Em um artigo recente, reivindicamos a atuação da deputada constituinte María Rivera (militante do MIT chileno e da LIT-QI) na Assembleia Constituinte de seu país como um exemplo de qual deve ser a ação de um deputado revolucionário dentro das instituições da democracia burguesa [1]. Na Argentina, a FIT-U (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade) tem, a mais de uma década, representantes parlamentares no Congresso Nacional e em legislaturas provinciais. Eles atuaram como María Rivera?
Por: Alejandro Iturbe/Luciana Danquis
Antes de abordar os exemplos concretos e responder a essa pergunta, achamos necessário fazer duas considerações preliminares para fornecer a base conceitual em que se enquadra esse debate. Em primeiro lugar, para esclarecer falsas polêmicas, expressar com nitidez que não temos cretinismo antieleitoral e antiparlamentar, ou seja, a concepção política que rejeita qualquer atividade revolucionária neste terreno da democracia burguesa porque significa “capitular ao sistema burguês” (o “abstencionismo”).
Ao contrário, reivindicamos totalmente os conceitos expressos por Lenin em seu escrito O “Esquerdismo”, doença infantil do comunismo (1920), onde critica as posições desse tipo de alguns setores da III Internacional. Lenin expõe que, enquanto tivesse setores de certo peso da classe operária que confiassem nas eleições burguesas e no Parlamento, era uma obrigação dos revolucionários intervir neste campo. E nele também disputar a consciência e a ação dos trabalhadores, como uma “plataforma secundária” em relação à luta de classes. Por isso, o PSTU argentino participa das eleições com candidatos nas listas da FIT-U (embora não integra esta frente permanentemente).
Em segundo lugar, como se refere o citado artigo sobre María Rivera, ao mesmo tempo, foram estabelecidos o contexto teórico e os princípios para esta atividade. Existem vários documentos, mas a síntese conceitual está nas Teses “O Partido Comunista e o parlamentarismo”, aprovadas pelo segundo congresso da Terceira Internacional Comunista, em 1920 [2].
O marxismo sempre considerou que a participação dos deputados comunistas nos parlamentos burgueses consistia em utilizar essa tribuna para amplificar a agitação revolucionária, desenvolver a consciência de classe, enfim, para despertar “… a hostilidade das classes proletárias contra as classes dirigentes” e as instituições do seu regime político.
O que são os parlamentos burgueses?
É necessário aprofundar esse tema do caráter da instituição parlamentar e seu papel em um regime político burguês. Historicamente, o sistema eleitoral e parlamentar burguês (e as liberdades democráticas concretas para os trabalhadores e o povo que o acompanham) surgiram como uma conquista, geralmente como resultado de lutas. No passado, contra as monarquias absolutistas na Europa e contra os regimes coloniais em várias regiões do mundo. Mais recentemente, contra o projeto nazi-fascista, essencialmente na Europa, e contra as ditaduras, por exemplo, na América Latina. É por isso, que, quando esses regimes são ameaçados por golpes de Estado ou por restrições às liberdades democráticas, nós os defendemos.
Mas fora dessas situações específicas, a tarefa dos revolucionários diante desses regimes é denunciá-los e combatê-los em seu papel de administradores e defensores do sistema capitalista. Porque uma de suas funções principais (a essencial no contexto deste debate) é enganar os trabalhadores e o povo, dizendo-lhes que este é o mecanismo através do qual eles “decidem os rumos do país” e que qualquer tentativa de mudar alguma coisa ou lutar contra as injustiças deve ser feito dentro dessas instituições e pela “via constitucional”.
Em 1983, o falecido ex-presidente argentino Raúl Alfonsín, durante a campanha eleitoral após a queda da ditadura militar, sintetizou esta “semeadura de ilusões” no lema “Com a democracia [burguesa] se come, cura e educa”. Nos EUA, a mídia burguesa utiliza permanentemente a frase: “Escreva para seu representante [deputado]”. Portanto, para impulsionar a fundo a ação revolucionária das massas, e o avanço de sua consciência, é imprescindível combater de frente essa falsa ilusão.
