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terça-feira, julho 23, 2024

Sobre a sentença de Cristina Fernández

No fechamento desta edição foi divulgada a sentença da causa Viabilidade: Cristina Kirchner foi condenada a 6 meses de prisão e inabilitada para exercer a função pública vitalícia, Lazaro Baez 6 anos de prisão, e para José López, também 6 anos de prisão. 

Por: PSTU Argentina

A decisão era prevista, com a absolvição da figura de associação ilícita incluída, já que era incomprovável. Agora a questão volta a estar no centro da cena, com alguns festejando à Justiça e outros colocando a defesa de Cristina como a causa popular por excelência. A verdade é que enquanto isso acontece, há novos detidos no contexto da luta piqueteira e ambos os lados se omitem.

Como já dissemos em outras ocasiões a respeito desta questão, o PSTU considera que a parcialidade desta Justiça não é novidade, e sim uma constante, mas a tentativa do kirchnerismo de fazer passar estas causas como perseguições políticas é uma falsidade nada inocente.

Como dizíamos quando a denúncia foi divulgada: “É verdade que a investigação da Justiça é parcial já que está focada apenas na obra pública em Santa Cruz. Se o conjunto das contratações do país tivesse sido investigado, teriam que incluir a família Macri (inclusive o primo Calcaterra), e também  Nicolás “Niki” Caputo  (amigo íntimo de Mauricio) como réus,  assim como muitos outros empresários (…) Também há evidências do vínculo do promotor Luciani e membros do Tribunal com Macri”. Agora a isso se soma o último escândalo descoberto.

 “Mas o que a própria Cristina reconheceu é que houve corrupção sob seu governo e o de Néstor Kirchner, embora tente atribuí-la aos seus funcionários, os que o kirchnerismo manteve ao longo de seus 12 anos. Nada explica o acelerado e astronômico crescimento da fortuna de Lázaro Báez com a obra pública, amigo pessoal da família, e seus negócios comuns que também fizeram aumentar a fortuna dos Kirchner. A isto poderíamos agregar a corrupção com os subsídios do transporte que causou o massacre de Once, e um longo etcétera.

É falso então o argumento do kirchnerismo e sua mídia afim, apoiado pelo PJ e pela totalidade do Governo da Frente de Todos (FdT), de que se trata de causas inventadas para perseguir politicamente e proscrever Cristina. Na realidade, não deveriam ser acusadas/os só Cristina e seus funcionários mas também os empresários.(…)

Outra questão é o uso cínico das causas judiciais pela oposição patronal e que sua mídia amiga agita para desgastar Cristina e o Governo com vista às eleições de 2023. Justamente eles que sob o governo de Macri foram tanto ou mais corruptos que o kirchnerismo. Basta mencionar a causa do Correio Argentino, as “autopistas del curro[1], a do soterramento de Sarmiento sob responsabilidade da brasileira Odebrecht, o crédito falso do Banco Nación a Vicentín ou a mais escandalosa, os 50 bilhões de dólares pedidos ao FMI para financiar a fuga de capitais de seus amigo.

A corrupção é inerente ao sistema capitalista. Hoje os setores patronais resolvem seus interesses na Justiça, acusando-se de corruptos uns aos outros, quando na verdade, todos são. Ora, o caráter nefasto desta justiça não aparece principalmente quando é usada para um ou outro lado, mas em como é usada todos os dias em função da verdadeira fissura que existe na sociedade: entre os trabalhadores e o povo pobre e os empresários e seus governos. É dessa forma que esta Justiça é uma arma fundamental de perseguição aos lutadores operários e populares.

Nesta democracia para ricos não existe a possibilidade de que haja uma justiça independente, porque é uma justiça de classe. Por isso é uma justiça incapaz de julgar verdadeiramente a corrupção.

Os únicos que poderiam julgar verdadeiramente todos os corruptos somos nós os trabalhadores e o povo trabalhador. Para que se saiba toda a verdade não se pode confiar na investigação destes juízes e promotores, que vão contra o inimigo de plantão e encobrem seus amigos. É necessária uma Comissão Investigadora independente, de organizações operárias e populares. Que os juízes sejam eleitos por voto popular, que sejam revogáveis a qualquer momento, e ganhem o mesmo que um operário qualificado. Basta desta casta privilegiada com salários fabulosos e que não paga Imposto de Renda. Basta de sentenças decididas por um punhado de juízes amigos de empresários e políticos patronais: julgamentos por jurados operários e populares. Somente outro tipo de Estado, com um governo operário e popular, poderia garantir uma verdadeira Justiça para o povo trabalhador, tribunais operários e populares que julguem todos os que vem nos saqueando por décadas.


[1] O escândalo, conhecido como “autopistas del curro”, refere-se a contratos de concessão de pedágio que teriam beneficiado empresas ligadas a Macri.

Tradução: Lilian Enck

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