Chile| A Assembleia Constituinte é o principal objetivo de nossas lutas?
Após a experiência da Convenção Constitucional, muitas organizações políticas e sociais atribuíram como causa da derrota do Aprovo, que a Convenção foi um processo viciado, que não foi uma verdadeira Assembleia Constituinte, mas um pacto subordinado ao Acordo pela Paz e cuja missão era desviar as mobilizações e truncar o 18 de outubro.
Por :Tamara Pouliquen
De fato, esta afirmação é verdadeira, pois aquele acordo teve como finalidade garantir “[…] o restabelecimento da Paz e da ordem social no Chile” com todas as amarras explicadas nesta mesma edição e, por conseguinte, tirar as massas mobilizadas das ruas para diminuir a intensidade das lutas – que tiveram seu ponto culminante da Revolução, nas jornadas de Paralisação do 12 e 13 de novembro. Assim, já transcorridos três anos do 18 de Outubro e no marco das novas mobilizações de secundaristas, diferentes setores políticos por fora do regime e organizações sociais, começaram a reviver novamente a consigna “é preciso urgentemente, uma Assembleia Constituinte”. Isto nos apresenta as seguintes questões: É possível que uma Assembleia Constituinte solucione todos os problemas que a classe trabalhadora vive como aposentadorias, educação, moradia, saúde, direitos trabalhistas, meio ambiente, etc? Portanto, é possível que esta importante tarefa democrática seja cumprida nos marcos da democracia burguesa?
O que é a Assembleia Constituinte?
A Assembleia Constituinte tem sua origem nos processos revolucionários dirigidos pela burguesia, quando esta precisava despojar-se dos laços feudais que lhe impediam de desenvolver plenamente as novas relações de produção capitalista. Como destaca o Manifesto Comunista, de Marx e Engels, “era preciso quebrar essas correntes, e foram quebradas. Em seu lugar se estabeleceu a livre concorrência, com uma constituição social e política correspondente, com a dominação econômica e política da classe burguesa”.
Uma das Constituintes mais influentes foi a da Revolução Francesa de 1789, que resultou na Declaração dos Direitos do Homem e com isso a consagração do direito à propriedade privada, como disse Marx na Questão Judia: “O direito humano da propriedade privada é, portanto, o direito de desfrutar de seu patrimônio e dele dispor arbitrariamente (á son gré), sem atender aos demais homens, independentemente da sociedade, o direito do interesse pessoal. Essa liberdade individual e esta sua aplicação constituem o fundamento da sociedade burguesa.” e a segurança, como ferramenta necessária para garantir os interesses desta classe; “O conceito da segurança não faz a sociedade burguesa se sobrepor ao seu egoísmo. A segurança é, pelo contrário, a garantia desse egoísmo”. Portanto, surge aqui uma nova concepção de Estado: o Estado Burguês e como tal a democracia dentro de um Estado dominado por esta classe. Em consequência, uma Assembleia Constituinte é uma instituição da democracia burguesa, um parlamento a mais, é a máxima instância da democracia à qual a burguesia recorre para fixar a ordem da sociedade sob seus próprios interesses e para isso, conta com as Forças Armadas, como fiadores.
Embora o objetivo de uma Assembleia Constituinte, seja devolver o “poder originário” aos cidadãos, redigir uma Constituição e formular uma organização do Estado, esta organização corresponde à classe que sustenta o poder e que até o dia de hoje está nas mãos da burguesia. As diferentes experiências históricas demonstraram que enquanto for ela quem controla o Estado, não será possível levar a fundo todos os direitos democráticos porque cedo ou tarde, estas tarefas poderiam se voltar contra ela.
A Constituinte no Chile
Ainda que o processo da Convenção no Chile fosse um processo nos limites impostos pela burguesia (ainda que tenha se negado a isso durante trinta anos), este era o último pistão a recorrer, porque do contrário seria ainda mais perigoso que as massas que continuaram lutando como no 18 de Outubro tivessem a experiência de avançar organizadamente e derrubar o governo de Piñera. Embora subordinado ao Acordo pela Paz e assinado por seus representantes (o governo de Piñera, os partidos de direita, o Partido Socialista e inclusive pelo atual presidente Boric) não deixa de ser uma das formas da Constituinte. Ou seja, um Parlamento, eleito por meio do sufrágio universal, onde o voto de quem produz vale o mesmo que o de setores como a burguesia, que nada produzem e onde a burguesia controla o poder econômico, as instituições eleitorais, partidos e os meios de comunicação, também com representantes de povos originários e sob a modalidade de “Paridade” para redigir o novo ordenamento jurídico para o país.
