No dia 10 de fevereiro, a Comissão de Sistema Político – formada por constituintes da direita, ex Concertação, Frente Ampla, Partido Comunista, feministas e outros/as independentes – rechaçou por unanimidade a proposta da deputada Constituinte do Movimento Internacional dos Trabalhadores, María Rivera.
Por: Tamara Norambuena e Edu Gallardo – MIT
A proposta apresenta a dissolução dos atuais poderes Legislativo, Judicial e o Poder Executivo e em substituição, nasce a “Assembleia Plurinacional das e dos Trabalhadores e dos Povos”, que entre outros artigos formulava a eleição de seus integrantes a partir de assembleias de base (por ramo de setores produtivos e serviços, comunais, povos originários e suboficialidade das Forças Armadas). Com revogabilidade de mandatos e com um salário que não supere o de um operário qualificado; além de garantir o direito à autodeterminação de todos os povos que não queiram fazer parte do Estado Chileno.
Entro o rechaço e perturbação que esta iniciativa causou – desde os constituintes de direita até os frente amplistas – houve uma opinião que teve importante repercussão na mídia, a de Jaime Bassa, quem também foi eleito vice-presidente da Convenção Constitucional junto à presidência de Elisa Loncón. Bassa apareceu na mídia sentenciando nossa iniciativa, destacando o seguinte mecanismo (denominação precisa porque todo mecanismo implica um engano): “está absolutamente fora das margens culturais de nosso país”.
Para além de que o advogado Bassa tenha afirmado alguma vez em sua Tese de mestrado com a velha argúcia – herança da revolução francesa e da qual não nos ocuparemos por ora – que “nos princípios básicos do constitucionalismo democrático, o poder soberano emana do povo; em consequência, o poder constituinte é o povo”, frente à mínima possibilidade de que seja o próprio povo quem dirija o país, através de uma Assembleia plurinacional das e dos trabalhadores e dos povos, Bassa estabelece uma sentença que é falsa, pois nós trabalhadores chilenos contam com uma longa tradição de luta que ultrapassou todos os marcos políticos, culturais e inclusive econômicos com organização, luta pelo poder e pelo socialismo.
Nossa intenção aqui não é debater com Bassa e a incorreção de sua afirmação, mas discutir com todos os trabalhadores e lutadores as experiências históricas que nos fizeram ignorar desde a escola, até os políticos que as deformam, para nos convencer que a única forma de poder e governo, é aquela que é imposta a partir dos interesses que protegem os lucros dos grupos econômicos nacionais e estrangeiros.
Quais exemplos da tradição desmentem os ditos de Bassa?
Poderíamos começar inclusive em 1851, em pleno período em que os conservadores governavam e a classe trabalhadora chilena era incipiente e fazia suas primeiras aparições na mineração. Sob a influência dos Liberais e dos socialistas românticos partidários da Sociedade da Igualdade, as massas populares participam de um fato histórico que durou três meses, conhecido como La Comuna de La Serena.
Nela participaram ativamente artesãos, trabalhadores da mineração, estudantes e se inicia uma insurreição militar sob o comando do intendente revolucionário José Miguel Carrera Fontecilla, assessorado por um “Conselho do Povo” e outras organizações como um Comitê Militar Revolucionário e uma junta encarregada da ordem policial. A primeira medida do governo foi a apropriação do FIREFLY, um barco de propriedade do fundidor Carlos Lambert. Como as tropas regulares não foram suficientes, foi convocada a formação de batalhões de voluntários com diaristas e trabalhadores das fundições de Lambert e de Guayacán, mais adiante se criaram milícias compostas por trabalhadores da mineração da região, até moedas foram cunhadas. Este episódio se estendeu mais ao norte: em Freirina e Huasco se submeteu o povo. Em Chañarcillo por um momento os operários conseguiram tomar o minério, mas toda esta tentativa de autogoverno foi reprimida e finalmente sufocado pelo exército de Prieto e pela intervenção do governo inglês, que chegou a exigir indenização pelo Firefly e com sua esquadra, bloqueou o porto de Coquimbo.
Mas o senhor Bassa se engana mais ainda, porque durante o século XX, com uma classe operária mais numerosa e fortalecida, surgem diferentes tipos de organização que durante décadas formarão a chamada questão social, apesar das contínuas matanças de 1903, 1905, ou a escola Santa María em 1907. Os trabalhadores no Chile começam com o mutualismo – que chegaram a administrar seus próprios fundos de previsão e desenvolvimento, como o historiador Gabriel Salazar menciona – as Mancomunales, as Sociedades de Resistência, as Ligas de Arrendatários. E avançam com a história fazendo diferentes experiências de unidade, criando palestras ou noites educativas, sua própria imprensa, até uma República Socialista onde a efervescência e luta dos trabalhadores obriga, tal como menciona o historiador Jorge Barria, os jornais ‘El Mercurio e La Unión de Valparaíso a anunciar a “socialização das empresas”, criando comitês operários para sua administração.
Se cavarmos mais fundo, o próprio Luis Emilio Recabarren –figura central para a classe trabalhadora- elaborou dois projetos constitucionais!
