Reproduzimos este manifesto de solidariedade aos manifestantes cubanos. A perseguição realizada pelo regime cubano continua implacável. É urgente redobrar os esforços pela liberdade de todas e todos os presos políticos e o fim da criminalização do protesto na ilha. Aderimos a esta iniciativa e chamamos a recolher mais assinaturas.
A Miguel Mario Díaz Canel Bermúdez, Presidente da República de Cuba;
A Esteban Lazo Hernández, Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba;
A Rubén Remigio Ferro, Presidente do Tribunal Supremo Popular da República de Cuba;
Ao povo cubano e à esquerda internacional
Em Cuba manifesta-se uma profunda crise estrutural. Essa crise, em meio a uma marcada precarização da vida, levou parte dos cidadãos às ruas, nos dias 11 e 12 de julho de 2021. As hostis sanções dos EUA, no quadro de uma política de agressão e bloqueio que já chega a 60 anos, a incapacidade da administração do país em atender às necessidades mais básicas do povo e o descaso com as demandas sociais, políticas e econômicas da sociedade civil, contribuíram para o agravamento dessa situação e geraram uma crescente perda de confiança no discurso governamental.
A decisão de comercializar no mercado de bens fundamentais em moeda estrangeira longe das possibilidades de acesso das maiorias, e os efeitos da pandemia, exacerbaram com razão, o descontentamento de setores afetados pela pobreza e a marginalização, relacionadas ao local de residência, cor da pele, o gênero e outras categorias de exclusão. A crise econômica e política que o país atravessa também se expressa na deterioração gradual dos indicadores sociais de saúde, educação, esporte e cultura. Esta decadência precipita o êxodo massivo de jovens, com as consequências que isso provoca nas famílias cubanas e na economia em geral.
Nos protestos sociais de julho, os maiores desde 1959, houve condutas violentas e confronto físico de ambos os lados, tanto das forças policiais e de grupos de apoio ao governo quanto de alguns grupos de manifestantes. Enquanto estes últimos têm sido submetidos à criminalização e práticas punitivas, evidenciadas no discurso oficial e sentenças desproporcionais, como medidas nítidas e exemplares para prevenir cenários semelhantes no futuro, setores simpatizantes do governo, as forças policiais e os funcionários responsáveis pela repressão e os excessos de violência do Estado permanecem impunes.
No mês de março, foram realizados dois julgamentos pelos protestos. O primeiro pelas que protagonizaram os setores pobres de Esquina de Toyo e La Güinera em Havana, onde 127 pessoas foram condenadas em um julgamento em massa com penas de até 30 anos -1.916 anos no total- a 127 pessoas, oito delas com idades entre 16 e 17 anos. O segundo para os protestos em San Antonio de los Baños contra 17 manifestantes com penas de até 10 anos.
Entre estas últimas, destaca-se os seis anos de prisão de Yoan de la Cruz Cruz, um dos primeiros jovens a transmitir os protestos ao vivo nas redes sociais. A sentença garante que “ele transmitiu ao vivo nas redes sociais o que estava acontecendo, o que fez com que tais atos fossem vistos dentro e fora do país e que as ações danosas fossem imitadas em diferentes municípios e províncias”.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, um total de 790 pessoas foram processadas, incluindo 55 entre 16 e 17 anos.
Ao mesmo tempo, diversos setores e ativismos da sociedade civil são constantemente assediados pelas autoridades. Essa perseguição e vigilância toma forma nos aparatos de segurança policial, que se caracterizam por atuar à margem da legalidade constitucional e atentar contra a dignidade das pessoas. Tudo acontece em um cenário de absoluta impunidade, na ausência de garantias legais para o exercício da livre associação, entre pessoas e grupos de cidadãos preocupados com a participação no espaço público. O ciclo de repressão se completa com o uso da mídia para desacreditar reputações, rotular toda dissidência como mercenarismo e deslegitimar qualquer pessoa ou organização que questione a realidade. A direita apoiada pelos Estados Unidos e a favor de seus ataques existe, não estamos falando disso aqui.
Diante deste contexto, as pessoas, grupos e organizações que subscrevem este documento, tanto de Cuba como internacionalmente:
Fazemos um chamado à solidariedade internacional com os manifestantes injustamente condenados.
Solicitamos uma Lei de Anistia para as pessoas condenadas injustamente, como um passo necessário que abre as portas para um socialismo verdadeiramente democrático e igualitário.
Adesões: https://solidaridad11j.wordpress.co m/acessos/
Assinaturas: https://solidaridad11j.wordpress.com/firmar/
Fonte: https://solidaridad11j.wordpress.com/
