sex ago 12, 2022
sexta-feira, agosto 12, 2022

Chile | Entenda o que o plenário da Constituinte votou sobre o cobre e a mineração

O plenário da Convenção Constitucional de sexta-feira 9(07/05) votou uma série de normas relacionadas à mineração do cobre e outros minerais. Depois dessa votação, uma importante confusão sobre a questão foi gerada, o que não ajuda a entender o que foi votado e o que será votado nas próximas semanas.

Por: MIT-Chile

Depois da votação, o constituinte Hugo Gutiérrez do Partido Comunista, para citar um exemplo, publicou em seu twitter o seguinte:

Informações semelhantes foram difundidas por diferentes partes e meios de comunicação.

Tal interpretação política do que foi votado, explicada dessa maneira, induz a um grande erro. Qualquer pessoa que não conhece a legislação atual poderia pensar que agora o Estado chileno será dono de toda a grande mineração do cobre, o que é totalmente incorreto.

O artigo aprovado pela Convenção mantém o domínio do Estado sobre o minério que está sob a terra, ou seja, sobre as jazidas. Este artigo, com uma formulação um pouco mais longa, foi incorporado por Allende em 1971 à Constituição de 1925 e posteriormente foi mantido por Pinochet e pelos governos democráticos. O que a Ditadura fez  (Artigo 24) foi alterar a segunda parte do texto de Allende (que nacionalizava as empresas), instalando as concessões mineiras por via judicial e abrindo as portas para o que viria depois, a Lei Orgânica Constitucional sobre Concessões de Mineração (1982), que regula as concessões e permite a privatização do cobre. Este foi o mecanismo através do qual a ditadura e os governos democráticos permitiram a privatização de mais de 70% da produção do cobre no Chile.

A norma aprovada pela Convenção Constitucional é positiva, mas não muda a realidade das privatizações, só mantém o domínio do Estado sobre as jazidas, o que nunca mudou. Tanto é assim que tal artigo contou até com votos da direita e do Partido Socialista, que foram os responsáveis por grande parte da privatização da mineração. Por isso, todos que dizem que a Convenção votou a nacionalização do cobre estão difundindo uma informação, no mínimo, imprecisa e que induz a um erro de compreensão.

A verdadeira nacionalização do cobre, ou seja, que o Estado seja o dono de toda a exploração do cobre para que o povo possa “usufruir” da renda da mineração, passa por 2 elementos centrais: 1) acabar com todas as concessões à grande mineração privada; 2) nacionalizar as empresas da grande mineração, passando-as para o controle estatal. A proposta da Iniciativa Popular de Norma que juntou mais de 24 mil propunha tudo isso, inclusive democratizando o controle das empresas, incorporando trabalhadores e comunidades em seus conselhos.

Todas as propostas que iam neste sentido foram rejeitadas pelo Plenário da Convenção Constitucional (06/05) e tinham entrado através de indicações (propostas de alteração dos artigos) por nossa companheira María Rívera e outros constituintes, A Indicação 125, que propunha acabar com todas as concessões às mineradoras (exceto a pequena e média mineração) obteve 36 votos a favor (com votos contrários inclusive do Partido Comunista e independentes de «esquerda»). A Indicação 161, que nacionalizava as empresas obteve 42 votos a favor.

A norma que propunha a nacionalização, entretanto, obteve mais votos que a proposta do Partido Socialista/ Independientes No Neutrales, que propunha manter a privatização do cobre e estendê-la ao lítio e também aos hidrocarbonetos (petróleo e gás). Outra norma, proposta pelo Partido Comunista, propunha a participação majoritária do Estado na exploração do cobre, porém mantendo as portas abertas à mineração privada. Todas as normas foram rejeitadas pelo Plenário. Assim, haverá uma nova e última rodada de votações sobre esta questão nas próximas semanas.

É fundamental aumentar a pressão sobre a Convenção Constitucional para acabar com o saque de nossos bens naturais e minerais pelas grandes transnacionais e pelas famílias multimilionárias do Chile, como a família Luksic (Antofagasta Minerals) e Ponce-Lerou (lítio). Chamamos a Central Unitária de Trabalhadores (CUT), a Federação de Trabalhadores do Cobre (FTC), a Confederação de Trabalhadores do Cobre (CTC) a somarem-se à campanha pela nacionalização das empresas da grande mineração. Não podemos nos perder nas informações falsas ou imprecisas que circulam, nem em posições conformistas que afirmam que a nacionalização é impossível e devemos nos conformar em regular o saque das transnacionais.

A luta pela verdadeira nacionalização do cobre é a luta para acabar com as concessões às mineradoras e nacionalizar as empresas da grande mineração sob controle das e dos trabalhadores e do povo.

Tradução: Lilian Enck

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