Neste contexto, é necessário incorporar mais elementos. Como diz o artigo citado: “O advento da época imperialista, [época de] “guerras, crises e revoluções”, liquidou qualquer traço “progressista” que o parlamento pudesse ter na época histórica anterior (…) e o transformou definitivamente em “um instrumento de mentira, fraude, violência, destruição, banditismo”, definição dada pelas Teses da III Internacional.
Nos países semicoloniais
Nos países latino-americanos, esse cenário é agravado pelo caráter de semicolônias do imperialismo desses Estados: os parlamentos, como reflexo da submissão das burguesias nacionais, deixaram de ser a expressão da independência política do país e tornaram-se instituições desses regimes a serviço da dominação imperialista.
Não é algo novo. Quando o ex-presidente norte-americano George W. Bush visitou a Argentina em 1990, ele foi convidado para uma sessão extraordinária do Congresso Nacional. Luis Zamora, então deputado pelo MAS (Movimento ao Socialismo), repudiou sua presença e foi expulso do recinto aos empurrões por outros deputados. Depois, as autoridades peronistas (supostamente “nacionais e populares”) e todas as outras bancadas saudaram Bush, aplaudindo de pé, como tributo de “desagravo”[3].
Uma realidade que não mudou. Atualmente, com exceção dos deputados da FIT-U e alguns representantes isolados da ala que se diz mais à esquerda da Frente de Todos (a coalizão peronista governista), todos os demais legisladores são a favor de que o governo conclua rapidamente o acordo com o FMI para continuar pagando à fraudulenta e agonizante dívida externa. Discute-se apenas a magnitude do ajuste, como consequência, que deverá ser aplicado sobre os trabalhadores e o povo.
O programa da FIT-U
A FIT-U define-se como uma frente eleitoral. Houve propostas de alguns de seus componentes de avançar para constituir um partido unificado, mas nunca avançaram [4]. No entanto, pelo menos nos grandes temas políticos nacionais, atua cada vez mais como um bloco político permanente. Ou seja, coordenam suas atividades por essa unidade eleitoral.
Atualmente é integrada por quatro organizações: Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), o Partido Operário (PO), Esquerda Socialista (IS) e o Movimento Socialista dos Trabalhadores (MST). Todas se reivindicam “trotskistas”, isto é, como “organizações revolucionárias”. No entanto, o programa da FIT-U não é um programa verdadeiramente trotskista se o compararmos com o Programa de Transição escrito por Trotsky e aprovado como o documento principal do Congresso de Fundação da IV Internacional, em 1938[5].
É claro que não estamos nos referindo a uma repetição textual de suas propostas e reivindicações que necessariamente devem ser adaptadas às novas realidades e especificidades nacionais. Estamos nos referindo a duas questões conceptuais centrais. A primeira é que, tal como Trotsky expressou no próprio texto e em várias ocasiões, o eixo sobre o qual se articula um programa trotskista é a estratégia da tomada do poder pela classe trabalhadora e pelas massas, através de sua mobilização revolucionária, para destruir o Estado burguês, construir um Estado operário baseado nas organizações democráticas e na luta, e assim iniciar a transição para o socialismo.
A segunda questão é que, em torno deste eixo, se articule um “programa de reivindicações transitórias” que, a partir das necessidades concretas dos trabalhadores e das massas, deve servir de “ponte” para esse objetivo. Uma “ponte” que só será atravessada na medida em que se desenvolva uma mobilização sustentada e independente na qual avancem em sua ação, consciência e organização. Em outras palavras, uma consigna (ou uma proposta política específica) combina dois aspectos intimamente relacionados: por um lado, deve servir para gerar processos de mobilização (para que nós revolucionários possamos nos inserir neles); por outro, só faz sentido se for formulada na perspectiva estratégica que analisamos, e colocada a seu serviço.
