qui jul 18, 2024
quinta-feira, julho 18, 2024

28 de Setembro: Pela autodeterminação das mulheres! Chega de mortes maternas! Exigimos o direito ao aborto seguro e gratuito, sem restrições, para todas as mulheres!

Todos os anos, milhares de mulheres trabalhadoras entram nas estatísticas de abortos mal realizados (inseguros). Estima-se que 73 milhões de abortos induzidos ocorrem todos os anos no mundo – 60% são resultado de gestações não planejadas, outro tanto é resultado de violência sexual, problemas de saúde materna e malformações fetais – 45% são realizados de forma insegura, 39 mil mulheres morrem e outras 7 milhões são hospitalizadas por complicações relacionadas ao aborto. Procedimentos inseguros são a principal causa dessas mortes e sequelas, que poderiam ser perfeitamente evitadas se mulheres e todas as pessoas com capacidade de gestar – mulheres, homens trans, pessoas não binárias – tivessem acesso à educação sexual, métodos contraceptivos eficazes e a garantia do aborto em condições adequadas.

Direito de decidir e uma questão de saúde pública

Educação sexual e planejamento familiar são fundamentais para a prevenção da gravidez não intencional, mas o acesso ao aborto seguro é essencial para evitar complicações pela interrupção da gravidez indesejada quando ela já aconteceu; e salvaguardar a vida e a integridade das vítimas de violência sexual, bem como a vida e a saúde das que são acometidos por problemas de saúde materna ou fetais, casos em que o planejamento geralmente é pouco útil. Portanto, trata-se de uma questão de saúde pública.

No entanto, se mulheres e meninas arriscam suas vidas, sua saúde e até mesmo sua liberdade em procedimentos inseguros é porque sabem que a maternidade deve ser uma escolha e não uma imposição, fazem isso para evitar um mal maior. Forçar a continuação de uma gravidez por meio da lei é violar direitos sexuais e reprodutivos e impedir que as mulheres sejam capazes de decidir sobre seus corpos e seu futuro. Então, trata-se também do direito das mulheres à autodeterminação.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, cabendo ao Estado prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente sobre serem ou não mães e o momento para isso. Para as que desejam a maternidade, devem ser asseguradas além de condições sociais e econômicas, políticas públicas universais que garantam o cuidado com a gravidez, parto e pós-parto, bem como os cuidados necessários para o pleno desenvolvimento de uma criança: creche, escola, lazer, saúde. Para as que desejam evitar a gravidez deve ser garantido planejamento reprodutivo e às que precisam interromper uma gravidez por qualquer motivo, acesso ao aborto legal e seguro através de um sistema de saúde público e gratuito.

O direito ao aborto sim é uma questão de classes sociais!

A criminalização e as restrições do procedimento seguro, incluindo restrições financeiras pela não garantia de assistência gratuita por parte do Estado, não impedem que o aborto aconteça, e sim condenam as mais pobres, especialmente mulheres negras e jovens, mulheres indígenas, migrantes, camponesas e aqueles que vivem na periferia das grandes cidades, a um caminho de clandestinidade, com enormes riscos para suas vidas, e sua saúde física e psíquica.

São essas que, na maioria das vezes, para escapar da maternidade forçada, recorrem a meios ilegais e precários, porque não podem pagar por cuidados médicos em clínicas que oferecem condições adequadas, mas que cobram preços exorbitantes, inacessíveis para a maioria das mulheres, e não podem viajar para países onde o aborto é legalizado. Opções seguras existem em todos os lugares, mas disponíveis apenas para aqueles que têm os meios econômicos para pagar, no bom estilo da lógica capitalista que transforma tudo em um grande “negócio”.

Da mesma forma, são as mulheres mais vulneráveis que são mais frequentemente perseguidas, humilhadas e processadas pelo crime de aborto, mesmo casos de aborto involuntários são perseguidos em países onde a legislação draconiana proíbe totalmente a prática, aprofundando ainda mais as desigualdades e punindo-as em dobro ou triplo.

