portanto tenham incidência em nossos direitos. É preciso continuarmos mobilizados nas ruas para defender nossos direitos sindicais e o direito à eleição democrática de nossos representantes, assim como o fim da criminalização do protesto trabalhista e popular como também a liberdade de todos os trabalhadores presos por lutar.

Durante este ano as mobilizações foram crescendo e ganhando massividade. Além disso, demonstrou que é possível derrotar a política do governo, como foi no caso dos trabalhadores da educação, que, em aliança e com o apoio de outros trabalhadores do setor público, e inclusive alguns do setor privado, conseguiram impor ao governo o pagamento completo do bônus de férias. Também são exemplos disso, as lutas dos trabalhadores sidoristas que conseguiram aumentos salariais, assim como outras pequenas lutas que conseguiram vitórias parciais na defesa de suas condições de vida.

É necessário continuar essa luta até conseguir a revogação dos nefastos instrutivo ONAPRE e do Memorando 2792, assim como as tabelas da fome da AP. Também é necessário lutar para rejeitar a Lei de Emergência Trabalhista e sua pretensão de bonificar o salário, assim como exigir a revogação de todas as leis antitrabalhistas e repressivas (Lei contra o Ódio), e também a revogação da Lei Antibloqueio que cerceia a soberania do país.

A mobilização operária está mostrando que só através dessa via é possível derrotar a política criminosa do governo contra os trabalhadores e o povo venezuelano. Apesar das mobilizações terem diminuído em massividade, depois dos protestos trabalhistas pela reconquista do bônus de férias dos trabalhadores da educação e contra o instrutivo ONAPRE; o ânimo e a vontade de luta continuam crescendo entre os trabalhadores. A necessidade de lutar é evidente para estes e sobram razões, se vislumbra um 2023 de mobilizações, de grandes combates contra nossos inimigos de classe, ou seja, o governo burguês de Maduro e a patronal pública e privada, contra a burguesia de conjunto.

Diversos elementos mostram indícios de recomposição no movimento operário venezuelano e inclusive começam a se construir instâncias de reorganização têm realizado encontros e plenárias e propõem a convocatória de um congresso para 2023, como um meio para continuar fortalecendo a luta e a mobilização.

A Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), expressa sua disposição de continuar apoiando as lutas em curso e as vindouras, assim como de somar seus modestos esforços para ajudar a construí-las contribuindo tanto no debate para defini-las, como participando ativamente nas mesmas e contribuindo em todo o possível.

Só com a mobilização operária e popular será possível derrotar o governo burguês de Maduro, sua política antioperária, antipopular e de entrega do país e impor um governo dos trabalhadores que leve adiante um plano econômico a serviço dos trabalhadores e do povo humilde do país.

Tal plano que deve partir do não pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida externa, da repatriação da fuga de capitais, da rejeição às sanções imperialistas, da recuperação dos ativos venezuelanos confiscados no exterior, da nacionalização 100% da indústria petroleira sem transnacionais nem empresas mistas. Da nacionalização e recuperação sob controle dos trabalhadores do aparato produtivo nacional, da implementação de uma reforma tributária progressiva. Deve, além disso, colocar no centro de suas prioridades as necessidades e reivindicações da classe trabalhadora anteriormente mencionadas.

Tradução: Lilian Enck

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