No dia 30 de agosto, algumas centenas de jovens se dirigiram à Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, onde a ditadura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) tenta manter a fachada de um regime democrático.
Por: Antônio Tonga e Aníbal Silva
Os manifestantes protestavam contra o que é chamado “diploma eleitoral”, um projeto que tenta criar regras e condições para baralhar o eleitor e a manipular os resultados através, por exemplo, da imposição da contagem dos votos num centro de escrutínio controlado pelo próprio MPLA. Os manifestantes exigiam condições democráticas para participarem das eleições autárquicas que deveriam se realizar em 2020, mas estão adiadas sine die.
Ao chegarem próximo da Assembleia Nacional, os jovens se depararam com um enorme efetivo da polícia nacional que montou um cordão em todo o perímetro, com efetivos antidistúrbios, brigada de cavalaria e agentes à paisana. Embora realizassem um protesto pacífico, os manifestantes foram duramente reprimidos com golpes de bastões e cassetetes. Cerca de 42 jovens foram presos espalhados nas diversas delegacias de Luanda.
A repercussão dessa repressão ditatorial do governo angolano foi imediata.
Dentro e fora do país, várias organizações políticas e ativistas da juventude a repudiaram e prepararam uma grande campanha pela liberdade dos presos políticos. Em Luanda se passou a convocar uma nova manifestação, ainda maior, para frente da Assembleia Nacional. Frente à repercussão nacional e internacional, a ditadura libertou todos os presos ainda no final do dia. E inclusive já pensa em elaborar uma nova lei eleitoral a ser enviada ao Congresso, mas isso não vai adiantar.
Em Angola a juventude está cansada da miséria, do desemprego, do elevado custo de vida, da repressão e do autoritarismo que tem aumentado mesmo em meio à pandemia da COVID-19. Por isso, as manifestações têm exigido a saída do MPLA, eleições livres, e o fim da ditadura.
Nós da Liga Internacional dos Trabalhadores da Quarta Internacional (LIT-QI) prestamos irrestrita solidariedade aos nossos irmãos angolanos na luta por liberdades democráticas em vosso país e pelo fim da ditadura do MPLA.
E acreditamos que nossos irmãos angolanos necessitam também de mudanças estruturais e revolucionárias que coloquem o país no caminho do Socialismo. Por Socialismo nos referimos a um sistema econômico e político onde os trabalhadores, agricultores e o povo pobre governam a sociedade controlando democraticamente um Estado Operário e organizando a produção, a circulação e a distribuição de riquezas de acordo com as necessidades sociais dos trabalhadores, agricultores e o povo pobre. Portanto, algo completamente distinto da ditadura capitalista do MPLA.
Neste sentido, produzimos estes dois artigos (Artigo 2: https://litci.org/pt/64864-2/) no intuito de dialogar com estes combativos jovens e trabalhadores que estão na vanguarda das lutas contra a ditadura, e ajudar na organização deste processo dando total solidariedade e apoio.
A luta revolucionaria pela independência
Há mais de 45 anos se deu a luta pela independência de Angola, uma data que até hoje é comemorada por milhões de angolanos e angolanas, que lutaram pela autodeterminação contra o domínio colonial e racista do fascismo português.
Agostinho Neto tomou o poder com o Movimento pela Libertação de Angola (MPLA), depois de 13 anos de guerra de independência (1961-1974). Que se seguiu a uma guerra civil em todo o país, que, de fato, durou até 2002. Com tropas sul-africanas atacando a partir do Sul, aliadas à União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), comandadas por Jonas Savimbi e patrocinadas pelo imperialismo norte-americano, através de agentes da CIA. O exército zairense, comandado pelo ditador Mobutu Sese Seko, entrava pelo Norte, juntando-se aos guerrilheiros da Frente de Libertação Nacional de Angola (FNLA), de Holden Roberto, que contava também com o apoio de mercenários portugueses, ingleses e norte-americanos. O MPLA recebeu armas da União Soviética e combatentes de Cuba.
O MPLA quando proclamou a independência tinha um programa e uma referência socialistas, mas acabou implementando uma economia absolutamente capitalista, orientado pela burocracia soviética e castrista, e levou ao regime que hoje está afundado em corrupção e privilégios para os seus dirigentes de uma maneira degradante. Fruto desta orientação o MPLA não expropriou os monopólios, não nacionalizou, massacrou as oposições internas, afogando em sangue qualquer possibilidade de revolução social, com o massacre de pelo menos 17 mil pessoas em purgas internas, entre juventude, ex-combatentes e demais vanguarda da luta pela construção do país a 27 de maio 1977.
