seg jan 30, 2023
segunda-feira, janeiro 30, 2023

Gabriel Boric e a Nova Concertação: análise e perspectivas

Nos últimos dias, foram publicados vários artigos sobre o Gabinete do futuro presidente Gabriel Boric. Neste artigo não pretendemos fazer uma análise detalhada de seu gabinete, já que isso pode ser facilmente encontrado em outras reportagens[1]. Nosso objetivo aqui é discutir, com base nos elementos que já estão em cima da mesa, o que podemos esperar do futuro governo Boric.

Por: MIT Chile

A Nova Concertação

A composição do gabinete chamou a atenção, em primeiro lugar, pelo número de mulheres nos cargos importantes, destacando-se Izkia Siches no Ministério do Interior e Camila Vallejos como porta-voz do governo. No total, 14 mulheres e 10 homens vão ocupar os Ministérios. Essa composição, com maioria de mulheres, é diferente de todos os governos anteriores, principalmente os primeiros governos da ex-Concertação, compostos majoritariamente por homens. Isso demonstra que mais mulheres estão ocupando cargos de poder dentro da institucionalidade e, até o momento, nada mais. Apesar de muitas das futuras Ministras se autodenominarem feministas e lutam pelos direitos como a legalização do aborto, é preciso ver quais as medidas concretas que tomará o governo para resolver os inumeráveis problemas das mulheres em nosso país, principalmente das mulheres mais pobres e trabalhadoras. Em nossa opinião, esse governo terá grandes dificuldades em solucioná-los, pelos motivos que discutiremos a seguir.

Além da grande presença de mulheres, outro elemento que chama a atenção no novo gabinete é à entrada de várias personalidades dos partidos que conduziram o país nos últimos 30 anos, os partidos da ex-Concertação. A única que fica de fora é a Democracia Cristã.

Alguns dos Ministérios mais importantes estão nas mãos desses partidos, como o Ministério de Defesa (Maya Fernández, Partido Socialista-PS), Ministério da Mineração (Marcela Hernando, Partido Radical-PR), Ministério da Habitação e Urbanismo (Carlos Montes, PS) e Ministério de Relações Exteriores (Antonia Urrejola, próxima ao PS). Também chama a atenção o nome de Luzia Dammert[2], que será a chefa dos assessores do governo. Dammert foi assessora do ex-Ministro do Interior de Bachelet, Jorge Burgos, responsável pelo assassinato de Nelson Quichillao (trabalhador da mineração assassinado em uma greve), pela repressão aos estudantes e ao povo Mapuche e também do ex-subsecretario de Bachelet, Mahmud Aleuy[3], grande defensor da Operação Furacão[4].

Em um dos cargos mais importantes do futuro governo, o Ministério de Fazenda, estará o economista Mario Marcel, quem assessorou a todos os governos da ex-Cocertação nos últimos 30 anos e que também trabalhou para vários Bancos internacionais, como o BID e o Banco Mundial. Seu papel não foi secundário, já que ocupou cargos importantes relacionados à área econômica dos governos de Aylwin, Frei, Lagos e Bachelet.

Após a nomeação de Mario Marcel ao Ministério de Fazenda, quem primeiro celebrou publicamente o fato foi ninguém menos que Andrónico Luksic, o mais rico empresário chileno, dono de empresas importantes como Antofagasta Minerals (mineradora), Hapag Lloyd (Cia de navegação), Cia de las Cervecerías Unidas – CCU (empresa que atua no setor cervejeiro, refrigerantes, água mineral, sucos, etc.), Banco do Chile, entre outras.

Mario Marcel é o homem do grande capital, do sistema financeiro internacional e da burguesia chilena. Ele é o homem que terá a tarefa de garantir que nenhum interesse dos grandes Bancos estrangeiros, Fundos de Investimento e da burguesia chilena seja prejudicado no próximo governo. Também terá a tarefa de manter as contas públicas em dia: não permitir que se gaste muito dinheiro em direitos sociais, o que poderia afetar os privilégios dos grandes empresários e dos credores da dívida pública chilena. Assim, um dos cargos mais importantes do novo governo estará nas mãos de um economista de confiança da alta burguesia chilena e internacional.