No entanto, o texto que finalmente foi rechaçado (por uma esmagadora maioria de 7 milhões), não continha grandes reformas que transformassem o padrão de acumulação de riqueza no Chile, nem ao menos aquelas relacionadas com a segurança, pois as Forças Armadas não foram tocadas substancialmente.
A maioria das correntes reformistas como os movimentos sociais, o Partido Comunista ou a Frente Ampla, infundiram ilusões no Processo Constituinte porque pensaram que dialogando com setores que representam o empresariado, chegando a acordos políticos, poderiam solucionar uma ampla quantidade de direitos sociais. Na prática, demonstraram até onde estavam dispostos a chegar e os limites da experiência constituinte: a defesa da grande propriedade privada, o Direito de herança (para eles) e o resguardo das Forças Armadas.
O grau de concentração da riqueza no Chile é inimaginável. Os grupos econômicos (chamados assim porque a administração e controle das empresas estão dentro de sua própria herança) são os donos da terra, do capital financeiro, dos rendimentos, dos aluguéis e dos mercados. São donos também dos meios de comunicação e financiadores das campanhas eleitorais e inclusive de alguns políticos direta ou indiretamente – lembremos o financiamento da campanha de Bachelet com dinheiro da SQM (Sociedade Química Mineira) ou as cédulas ideologicamente falsas como as de Chaín, Moreira, Macaya ou do ex senador UDI Jaime Orpis, condenado por fraude ao fisco e suborno. Por conseguinte, é extremamente difícil que a classe trabalhadora, possa ter maior representação em um Parlamento burguês e impor todos os direitos que necessitamos de conjunto.
Ainda que uma Assembleia Constituinte parta da necessidade de levar adiante e impulsionar todos os direitos democráticos – impulso que os revolucionários aproveitam para explicar a fundo um programa de transformação social – não deixa de ser um espaço onde se chega a acordos com a burguesia e consequentemente, não representa para nós uma saída estratégica porque continuam sendo eles, os grandes empresários, que continuam mantendo todo o poder do Estado e de seu principal suporte, as Forças Armadas, para impor seus interesses. Tais interesses são opostos aos da classe majoritária que é a que produz e transforma a natureza em riqueza para nosso país, a classe trabalhadora.
Assembleia Constituinte e poder operário
Assim, pois, seja Convenção ou Assembleia Constituinte em suas diferentes modalidades, a “soberania” desta será como uma experiência a mais de qualquer parlamento, já que estará sequestrada por aqueles que governam para seus interesses e compromissos com o grande capital transnacional. A impossibilidade de tocar nos Tratados de Livre Comércio pela Convenção e a pressão atual do governo pela aprovação do TTP 11 (Acordo Transpacífico) assim o demonstram. Somente com a condição de que exista poder operário poderá haver a democracia mais ampla e profunda. Esta experiência, não é tão distante em nossa história, de forma embrionária os trabalhadores que se organizaram nos Cordões Industriais não apenas propuseram as tarefas de como e quanto produzir, mas também tiveram a clareza de propor a luta pelo poder político para a construção de um Estado socialista que deixam explicitamente no Manifesto do Cordón Vicuña Mackenna: “[…] porque o socialismo é isto: é o poder para o povo, é o povo feito poder”.
Em síntese, a tarefa democrática da Assembleia Constituinte livre e soberana é apenas um meio e não um fim em si. Levar adiante todas nossas aspirações e necessidades, só será possível se estiver de mãos dadas com a revolução e a constituição do poder operário, uma força organizativa e mobilizada da classe trabalhadora, que entra em franca disputa pelo poder. E então surge a pergunta: o que é o poder operário? É quando os trabalhadores, os operários, os camponeses, a tropa das forças armadas, excluem os exploradores, constituem suas próprias organizações de massas, às quais transferem todo o poder público, como explicava Lênin.
Tradução: Lilian Enck
