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domingo, julho 14, 2024

Rechaçamos as manobras da CNE para impedir o Referendo Revogatório

Após uma série de reuniões e debates realizados pelos representantes e lideranças de organizações políticas, ativistas, dirigentes sindicais e do movimento popular, que como um todo reivindica fazer parte da oposição de esquerda no país, durante a segunda semana do mês de janeiro deste ano, se constituiu o Movimento Popular pelo Referendo Revogatório (MPR). O objetivo é iniciar o caminho da mobilização e luta popular e dar os passos necessários para acionar o mecanismo e conseguir a convocação do Referendo Revogatório[1] como uma possibilidade para colocar para fora o governo ditatorial de Nicolás Maduro.

Por: Leonardo Arantes  / UST – Venezuela

Antes disso, também havia sido constituído o Movimento Venezuelano pelo Referendo Revogatório (MOVER), organização que em 10 de janeiro apresentou, perante o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), um pedido para acionar o Referendo Revogatório (RR), junto com outras duas organizações que também apresentaram pedidos. Após uma atividade convocada pelo MOVER para as instalações do CNE no dia 17/01/2022 e que foi acompanhada pelo MPR, o CNE, na tarde desse dia, deferiu o pedido de ativação do Referendo solicitado pelo MOVER como pedido principal, ao qual foram anexados os das outras duas organizações como adicionais. Posteriormente, os diretores do CNE declararam que estariam trabalhando em um cronograma para a coleta das manifestações de vontade (assinaturas) necessárias para ativar o mecanismo.

Uma manobra da ditadura disfarçada de postura democrática

Já era estranho que o CNE, organismo de nítida orientação pró-governo aprovasse os pedidos protocolados com tanta celeridade, eliminando inclusive previamente, por meio de resolução, requisitos exigidos em processos anteriores do mesmo tipo, como a eliminação da exigência de 1% das assinaturas do registro eleitoral, que devia acompanhar o pedido de ativação.

A manobra não tardou a tornar-se evidente, quando na tarde da sexta-feira 21/01/2022, o CNE estabeleceu um mecanismo totalmente impossível de cumprir para poder aprovar a convocação do Referendo contra Nicolás Maduro. Segundo a Lei, 20% do registro eleitoral, ou seja, cerca de 4.231.000 assinaturas deveriam ser coletadas em nível nacional por tratar-se de uma eleição que envolve à presidência e tem uma amplitude eleitoral nacional.

No entanto, o mecanismo fraudulento imposto pela maioria oficialista dos membros do CNE, começa por modificar este critério, determinando que era necessário recolher um mínimo de assinaturas equivalentes a 20% do registro eleitoral em cada estado do país, para então habilitar apenas 1200 centros de votação em todo o país para a coleta das assinaturas no período das 6h as 18h, ou seja, apenas 12 horas de um dia útil, a saber, na quarta-feira 26/01/2022. Assim, para coletar as assinaturas necessárias, os atores políticos interessados em convocar o Referendo precisariam coletar pelo menos 5 assinaturas por minuto em cada centro de coleta, sem margem de atraso ou erro ao longo do processo.

Além disto, o mecanismo foi anunciado no final da tarde de sexta-feira, sem divulgar os nomes ou a localização dos centros de coleta, que só foram anunciados apenas no domingo 23/01/2022, deixando aos organizadores um prazo de pouco menos de três dias para fazer campanha e estabelecer a logística necessária para garantir o processo e resguardar as manifestações de vontades em seu favor, designando testemunhas nos centros de coleta.

Semelhante desfaçatez por parte do governo por meio de seu órgão vinculado, o CNE, contrasta com a postura da mencionada entidade, por ocasião, por exemplo, da iniciativa partidária do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) em anos anteriores de coletar assinaturas contra Obama, quando «colaborou» com a ativação de pelo menos 14 mil centros, mantendo-os ativos por vários dias. Ou com as recentes eleições internas do PSUV para escolher seus candidatos a governadores e prefeitos onde ativaram um número maior de centros e permaneceram habilitados por dia inteiro no domingo.

Este mecanismo fraudulento e arbitrário constitui mais uma amostra do caráter antidemocrático e ditatorial do governo e regime chavista encabeçado por Nicolás Maduro, sendo uma vil manobra para cortar pela raiz o processo do referendo. Bem como um flagrante ataque, aos direitos democráticos em geral dos venezuelanos e, em particular, o direito de revogar o mandato de um governo, quando este não é capaz de zelar e, ao contrário, cerceia os interesses dos trabalhadores e do povo sob seu comando.