A própria Federação Operária do Chile, FOCH, dirigida por Recabarren, e dirigentes operários e profissionais de ambos os sexos, entre os quais se encontrava, Teresa Flores, em sua Declaração de princípios aprovada na convenção de Concepción em 1919, declara essencialmente:
“[…]Fomentar o progresso da instrução e cultura da classe trabalhadora por meio de conferências, escolas, bibliotecas, imprensa e toda atividade cultural, e conquistar a liberdade efetiva, econômica e moral, política e social da classe trabalhadora, abolindo o regime capitalista, com seu inaceitável sistema de organização industrial e comercial, que reduz a maioria da população à escravidão…Abolido o sistema capitalista, será substituído pela Federação operária, que se encarregará da administração da produção industrial e de suas consequências”
Em fevereiro de 1953, ocorre um dos fatos qualitativos para a classe trabalhadora: O Congresso Constituinte da Central Única de Trabalhadores. Este reuniu toda a classe operária organizada, os empregados do Estado e Municipais, alguns empregados particulares e camponeses. Este Congresso Constituinte se declara: Classista, Anticapitalista, pela construção de uma sociedade sem classes. Ultrapassando toda institucionalidade existente, em sua declaração de princípios, deixa explícito:
“A Central Única de Trabalhadores realizará uma ação reivindicatória enquadrada nos princípios e métodos da luta de classes, conservando sua plena independência de todos os Governos e sectarismos políticos partidários. Entretanto, a Central Única de Trabalhadores não é uma central apolítica: pelo contrário, representando a conjunção de todos os setores da massa trabalhadora, sua ação emancipadora se desenvolverá acima dos partidos políticos, a fim de manter sua coesão orgânica.
[…] Que a Central Única de Trabalhadores considera que luta sindical é parte integrante do movimento geral de classes do proletariado e das massas exploradas, e em virtude desta não pode nem deve permanecer neutra na luta social e deve assumir o papel de direção que lhe corresponde. Em consequência, declara que os sindicatos são organismos de defesa dos interesses e fins dos trabalhadores dentro do sistema capitalista. Porém, ao mesmo tempo, são organismos de luta classista que apontam como meta a sua emancipação econômica, ou seja, a transformação socialista da sociedade, a abolição de classes e a organização da vida humana mediante a supressão do Estado opressor”.
E como Bassa ignora todo esse processo de décadas de organização e luta, nos referiremos a um exemplo mais recente, que desemboca nos anos do governo da Unidade Popular, quando frente ao boicote e às amarras que o próprio governo impunha ao que consideravam como próprio, os trabalhadores ultrapassam toda institucionalidade e surgem assim os Cordões Industriais, que embora embrionários, organizavam os trabalhadores das empresas pela sua distribuição territorial. Chegaram a propor um programa e a luta pelo poder. Entre eles estavam o Cordón Recoleta, Cerrillos e Vicuña Mackenna. Tomemos o exemplo da ENADI, uma das empresas contempladas na Área de Produção Social (APS) para sua estatização e que depois fez parte do Cordón Cerrillos- Maipú, no qual se encontravam empresas emblemáticas como Perlak. Apoiaram ocupações de moradores e também de camponeses.
O governo da Unidade Popular unificou 4 empresas do Gás, entre elas Gasco e Abastible, como parte das APS; entretanto, frente ao desabastecimento de peças de reposição provocado pelos empresários, o boicote dos caminhoneiros e a política intervencionista dos EUA; os trabalhadores formaram um Comitê de produção e um Comitê de distribuição, através dos quais aumentaram a produção e inclusive reduziram os custos da empresa em torno de 35%. Como era cada vez mais trabalhoso obter as peças de reposição para os cilindros, que vinham da Argentina, criavam suas próprias peças de reposição, inclusive consideraram a possibilidade, como passo futuro, apontar para a fabricação própria de cilindros. Através de delegados, participavam ativamente do Cordón Cerrillos Maipú, mas sua preocupação chegou a propor “As fórmulas do duplo poder” que como sustenta a historiadora Sandra Castillo em seu livro Cordones Industriales, citando Rodrigo Baño “no fundo reforçam na comunidade a ideia de um poder próprio e esse poder próprio é exercido contra o que é alheio: a ordem imposta”.
Mas além de ultrapassar toda ordem existente e a luta pelo poder, os trabalhadores lutavam por um projeto de sociedade que acabasse com os flagelos da sociedade capitalista, eles lutaram por uma sociedade Socialista.
Então, reafirmamos a falácia contida na frase de Bassa de que nossa Iniciativa está “absolutamente fora das margens culturais de nosso país”. Porque o Processo Revolucionário iniciado em 18 de outubro demonstra na cara; sem a imposição de qualquer partido e surgidas no seio do movimento que de forma amplificada e durante longos meses, se manteve nas ruas lutando, ou surgiram novas formas organizativas como as Assembleias Territoriais, as Brigadas de Saúde em Dignidade, a Primeira Linha, depois as Panelas Comunitárias, etc. Todas, formas de organização das quais alguns Constituintes gabam-se de vir do mundo delas, mas cujo queixo treme frente a uma proposta de uma nova forma de governo, onde as e os operários e trabalhadores intelectuais sejam os que dirijam seu próprio destino.
Porque nós trabalhadores não somos empurrados pelas formas culturais, somos empurrados pela necessidade e pelo cansaço frente a tanto abuso. Este sistema institucional, este regime democrático burguês, nada mais fez do que, com seus três poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) com todo seu ordenamento jurídico, político e militar, garantir os lucros, os negócios e a impunidade de toda corrupção por parte dos grupos econômicos que governam por trás de seus títeres. Porque uma sociedade organizada violentamente pela opressão de uma classe sobre a outra, não tem sido mais do que a ditadura dos ricos, com seus três poderes do estado e liderando grandes massacres quando se vê ameaçada. A quem e em benefício de quem o senhor Bassa falsifica a história?
Tradução: Lilian Enck
