México| Milhões exigem punição para os ex presidentes… AMLO monta uma farsa
Durante longos anos, que são contados pelos “sexênios presidenciais”, o reacionário regime semicolonial mexicano foi se camuflando com instituições “democráticas”. Essas lentas e mesquinhas reformas desde 1988 foram o instrumento para reforçar ainda mais a dominação colonial do país. Para superexplorar as classes trabalhadoras, extorquir as terras dos camponeses pobres e indígenas e saquear as riquezas do país, esses governos, fantoches dos imperialistas associados com a oligarquia local, cometeram crimes de lesa humanidade através de suas forças armadas e paramilitares.
Por: CST México
O povo não perdoa nem esquece esses crimes hediondos. A maioria dos explorados e oprimidos, com muita razão, exige punição e justiça. Para isso, lutamos durante décadas contra todos esses governos. Com a esperança que estas chegariam com a mudança de governo, a maior parte do povo trabalhador votou massivamente em López Obrador em 2018. Entretanto, o presidente, que encabeça a “Quarta Transformação, continua favorecendo a impunidade, ao montar um novo processo eleitoral para uma “consulta cidadã”, onde se deve decidir sobre a possibilidade ou não de “desenvolver um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos anos passados pelos atores políticos”…
53% do eleitorado, 33 milhões votaram em 2018 para que Andrés Manoel López Obrador (AMLO) no poder, investigasse e punisse os ex -presidentes que dirigiram o saque do país, a submissão do México às potências imperialistas, em especial aos EUA. AMLO sabe que esse foi o mandato. Por isso repete o que sabe que agrada: Por que julgar Salinas? “Porque entregou todos os bens da nação e do povo do México aos seus familiares próximos. Simples assim”… Por quê julgar, entre outras coisas, Zedillo? “Porque com o Fundo Bancário de Proteção à Poupança (Fobaproa) transformou as dívidas privadas de alguns em dívida pública e estamos há 30, 40 anos pagando essa dívida”, disse o mandatário. López Obrador acrescentou que “este ‘resgate’ custou um bilhão de pesos, e até o momento, foi pago outro bilhão de juros”. Por que julgar Vicente Fox? “Porque enganou o povo, porque com o esforço de muitos chegou à Presidência e se converteu em um traidor da democracia. Ele confessou que aumentou os dados na eleição de 2006 para impor Felipe Calderón”… Por que julgar Felipe Calderón? “Porque iniciou a guerra, declarou a guerra à delinquência sem resolver as causas; e massacres foram realizados, havia instruções para acabar com os feridos, e aí estão os dados, os níveis de letalidade nos enfrentamentos»…Por que processar Peña Nieto? “Pelos atos evidentes de corrupção. Aí está como testemunha protegido aquele que estava como diretor da Pemex declarando que, por ordens superiores, para aprovar as chamadas reformas estruturais, sobretudo a reforma energética, foi entregue dinheiro aos legisladores dos partidos que agora são de oposição”. (Conferência matinal 22/06/2021, publicada em La Jornada 24/06).
Na realidade, o relato de AMLO omite alguns crimes de grande importância: como a assinatura do TLCAN em 1994 por Salinas de Gortari, o fraudulento endividamento externo do país ou o massacre de Atenco com Vicente Fox na presidência, o Tratado militar colonial de Mérida de Calderón com Obama em 2009 e os assassinatos e desaparecimento dos jovens normalistas de Ayotzinapa em 2014, a montagem da Red Pegasus (com tecnologia israelense) para espionar e perseguir milhares de jornalistas e ativistas sociais e o massacre de professores e moradores de Nochixtlan em 2016, por ordens de Peña Nieto. Já se passaram três longos anos em que milhões esperam – muitos já decepcionados – que os responsáveis sejam castigados por estes crimes. Há comprovados motivos de sobra para julgá-los e puni-los!
E muitos se perguntam: Por que uma nova consulta e ainda não para fazer justiça, mas apenas para ver se vai investigar ou não os responsáveis de evidentes crimes contra o povo e o país e que são de conhecimento público?
Pois é assim que esta consulta está formulada pela Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN): “Você está de acordo ou não que se realizem as ações pertinentes, de acordo com o marco constitucional e legal, para realizar um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos anos passados pelos atores políticos, encaminhado para garantir a justiça e os direitos das possíveis vítimas?” Deve-se responder sim ou não.