Como aponta um artigo do PSTU argentino, o programa da FIT-U apresenta vários “pontos corretos” [6]. Em sua introdução afirma: “Apoiamos a independência política dos trabalhadores e trabalhadoras diante de qualquer variante patronal, (…) propomos uma saída de independência de classe que supere essa armadilha na qual pretendem colocar o povo”. A lista das palavras de ordem é encabeçada pela Ruptura com o FMI e não o pagamento da dívida [externa], de grande importância na Argentina hoje, e propõe Por um governo dos trabalhadores e do povo imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos… [como] uma saída política própria dos trabalhadores.
No entanto, nesse cenário, apresenta omissões e lacunas importantes. Em primeiro lugar, “omite uma denúncia implacável contra o regime político: a democracia dos ricos”. Em segundo lugar, “não existe o conceito de que seja necessária uma revolução, dirigida pela classe trabalhadora e suas organizações, para tomar o poder” [7].
A ação política da FIT-U
Estas omissões e lacunas são agravadas porque, nas campanhas eleitorais, os candidatos da FIT-U rebaixam a apresentação do seu programa e, grande parte da atividade pública das organizações, dirigentes e deputados da FIT-U visa insistir na importância do aumento do apoio eleitoral à FIT-U e a obtenção de mais deputados nas eleições.
Mais uma vez, queremos evitar falsas polêmicas: nos processos eleitorais, militantes do PSTU argentino integraram essa organização e realizaram campanhas ativas pelo voto nas listas da FIT-U. Consideramos o aumento de seu número de votos e de suas bancadas de deputados um fato muito positivo da realidade política argentina, pois expressam, mesmo no terreno distorcido da democracia burguesa, um avanço na consciência de um setor dos trabalhadores e das massas da Argentina.
Mas se essa atividade e esse crescimento não se articulam explicitamente com as considerações anteriores, acaba dando uma mensagem confusa eleitoralista: transmite-se aos trabalhadores e às massas a ideia de que basta ter muitos deputados de esquerda e se mobilizar “normalmente” para alcançar a “saída política” que se propõe, sem que seja necessária a mobilização revolucionária e a tomada do poder.
Alguns exemplos muito negativos
Em atividades públicas e parlamentares dos deputados da FIT-U surgem problemas ainda mais graves. Por exemplo, recentemente, Gabriel Solano (um dos principais dirigentes do PO e legislador da Cidade de Buenos Aires) participou de um programa jornalístico em que se discutiu o tema do narcotráfico, baseado na morte de várias pessoas por consumir cocaína adulterada, e da prisão de um dealer (vendedor de drogas ndt.). Além do jornalista que conduziu o debate estavam presentes outros convidados, como Guillermo Moreno, empresário e economista peronista, ex-funcionário dos governos kirchneristas entre 2003 e 2015 [8].
A participação de Solano começou com uma velha frase do general Perón (O peixe apodrece pela cabeça), para assinalar que o narcotráfico, de fato, é dirigido pelo próprio Estado, que muitas de suas instituições o protegem (servidores públicos, Justiça e Polícia), que lucram com eles e de onde surgem grandes negócios usufruídos por banqueiros e empresários. Por isso, o central era agir contra isso. Solano nunca se referiu ao Estado como “capitalista” nem apontou que a corrupção gerada pelo narcotráfico (que sem dúvidas existe) é de fato, uma expressão específica da corrupção inerente ao Estado burguês e suas instituições, como defensores dos negócios e lucros dos capitalistas. Acabou jogando o triste papel de “bom jovem de esquerda” que dá conselhos à burguesia. Não foi por acaso que tanto o jornalista quanto Moreno elogiaram calorosamente sua participação.
Pode-se argumentar que foi uma atitude pessoal de Solano, mas não é assim: infelizmente, tem ocorrido com frequência nos legisladores da FIT-U. Outro exemplo, em 2018, durante o governo de Mauricio Macri (burguesia de direita), um projeto de legalização do direito ao aborto livre e gratuito seria discutido pela primeira vez no Congresso argentino, num cenário de importantes mobilizações de mulheres (que seria conhecido como a “maré verde”).