Enquanto o capitalismo existir, o direito ao aborto não será garantido para todas nem em qualquer lugar do mundo

Quatro em cada dez mulheres em idade reprodutiva vivem em países onde as leis proíbem o aborto totalmente ou em parte e mesmo nos lugares onde o aborto é descriminalizado ou legalizado, muitas mulheres e pessoas com capacidade de gestar são forçadas a recorrer a abortos inseguros, porque os serviços nem sempre estão disponíveis ou acessíveis.

O direito ao aborto tem sido a razão de várias mobilizações ao redor do mundo, como parte da disputa na polarização da luta de classes. A descriminalização parcial do aborto em países como Argentina e Colômbia foi uma conquista importante e ajudou a fortalecer a luta das mulheres trabalhadoras por igualdade de direitos. Essas vitórias foram resultado da luta do movimento de massas nas ruas com mobilizações multitudinárias e greves que foram, em diversas ocasiões, apoiadas por setores do movimento sindical. 

Mas a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, “berço da democracia” – onde supostamente os direitos democráticos deveriam estar garantidos – para derrubar o direito constitucional ao aborto, representou um duro golpe para mulheres e pessoas com capacidade de gestar, aprofundando as dificuldades que, principalmente as negras, as imigrantes e as trabalhadoras já enfrentavam para acessar esse direito no país.

Desde a decisão do Tribunal, 11 estados norte-americanos aprovaram ou ativaram legislações que criminalizam o aborto e fecharam a maioria das clínicas onde abortos poderiam ser realizados (de 71 caiu a 28). Além disso, mais 15 estados estão dispostos a se mover  nessa direção. O aborto só é garantido por lei em 12 dos 50 estados dos EUA. Estima-se que 58% das mulheres vivem em um estado hostil ao aborto.

Trata-se de uma sentença que pode ter consequências em outros países, fortalecendo ainda mais os setores burgueses reacionários a impor novas derrotas às mulheres e setores oprimidos. O último ataque veio do governo da extrema-direita da Hungria, Victor Orban, que tem como um de seus slogans governamentais que a nação precisa de “procriação, não imigração” e acaba de emitir um decreto forçando as mulheres que desejam realizar um aborto legal a ouvir os batimentos cardíacos do feto primeiro.

Se a estratégia dos governos reacionários de extrema-direita é o ataque direto aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, os chamados governos burgueses “progressistas” também não estão dispostos a garantir condições para que esses direitos sejam exercidos. Seja através de ataques sistemáticos contra as conquistas sociais que precarizam a assistência à saúde, onde os direitos das mulheres já estão garantidos em lei, a serviço do pagamento da dívida pública e a manutenção do lucro capitalista, seja impedindo que leis nesse sentido avancem onde ainda não existem, capitulando a setores conservadores em nome da governabilidade.

Setores da burguesia liberal, por sua vez, surfando na onda de “responsabilidade social” de olho no mercado progressista, apontam para saídas individuais que enfraquecem a luta direta. Como nos Estados Unidos, onde empresas como Amazon, Netflix, Disney, Paramount, entre outras, já anunciaram que pagarão pelo deslocamento de funcionários que queiram realizar abortos nos estados que o permitem.

O apoio ao direito das mulheres à autodeterminação é importante. No entanto, isso só pode ser garantido em sua plenitude com a luta e unidade da classe, enfrentando também esses setores que atuam contra a organização dos trabalhadores, utilizando as consignas dos oprimidos tanto a serviço da superexploração quanto na desmobilização e cooptação da liderança dessas lutas pelo discurso da “inclusão”, cuja falácia é tão grande que não resiste à simples demanda por salário igual para trabalho igual para as mulheres trabalhadoras.