Para o dia primeiro de agosto está marcada a votação voluntária, que AMLO chama de “democracia participativa”. Para levar adiante este tipo de processo eleitoral foi promulgada uma nova Lei Federal de Consulta Popular. Em seu artigo 5° diz que “o resultado é vinculado aos poderes Executivo e Legislativo federais, assim como as autoridades competentes quando a participação social corresponda a, pelo menos, 40% dos cidadãos inscritos na lista eleitoral nominal da entidade ou entidades federativas que correspondam”. Ou seja, deverão votar 37.4 milhões de cidadãos registrados, segundo o atual número total de 93.5 milhões de eleitores, para que esta consulta tenha força para obrigar os poderes e, em especial, os órgãos de administração de “justiça” a “empreender um processo de esclarecimento”…
AMLO reiterou que não participará da consulta
O Presidente reiterou sua posição contra iniciar qualquer processo judicial contra seus antecessores, mas deixou em aberto que “será o povo quem decidirá”. “Adianto minha posição, eu de maneira pública declarei que não iria participar e que, além disso, considerava que teríamos que olhar para frente e colocar um ponto final só com o compromisso da não repetição, de não fazer o mesmo e que daqui em diante, como vem acontecendo, não seja permitida a impunidade nem a corrupção. Mas de qualquer forma serão os cidadãos, o povo que irá decidir, não o Presidente, seremos todos”, sinalizou.
Contradições de AMLO revelam que montou uma farsa
Surgem imediatas contradições grosseiras na posição do presidente. Por um lado, ele próprio sabe que foi eleito presidente pela vontade de milhões do povo mexicano que almejavam e exigiam não apenas processar e punir os responsáveis por enormes delitos e crimes de lesa humanidade, mas que também exigem reverter e anular os prejuízos causados por esses crimes contra a soberania do país e atentados à liberdade e à justiça social para o povo trabalhador. E o que vemos?
Que esta consulta se realiza e a Lei que a sustenta votada por proposta sua. Que ele próprio reitera “as razões históricas para votar na consulta” e convida a população para votar em 1° de agosto. E sabendo que essa lei estabelece um mínimo necessário de 40% para que seja obrigatória, ele anuncia com antecipação “eu já fixei minha posição e disse ponto final e vamos em frente, e não vou participar, não votarei para que os ex -presidentes sejam julgados, mas não passarei para a história como encobridor”…Ou seja, usa todo o peso de seu “cargo” e a autoridade que ainda conserva sobre milhões de seguidores, para dar esta ambígua dupla mensagem: Há muitos motivos para julgá-los, porém…Não tem que castigar, nem sequer julgar os criminosos contra o país e seu povo!…E depois, depois se cobre: “porém não passarei para a história como encobridor”.AMLO diz aos cidadãos: “Vocês irão votar, participem, fortaleça a democracia participativa, mas eu não participarei”!…Ou seja, façam o que digo, mas não o que faço.
Dessa forma – embora seja mais provável que o SIM ganhe – é muito difícil que os 37 milhões obrigatórios cheguem a participar. E ficará como uma simples apelação “moral” para o futuro: “que para o futuro como vem acontecendo não se permita a impunidade nem a corrupção”. Perguntamos: Para o presente “como vem acontecendo” não se permite a impunidade e a corrupção? Vejamos como se resolverá o caso do desastre na Linha 12 do Metrô. Lá estão incriminados o empresário Carlos Slim, o ex – chefe de governo do DF, Marcelo Ebrard, seu braço direito Mario Delgado, o ex – presidente Calderón e a atual Chefe de governo Claudia Scheinbaum. Entretanto, suponhamos que um aluvião de eleitores obrigue o corrupto Instituto Nacional Eleitoral (INE) a reconhecer mais de 40% de participantes, quem são “as autoridades competentes” que investigarão os ex – presidentes? Talvez a Procuradoria Geral da República (GR), hoje encabeçada por Gertz Manero, ex – funcionário de Vicente Fox, que há pouco tempo encerrou o assunto para não investigar o general “Padrinho” Cienfuegos, Secretário de Defesa de Peña Nieto? E quem vai julgá-los? Talvez os juízes corruptos da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), cuja maioria fazem parte do regime do PRIAN, hoje reciclado como PRIMOR?
