Em 4 de setembro, o Chile deve votar se aprova ou rejeita a Nova Constituição, que, se aprovada, substituirá a sancionada em 1980 sob a ditadura de Augusto Pinochet. Do MIT (Movimento Internacional dos Trabalhadores, seção chilena da LIT-CI) chamamos a votar pelo “Aprovo Crítica”. A Avanzada Socialista (AS, jornal do PSTU da Argentina) entrevistou María Rivera, constituinte pelo MIT, sobre as lições da Convenção Constituinte e as perspectivas em torno do Plebiscito.
Por: PSTU Argentina
AS: María, por que pedir uma votação de Aprovação Crítica?
MR: No MIT, baseamos nosso apoio crítico ao projeto da Nova Constituição em três razões: primeiro, porque queremos que a Constituição da ditadura seja finalizada de uma vez por todas – que teve reformas cosméticas que não mudaram a situação real do povo e os trabalhadores. Em segundo lugar, argumentamos que o processo constituinte foi uma conquista da Revolução aberta em 2019, e que há demandas conquistadas que se refletiram neste projeto de Constituição. Acreditamos que os trabalhadores têm que defendê-las, como o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados – ou seja, que não teria mais mulheres que se dedicassem a cuidar de pais ou filhos doentes ou deficientes, sem receber salário – bem como como educação sexual e saúde reprodutiva e o direito ao aborto. São conquistas que foram alcançadas na rua para que estivessem na Constituição, e temos que avançar na luta para que se concretizem.
No campo dos direitos dos trabalhadores há mudanças qualitativas, muito importantes. Os trabalhadores no Chile são regidos pelo Código do Trabalho de José Piñera, irmão de Sebastián Piñera, que foi criado durante uma ditadura e que mantém os trabalhadores em uma atomização sindical, o que é muito grave. Neste Código do Trabalho não há direito à greve, que é considerado apenas no âmbito da negociação coletiva, o que obviamente está orientado por este Código do Trabalho. A atomização sindical começaria a se romper se for colocada em prática a conquista da negociação por ramo de produção. Isso seria uma mudança importante com a Constituição da Ditadura. Uma greve de todo o setor de mineração não é o mesmo que uma greve de um subempreiteiro de mineração, que forma um pequeno grupo de trabalhadores. A mineração é o campo de produção que define a economia do Chile e emprega milhares e milhares de trabalhadores. Se eles puderem lutar com a patronal, com o Estado e com o setor privado com uma única lista de reivindicações, sua reivindicação teria muito mais força, e o fim da atomização dos trabalhadores no Chile começaria a surgir.
Essas demandas, entre outras, como o direito à moradia digna, a educação pública gratuita em todos os níveis, nos exige lutar por elas. Não poderíamos fazer campanha, com o programa revolucionário que temos, pela rejeição do direito ao aborto, pela rejeição do direito à greve, pela rejeição do direito à educação pública gratuita, pela rejeição à moradia. É absurdo.
A terceira razão que temos para votar pela aprovação crítica é estar do lado daqueles que lutam. O povo tem muitas expectativas, tanto na Constituição como no Governo Boric, e temos a responsabilidade de lhes dizer que não serão cumpridas por boa vontade dessas instituições, mas que temos de avançar na organização independente de da classe política e dos partidos tradicionais, e levantar um programa que unifique todas essas lutas em uma só, para avançar para o Chile que precisamos, que é um Chile socialista.
AS: A principal crítica à Nova Constituição está ligada às normas relacionadas à expropriação e à propriedade.
MR: Isso mesmo. Por isso não a defendemos. Em primeiro lugar, não temos dúvida que, como revolucionários, nunca defendemos uma constituição burguesa. Nunca. Então não defendemos essa Constituição, o que defendemos são as demandas que nela estão colocadas para tomá-las como bandeira de luta e avançar na organização com independência de classe.
AS: Que lições deixa a participação na Convenção Constitucional deixa?