O presidente José Eduardo dos Santos ficou no poder por quase 40 anos, usou e abusou do aparelho de Estado em proveito próprio e de sua família, como o faz a “boliburguesia” venezuelana e a dirigência castrista em Cuba. Combinando fraudes, corrupção e repressão. Sua filha, Isabel dos Santos, também chamada de “Princesa Isabel”, é considerada a mulher mais rica da África, ligada à indústria petroleira, mineradoras e bancos, envolvida nos escândalos de corrupção junto a Odebrecht brasileira e com banqueiros de Portugal.
O atual presidente João Lourenço foi Ministro da Defesa de Santos, e chegou ao poder em 2017, através de eleições totalmente controladas pelo MPLA, representou uma renovação dentro da elite dirigente depois das sistemáticas denúncias de corrupção e roubalheira contra Jose dos Santos, mas não significou nenhuma mudança substancial de regime.
Como escreveu o ativista Hitler Samussuku em sua página de Facebook: “Em 46 anos de independência, o Estado angolano realizou cerca de 4 eleições fraudulentas (1992, 2008, 2012 e 2017), das quais a de 1992 foram as mais competitivas. O MPLA havia vencido claramente a UNITA, mas José Eduardo dos Santos não obteve votos suficientes para vencer Jonas Savimbi pelo facto de nenhum entre eles conseguir os desejados 50+1 % dos votos. Em Ciência Política, aprendemos que no sistema Majoritário quando nenhum dos candidatos obtém 50+1 %, os mais votados são obrigados a uma segunda volta. Para o MPLA não houve segunda volta das eleições porque a UNITA retomou a guerra e para a UNITA o retorno aos conflitos armados surgiram na sequência do massacre da sua direção que tinha a missão de negociar os resultados eleitorais. Em 1996 o mandato conseguido em 1992 tinha chegado ao fim. José Eduardo dos Santos usou suas artimanhas, alterou o sistema e exonerou o Primeiro Ministro e chefe do governo Marcolino Moco e mais tarde criou um governo de acomodação da oposição que ficou conhecido por GURN- Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, mas este governo era legítimo e anticonstitucional, apesar de tudo, terminou em 2008 com a realização das segundas eleições que foram mega fraudulentas e permitiu à redução significativa da oposição, sobretudo, a UNITA que detinha 71 lugares no parlamento para 16. Nestas condições, o MPLA aprovou uma Constituição na qual os poderes ficaram centralizados no Presidente que é eleito ao reboque do partido. A Constituição aprovada em 2010 foi criada à medida de José Eduardo dos Santos e João Lourenço aproveitou 11 anos depois ajustar à sua medida. Vale lembrar que em cada pleito eleitoral o MPLA mexe na divisada geografia do país, ou seja, altera a configuração dos municípios e das províncias, baralha os eleitores e cria um conjunto de fatores que desmotivam as pessoas a participar ativamente no processo de votação. Assim sendo, a população de Angola ronda os 30 milhões de acordo com os dados do Censo, mas o número de eleitores decresce a cada pleito eleitoral, ou seja, em 2012 eram perto de 9 milhões e em 2017 apenas 6 milhões de Angolanos tiveram o prazer de votar nos seus representantes. O MPLA tem usado em seu favor a Casa Militar, os Tribunais, a Comissão Nacional Eleitoral, a Comunicação Social, sobretudo, os órgãos públicos, incluindo alguns supostamente privados, bem como uma comissão interministerial destinada a interferir no processo. Outrossim, as eleições em Angola são fiscalizadas pelos amigos do MPLA da SADC, PALOP’s e União Africana. Para os observadores da União Europeia, o ministério das Relações Exteriores cria uma série de burocracia com vista a dificultar a cedência de visto no tempo desejado. Assim sendo, os observadores europeus aparecem apenas como 5 “peritos” para um país com mais de um milhão de quilômetros quadrados. As eleições em Angola dependem em grande medida da comunidade internacional e está olha com desdém a oposição, salvo exceções com a subida de Adalberto Costa Junior, mas até́ então a comunidade internacional foi silenciada com os lucros do petróleo pelo MPLA, atualmente tem havido algumas reticências, mas o Banco Mundial e o FMI vão cedendo créditos para o governo de João Lourenço contrair mais dívidas públicas do que já́ se herdou de José Eduardo dos Santos. Enquanto isso, a fome e a pobreza assolam cada vez mais as famílias angolanas, o desemprego cresce de forma galopante, o elevado custo de vida cada vez mais gritante. O estrategista Horácio dizia “à forca sem discernimento sob o seu próprio peso colapsa”. O MPLA caminha para o colapso”.