O nome de Mario Marcel já indica o que será o governo Boric. A aliança entre a Frente Ampla e o Partido Comunista com os partidos da ex-Concertação não é apenas um “cuoteo político” (repartição de cargos políticos, ndt). É uma aliança de duas classes sociais.

A Frente Ampla e o Partido Comunista são representantes dos setores médios da sociedade chilena. A composição social da Frente Ampla é pequeno-burguesa por excelência: advogados/as, jornalistas, sociólogos/as, médicos, etc. Grande parte da geração universitária que lutou em 2011 agora entra no governo: o próprio Boric, Camila Vallejos, Giorgio Jackson, Izkia Siches, Javiera Touro, Antonia Orellana e muitos outros em cargos secundários. A juventude universitária de 2011 chegou ao poder. Essa juventude não é a representante direta da grande burguesia do país, não são filhos ou filhas de grandes burgueses e muitos deles/as não vêm das universidades tradicionais que formam os representantes da grande burguesia. Também não são representantes da classe trabalhadora e o povo pobre.

Embora o Partido Comunista tenha sido historicamente um partido da classe operária, com importante peso nos setores populares, sua composição social vem se modificando há muito tempo. O PC hoje tem como sua principal base social a burocracia sindical acomodada, a intelectualidade universitária e pequeno-burguesa e os trabalhadores do setor público. A cada ano que passa, o partido perde mais peso territorial e passa a ter mais peso nas instituições burguesas: vereadores, prefeitos, deputados, constituintes e até um senador. Esse processo de aburguesamento do PC tenderá a acelerar rapidamente a partir do futuro governo. É a primeira vez que o Partido Comunista tem um papel tão importante em um governo desde a Unidade Popular – UP (Coalizão que elegeu Allende presidente, ndt), embora o PC de hoje não tenha nada a ver com o PC dos anos 70.

Ainda que a Frente Ampla e o PC tenham tido seus negócios (Universidade Arcis, imobiliárias, etc.) e alguns de seus militantes tenham relações mais estreitas com a burguesia (Irací Hassler e outros), não podemos dizer que eles são os partidos tradicionais da burguesia. Os partidos tradicionais da burguesia são a UDI (União Democrática Independente), RN (Renovação Nacional), Evópoli (Evolução Política – mais recente), o Partido Socialista, a DC (Democracia Cristã), o PR (Partido Radical) e o PPD (Partido pela Democracia). Esses partidos receberam rios de dinheiro da grande burguesia, seus militantes fizeram parte dos conselhos de grandes empresas, AFPs, Bancos, etc.

Para entender qual será o futuro governo de Boric, é fundamental entender essa aliança que está sendo construída. A aliança entre a FA/PC e o PS/PPD/PR é uma aliança da pequena burguesia acomodada e a burocracia sindical com a grande burguesia para salvar o regime democrático burguês e a dominação da grande burguesia sobre o país como um todo. Os grandes burgueses terão que aceitar, pelos próximos 4 anos, que os filhos da pequena burguesia e os burocratas sindicais administrem uma parte do aparelho do Estado. Eles sabem que esses filhos da pequena burguesia não são revolucionários, mas temem que não sejam firmes o suficiente para conter o terremoto que os levou ao poder e que pode explodir a qualquer momento: o movimento de massas.

Os negócios dos Ministros e Ministras

Apesar de uma composição social principalmente pequeno burguesa, algumas membros do futuro gabinete chamam a atenção por seus negócios[5].

O futuro ministro dos Transportes e Telecomunicações, Juan Carlos Muñoz, engenheiro civil da Universidade Católica, pode ser considerado um burguês, embora não seja dos mais ricos de Chile. Muñoz tem ações em diferentes empresas de diferentes áreas num total de mais de 700 milhões de pesos. Seus negócios vão desde o setor de Transportes (Sociedade de Transportes Gama e Sociedade de Arrendamento de Veículos Chacabuco – embora publicamente critique o uso de carros e promova o uso da bicicleta – até a agricultura e o setor imobiliário.