Na realidade, consideramos que a razão destas contradições e conduta astuta de AMLO não seja apenas porque tem uma “solidariedade de classe” capitalista com seus antecessores criminosos, aos quais chama de “adversários”, mas porque de fato – apesar do discurso “transformador” e de mudança– mantém e desenvolve os mesmos delitos, a mesma corrupção e a mesma política neoliberal a serviço das potências estrangeiras e suas corporações multinacionais e dos magnatas oligárquicos do México. Se alguém duvida destas afirmações, propomos: Por que não se consulta se o magnata Carlos Slim deve devolver a Telmex ao estado mexicano, privatizada por Salinas de Gortari? Por que não se consultou revogar a Reforma energética de Peña Nieto? Por que não se consulta se devemos continuar pagando a usurária e fraudulenta dívida pública externa e interna, herdeira do Fobaproa?
Mobilizar para punir os criminosos e reverter todos os danos produzidos por seus crimes
Da nossa modesta organização nos dirigimos com todo respeito aos milhares de ativistas, coletivos organizados e não poucos lutadores sociais que estão chamando – alguns intensamente – a participar da consulta com as consignas “Pela verdade e Justiça! Julgamento Sim. Impunidade Não” para dizer-lhes que compartilhamos dessas aspirações como tantos milhões de trabalhadores, que gostaríamos de punir sem piedade e prender todos os criminosos do estado. Com o mesmo respeito que tivemos para com os 33 milhões que confiaram em AMLO em 2018 e acompanhamos até que fizessem a experiência política com o governo, é como agora não rejeitamos que façam sua experiência com esta consulta, organizada pelo mesmo INE, organismo eleitoral que até há dois meses o Morena, partido de AMLO, dizia que tinha que ser dissolvido. No entanto, alertamos que conscientemente ou não, estão fazendo parte de uma farsa reacionária, montada para preservar a impunidade desses ex – governantes. E que está a serviço de manter intatos ou com retoques cosméticos os danos que ainda sofremos pelos seus crimes. Por isso não participaremos.
Já estamos vendo como este governo repete as condutas hostis dos anteriores, quando os trabalhadores e povos originários saem para lutar. Vejamos como respondeu com ultimato e chantagens às trabalhadoras em luta da SutNotimex. Vejamos como tenta há 17 meses quebrar essa greve e agora tenta decapitar seu sindicato democrático. Vejamos a lentidão e ambiguidade do Supremo a respeito das perseguições e demissões de dezenas de ativistas operários e as fraudes perpetradas pelos “pelegos” da Confederação de Trabalhadores do México (CTM) em cumplicidade com a empresa General Motors de Silao. Uma ambiguidade que levou a um escândalo internacional no marco do T-MEC e depois a um “acordo” entre os governos dos EUA e México.
Vejamos como a direção da Pemex maltrata a UNTyPP, o único sindicato que não faz parte do “peleguismo” corporativo e defende a petroleira contra o desmantelamento e a reforma energética de Peña Nieto. Vejamos o desprezo do presidente para com as comunidades da Comarca Lagunera, que há um ano acampam exigindo o fechamento definitivo da fábrica de cianeto de sódio Chemours company e que ameaça seus habitantes de morte. Vejamos o antagonismo dos governos dos três níveis e seu Exército e Guarda Nacional com o povo de Pantelhó, estado de Chiapas frente ao flagelo genocida permanente dos sicários do crime organizado, que levou as comunidades Tzotziles do município a se auto-organizarem como autodefesas populares armadas “El machete” (“O Facão”).
Em resumo, nós, como a maioria da classe trabalhadora, não apenas queremos obter a verdade e a justiça com a punição dos governantes culpados. Queremos reverter esses danos. E o sagaz caminho das “consultas” de AMLO, com perguntas formuladas pela corrupta SCJN, não é o caminho que nos levará a qualquer desses objetivos. O único caminho é a mobilização unificada de todos os explorados, oprimidos e lesados, com o método da greve e da organização. Unindo todas as lutas e seus líderes atuais.
Um caminho de mobilização revolucionária, encabeçada pelos trabalhadores, pelos camponeses pobres e pelos povos originários, que obtenha o castigo de todos os governantes criminosos, que reverta os danos por eles causados e a submissão colonial do país e que estabeleça uma verdadeira transformação social do México.
Tradução: Lilian Enck
