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terça-feira, janeiro 31, 2023

Lei Trans já! O governo continua negando o direito à livre autodeterminação de gênero

A Lei Trans foi aprovada no Conselho de Ministros para ser discutida no Parlamento no dia 27 de junho deste ano, um dia antes do Orgulho LGTBI, em uma clara manobra de “faz de conta” diante da iminente mobilização do movimento, que há anos reivindica a livre autodeterminação de gênero.

Por: Corriente Roja

O Governo fez concessões abertas à ala transfóbica do PSOE antes de aprovar a Lei Trans no Conselho de Ministros. Essas concessões modificaram a proposta inicial, que incluía as demandas do movimento, e a reduziram a ponto de não reconhecer o direito à autodeterminação de gênero para menores de 16 anos e pessoas não-binárias, e mais uma vez impuseram prazos administrativos e procedimentos burocráticos para o resto de pontos.

A Lei Trans foi discutida pela primeira vez no Parlamento no dia 6 de outubro, onde foram rechaçadas, na íntegra, as emendas apresentadas pelo PP e VOX. Apesar disso, o PSOE, juntamente com o PP, atrasaram mais uma vez sua tramitação no Congresso, solicitando o aumento do prazo inicial para apresentação de emendas (que terminaria na última quarta-feira) até 26 de outubro. Isso fez com que Carla Antonelli, uma mulher trans e figura pública histórica desse partido, deixasse o PSOE.

A voz crítica de Antonelli foi muito mais importante rejeitando a posição transfóbica do PSOE, do que a do Ministério da Igualdade, que busca ganhar votos na próxima eleição através da Lei Trans, mas não ousa convocar a mobilização contra seus aliados de Governo, apesar de ter sido convocado uma manifestação dia 22 de outubro em Madrid pelos grupos que pressionam a Unidas Podemos pela aprovação desta Lei desde 2018.

Não temos confiança num processo que foi adiado durante 4 anos ao ritmo dos interesses eleitorais de Unidas Podemos (UP), deixando um rastro no debate público envenenado de ódio, sem garantias, durante todo este tempo e ainda hoje, o direito à livre autodeterminação de gênero. Denunciamos o papel hipócrita de UP que mais uma vez aceita submissamente o descumprimento de seu próprio programa e se cala ao invés de pedir mobilização. As demandas específicas do coletivo LGTBI não podem ser utilizadas como mera reivindicação eleitoral. Deve ser a mobilização que arranque os nossos direitos a este Governo. 

Tradução: Luana Bonfante

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