A futura Ministra de Desenvolvimento Social, Jeanette Vega Morales, tem investimentos em 5 empresas, principalmente do setor imobiliário.

Outro caso muito interessante é o da Ministra de Relações Exteriores, Antonia Urrejola, proprietária de uma empresa de Investimentos e Assessorias com seu marido, Cristian Franz, que foi Superintendente de Meio ambiente entre 2014-2018 (governo de Bachelet). Franz prestou assessoria a empresas “idôneas” e “sustentáveis” como Agrosuper (líder da alimentação nos setores de frango, porco e salmão, ndt,), as mineradoras Collahuasi, Antofagasta Minerals e Barrick, sim, a mesma do projeto Pascua-Lama (mineração de ouro, fechada por danos ao meio ambiente, ndt). A mesma empresa emitiu recibos de pagamento de assessoria para ninguém menos que Agustín Walker del Río, um dos magnatas dos direitos de uso de água.

O Partido Comunista também não fica de fora. O futuro Ministro de Ciência e Tecnologia também tem seus negócios na área da Saúde, onde ganhou dinheiro em contratos com o Estado e é sócio de uma clínica privada. A lista continua, com negócios de Mario Marcel e outros ministros.

Essa relação entre empresários (grandes e pequenos) e o Estado foi uma das marcas dos últimos governos, tanto de “esquerda” como de direita. Todos, de Aylwin até Piñera, utilizaram o aparelho público para beneficiar suas empresas e encher os bolsos a partir de sua localização no poder. Não devemos nos surpreender se daqui a pouco começarem a surgir casos de corrupção, enriquecimento ilícito, etc.

Que podemos esperar de uma Ministra de Desenvolvimento Social que é sócia de várias imobiliárias? Que podemos esperar de um Ministro da Ciência “comunista” que tem empresas no setor de Biologia celular e é sócio de clínicas privadas? Ou de um Ministro dos Transportes que tem empresas de Transportes? Parece que já vimos essa história antes.

E que mudanças podemos esperar?

Em primeiro lugar, devemos destacar que Boric não prometeu mudar as estruturas do país. Não prometeu recuperar a riqueza levadas pelas transnacionais do cobre, não prometeu reverter às privatizações dos últimos 30 anos, não prometeu devolver as terras ao povo Mapuche, não prometeu acabar com os grandes monopólios farmacêuticos, ou algo assim. Também não prometeu libertar todos os presos políticos. Então, quem acredita que este será um governo de grandes mudanças, já pode diminuir suas expectativas.

Mas Boric prometeu uma série de mudanças. Saúde e educação públicas, água para as comunidades, perdão ao Crédito com Garantia do Estado – CAE (financiamento estudantil para o ensino superior, ndt), fim das AFPs, reforma da polícia, etc.

Para começar a realizar tais mudanças, Boric e seu Ministro da Fazenda têm uma prioridade: fazer uma Reforma Tributária. A Reforma Tributária lhe permitiria arrecadar mais impostos para financiar os gastos sociais de seu governo. Segundo Boric e Mario Marcel, a ideia é atacar a sonegação fiscal, retirar alguns subsídios dos setores empresariais, aprovar um royalty à mineração e cobrar um pequeno imposto aos super- ricos. Com isso, poderia ser arrecadado mais ou menos 5% do PIB, o que permitiria colocar em prática pelo menos uma parte importante de seu plano de governo.

No entanto, esse plano tem vários problemas.