Angola é um país com muitas riquezas: o segundo país africano em produção de petróleo e o quinto produtor mundial de diamantes, com 8% desta produção. Ainda assim, quase 36% da população vive abaixo da linha da pobreza. Registrou em 2015 a maior taxa de mortalidade infantil do mundo e a segunda pior taxa de expectativa de vida, de acordo com o relatório de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apenas 30% da população tem acesso à eletricidade.
“O país deu um passo em frente e dois passos atrás. Para algumas pessoas o país está melhor e para outros o país retrocedeu consideravelmente e eu faço parte deste segundo grupo. Pois acredito que estamos cada vez mais a adiar o desenvolvimento de Angola com caprichos ditatoriais que visam unicamente a manutenção do Poder Político. A dívida pública cresce de forma galopante, a pobreza atinge proporções alarmantes e o pior de tudo é que há registos de angolanos a morrerem de fome e outros a comerem nos contentores de lixo, o desemprego assola cada vez mais os jovens e muita gente atinge a terceira idade sem nunca ter um único emprego formal na vida. Para o MPLA o que interessa é a manutenção do Poder e para isso todas as estratégias são necessárias nem que para isto custe sangue, suor e lágrimas. O azar dos angolanos reside na abundância de recursos naturais, a posição estratégica, a vasta orla marítima e dirigentes políticos totalmente desinteressado ao povo”.[1]
O MPLA: a nova burguesia angolana
Agostinho Neto morreu em Moscou em 1979, deixando um país dividido, não só pela guerra civil, mas porque o MPLA também tinha muitas divisões internas. Se encontravam na cadeia de São Paulo, em Luanda, e em campos de concentração, antigos militantes e dirigentes do MPLA, como os simpatizantes de Nito Alves e intelectuais da Revolta Ativa, presos com os jovens da Organização Comunista de Angola (OCA), juntamente com os mercenários portugueses, ingleses e norte-americanos, militares congoleses e sul-africanos e gente da UNITA e da FNLA.
José Eduardo dos Santos assumiu para centralizar o poder nas mãos do MPLA. Reprimiu as dissidências internas e negociou com a UNITA. Depois de 16 anos de guerra de guerrilha entre o MPLA e a UNITA (1975 a 1991), os dois movimentos foram as negociações em 1991, o que permitiu a institucionalização de um regime que foi adotado na nova Constituição de 1992, que permitiu um pluralismo de fachada e assumiu totalmente a economia de mercado.
Em setembro de 1992, foram realizadas eleições. José Eduardo teve 49,57% dos votos, contra 40,07% de Jonas Savimbi, como nenhum dos dois candidatos conseguiu obter 50+1% dos votos mergulharam o país novamente ao conflito armado que durou até 2002. Em 1993, os Estados Unidos retiraram seu apoio à UNITA e reconheceram o governo do MPLA. A Guerra Civil terminou em 2002. Com a morte de Jonas Savimbi, a UNITA desistiu da luta armada, concordando com a sua integração às Forças Armadas Angolanas.
O governo de Santos ficou conhecido por ser corrupto, nepotista e ditatorial. Seu clã, que inclui nove filhos de cinco esposas diferentes, constitui uma das famílias mais poderosas da África, mas também inclui dezenas de militares provenientes dos quadros do MPLA que a exemplo de Venezuela e Cuba se apropriaram das empresas e produção estatal.
Em um país onde 70% da população vive com menos de dois dólares por dia, a família Santos tem uma fortuna imensa, com participações nas principais empresas estatais e em multinacionais.