MR: Da Convenção em geral, que, como qualquer instituição burguesa, se move de acordo com as pressões dos poderosos. Que os partidos do governo, tendo tomado a direção, arrastaram a maioria dos independentes para suas políticas de “fazer mudar para deixar tudo igual”, já que a espinha dorsal do modelo econômico não foi tocada, redigindo uma Constituição que contém uma série de direitos sociais que dificilmente se tornarão realidade, porque se recusaram a renacionalizar os recursos naturais, que é a única forma de financiá-los.
Dado que esta Convenção foi tão antidemocrática, que se baseava no Acordo de Paz assinado por todos os partidos, decidiu-se que a votação tinha que ser por 2/3. Se fosse democrático e funcionasse por maioria simples, teríamos conseguido a nacionalização da grande empresa de cobre.
AS: Quem foi a favor e contra este projeto?
MR: Esses 64 votos foram principalmente de independentes sem partido. Os constituintes do PC também votaram, apesar de também terem votado pela norma que se opunha à renacionalização do cobre. E eram contra a Frente Ampla, o Partido Socialista (PS), todos os partidos que estiveram no governo nos últimos 30 anos; e a direita, obviamente.
AS: E que balanço você fez de sua atuação como partido?
MR: Como partido, podemos considerar que entramos com um programa debaixo do braço e saímos com o programa intacto. Não entramos nas negociações que aconteceram com os partidos e com o poder. Defendemos um programa com independência de classe e conseguimos manter a negociação por ramo e o direito de greve na proposta de Constituição, que foi uma norma que apresentamos. E isso nos permitiu abrir um espaço muito importante dentro da classe trabalhadora. Bancários, mineiros e trabalhadores “soltos” vieram militar conosco. Há uma mudança na composição da organização, que contribui para ser cada vez mais um partido com inserção na classe, na estrutura.
AS: Qual foi o papel dos setores independentes na Convenção Constitucional?
MR: A irrupção dos independentes na Convenção gerou muitas expectativas, pois a maioria defendia -antes de assumir- a soberania da Convenção Constitucional, revisar os TLCs, a Liberdade dos Presos Políticos, o Julgamento e Punição dos criminosos da revolução, entre outros temas. Mas, em pouco tempo, essas consignas eram apenas uma recordação e a maioria dos independentes foi literalmente arrastada para as cozinhas com os partidos tradicionais, baixando seu programa muitas vezes, enquanto outro setor de “independentes” chegou diretamente à Convenção sem programa. Em geral, o papel dos “independentes” foi decisivo para que os poderosos obtivessem 2/3 dos votos nas principais normas, ou seja, para que continuassem sendo os donos de toda a riqueza nacional. Fizeram isso nas normas de propriedade e expropriação, que são, em última análise, o que mantém o estado das coisas.
AS: E a revolução de 2019, está fecha se a Nova Constituição for aprovada?
MR: É uma possibilidade que a via da reação democrática feche o processo, a revolução ainda está aberta, mas até agora não conseguiu dotar-se de uma direção alternativa ao poder, e esse é o principal problema a ser enfrentado.
AS: E qual é o cenário previsto caso a Nova Constituição seja rejeitada?
MR: Se for rejeitada, certamente começarão as negociações entre os políticos habituais para fazer, talvez, reformas cosméticas e garantir seus privilégios. Mas o importante é que, ganhe a aprovação ou o rechaço, as principais demandas se tornarão realidade apenas com o povo organizado e liderado pela classe operária. Na Nova Constituição há conquistas muito importantes, que continuam sendo a bandeira da luta de milhões, como o direito ao aborto, a educação pública gratuita em todos os níveis, a negociação de ramos e o direito à greve. Nada disso existe hoje no Chile e somente a revolução conseguiu que estivesse neste projeto de Constituição. Agora devemos redobrar a luta para arrancar tudo isso que hoje está apenas no papel.