Os dois deputados da FIT (Romina del Plá, do PO, e Nicolás del Caño, do PTS) apoiaram o projeto, enquanto as bancadas burguesas (essencialmente o macrismo e o peronismo) se dividiram. Em função dos mecanismos parlamentares, foram realizadas reuniões para apresentação do projeto e conseguir sua aprovação na Câmara dos Deputados. Até aqui, não existe nenhum problema: uma lei justa reclamada com importantes mobilizações.
No entanto, a FIT passou por “várias cidades” já que Romina del Plá integrou-se a um grupo de whatsApp de deputadas chamado L@s Sororas (significa “as irmãs”), com as deputadas Silvia Lospennato (macrismo) e Mónica Macha (peronismo), entre outras [9]. O grupo teve difusão pública, com artigos e fotos em diversos meios de comunicação. Algo como uma “bancada feminista transversal” que transgride qualquer fronteira de classe e que transmite a ideia de que é válido formar um grupo de ação política parlamentar com representantes de partidos burgueses que, quando governam, geram fome e reprimem os trabalhadores e trabalhadoras. Nem Nicolás del Caño nem o PTS jamais criticaram esse fato.
Vejamos um exemplo de que esse critério dos deputados da FIT não é excepcional, mas generalizado. Em dezembro de 2015, o governo peronista de Cristina Fernández de Kirchner acabava de perder as eleições presidenciais e legislativas contra a coalizão burguesa de direita. Isto significava que, além da presidência, também perderia sua maioria parlamentar. Naquela época, convocou uma sessão especial na qual apresentou mais de 90 projetos de lei. Os deputados de Cambiemos (a coalizão burguesa de direita) não compareceram à sessão e também houve algumas deserções do próprio bloco peronista. O governo conseguiu o quórum necessário para se reunir graças à presença dos deputados das forças de centro-esquerda e dos três deputados da FIT (Nicolás del Caño e Myriam Bregman, do PTS, e Pablo López do PO). O argumento utilizado para esta “ajuda parlamentar” ao governo burguês de saída foi que alguns desses projetos eram “favoráveis aos trabalhadores” e que precisavam ser aprovados, segundo declarações de Pablo López.
Todos os projetos foram votados em “livro fechado”, ou seja, sem possibilidade de debate ou que os deputados da FIT pudessem apresentar seus próprios projetos. A presença dos deputados da FIT acabou permitindo que um governo e um parlamento burgueses aprovassem um conjunto de leis (não apenas aquelas teoricamente “favoráveis aos trabalhadores”). No jargão parlamentar argentino, se utiliza a expressão “votar com o traseiro” justamente quando os deputados não votam uma lei, mas permitem sua aprovação mediante quórum. A verdade é que os deputados da FIT “votaram com o traseiro” junto com um governo burguês. Isto é o oposto das recomendações de Lenin e das resoluções do Segundo Congresso da Internacional Comunista, às quais todas as forças que compõem a FIT dizem continuar reivindicando.
Este profundo eleitoralismo e parlamentarismo afetam a todas as forças da FIT-U. Recentemente, um grande incêndio atingiu uma área muito extensa da vegetação natural da província de Corrientes. As respostas do governo provincial e nacional a este desastre foram muito fracas e tardias. Santiago Maratea, um jovem e popular influencer, organizou uma campanha com seus seguidores e arrecadou o equivalente a um milhão de dólares (ao câmbio oficial) que colocou a serviço do combate ao incêndio, fato que teve grande repercussão na mídia.
Nesse contexto, em uma entrevista sobre sua posição política, declarou que havia votado nos candidatos da FIT-U. Ou seja, é um jovem de grande popularidade mediática, sensível aos problemas da sociedade e com perfil de eleitor da esquerda, embora bastante confuso. Em um artigo expressou “trabalho para fomentar a antipolítica entre os jovens que me seguem” [10].
