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terça-feira, abril 23, 2024

Colômbia| Vitória da luta, o aborto é descriminalizado

As mulheres e meninas colombianas conquistam a descriminalização do aborto  até as 24 semanas, a partir dessa semana continuam vigentes as três causas.

Por: Comissão de Mulheres e Comitê Executivo – PST Colômbia

Nosso partido tem sido um defensor das lutas das mulheres e estamos convencidas dos direitos das mulheres de tomar decisões sobre seus corpos e suas vidas; defendemos a descriminalização total como fizeram os bolcheviques na Rússia há 102 anos. É por isso que não hesitamos em aderir à demanda do movimento Causa Justa desde seu início, onde com mais de 94 organizações e grupos exigimos que o crime de aborto fosse eliminado do código penal colombiano.

Durante mais de 500 dias, no plenário do Tribunal Constitucional, foi debatido a petição de eliminação do crime de aborto do código penal exigido pelo movimento Causa Justa. Depois de uma longa espera cheia de manobras retardatárias com múltiplos desafios, hoje conseguimos uma decisão histórica; as mulheres e meninas colombianas conquistam o aborto legal até as 24 semanas e, a partir dessa semana, as três causas permanecem em vigor. Esta decisão é consistente com o avanço do debate no nível social, há cada vez menos pessoas que consideram que as mulheres que abortam devem ir para a cadeia (o número de colombianos pesquisados ​​que são contra a prisão de mulheres que abortam passou de 41% para 49%).

Acreditamos que esta é uma grande vitória que dignifica a vida de mulheres e meninas, com a qual cerca de 70 vidas serão salvas a cada ano, milhares de complicações de abortos inseguros serão evitadas e será impedido que sejam processadas por decidirem sobre seus corpos. Estamos felizes em salvar vidas, pois a de Lorena Gelis poderia ter sido salva -que fez um aborto clandestino em Barranquilla e morreu de hemorragia em janeiro- poucas semanas antes desta decisão. E dizemos com todas as letras, se o aborto não fosse crime, se a Justiça tivesse decidido em novembro, Lorena estaria viva. O atraso custou vidas.

Também reivindicamos a vitória porque este passo é fruto da luta social, das mulheres, da juventude colombiana que encheu as ruas nos últimos dois anos. Temos orgulho de ter feito parte desta Causa Justa, de ter feito e continuar fazendo parte da causa das mulheres contra uma das piores formas de opressão machista, a criminalização do aborto. Esta luta se soma ao das mulheres argentinas de cujo exemplo aprendemos, ao das mulheres mexicanas, ao das mulheres equatorianas que acabaram de conseguir o aborto por estupro e é uma luta que está crescendo no mundo.

Mas esta é uma vitória incompleta, porque o aborto continuará sendo crime além de 24 semanas, penalizando desproporcionalmente as mulheres pobres, menos escolarizadas, rurais, jovens, indígenas e negras, que são aquelas que consultam mais tarde. Devemos estar atentos aos ataques, e às manobras que os antidireitos podem tentar para impedir o acesso das mulheres ao aborto, essa vitória deve ser protegida mantendo a luta nas ruas. Da mesma forma, ainda temos o grande desafio de exigir sua implementação e a eliminação de barreiras em meio a um sistema de saúde privatizado e subfinanciado. Então a luta terá que continuar até que o aborto seja totalmente descriminalizado e até que tenhamos um sistema de saúde público de qualidade.

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