A cumplicidade da oposição burguesa

Desde o início do ano, quando foi aberto o prazo legal para poder solicitar a ativação do Referendo Revogatório, os principais partidos e dirigentes da oposição burguesa, tanto a majoritária do chamado governo interino (de Juan Guaidó, ndt) e do denominado G4 (como se conhece os partidos Accíon Democrática, Primero Justicia, Voluntad Popular e Un Nuevo Tiempo, ndt), como os demais setores da oposição patronal agrupados na denominada «Mesita» vêm se manifestando sobre a impertinência do RR, argumentando razões jurídicas, aritméticas e temporárias (espírito de normas constitucionais, quantidade de votos, prazos para substituir e eleger novo presidente e todo um discurso como resultado). Alegando, além disso, que o conveniente é esperar uma eventual e obrigatória eleição presidencial em 2024.

Essa postura da oposição burguesa, aparentemente contraditória com suas aspirações de chegar ao governo, na verdade tem uma explicação bastante lógica, que é para conseguir, no sentido burguês da expressão, uma recuperação econômica. O governo vem descarregando um brutal pacote contra os trabalhadores e o povo pobre venezuelano, de cuja aplicação, este setor da oposição, seja os empresários ou representantes políticos de setores empresariais, são grandes favorecidos, isto é, são eles que lucram e se beneficiam com isso, embora não sejam eles quem por agora o apliquem diretamente.

O cenário de um Referendo Revogatório, com as possíveis mobilizações e manifestações que isso poderia gerar contra a ditadura madurista, tanto para conseguir sua convocação, como para evitar fraudes e até mesmo para respeitar seus resultados, não é um panorama agradável para a oposição burguesa.

Menos ainda se somarmos a isso o início no final do ano passado, de uma série de mobilizações operárias e populares por salários em empresas importantes como a PDVSA. Assim como em Caracas pela liberdade dos trabalhadores presos e a defesa das liberdades democráticas em geral e mais recentemente na SIDOR (Siderúrgica do Orinoco) pelo descumprimento de acordos trabalhistas econômicos.

A oposição patronal precisa de governabilidade burguesa e «paz social» para a implementação do pacote antioperário e antipopular, e aposta que a ditadura pode garantir esses elementos pelo menos até 2024, quando por uma via mais tranquila e menos arriscada, a eleitoral, eles se postulem para serem os que apliquem diretamente o pacote e para serem administradores do aparelho do Estado, beneficiando-se dessa política e das negociações advindas do papel de gestores estatais.

A necessidade de mobilização para conquistar o Referendo Revogatório

Descrito todo esse cenário, consideramos que a única possibilidade que nós, trabalhadores e setores populares do país, temos para fazer valer nosso direito de revogar um governo nefasto, inimigo dos trabalhadores e do povo, como é o de Nicolás Maduro, que, além disso, nos mergulhou e nos mantém submetidos a mais completa miséria, é a mobilização e as manifestações de rua.

O chamado é ao MPR, ao MOVER e a todas as organizações políticas, sindicais, populares, estudantis, entre outras, organizadoras do Referendo Revogatório ou interessadas em destituir este governo para construir manifestações e mobilizações para atingir esse objetivo. Discutindo democraticamente as ações a serem tomadas, escapando da armadilha do debate jurídico e processual de trâmites e prazos, o direito ao Revogatório se conquista em permanente mobilização, levando esta política aos locais de trabalho, aos bairros, às bases das organizações políticas, sindicais e populares, através de amplas e democráticas reuniões, assembleias operárias e populares.

A derrota eleitoral do governo em Barinas (Estado natal de Hugo Chaves, onde venceu o candidato da Mesa de Unidade Democrática – MUD, ndt), a crescente revolta contra o mesmo e contra as condições de vida precárias e o notório e generalizado repúdio à flagrante manobra do CNE para cercear o direito ao RR, mostram e abrem a possibilidade de um cenário de lutas e mobilizações.

[1] De acordo com a Constituição venezuelana de 1999, aprovada no primeiro ano do governo de Hugo Chávez, prevê que, a partir da metade do mandato do Executivo, possa ser convocado um Referendo Revogatório para encurtar o mandato, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho

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