Ou seja, declarações que seria interessante aproveitar se estivesse em uma campanha eleitoral, mas que, em meio à atual situação argentina, e especificamente a de Corrientes, não passou de um fato circunstancial. No entanto, Esquerda Socialista (IS) publicou no blog de seu site o seguinte: “Santi Maratea, quem arrecadou mais de 100 milhões [de pesos] em solidariedade aos atingidos pelos incêndios em Corrientes, quando perguntado no ano passado pelas eleições, foi contundente em seu apoio à Esquerda: «Eu votei em Del Caño…», ressaltando que se a esquerda ganhasse «estaríamos melhor» [11]. Desta forma, a IS transmite claramente aos jovens a mensagem de que basta votar na esquerda para ganhar as eleições que todos os problemas dos trabalhadores e as massas poderão ser resolvidos.
A ação erosiva da democracia burguesa
Por que as organizações que se reivindicam trotskistas e revolucionárias, em contradição com o formulado pela III Internacional, tomam como centro de sua militância a atividade nas eleições burguesas e no parlamento? É um processo muito profundo que precisa ser explicado.
Dissemos que a democracia burguesa tem como um de seus principais objetivos enganar os trabalhadores e as massas. Neste contexto, tem uma política de cooptação para as organizações da esquerda revolucionária que começam a ter algum peso. Diz: “existe um espaço para vocês se não extrapolam o perímetro eleitoral”.
Se começam a obter boas votações e eleger deputados, o próximo passo é o que podemos chamar “embriaguez eleitoral” e a conclusão de que “a coisa passa por aí”. O seguinte passo é a adaptação profunda e a capitulação ao sistema.
Nós falamos com conhecimento de causa. Foi o MAS quem abriu o caminho para que o trotskismo argentino saísse de sua marginalidade e passasse a ser um elemento real da política argentina, o que se expressou na eleição de Luis Zamora como deputado em 1989, e sua transformação em uma figura importante da vida política do país. A partir de então, o MAS sofreu essa pressão que descrevemos acima e começou a se adaptar a ela, um processo que foi um componente muito importante de sua posterior crise e explosão.
O grande problema não é apenas o giro eleitoralista e parlamentarista, e sim que começa a mudar o caráter da organização: deixa de ser a “faísca da revolução” e passa a ser um complemento do sistema, uma válvula de escape que descomprime a luta revolucionária das massas. As organizações integrantes da FIT-U estão vivendo claramente esse processo.
Voltemos então à pergunta inicial: os parlamentares da FIT-U têm atuado da mesma forma que María Rivera, ou seja, como “tribunos revolucionários”? Acreditamos que não, que sua atividade não pode nem deve ser tomada como modelo de aplicação dos critérios propostos pela III Internacional. Pelo contrário, reivindicamos a atuação de María Rivera na Assembleia Constituinte chilena.
Notas:
[1] https://litci.org/pt/maria-rivera-uma-tribuna-da-revolucao-chilena-na-convencao-constituinte/
[2] Tese, manifestos e resoluções adotados pelos Quatro Primeiros Congressos da Internacional Comunista (1919-1923). 2ª edição digital. Valencia: Edicions Internacionals Sedov, 2017, pp. 91-97.
[3] https://www.youtube.com/watch?v=rtnjwX-41zo
[4] Ver, por exemplo: https://www.marxist.com/argentina-y-el-partido-de-izquierda-unificado.htm
[5] https://www.marxists.org/espanol/trotsky/1938/prog-trans.htm
[6] https://www.pstu.com.ar/sobre-el-programa-del-fit-unidad/
[7] Idem.
[8] https://www.youtube.com/watch?v=ahFYgQwnx8k
[9] https://www.pstu.com.ar/aborto-legal-fit-sororidad-o-hermandad-de-clase/
Tradução: rosangela Botelho