Não devemos esperar de nenhum governo burguês nossos direitos sexuais e reprodutivos, que só serão conquistados se a classe trabalhadora como um todo, com as mulheres na vanguarda, se dispuser a lutar por elas, se organizando e se mobilizando até que sejam efetivamente implementadas. Ao mesmo tempo, não devemos acreditar que, uma vez alcançados, podemos descansar, porque no sistema capitalista nenhuma conquista social ou direito democrático é garantido permanentemente, pelo contrário, eles estão constantemente ameaçados.

Uma luta que pertence à toda a classe trabalhadora e é parte da luta pelo socialismo

A criminalização do aborto é parte da tentativa de manter o controle da reprodução da força de trabalho para exploração, através do controle dos corpos das mulheres trabalhadoras. Não surpreende que a maioria dos países onde o aborto é criminalizado sejam do mundo semicolonial. No capitalismo, a opressão das mulheres desempenha um papel quádruplo: ampliar os lucros com a super exploração das mulheres; manter um exército de reserva permanente que exerce pressão sobre os salários, pressionando e rebaixando o padrão de vida de toda a classe; garantir a reprodução do trabalho assalariado com o trabalho não pago realizado pelas mulheres na esfera familiar, e garantir a dominação burguesa, incentivando ideologias e comportamentos machistas que dividem a classe. É o caso dos trabalhadores que reproduzem machismo ou se recusam a levantar bandeiras femininas contra a desigualdade e por direitos.

A fim de garantir a reprodução da força de trabalho ao menor custo possível, o capitalismo coloca as mulheres trabalhadoras diante de uma disjuntiva impossível desde o início: por um lado busca controlar e limitar sua capacidade reprodutiva, e também seus corpos e o direito a uma sexualidade livre, ou seja, sua autonomia, ao mesmo tempo se recusa a arcar com o custo social do trabalho reprodutivo, tanto da reprodução biológica quanto social (o cuidado de crianças e idosos, sua alimentação, educação, higiene e saúde, etc. ).

Para este último, se apoia na família e no rol burguês de gênero que reproduzem relações opressivas a fim de garantir o trabalho não remunerado das mulheres socialmente necessárias para o sistema. É por isso que os socialistas dizem que o capitalismo não pode, de maneira completa e coletiva, conceder plenos direitos reprodutivos e de planejamento familiar às mulheres trabalhadoras, e que, para conquistar esses direitos de forma plena e duradoura, devemos acabar com o capitalismo.

Por isso também que a luta pelo aborto seguro e gratuito não pode ser encarada apenas como uma questão só das mulheres, mas de todos os trabalhadores e como parte da luta estratégica para derrotar este sistema de opressão e exploração; e para a construção de uma nova sociedade, que para nós é a sociedade socialista, onde, tal como ocorreu na União Soviética há 105 anos, os trabalhadores no poder aboliram de uma só vez todas as leis contra as mulheres e garantiram o aborto legal; um processo que infelizmente foi revertido pela contrarrevolução stalinista.  Nesse sentido, assim como o machismo divide a classe, os setores feministas separatistas que defendem que o inimigo a ser combatido são os homens e não o sistema capitalista, agem para ampliar a divisão e se convertem de fato um obstáculo para que a luta das mulheres trabalhadoras por igualdade e direitos triunfe. O combate ao machismo é necessário para unir a classe.

Neste 28 de setembro, um dia de luta global pela descriminalização e legalização do aborto, a partir da LIT-QI nos pronunciamos em defesa do direito das mulheres à autodeterminação. Nenhuma mulher deve ser proibida de ser mãe e ninguém deve ser forçada a ser mãe. Pelo reconhecimento da autonomia das mulheres e suas decisões sobre seus corpos e sexualidade! Que nenhuma mulher seja colocada em risco de morrer ou ficar incapacitada por complicações relacionadas ao aborto inseguro. Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, sem restrições, para todas as mulheres e pessoas com capacidade de gestar!  Que ninguém mais seja preso, maltratado ou humilhado por fazer um aborto. Dignidade e autonomia para as mulheres!

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