Sua filha Isabel dos Santos é considerada a mulher mais rica da África, e a “mais importante em Portugal”, foi casada com o magnata e colecionador de arte congolês Sindika Dokolo. Foi presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol; controlou a Urbana 2000, empresa de coleta de resíduos; a UNITEL, empresa de telecomunicações e os bancos BFA, BIC Angola (Banco Internacional de Crédito) e o EuroBic (que tem como acionista Fernando Teles, ex-ministro das finanças de Portugal); foi administradora da ZAP (a maior operadora de TV por satélite em Angola)[2], parceira da portuguesa NOS (grupo de comunicações e entretenimento) associada à Rede Globo[3]; do CONTIDIS, que gere a rede de hipermercados Candando; SODIBA, de produção e distribuição de bebidas; domina parte do negócio dos diamantes por meio da Trans Africa Investment Services (TAIS), constituída em Gibraltar que atua em parceria com o Goldberg Group e Leviev Wrellox, associados à Ascorp; a empresa de comunicação Kento e a de energia Esperanza, ambas com sede na Holanda. Além disso, os investimentos da empresária angolana em Portugal rondam os 3 bilhões de euros.
Seu irmão Eduane Danilo dos Santos, de 23 anos, ganhou de aniversário um banco, o Banco Postal de Angola, com capital social composto por empresas nacionais públicas e privadas. Também são banqueiros os filhos Zenú dos Santos, Tchizé dos Santos e José Paulino dos Santos “Coreon Dú”.
O roubo no petróleo para a família Santos
O peso do petróleo na economia angolana é de 45% do PIB e 75% das receitas. A pesca e a indústria diamantífera são importantes, mas o petróleo é a principal fonte de recursos. Na última década, quando o preço do barril do petróleo chegou a US$77,45, as receitas provenientes da exploração petrolífera chegaram a representar cerca de 85% do orçamento geral de Angola.
Nove das dez maiores empresas exportadoras de Angola são petrolíferas, com vendas que chegam a 1,6 bilhão de euros. A única empresa fora do setor petrolífero a figurar entre as 10 maiores exportadoras de Angola foi a estatal Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam).
A Sonangol é a empresa estatal concessionária da exploração e responsável por todas as pesquisas no setor. Um total de 90% de seu lucro bruto é remetido aos cofres públicos. Os 10% restantes são responsáveis por manter toda a estrutura de controle sobre a exploração e sua expansão. Concentra boa parte da mão de obra altamente especializada, mas, apesar de suas proporções, não mobiliza mais que 0,5% da força total de trabalho de Angola. E trata-se de uma indústria de elevado custo ambiental, trazendo graves problemas de saúde para a população.
Tal riqueza leva a um Estado rentista, um governo corrupto e uma população empobrecida. Com Isabel dos Santos na presidência do Conselho da Sonangol, a imprensa econômica da Europa relata o desaparecimento de 32 a 50 bilhões de dólares dos cofres da empresa.
A Exxon-Mobil é uma das associadas da Sonangol para exploração das reservas em águas profundas do litoral angolano. É também associada à corrupção, com poucos competidores no mundo. Quase todos os dois milhões de barris/dia vão para os EUA, sendo Angola um fornecedor importante e confiável. É fácil entender por que os EUA abandonaram a UNITA, financiada pela CIA, e agora apoiam o governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
A Petrobras pagou cerca de 500 milhões de dólares e gastou mais 200 milhões para explorar quatro blocos de petróleo em Angola. A empresa perfurou poços secos e teve um prejuízo gigantesco com a operação no país, mas, de acordo com o depoimento do delator na Lava Jato Nestor Cerveró, isso pouco importou, pois, o objetivo era cozinhar os números e arrancar propinas para financiar a campanha presidencial de Lula.
[1] Hitler Samussuku, JLO E OS PARADOXOS DA NOVA ERA, na sua página de face book.
[2] Recentemente rompeu com os canais portugueses SIC-Notícias e SIC-Internacional que denunciavam escândalos de corrupção, agressões praticadas pela Polícia Nacional contra o povo e outros abusos de poder.
[3] A Globo está em Angola desde a década de 1980, com as primeiras novelas. A partir de 1 de julho 2021 a emissora brasileira passou a transmitir, em Angola e Moçambique, exclusivamente pela ZAP por satélite. A Globo Internacional produziu o programa Revista África, associada à produtora angolana Promoangol, holding do grupo angolano VMD, pertencente ao brasileiro Valdomiro Minoru Dondo, um dos homens mais ricos e poderosos de Angola, alvo da Operação Le Coq, da Polícia Federal (PF) no Brasil.