O primeiro problema é que não questiona o verdadeiro saque que os grandes empresários fazem das riquezas produzidas pela classe trabalhadora. Só no caso do cobre, estima-se que entre 12 e 20 bilhões de dólares vão parar todos os anos no bolso dos acionistas das grandes mineradoras, a maioria estrangeiras. Os royalties da mineração que tramitam no Congresso e são apoiados pelo futuro governo variará (se aprovado) entre 1 e 3% do imposto sobre as vendas da grande mineração, dependendo do preço do cobre. Esse royalty não muda em praticamente nada os saques realizados pelas grandes transnacionais. Se somarmos a isso os lucros dos grandes Bancos, empresas de atividade florestal, varejo, etc., chegamos a cifras impressionantes de recursos, dinheiro que poderia ser usado para resolver todos os problemas do país.

O segundo problema: a lógica do governo de financiar direitos sociais com impostos sobre os mais ricos tem outro “inconveniente”. Para que haja mais dinheiro nos cofres fiscais, os ricos precisam ficar mais ricos e pagar mais impostos, suas empresas e suas fortunas necessitam crescer. No entanto, para crescerem, essas empresas têm que expandir sua produção, exportar mais, ter mais lucros. Isso tem duas consequências contraditórias com o plano de governo: 1 – para que o governo tenha mais dinheiro as empresas chamadas extrativistas – a base da economia chilena – (mineração, produção florestal, pesca industrial, etc.) devem produzir e exportar mais, o que destrói o meio ambiente e as comunidades; 2 – para crescer, as empresas devem aumentar a exploração dos trabalhadores: investir em mais tecnologias para aumentar a produtividade (e com isso fazer com que menos trabalhadores possam produzir mais) e aumentar os níveis de exploração que existem hoje. Assim, seu plano econômico vai na contramão do que prometeu: cuidar do meio ambiente, diminuir a jornada de trabalho, aumentar os salários, etc.

O terceiro problema nesse plano é que, ao permitir que os grandes capitalistas continuem dominando a economia do país como um todo, permite também que esses capitalistas controlem e corrompam todas as instituições estatais. A primeira consequência disso será a dificuldade que Boric terá para aprovar suas reformas no Parlamento, instituição controlada pelo grande empresariado através dos partidos de direita e da ex-Concertação. As reformas propostas pelo governo terão que ser negociadas com a grande burguesia e, é esta quem tem as cartas na mão. Além disso, a grande burguesia continua controlando os meios de comunicação de massas e está “infiltrada” em todas as instituições do Estado, algo que Boric não se propõe a mudar ao distribuir cargos à ex-Concertação.

Em resumo, podemos dizer que Boric tentará fazer reformas “na medida do possível” e nos termos do grande empresariado, o que apontará para o fracasso ou moderação de várias dessas reformas. Sem dúvida, haverá choques entre o futuro governo e o empresariado, pois Boric sabe que está sentado sobre um barril de pólvora. Se o movimento de massas não voltar às ruas, tudo indica que o governo acabará por se adaptar aos termos dos donos do país. Se o movimento de massas se colocar novamente em ação, a instabilidade do futuro governo será grande.

A questão Mapuche: uma bomba relógio

Outro problema central que não terá solução será a questão Mapuche. Embora Boric tenha declarado que retirará as tropas militares do Wallmapu, o problema permanecerá. A “questão Mapuche” não terá solução se as terras não lhes forem devolvidas e se não for respeitado seu direito à autodeterminação. Junto com essas medidas, todos os presos Mapuche devem ser libertados, o que o governo também não fará.

Embora Boric tente negociar com empresários e setores Mapuche para ganhar tempo, o futuro governo não tem um plano para solucionar o problema, pois não quer se confrontar com os donos das grandes empresas florestais que ocupam o território Mapuche.

E a Constituinte?

Outro elemento importante a ser considerado será o resultado da Convenção Constitucional e do Plebiscito de saída, que poderá aprovar ou rejeitar a Nova Constituição. Aqui também devemos estar muito atentos ao que está acontecendo.

Embora as Comissões da Convenção Constitucional estejam aprovando iniciativas importantes (como a devolução das terras ao povo Mapuche, a revisão dos Tratados de Livre Comércio, a nacionalização do cobre e do lítio) essas iniciativas serão derrotadas no Plenário se não houver uma grande pressão popular. Isso porque a Convenção Constitucional funciona com o quórum de 2/3, o que dá a uma minoria de constituintes (53) o poder de decidir o que será ou não incluído na Nova Constituição. Assim, o poder decisivo estará nas mãos dos partidos que hoje são governo e que conduzem a Convenção Constitucional: Frente Ampla, Partido Socialista e em menor grau o PC. A mesma estratégia de Boric de pactuar com o grande empresariado se expressará dentro da Convenção Constitucional.

Se não houver mobilização popular agora, a tendência é que a futura Constituição garanta alguns direitos no papel, mas que isso não seja cumprido depois, já que não se tocará na estrutura do modelo econômico.

Então o que fazemos?

Tudo o que conquistamos até agora foi fruto da mobilização e organização popular. A própria Convenção Constitucional não existiria sem as grandes mobilizações populares dos últimos anos. Acreditamos que esse é o caminho para conquistar as verdadeiras mudanças que estão sendo discutidas hoje.

Portanto, é fundamental que nos organizemos nos locais de trabalho, em nossos territórios, nos sindicatos. É fundamental que a classe trabalhadora acompanhe os debates da Convenção Constitucional e pressione para que as demandas populares sejam respeitadas e votadas por essa Convenção. Devemos recuperar o caminho de 12 de novembro de 2019, onde uma greve geral combinada com as mobilizações populares obrigou o governo de Piñera e os partidos do regime a abrir o atual Processo Constituinte.

Com nossa companheira María Rivera apresentamos uma série de iniciativas que serão discutidas e votadas nas próximas semanas, como a nacionalização da grande mineração do cobre, lítio e ouro; a anistia a todos os presos políticos chilenos e Mapuche; a necessidade de mudar toda a estrutura do Estado para um poder da classe trabalhadora e dos povos; a necessidade de nacionalizar todas as empresas estratégicas do país e planificar a economia, e iniciativas sobre os direitos das mulheres. Também apoiamos diversas outras iniciativas que propõem rever os Tratados de Livre Comércio, devolver as terras ao povo Mapuche, devolver a água às comunidades, recuperar a natureza, etc.

É fundamental que reorganizemos os espaços do movimento popular, da juventude e da classe operária. Devemos fazer muita pressão agora para que as demandas populares sejam votadas na Nova Constituição e para que o futuro governo seja obrigado a respeitá-las. Se isso não acontecer, a Convenção Constitucional será um enorme fracasso e o governo de Boric também.

É necessário construir uma nova alternativa política da classe trabalhadora e dos povos

A classe trabalhadora, a juventude, o povo pobre precisamos já começar a construir uma alternativa política que leve até o fim a luta pelas reivindicações populares e mude nosso país. Embora, possamos ter conquistas com a pressão popular, não podemos esperar que os donos deste país e seus governos as respeitem.

Precisamos construir um partido político da classe trabalhadora que tenha como objetivo recuperar tudo o que os grandes empresários saquearam – as terras, o cobre, os mares, etc. – e colocar toda a economia a serviço da população trabalhadora e da recuperação da natureza. Se o governo de Boric não resolver os problemas do país, deverá abrir caminho para aqueles que temos um projeto para solucioná-los: o povo trabalhador e a juventude.

O Movimento Internacional de Trabalhadores hoje é uma ferramenta no sentido da construção desse partido. Convidamos a todos e todas, a nos conhecer e se organizar no MIT.

Notas:

[1] El Gabinete de Boric – La Tercera

[2] Renunció Lucía Dammert, la polémica asesora del Ministerio del Interior – El Mostrador

[3] Héctor Llaitul: “Hay que pedir la renuncia del subsecretario Mahmud Aleuy” – La Tercera

[4] Em setembro de 2017, Carabineiros realizaram a Operação Furacão, na qual um total de oito líderes mapuches foram presos sob a acusação de associação terrorista ilícita, acusados ​​de participar de ataques incendiários ,ndt;

[5] Estas son las sociedades comerciales del gabinete de Boric – CIPER Chile

Tradução: Rosangela Botelho

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